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Melhorar a efetividade das ações de Defesa Agropecuária por meio da qualificação contínua de seus agentes. Esse é um dos objetivos do curso ‘Suasa: organização, estrutura e competências’, promovido pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) em parceria com a Escola Nacional Agropecuária do Ministério da Agricultura (Enagro). Realizado de forma virtual, o curso ocorre entre 21 de junho e 30 de julho, com carga horária de 40 horas. As inscrições para a quarta turma podem ser feitas até o dia 15 de junho no site da Enagro. O curso é gratuito.

Dividido em quatro módulos, o curso pode ser realizado por representantes das cadeias produtivas do setor agropecuário brasileiro em qualquer horário dentro do período de duração definido (21 de junho a 30 de julho) através da plataforma AVA da Enagro. A iniciativa, que já está em sua quarta turma, visa ainda desenvolver habilidades e competências relacionadas à organização e ao funcionamento do Suasa.

Para Ana Lúcia Stepan, auditora fiscal federal agropecuária que atua junto à coordenação do Suasa, no Departamento de Suporte e Normas da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, é importante conhecer como são distribuídas as competências do Suasa e como a implementação de suas ações impacta a vida de produtores rurais, empresários e consumidores. “Sabemos que as pessoas são um elemento de destaque nos processos da Defesa Agropecuária, pois, sem elas, os resultados não acontecem. Por isso, é fundamental que, não somente os agentes públicos, mas também os operadores do agronegócio brasileiro compreendam o que é e como funciona o Suasa”, destacou.

>> Inscreva-se em https://sistemasweb.agricultura.gov.br/avaenagro/mod/page/view.php?id=1666

O setor lácteo gaúcho está atento às mudanças propostas pela Medida Provisória 1051/21, parte do pacote Gigantes do Asfalto criado pelo governo federal para contemplar a categoria dos caminhoneiros autônomos ou não. Dentro do pacote de bondades para o setor, a MP propõe a unificação e digitalização de documentos hoje exigidos para o transporte de cargas. O assunto vem sendo acompanhado de perto pelo Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat). No dia 1º de junho, o sindicato e representantes do setor lácteo se reuniram com o relator da MP 1051/21, deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS), onde solicitaram o acolhimento das emendas 72 e 73. As emendas foram acolhidas no mesmo dia.

A MP cria o Documento de Transporte Eletrônico (DT-e), que trará informações cadastrais, contratuais, de registro, logísticas, sanitárias, de segurança, ambientais, comerciais e de pagamento, inclusive o valor do frete e dos seguros contratados, além de outros dados previstos em regulamentação futura. De acordo com o consultor tributário do Sindilat, Matheus Zomer, a MP é positiva para o setor uma vez que pretende desburocratizar processos a partir do preenchimento dos dados de transporte em apenas uma plataforma, diferentemente do que ocorre atualmente, quando cada etapa do processo de transporte de carga exige do transportador o preenchimento de diversos formulários em diferentes plataformas, muitas com informações repetidas.

No entanto, Zomer chama a atenção para a importância da manutenção do regramento especial hoje existente para o setor lácteo, no chamado 1° percurso (envio do leite da fazenda ao laticínio), onde o transportador é dispensado do preenchimento dos dados a cada percurso realizado – as informações são compiladas e repassadas aos órgãos competentes apenas uma única vez, ao final de cada mês.

Duas emendas que tratam da manutenção desse regramento e que atingem diretamente o setor lácteo foram incluídas na MP, ambas de autoria do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP). As emendas 72 e 73 tratam basicamente da não obrigatoriedade do DT-e no 1° percurso, conforme justificativa apresentada no texto da emenda 73: “Necessário explicar que no primeiro percurso os caminhões saem da fábrica ou do posto de refrigeração vazios e realizam as coletas nas propriedades rurais. Após o recolhimento do leite nas fazendas, retornam aos locais de origem com o produto. Ocorre que não é possível, nessa operação, saber exatamente qual o volume de leite que o caminhão levará aos estabelecimentos, já que há variação diária na quantidade de leite coletado das propriedades rurais. Verifica-se, então, ser, nesse primeiro percurso, isto é, no recolhimento do leite nas propriedades rurais, essencial que se dispense o DT-e, sob pena de impor graves prejuízos ao setor tão importante como é o de lácteos”.

O Sindilat, junto com suas empresas associadas, está em contato permanente com o deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS), que acolheu tais emendas (72 e 73) no dia 1º de junho. O sindicato ainda solicitou a manutenção dos regimes especiais com as Secretarias da Fazenda dos Estados para os chamados contratos vinculados à repetida operação. Esse é permitido somente para as operações internas de cada Estado.

Saiba mais sobre a MP 1051/21,
https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/148500

Foto em destaque: Carolina Jardine

O Grupo de Estudos da Tributação no Agronegócio (GETA) promove nesta quinta-feira (27/5), às 9h, webinar para tratar do tema "Não incidência de ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte". Participam do encontro virtual Luiz Henrique Bassetti, advogado da área tributária da Piracanjuba (associada do Sindilat), e os advogados Gabriele Greggio, Thales Felek, Carmem Degenhardt, Pedro Honório de Castro e Gabriel Hercos.

O assunto de grande interesse da indústria de alimentos ganhou novos contornos recentemente, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a inconstitucionalidade do pedido de Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC90) buscada pelo governo do Rio Grande do Norte. Com isso, a Corte tornou inconstitucionais dispositivos da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) que preveem a ocorrência de fato gerador do tributo na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte. Em relação ao mérito, o relator ministro Edson Fachin se pronunciou pela improcedência do pedido, apontando que a jurisprudência do STF é de que a “circulação física de uma mercadoria não gera incidência do imposto, pois não há transmissão de posse ou propriedade de bens”.

A webinar poderá ser acompanhada pelo canal do GETA no YouTube:
https://www.youtube.com/c/GrupodeEstudosdaTributa%C3%A7%C3%A3odoAgroneg%C3%B3cio/featured

A assinatura pelo governador Eduardo Leite do decreto que atualiza a Lei 14.379 (que criou o Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite - Fundoleite) marca o início de um novo momento para a produção de leite no Rio Grande do Sul. A medida, resultado da articulação histórica de parlamentares, entidades e do governo do Estado, deve viabilizar a injeção de recursos em fomento ao campo, abrindo espaço para uma virada de competitividade capaz de recolocar o Rio Grande do Sul na rota de expansão de produção. A expectativa foi manifestada nos discursos durante a cerimônia virtual realizada no início da tarde desta terça-feira (25/05).

Em 2013, quando da criação do Fundoleite, a produção gaúcha era de 4,51 bilhões de litros/ano, valor que atingiu seu pico em 2014 (4,68 bilhões) e caiu para 4,27 bilhões de litros em 2019. “A possibilidade que hora se cria de investir os recursos do Fundoleite no produtor rural, para que se melhore a produtividade, a sanidade e a qualidade do leite no campo é de suma importância para a competitividade de empresas, de cooperativas e para a perenidade do setor no Estado”, pontuou o presidente do Sindilat, Guilherme Portella, lembrando que o leite gera renda para mais de 100 mil famílias em 457 dos 497 municípios gaúchos.

Mas é necessário fazer mais, completou o executivo. “Precisamos avançar e fazer o leite gaúcho competitivo não só dentro do Brasil como em outros países. E isso é possível. Se foi possível para aves e suínos, porque não pode ser possível para nós? Se é possível para Uruguai e Argentina, porque não pode ser possível para nós?”, questionou Portella. Posição compartilhada pelo presidente da Farsul, Gedeão Pereira, ao lembrar que a produção do arroz só obteve maior estabilidade quando “achou o caminho do Porto de Rio Grande”.

Segundo Portella, a partir de agora, o Fundoleite dá condições a indústrias, produtores e cooperativas de construírem uma produção forte, respeitada, que proteja seu próprio mercado. “Que consigamos abraçar essa oportunidade para criarmos novas possibilidades, sermos mais competitivos de forma que ninguém consiga competir conosco aqui dentro por nossos próprios méritos e que possamos devolver e desenvolver produtos inovadores, de grande qualidade, a preços acessíveis para toda a sociedade”.

A posição foi reforçada pelo governador Eduardo Leite. “Passo a passo vamos trilhando esse caminho para dotar nossa agropecuária de melhores condições de competitividade por meio do entendimento de que os fundos possam permitir investimentos, melhorando qualidade e produtividade para competir no mercado nacional e internacional”, ponderou o governador, lembrando que o propósito do Fundoleite é “desenvolver a cadeia em benefício de todos”. Uma construção que só foi possível com articulação ampla capitaneada pelo deputado federal Covatti Filho, que ao longo dos últimos anos, tratou pessoalmente do assunto quando esteve à frente da Secretaria da Agricultura.

A ideia de expansão e desenvolvimento também foi a tônica do discurso da secretária da Agricultura, Silvana Covatti, que lembrou que o RS é o terceiro maior produtor nacional de leite. “Que a cadeia possa crescer mais e comemorar esse alimento que é universal”, disse. Agradecimentos também presentes na fala de lideranças dos produtores. Falando em nome das cooperativas, o presidente da Fecoagro, Paulo Pires, garantiu que o momento é de comemoração. O presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, lembrou do amplo debate travado para construir o acordo do Fundoleite e reforçou ser ele o agente para uma virada de página que será essencial no fortalecimento do setor leiteiro, um segmento de alta relevância para a agricultura familiar.

Crédito da foto em destaque: Reprodução

O valor de referência do leite projetado para maio com base nos primeiros dez dias do mês é de R$ 1,5260 no Rio Grande do Sul. O indicador foi divulgado na manhã desta terça-feira (25/05) durante reunião virtual do Conseleite e já foi calculado com base nos novos parâmetros de custo aprovados pela Câmara Técnica.  O valor indica elevação em relação ao consolidado divulgado para abril (R$ 1,4509). O coordenador do Conseleite, Alexandre Guerra, explicou que a alta justifica-se basicamente pela mudança de parâmetro, que impactou em 6% o valor de maio uma vez que, se calculado nos padrões anteriores (2016), o litro ficaria em R$ 1,4393.

Até abril, o Conseleite trabalhava com parâmetros de custo de 2016. A partir de maio, o colegiado passa a utilizar indexadores referentes a 2019. O professor da UPF Marco Antonio Montoya salientou que a mudança no valor de referência ocorreu na segunda casa decimal. Contudo, no acumulado do ano, as oscilações se mantêm em estabilidade. “Foi um trabalho árduo de recálculo aprovado por unanimidade na Câmara Técnica”, ponderou Montoya.

A tendência do mercado lácteo gaúcho é de recuperação. “A volta às aulas presenciais, o pagamento do auxílio emergencial e a redução da produção nacional são fatores que, somados, ajudaram a retomada”, ponderou Guerra. No campo, também há sinais de recuperação com elevação da captação no Rio Grande do Sul. Apesar do otimismo com o clima que vem favorecendo as pastagens, a situação da pandemia ainda exige atenção para possíveis instabilidades no consumo.
 
Foto: Carolina Jardine

Unidos pelo desenvolvimento do setor lácteo do Rio Grande do Sul, Sindilat e Sebrae estão trabalhando em aproximação estratégica para disponibilizar informações que permitam melhor planejamento e avaliação da produção gaúcha. Reunidos na sexta-feira passada (21/05), dirigentes das entidades debateram formas que viabilizar uma ciência de dados sobre o setor, organizando indexadores que auxiliem na busca de competitividade para produtores e indústrias.

O secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, reforçou que parcerias como esta são essenciais para fomentar novas possibilidades de negócios para os associados do Sindilat, entre elas as exportações. Em breve, Sindilat e Sebrae planejam novas reuniões para dar seguimento ao assunto.

Representando o Sebrae, Aline Balbinoto, Fábio Krieger e Fabiano Nichele detalharam as ações desenvolvidas pela instituição. Uma das metas relacionadas ao setor lácteo é realizar pesquisa de diagnóstico. Atualmente em fase de avaliação metodológica e levantamento de fornecedores, o estudo deve auxiliar a traçar novos projetos e intensificar a interação com a bacia leiteira. Atualmente, o Sebrae tem dados de cerca de mil produtores de leite indexados, banco que deve ser integrado em breve com o sistema Nexo.  A proposta é preparar as empresas e produtores gaúchos para a inovação, fortalecendo vínculo com o agronegócio. Entre as perguntas a serem respondidas está a questão da competitividade, que vem ao encontro de uma das bandeiras defendidas pelo Sindilat e é um dos temas principais desse diagnóstico do Sebrae. 

O Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX), promovido pela Apex-Brasil, abrirá edital em 2021 para selecionar um profissional que atuará com as indústrias de laticínios do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. A informação foi compartilhada pelo consultor da Apex-Brasil, Laudemir Muller, durante reunião virtual nesta quinta-feira (20/5). O programa tem o intuito de auxiliar e capacitar empresas, de forma gratuita e on-line, no processo de exportação de produtos lácteos brasileiros. O presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), Guilherme Portella, e o secretário-executivo da entidade, Darlan Palharini, estiveram presentes.

Segundo Muller, a Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), de São Leopoldo (RS), será parceira no processo de treinamento do técnico que atuará com até 25 empresas que já demonstraram interesse em fazer parte do PEIEX. "Vamos montar um atendimento personalizado, com metodologia e conteúdos específicos. O técnico conhecerá os laticínios", afirmou. Na região Sul, o projeto está sendo formulado em parceria com a Viva Lácteos, Confederação Nacional de Agricultura (CNA) e conta com apoio do Sindilat, da Aliança Láctea Sul Brasileira, do Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados de Santa Catarina (Sindileite-SC) e do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Paraná (Sindileite-PR).

Entre os pré-requisitos para fazer parte do programa, ter o selo de Serviço de Inspeção Federal (SIF) é o pré-requisito. Conforme ressaltou Palharini, não só os produtos das empresas devem ter a certificação, bem como os insumos fornecidos para fabricá-los. "Alguns laticínios terão de fazer o dever de casa para começar a exportação. Além disso, é preciso pensar em qual mercado se está almejando. O mercado da exportação é outro mundo, fundamental para a nossa competitividade", destacou.

Estiveram presentes na reunião Guilherme Souza Dias, assessor da CNA, Arturo Muttoni e Camila Sande, consultores da CNA, Valter Antônio Brandalise, presidente do Sindileite-SC, Wilson Thiesen, diretor executivo do Sindileite/PR, Ronei Volpi, presidente do Conseleite (PR), Rafael Macedo e Gustavo Beduschi, representantes da Viva Lácteos e Airton Spies, consultor da SpiesAgro.

Laticínios gaúchos não precisarão mais exigir a contranota das empresas do Simples Nacional nas vendas beneficiadas com a alíquota reduzida de 12% (diferimento parcial). A medida passa a valer com a publicação do decreto nº 55.874 pelo governo do Rio Grande do Sul nesta quarta-feira (12/5). Na prática, as empresas compradoras não precisarão mais emitir contranota após o recebimento da mercadoria. No entanto, a mudança exigirá que os vendedores, ou seja, os laticínios, arquivem a prova do efetivo destino dos produtos para apresentação à Receita Estadual, se necessário. A dispensa tem efeitos retroativos para 1º de abril de 2021.

Apesar de dispensar a emissão de contranota para vendas a empresas do Simples Nacional, o decreto não resolve por completo os entraves da indústria, segundo Matheus Zomer, advogado e consultor tributário do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat). Isso porque seguirá sendo obrigatória a expedição de contranota nas vendas para empresas do Regime Geral, o que denota a necessidade de continuar aperfeiçoando a legislação.

Outro ponto no qual o Estado precisa avançar diz respeito à aplicação da alíquota de 12% para as operações com ICMS/ST. Atualmente, a medida beneficia somente laticínios que comercializam mercadorias que não estão sujeitas à substituição tributária, tais como queijo, leite UHT e leite pasteurizado.

>> Confira o decreto clicando aqui <<

Crédito da foto em destaque: Carolina Jardine 

Em plena entressafra, o valor de referência do leite para abril no Rio Grande do Sul está projetado em R$ 1,4330. O indexador representa elevação de 0,85% em relação ao consolidado de março (R$ 1,4209). A previsão foi apresentada na manhã desta terça-feira (27/04) na reunião mensal do Conseleite e considera dados coletados nos primeiros 10 dias do mês de abril.

Segundo o professor da UPF Eduardo Finamore, o primeiro quadrimestre de 2021 indica estabilidade do valor de referência, com índices um pouco acima dos praticados em 2020 em função da inflação. Descontando o IPCA do período, os indicadores estão abaixo dos patamares praticados em 2020. “Em 2020, os preços tiveram elevação impulsionados pela pandemia e pela alta dos custos de produção”, justificou.

O coordenador do Conseleite, Alexandre Guerra, indicou que, diferente do movimento tradicional de alta característico deste período do ano, o cenário é de equilíbrio. “Tínhamos a expectativa de que o mercado desse uma reagida, mas não é o que está acontecendo. Estamos com retração puxada pelo cenário nacional que vem do centro do Brasil”, argumentou. Segundo Guerra, há registro de alta de custos expressiva no setor industrial, com variações de 35% a mais de 100% dependendo do item em apenas um ano.

Durante a reunião, Farsul e Fetag manifestaram-se pela urgência na atualização dos custos de produção utilizados para cálculo no Conseleite. O presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, alertou que os parâmetros utilizados pelo Conseleite são de 2016. Frente a isso, Farsul e Fetag abstiveram-se de validar os dados do Conseleite de abril, sendo os mesmos aprovados por maioria no colegiado. O professor da UPF Marco Antonio Montoya informou que a equipe técnica que atua nos indexadores já está trabalhando em uma revisão e que os novos parâmetros serão implementados nos dados a serem apresentados na reunião de maio. Os novos custos remontam ao ano de 2019, o que exige o início imediato de mais uma revisão. Segundo Guerra, o trabalho deve começar já na sequência com previsão de atualização para breve.

Crédito da foto em destaque: Carolina Jardine

Depois de anos de negociação, o setor de laticínios e o governo do Estado do Rio Grande do Sul finalmente chegaram a um consenso sobre a operacionalização do Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite (Fundoleite), criado em 2013 para fomentar a produção e a divulgação dos produtos lácteos produzidos no Estado. O acerto foi sacramentado na tarde desta quinta-feira (22/04) em reunião virtual que contou com o governador Eduardo Leite, a secretária de Agricultura, Silvana Covatti, o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, o presidente da AL e deputado estadual, Gabriel Souza, e o deputado federal Covatti Filho. O acerto deve representar a liberação do saldo acumulado nos últimos oito anos. Além disso, abre uma frente para novos investimentos a partir de agora, tendo em vista que a contribuição do Fundoleite para a bovinocultura de leite é de R$ 0,00131 por litro de leite industrializado no Estado. “Esse entendimento é fruto da disposição de todas as partes envolvidas em cooperar para a melhoria da produtividade do leite gaúcho. É um novo marco para o setor lácteo”, declarou o presidente do Sindilat, Guilherme Portella, logo após a reunião.

O acerto determina que 70% dos recursos sejam encaminhados à assistência técnica dos produtores de leite, 20% para projetos de desenvolvimento e apoio à cadeia produtiva do leite e 10% a custeio administrativo. Para Portella, o acordo representa uma vitória para todo o RS, que terá implementado, agora, um fundo efetivo de apoio a um setor que gera renda a mais de 170 mil famílias em 491 dos 497 municípios gaúchos. “Esse valor será totalmente utilizado em projetos voltados para o aumento da produtividade e da qualidade do leite do Rio Grande do Sul por meio de assistência técnica aos produtores rurais. Sem dúvida nenhuma, amplificará nossa competitividade e potencial frente a novos mercados”.

O assunto Fundoleite foi alvo de controvérsias. Algumas indústrias recolheram o valor ao longo dos últimos anos, saldo que se encontra nas contas do Tesouro do Estado. Outras optaram por ingressar com ações judiciais, que seguem tramitando até agora. Com o acordo firmado, os valores que vinham sendo depositados em juízo pelas empresas serão desbloqueados e as ações extintas.

Foto: Carolina Jardine