A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa prepara um documento que será levado ao governador Eduardo Leite e aos deputados da Casa com a posição de diferentes setores do agronegócio gaúcho sobre os projetos 184, 185 e 186 que tratam da Reforma Tributária. As sugestões começaram a ser compiladas em audiência pública virtual realizada na manhã desta quinta-feira (13/08) que contou com mais de cem lideranças, entre elas o presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat), Alexandre Guerra. Proposta pelo deputado Zé Nunes, a reunião tratou dos impactos das mudanças no setor primário, especialmente na agroindústria gaúcha. Um grupo de parlamentares seguirá trabalhando no tema e reunindo estudos produzidos pelas diferentes entidades para fechar um texto único, que também deverá contar com a colaboração de outras Comissões da Assembleia.
Segundo o parlamentar, os projetos do governo atingem um setor estratégico que é o agronegócio, que concentra 50% do PIB do Rio Grande do Sul. O aumento de alíquotas de ICMS e a contribuição para o DEVOLVE-ICMS afetarão produtos que, atualmente, são isentos de tributação, como o leite pasteurizado, por exemplo. Aumentando o custo tributário, alegou Zé Nunes, o governo eleva o preço dos alimentos, penalizando as camadas mais pobres da população. “Queremos ouvir os segmentos. É muito importante que os deputados tenham as informações para subsidiar sua posição. Há uma preocupação com a falta de competitividade que essa proposta pode trazer. A saída para o RS está na produção, na atividade econômica. Projetos que reduzam a competitividade e onerem os mais pobres me preocupam.”
Um dos pontos mais combatidos durante a audiência foi a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal (DEVOLVE-ICMS) previsto no PL 184/2020. O presidente da Comissão de Agricultura da AL, deputado Adolfo Brito, citou que já estão sendo preparados destaques para minimizar o impacto dos projetos sobre as isenções concedidas ao setor produtivo.
As lideranças do agronegócio alternaram-se em falas conclamando por mais competitividade. Em sua manifestação, Alexandre Guerra lembrou que o Rio Grande do Sul depende do mercado do estado, mas que também mais de 60% da produção precisa ver vendida em outras regiões do país, enfrentando grande custo logístico. “O que temos de incentivo é apenas o necessário para equalizar nossa competitividade com os outros estados. Não há como definir os preços de venda e nem temos margem para absorver esse impacto, por isso é necessário fazer ajustes à reforma proposta pelo governo”, alegou. Segundo ele, o temor é que o peso tributário acabe onerando todo o setor, chegando, inclusive, ao produtor rural. Guerra citou os efeitos em cascata da elevação tributária, com aumento de insumos no campo e redução de compensação tributária no varejo o que, prevê o dirigente, acabará sendo revertido para a produção. “O setor lácteo infelizmente não tem margem para perder qualquer percentual e envolve hoje mais de 50 mil famílias gaúchas que vendem o leite regularmente para as indústrias de laticínios”, alertou.
