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Ao comemorar a regulamentação, o presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), Alexandre Guerra, ressaltou que os projetos irão elevar a qualidade do leite, uma vez que estimula as empresas e cooperativas a desenvolverem ações neste sentido. Além disso, são importantes neste momento em que há abertura de novos mercados internacionais.  "É uma lei muito inteligente porque promove o desenvolvimento da cadeia leiteira e garante o ressarcimento de recursos, que vão permitir um incremento no fomento da qualidade do produto por parte das empresas", afirmou Guerra. A comemoração também ocorre porque o Sindicato esteve presente desde o início e mobilizado para garantir, primeiro, a aprovação da lei e, em seguida, a sua regulamentação.

O Sindilat alerta ainda os seus associados que, conforme o decreto, somente depois da apresentação de projeto terá início a geração dos créditos. As propostas deverão ser protocoladas diretamente nas regionais ou postos do Ministério da Agricultura (MAPA), que terá prazo de 30 dias para análise. "É importante que os associados não percam tempo e elaborem as suas propostas, atentando ao fato de que deve ser detalhada a iniciativa, assim como apontadas as ferramentas que permitam identificar os seus resultados", enfatizou. O Sindilat colocou à disposição dos associados assessoria jurídica e técnica para auxiliar na elaboração das propostas. No site do Sindicato (www.sindilat.com.br) o associado terá acesso à legislação atualizada, parecer da assessoria jurídica e modelo de projetos. (Assessoria de Imprensa)

Depois de seis meses de altas consecutivas, o preço do leite pago ao produtor registrou queda em todas as regiões que compõem a "média Brasil" (MG, PR, RS, SC, SP, GO e BA), de acordo com pesquisa do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP.

O valor líquido (sem frete e impostos) recebido pelo produtor ("média Brasil", ponderada pelo volume captado em agosto nos sete estados) recuou 1,2% de agosto para setembro, fechando a R$ 0,9844/litro. Na comparação com setembro/14, o preço está 9,9% inferior em termos reais (deflacionados pelo IPCA de agosto/15). O preço bruto médio (inclui frete e impostos) pago pelos laticínios/cooperativas foi de R$ 1,0667/litro, redução de 1,62% em relação ao mês anterior.

Conforme pesquisadores do Cepea, as quedas foram influenciadas, principalmente, pelo aumento da captação em todos os estados que compõem a "média Brasil" e também pela demanda enfraquecida por derivados lácteos. Em algumas praças, no entanto, há competição entre laticínios por produtores e isso ajudou a manter a estabilidade ou mesmo a proporcionar elevação dos preços nessas localidades.

Em agosto/15, o Índice de Captação do Cepea (ICAP-L/Cepea) teve alta de 4,62% em relação a julho e de 8,0% na comparação com agosto/14. Santa Catarina teve o maior aumento de captação, de 12,3%, seguido por Goiás (8,1%), Paraná (6,2%), São Paulo (4,2%), Bahia (2,8%), Rio Grande do Sul (2,5%) e Minas Gerais (1,5%).

Para o próximo mês, a expectativa da maior parte dos representantes de laticínios/cooperativas é de queda nos preços. Entre os compradores consultados pelo Cepea, 85,4% deles, que representam 93,9% do leite amostrado, acreditam que haverá novo recuo em outubro, enquanto apenas 14,6% dos agentes, que representam 6,1% do volume captado, sinalizam estabilidade para o próximo mês. Essas expectativas refletem o aumento da disponibilidade de leite nas principais regiões produtoras, principalmente nos estados da região Sul.

Gráfico 1 - Preços brutos pagos ao produtor - Média Brasil

Em setembro (até o dia 29), o leite UHT teve média de R$ 2,2458/litro e o queijo muçarela, de R$ 13,7817/kg, quedas de 2,96% e 1,28%, respectivamente, em relação a agosto/15. Esta pesquisa de derivados do Cepea é realizada diariamente com laticínios e atacadistas e tem o apoio financeiro da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). (As informações são do Cepea/USP)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu nesta quarta-feira (30) a medida liminar requerida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que busca preservar a continuidade de serviços essenciais para a população durante a greve dos fiscais federais agropecuários, em especial as atividades que visam a proteger a saúde e a segurança alimentar.

A liminar foi analisada pela ministra Regina Helena Costa, que deferiu a solicitação do Mapa de que seja mantido percentual mínimo de 30% dos fiscais federais agropecuários nas atividades em geral. A magistrada determinou multa diária de R$ 100 mil por dia de descumprimento da decisão.

Nas atividades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), foi determinado que seja mantido pelo menos um fiscal com formação em medicina veterinária e um fiscal com formação em engenharia agronômica por turno de funcionamento de cada uma das 111 unidades do Vigiagro. Já em relação à atividade de inspeção permanente nos estabelecimentos de abate, deve ser conservado pelo menos um fiscal agropecuário com formação em medicina veterinária por turno em cada estabelecimento.

A liminar foi ajuizada em 25 de setembro pela Consultoria Jurídica do Mapa, por meio da Procuradoria-Geral da União, contra o Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical). (As informações são do Mapa)

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), através da sua metodologia de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG), será o responsável pela assistência técnica e capacitação dos produtores rurais participantes do Programa "Leite Saudável". A iniciativa - que pretende aumentar a competitividade do setor lácteo e melhorar a qualidade do leite produzido no Brasil - foi lançada nesta terça-feira (29), pelo Ministério da Agricultura e pelo Sebrae.

Dentro dos sete eixos de ações definidos pelo Leite Saudável - assistência técnica e gerencial, melhoramento genético, política agrícola, sanidade animal, qualidade do leite, marco regulatório e ampliação de mercados - o serviço prestado pelo Senar terá um papel fundamental. A ATeG trabalha de forma sistêmica em cinco passos para que a propriedade rural produza mais e melhor: diagnóstico produtivo individualizado; planejamento estratégico; adequação tecnológica; capacitação profissional complementar e avaliação sistemática de resultados.

Ao todo, nesta primeira etapa, o serviço oferecido pela entidade vai atender 3.560 propriedades de cinco Estados - Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Goiás. O convênio prevê visitas mensais de 4h/propriedade/mês e capacitações para os produtores (120h/propriedade/ano). Os critérios para seleção das propriedades que serão assistidas pela ATeG são: volume de produção (mínimo de 50 litros/dia e máximo desejável de 200 litros/dia), permanência do produtor por dois anos (assinatura de um termo de compromisso com o Mapa), comprovar o potencial para implementar as melhorias propostas pelo Programa e estar inserida nas rotas de comercialização.

Na opinião do coordenador nacional de Assistência Técnica e Gerencial do Senar, Matheus Ferreira, esse segmento é muito demandante e possui grande capilaridade no País, tendo ainda muitos produtores trabalhando de forma pouco profissional. Ferreira também destaca a importância das outras linhas de ações do Programa, que vão complementar a assistência técnica e contribuir para melhorar a produtividade, a renda e a sustentabilidade do setor lácteo nacional.

"Esses cinco Estados são muito representativos na produção de leite. Foi muito rico o Mapa ouvir o setor produtivo durante o desenvolvimento do Programa Leite Saudável e, assim, foi possível criar uma perspectiva de melhor produtividade e rentabilidade para o produtor. Já temos um software próprio de gestão da atividade leiteira, materiais técnicos, como o Caderno do Produtor de Leite, além de apostilas de capacitação da equipe técnica. O Senar está pronto para começar a atuar e contribuir para o sucesso do Programa Leite Sustentável", destaca.

O atendimento oferecido pelo Senar também contemplará a qualificação, difusão de tecnologia e melhoria dos processos de gestão - por meio da assistência técnica e formação profissional rural aos produtores, trabalhadores, transportadores e técnicos multiplicadores da cadeia produtiva do leite, com adoção de boas práticas agropecuárias para melhoria da segurança e qualidade do leite produzido. (Fonte: Senar)

Diante da eminente regulamentação da Lei 13.137/2015, que permite a utilização dos créditos presumidos do PIS/COFINS, o Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat) recomenda que os seus associados protocolem a partir desta quinta-feira (01º/10) os projetos de melhoria da qualidade do leite. Isso porque a lei prevê a concessão de crédito presumido de 50% para empresas e cooperativas que apresentarem propostas com investimento de 5% do benefício. O registro deve ser feito diretamente nas regionais ou postos do Ministério da Agricultura (MAPA).

A orientação foi repassada durante encontro na tarde desta quarta-feira (30/09) com associados para esclarecer questões ligadas ao decreto e à apresentação de projetos. Um deles é de que a lei abrange o leite e os seus derivados. Segundo o secretário-executivo, Darlan Palharini, havia dúvidas sobre a inclusão dos derivados. 

Sobre os projetos, o Sindicato apresentou a sugestão de um trabalho voltado ao monitoramento da tuberculose e brucelose. Entre as justificativas, explicou o secretário-executivo, está a importância da certificação diante da possibilidade de habilitação para exportação do leite, como para a Rússia e China.

Outro esclarecimento é que a obtenção dos créditos retroativos entre 2010 e 2015 poderá ser feita independente da apresentação de projeto. Já há um calendário específico para a solicitação dos valores ainda neste ano. A previsão é de que os créditos de 2010, no percentual de 60%, possam ser obtidos em 2015. Os valores referentes a 2011 serão pagos a partir de 1º de janeiro de 1016; os de 2012, em 2017; 2013, em 2018; e, por fim, os de 2014, em 2019. A medida não abrange as cooperativas, que não poderão solicitar os retroativos.

O governo não tem alternativa à recriação da CPMF, disse o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, em reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) realizada ontem no Congresso Nacional. "A CPMF é o plano A, B e C" do governo federal, disse ele. O plano do governo de voltar com a taxação de movimentações financeiras foi duramente atacada durante a sessão. "Propusemos a CPMF porque ela tem o menor impacto inflacionário sobre a economia", explicou Barbosa depois de mais uma crítica ao chamado imposto do cheque. "Qualquer imposto sabemos que é um sacrifício por parte da população. Tem esse nome porque é uma obrigação. Não iríamos propor algo se não fosse necessário" acrescentou ele. 

Durante a sessão, foi sugerido pelo deputado Ricardo Barros (PP¬PR) que o governo eleve a Cide, o que necessitaria apenas de um decreto, em vez de voltar com a CPMF. Entretanto, a sugestão foi descartada por Barbosa, porque a contribuição incidente sobre combustíveis "jogaria o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para cima quando o combate a inflação começa a dar frutos". Barbosa ressalvou ainda que a "Cide é uma proposta que o governo pode eventualmente adotar, mas essa é uma avaliação do Ministério da Fazenda", que, segundo Barbosa, "está ouvindo sugestões sobre a tributação, mas continuamos a achar que melhor opção é CPMF", apesar de saber da resistência política no Congresso à proposta. 

O ministro também destacou a necessidade de manutenção dos vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff, como o relativo ao aumento dos servidores do Judiciário, que devem ser analisados hoje no Congresso. Isso é importante, prosseguiu, porque "nesse momento, é importante aprovar medidas na direção certa". Essa foi uma referência a recente perda do grau de investimento pelo Brasil após o rebaixamento da nota soberana do país decidida pela Standard & Poor's, que junto a outros fatores ele classificou de "turbulências", que criam "incertezas e atrapalham a recuperação". "Uma vez reduzida a incerteza, tem reflexo imediato na taxa de juros e câmbio e aí pode iniciar recuperação", disse. Segundo ele, a elevação da Selic foi necessária devido a inflação gerada pelo fim do represamento de diversos preços, como o de energia elétrica, feitos no ano passado. "A taxa básica de juros subiu junto com inflação. É remédio necessário para impedir que aumento temporário seja permanente", avaliou, acrescentando que os juros podem cair com a queda da inflação. 

Outro tema enfatizado pelo ministro do Planejamento foi a necessidade de cortes nos gastos obrigatórios do governo, especialmente na Previdência. "Enfrentar questão da Previdência é agenda que precisamos avançar tanto no curto prazo quanto no longo prazo", disse o ministro. Como exemplo, ele apontou que o governo fez até o momento um esforço fiscal de R$ 134 bilhões e "ainda assim a despesa total subiu R$ 65 bilhões", o que aconteceu, segundo ele, "devido a crescimento das despesas obrigatórias".  (Valor Econômico)

Produção em várias frentes

Na Cinnamon Ridge Farms, em Donahue, no Estado de Iowa, a expressão mais usada é verticalizar a produção. Com 2 mil hectares cultivados com soja e milho, rotacionados religiosamente todos os anos, a fazenda tem ainda pecuária de leite e de corte, criação de suínos e produção de ovos.

- Quando uma atividade está em baixa, a outra está em alta - explica John Maxwell.

Após passar por um inverno à temperatura de 20 graus negativos, com a neve congelando o solo em um metro de profundidade, o produtor se prepara para colher a safra de verão nos meses de setembro e outubro. Nas lavouras, cultivadas em plantio direto e convencional e com técnicas de agricultura de precisão, contará com ajuda da mulher Joan. Ela opera a única colheitadeira da propriedade e dá conta de boa parte do trabalho, ao lado da filha que também dirige as máquinas.

Na produção animal, o produtor tem oito funcionários, um deles estagiário brasileiro, que se revezam para alimentação das criações e do monitoramento do galpão de ordenhas mecanizadas.

- Se der qualquer problema no processo, o computador aciona um comando e recebemos o aviso pelo celular - conta Divair Weber, 23 anos, de Nova Laranjeiras (PR).

Formado no Brasil em técnica agropecuária, o jovem ficará seis meses na Cinnamon Ridge Farms, onde conquistou o 6º lugar em concurso nacional de produtividade leiteira da raça jersey. O rendimento médio das mais de 230 vacas em lactação é de 32 litros por dia - no Brasil, a média é de 4,45 litros. No total, o rebanho leiteiro chega a 600 animais.

Comércio sem vendedor
Com o leite, além da venda para indústria, a fazenda aproveita para produzir queijo. Em um comércio às margens de uma rodovia, os produtores vendem ovos, leite, pães e carne bovina e suína. Detalhe: a loja não tem vendedor, apenas câmeras de vídeo. Com os preços indicados nos produtos, os compradores podem escolher e deixar o dinheiro equivalente.

- Até hoje, apenas um comprador levou mais mercadoria do que o dinheiro deixado - conta Joan.

A foto do comprador "infiel", captada pelas câmeras, foi impressa e afixada na loja com pedido para que o avisassem que havia faltado dinheiro na compra. Poucos dias depois, o homem pagou as mercadorias. O modelo de negócio self service de produtos coloniais não é comum nos Estados Unidos. A opção é mais uma das feitas para economizar mão de obra. (Zero Hora)

As ações são divididas em sete eixos, que envolvem a assistência técnica gerencial, melhoramento genético, política agrícola, sanidade animal, qualidade do leite, marco regulatório e ampliação de mercado. Segundo o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, que representou a indústria gaúcha no encontro, o programa está em consonância com as exigências que estão sendo feitas pelo governo aos laticínios para que esses usufruam dos créditos de PIS/Cofins previstos na  lei 13.137, o que deve ter sua regulamentação publicada em breve. (Assessoria de Imprensa Sindilat)

Nesta terça-feira (29/09), durante apresentação do programa Leite Saudável, em Brasília, a ministra Kátia Abreu informou que a regulamentação da lei 13.137 já foi assinada por ela e pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e que encontra-se na Casa Civil. O texto, que precisa ser regulamentado até esta quarta-feira (30/09), prevê concessão de crédito presumido de 50% para empresas que apresentarem projetos de melhoria da qualidade do leite com investimento de 5% do benefício.

 O Sindilat orienta seus associados a encaminharem ao Ministério da Agricultura seus projetos até esta quinta-feira (1º/10) para que não corram o risco de perder o benefício a partir do dia primeiro e o retroativo (ano 2010; 2011; 2012; 2013; 2014 e 2015). 

Weber já havia articulado a retirada do pedido de urgência encaminhado pelo Executivo à Assembleia exatamente para promover maior espaço para o debate. Segundo ele, o PL precisa ser analisado com calma em função dos impactos financeiros e sociais, especialmente, nos setores agropecuários.

Com a tramitação do projeto, o Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat) irá retomar a mobilização junto aos deputados em torno do PL, inclusive solicitando reunião com o relator. Para o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, se aprovada, a proposta acarretará em perda de competitividade para os laticínios e desestímulo à economia gaúcha, uma vez que motivará a desaceleração dos investimentos no Estado do RS. Segundo ele, a retração ainda pode afetar milhares de produtores e as finanças de municípios que têm sua arrecadação ligada ao setor leiteiro. Segundo levantamento realizado pelo sindicato, o PL 214 representa uma redução de R$ 266 milhões no incentivo concedido anualmente à cadeia produtiva do leite, incluindo produtores e indústria.  (Assessoria de Imprensa Sindilat)

A contratação de veterinários da iniciativa privada para a inspeção sanitária, aos moldes do que já é feito hoje em Santa Catarina e Paraná, pautou um longo debate, na tarde de ontem, na Federação da Agricultura do Estado (Farsul). Participaram representantes de órgãos dos dois Estados e de entidades do Rio Grande do Sul, além do secretário da Agricultura, Ernani Polo.

Fiscais estaduais agropecuários também estiveram na plateia. Embora o assunto esteja sendo colocado em discussão, o governo estadual afirma que não existe projeto em andamento para modificação do sistema - hoje, cabe ao setor público a tarefa de inspeção e fiscalização de produtos.

- Entendemos que a figura do agente público é fundamental para a inspeção. O que somos a favor é de que se aperfeiçoe o modelo vigente - aponta Lucila Carbonero dos Santos, da diretoria da Associação dos Fiscais Agropecuários do Estado (Afagro).

O seminário é resultado da mobilização da Comissão da Agricultura da Assembleia Legislativa, que promoveu audiência pública e visita técnica a SC.

- Agora, a bola está com o governo - pondera o deputado Gabriel Souza (PMDB). (Zero Hora)
Greve dos Fiscais Agropecuários Federais é mantida por tempo indeterminado

A classe de Fiscais Agropecuários Federais mantém a greve por tempo indeterminado. No final de semana, foi veiculada uma informação em que a Companhia Minuano de Alimentos cancelaria o abate de 81 mil aves por conta da falta de espaço físico para estocagem. O motivo seria dificuldade na exportação por causa da greve, que iniciou no dia 17.

"Isso não é verdade. Sabemos que as empresas estão com dificuldades de estocar os seus produtos, no entanto com a greve, todos os serviços essenciais estão sendo mantidos, inclusive inspeção ante e pós morte", justifica a delegada Sindical do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Consuelo Paixão Cortes.

Ela relata que a categoria luta por uma reestruturação na carreira. Na pauta de reivindicações estão a mudança na nomenclatura de Fiscal, para Auditor-Fiscal, ocupação de cargos de gestão por critérios meritocráticos, aumento de contingente humano, adicional de fronteira e recomposição salarial.

Conforme o fiscal federal representante do Vale do Taquari Ricardo Cimirro, há dois anos havia 17 profissionais atuando na região. Ele relata que atualmente há nove e que poderá haver menos caso a medida imposta pelo governo de abono permanência aconteça. "Se não houver concurso, vamos ficar com apenas quatro fiscais veterinários para atender 1 milhão de abates de aves e 8 mil de suínos ao dia."

Segundo o fiscal Márcio Todero a falta de pessoal resultou em um termo e colaboração técnica entre o superintendente e as prefeituras municipais para suprir a demanda. Ele informa que o Ministério da Agricultura já sinalizou concordância. Resta o parecer do Ministério do Planejamento. "Nós tivemos uma reunião com o Ministério do Planejamento e foi colocada uma pessoa lá, da parte do governo, que não entendia nada das negociações que já haviam sido tratadas, foi uma falta de consideração total com a categoria", desabafa Consuelo.

Ela diz não entender a falta de importância dada a categoria. "Em todo país do mundo o serviço de devesa sanitária é muito valorizado. Por que aqui no Brasil, que o PIB do agronegócio é a âncora que está sustentando a balança comercial, não é valorizado? Nós não entendemos essa dicotomia." (As informações são da Rádio Independente)

Primeiro lote de leite em pó uruguaio é exportado para a Venezuela

A Cooperativa Nacional de Produtores de Leite do Uruguai (Conaprole) enviou o primeiro lote de leite em pó à Venezuela na semana passada. Trata-se de 4.000 toneladas por um valor total de US$ 14,9 milhões, segundo dados da Alfândega. Desse modo, o preço por tonelada exportada foi de US$ 3.744. Ainda não foram concretizados os embarques de queijos.

Durante o fechamento da Expo Prado, na semana retrasada, o presidente da Conaprole, Álvaro Ambrois, confirmou que na próxima semana sairia o primeiro embarque à Venezuela e considerou "muito importante ter conseguido essa negociação na situação em que vive hoje o setor leiteiro". Apesar de essa ser uma boa notícia ao setor, ele disse que o contexto segue com muitas dificuldades. "Temos um contrato de volume que é muito interessante para nós".

A confirmação da venda de 44.000 toneladas de leite em pó e 12.000 toneladas de queijos à Venezuela gera expectativas sobre a estabilização de preços pagos ao produtor no mercado local. Em curto prazo, no entanto, são possíveis novos ajustes para baixo. "Creio que esse negócio permitiria sustentar o preço mais para frente, mas o piso estaria mais baixo, em 7,80 pesos (US$ 0,26) por litro".

Ambrois disse que é necessário não ter muitas expectativas sobre o impacto do negócio no preço pago ao produtor. "Esta não é uma solução definitiva. Ter um volume exportado é importante, mas é necessário manter a cautela", disse ele, após chegar da Venezuela.

Em 28/09/15 - 1 Peso Uruguaio = US$ 0,03395
28,3840 Peso Uruguaio = US$ 1 (Fonte: Oanda.com) (As informações são da Blasina y Asociados)

Fonterra eleva em 75 centavos o preço do leite ao produtor

A gigante Fonterra revisou a previsão de pagamento da temporada 2015/16 para NZ$ 5/kgMS, [R$ 0,98/litro] em resposta à queda de produção e recuperação dos mercados. A Fonterra terá como base o preço ao produtor de NZ$ 4,60/kgMS,[R$ 0,90/litro], 75 centavos maior, e dividendos de 40-50 centavos, o que totalizará NZ$ 5-510/kgMS. Reflete o melhor posicionamento do leite em pó integral e desnatado no mercado global, que desde julho já tiveram crescimento de 44% e 21%, respectivamente.

De acordo com o presidente da Fonterra, John Wilson, o manejo nas fazendas para enfrentar os baixos preços, levou à queda na produção. "Os atuais preços internacionais são insustentáveis. Embora existam sinais de redução dos estoques globais, e ligeira recuperação da demanda, a sustentação dos preços ainda está por vir. Até agora a produção já está 5% menor que na temporada passada, e na comparação semanal, já detectamos queda de 8%", acrescentou John Wilson. A Fonterra prevê queda de mais de 5% na produção, na temporada. (The Dairy Site/Tradução livre: Terra Viva)

Depois de grande articulação da indústria láctea gaúcha capitaneada pelo Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), a regulamentação da lei 13.137/2015 deve ocorrer nesta terça-feira (29/9), autorizando as empresas do setor a se beneficiarem de um crédito de PIS/Cofins de 50%. Para isso, 5% do valor do benefício deve ser aplicado em melhorias no setor e assistência técnica.O assunto foi debatido em reunião de associados do Sindilat nesta segunda-feira (28/09), em Porto Alegre. 

O anúncio é esperado para o final da manhã desta terça e deve ser feito pela ministra Kátia Abreu, durante reunião, às 11h, quando detalhará o Programa Leite Saudável. O secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, foi convidado pelo Mapa para representar o setor lácteo gaúcho. 

Uma das linhas de orientação do Sindilat para os laticínios associados é a adoção de projetos que prevejam o monitoramento e certificação de propriedades como livres de brucelose e tuberculose. "Trabalhar com propriedades livres de brucelose e tuberculose é fundamental para que as empresas e produtores consigam dar continuidade e abrir novos mercados a exemplo da Rússia e da China", acrescentou Palharini.

Segundo o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, o benefício fiscal será revertido na melhoria dos processos e na qualidade do setor leiteiro. Isso porque, para desfrutar do incentivo, as empresas precisarão apresentar projeto técnico voltado para a qualificação da produção a partir de 1º de outubro.  Os laticínios estão preparando seus projetos, para os quais o Sindilat disponibilizou sua assessoria técnica e tributária. (Assessoria de Imprensa Sindilat)

  
Reunião de associados na sede do Sindilat/RS
Crédito: Carolina Jardine/ Divulgação

A lucratividade no setor leiteiro está atualmente difícil na Nova Zelândia de forma que os números totais de vacas em 2016 deverão declinar pela terceira vez em 28 anos. A desaceleração na demanda global está sendo agravada pela maior produção de leite em muitos países e tem criado um excedente de ofertas em todo o mundo. No processo, o maior exportador de lácteos tem visto os preços do leite ao produtor caírem.

As taxas de abate aumentaram em resposta a isso e o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) prevê que o número total de animais leiteiros na Nova Zelândia no próximo ano cairá cerca de 4,2% com relação aos níveis atuais. Se isso acontecer, esse seria o primeiro declínio em uma década e somente o terceiro desde 1988-89. Por outro lado, a indústria de carne bovina do país deverá crescer em 2016, impulsionada pela contínua demanda e pelo preço da carne.

Hoje, para os produtores de leite neozelandeses a produção de leite é uma proposta perdedora. A cooperativa Fonterra recentemente reduziu sua previsão de pagamento pelo leite para NZ$ 3,85 (US$ 2,44) por quilo de sólidos do leite - equivalente a NZ$ 0,32 (US$ 0,20).

De acordo com o DairyNZ, organização da indústria que representa todos os produtores de leite da Nova Zelândia, o preço de equilíbrio (ou seja, suficiente para cobrir os custos, mas sem lucros) na região de Waikato é de NZ$ 5,70 (US$ 3,61) por quilo de sólidos do leite - NZ$ 0,47 (US$ 0,29) por quilo de leite. Seus dados históricos mostram que os números nacionais de vacas em ordenha aumentaram desde os anos oitenta, passando de 2,03 milhões de cabeças em 1980-81 para 4,92 milhões em 2013-14. 
    
Em 22/09/15 - 1 Dólar Neozelandês = US$ 0,63490
1,57505 Dólar Neozelandês = US$ 1 (Fonte: Oanda.com) (As informações são do www.hoards.com, traduzidas pela Equipe MilkPoint)

Produtores de leite da União Europeia recebem auxílio apesar da forte produção

Apesar dos protestos generalizados em toda a Europa, os produtores de leite ainda terão um grande volume do produto. Durante julho de 2015, a produção de leite na União Europeia (UE)-28 (excluindo Espanha e Croácia) foi de 12.606 toneladas, que é 4,4% a menos do que em junho, mas ainda 2,6% a mais do que no ano anterior. Novamente, Holanda e Irlanda ficaram no topo da lista dentre os que mais tiveram aumentos com relação ao ano anterior, com crescimentos de 10,5% e 12,2%, respectivamente. A Alemanha, maior nação produtora de lácteos da UE-28, continuou expandindo a produção de leite, com um aumento de 2,6% comparado com o ano anterior.

A França, segundo maior produtor de leite da Europa, continuou positiva em julho, com aumento de 0,4%, mas os ganhos começaram a mostrar sinais de desaceleração. A produção da Itália caiu com relação ao ritmo do ano anterior (5,2% em julho). No total, a produção em seis países caiu com relação aos níveis do ano anterior.

Na semana passada, a Comissão Europeia anunciou detalhes adicionais do plano de ajuda de €500 milhões (US$ 563,23 milhões). A maioria do dinheiro será direcionada para a indústria de lácteos; €420 milhões (US$ 473,11 milhões) do fundo será distribuído às indústrias de lácteos e suínos dos Estados Membros. O comissário acredita que os países individuais estão em uma posição melhor para distribuir os fundos a seus produtores. 

Um adicional de €30 milhões (US$ 33,79 milhões) será usado para comprar produtos lácteos para os refugiados. Além disso, a Comissão Europeia aumentou o atual programa de Auxílio à Estocagem Privada para estender a estocagem paga pelo governo para leite em pó desnatado e queijos de 3-6 meses para um ano. Embora a ajuda direta aos produtores de leite somada a outros programas de melhorias poderia ser uma boa notícia para muitos, não se sabe o quanto essas medidas vão compensar o declínio de mais de 20% nos preços registrados em agosto, comparado com o ano anterior. (As informações são do Dairy Daily)

Lucro da Fonterra subiu 183%, mas vendas caíram 15% no ano fiscal 2015

A companhia de lácteos neozelandesa, Fonterra, informou que suas receitas caíram 15%, para NZ$ 18,8 bilhões (US$ 11,78 bilhões) no ano fiscal terminado em 31 de julho de 2015. As vendas totais em volume no período, por seu lado, subiram 9% para 4,3 milhões de toneladas. De acordo com comunicado divulgado pela cooperativa, o lucro líquido depois dos impostos da Fonterra subiu 183%, para NZ$ 506 milhões (US$ 317,25 milhões) e o Ebit normalizado aumentou 94%, para NZ$ 974 milhões (US$ 610,68 milhões). A Fonterra informou que obteve os resultados depois de performance mais forte na segunda metade do ano fiscal num "mercado em condições difíceis".

A cooperativa vai pagar aos 10.500 associados um valor final de NZ$ 4,65 (US$ 2,91) na temporada 2015, compreendendo um preço de NZ$ 4,40 (US$ 2,75) por quilograma de sólidos (kgMS) entregue [equivalente a NZ$ 0,36 (US$ 0,22) por quilo de leite] e um dividendo de 25 centavos de dólar neozelandês (15,67 centavos de dólar) por ação. O valor final é 45% inferior ao de igual período um ano antes.

O presidente da Fonterra, John Wilson disse, no comunicado, que condições de mercado "extremamente desafiadoras" afetaram todas as áreas de negócios da cooperativa. "A queda dos preços globais dos lácteos devido ao desequilíbrio entre oferta e demanda impactaram o preço do leite, enquanto o dividendo refletiu os custos mais altos de financiamento após investimentos significativos na capacidade (...) e investimentos essenciais no estratégico mercado da China", disse. Segundo ele, houve melhora da performance na segunda metade do ano fiscal, o que resultou em aumento nos ganhos. Isso foi possível graças ao crescimento nos negócios ao consumidor final e no food service e ao avanço no negócio de ingredientes, o que compensou os preços baixos do leite com melhores margens.

Conforme o balanço da Fonterra, os custos dos juros sobre financiamento subiram NZ$ 95 milhões (US$ 59,56 milhões), para NZ$ 427 milhões (US$ 267,72 milhões), o que teve um impacto de cerca de 6 centavos de dólar neozelandês (3,76 centavos) por ação. (As informações são do Valor Econômico)

Plataforma GlobalDairyTrade (GDT) aumenta transparência e liquidez

A plataforma de leilão online da Fonterra, GlobalDairyTrade (GDT) emendou as Regras de Mercado do GDT para fortalecer a transparência e a liquidez da plataforma. As mudanças acomodam três propostas sobre previsões de vendedores, dados comerciais adicionais e maiores pools de oferta e demanda: 

- o GDT estabeleceu um procedimento que permite aos vendedores publicar intervalos normais de orientação para as suas previsões de abastecimento, obrigando-os a publicar demonstrações explicativas se suas previsões variarem além desses intervalos;

- as novas regras emendadas permitem que o GDT forneça dados adicionais ao mercado, disponibilizando pela primeira vez as quantidades vendidas e os dados de participação do licitante por região, além das relações de oferta/demanda em tempo real durante o Evento Comercial. Esses dados estarão disponíveis através do serviço de assinatura a partir do começo de 2016;

- o GDT aumentará a liquidez criando pools maiores de demanda e oferta, agregando grupos de produtos. Um foco inicial na oferta de um grupo de vendas de gordura do leite que combina gordura anidra do leite e manteiga estará disponível no começo de 2016.

O diretor do GDT, Eric Hansen, disse que a atualização das Regras de Mercado do GDT permite que a plataforma continue inovando na indústria de lácteos e nos setores de serviços financeiros. "O GDT recebeu um amplo suporte para progredir nas propostas que colocamos para consulta pública em junho. Essas mudanças, que foram endossadas pelo Conselho Consultivo do GDT, são parte de nosso caminho para o futuro crescimento e desenvolvimento de serviços digitais".

Além do descrito acima, o GDT está avançando em planos para fortalecer sua governança através do estabelecimento de um Conselho de Supervisão. Mais informações estarão disponíveis em outubro. As mudanças nas Regras de Mercado entrarão em efeito no Evento Comercial 149 em 6 de outubro de 2015. (As informações são da GDT, traduzidas pela Equipe MilkPoint)

Presente no encontro, o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, ressalta que este tema será discutido entre os associados, e o mesmo entende que os projetos sejam voltados para o controle da tuberculose e brucelose do rebanho. Isso porque essa certificação é recomendada para os negócios internacionais e pela facilidade de entendimento pela Receita Federal, que irá analisar os projetos. Por consequência, uma propriedade certificada normalmente tem qualidade do leite e resultado financeiro melhores do que uma propriedade não certificada. Além dela ser importante para a conquista de mercados, é fundamental para a saúde pública. A preocupação do Sindicato também é a de informar que todas as empresas e cooperativas interessadas em manter os créditos, independente da opção por inspeção municipal, estadual ou federal, terão que protocolar as propostas na regional ou escritórios do MAPA.

Outro alerta trazido pelo secretário é de que as empresas fiquem atentas ao prazo de protocolo de projeto. Os créditos presumidos somente serão utilizados na sua totalidade a contar dessa data. Assim, caso deixem para fazê-lo mais à frente, terão o percentual reduzido. Com base nessas informações, o Sindicato irá ainda auxiliar, especialmente, as pequenas e médias empresas na elaboração dos seus projetos. Na oficina estiveram presentes representantes das empresas gaúchas, como da Santa Clara, Piá, Lactalis, Nestlé, IGL e Dália. (Assessoria de Imprensa Sindilat)

O Ministério da Agricultura e deputados da bancada ruralista do Congresso Nacional vêm tentando desde terça-feira convencer os fiscais agropecuários federais a encerrarem a greve iniciada na quinta-feira passada. Até agora, porém, as tentativas fracassaram por falta de consenso com os dirigentes da Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), que calcula que a adesão à greve é de cerca de 70%. Apesar das tratativas fracassadas, o sindicato admite "agilizar" alguns processos como análise de vacinas e liberação de produtos perecíveis, entre outras medidas.

Além de um reajuste salarial de 27%, os fiscais agropecuários federais reivindicam demandas como a contratação de profissionais da área por meio de concurso, mudança da nomenclatura para auditor fiscal, regulamentação de um adicional de fronteiras e a ocupação dos cargos de gestão do Ministério da Agricultura por critérios de meritocracia. Os órgãos responsáveis por atender esses pleitos são os ministérios da Agricultura e do Planejamento.

Durante todo o dia de ontem, houve duas reuniões entre representantes da entidade sindical e deputados e senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Integrantes da FPA também estiveram com a ministra Kátia Abreu, da Agricultura, tentando negociar um prazo de resposta para os fiscais. De acordo com o presidente FPA, o deputado Marcos Montes (PSD-MG), a ideia era tentar negociar com o governo as principais pautas de reivindicação dos fiscais, desde que eles concordassem em pôr fim à greve ontem.

Maurício Porto, que preside o Anffa, disse que o comando de greve se reuniu durante todo o dia para deliberar sobre o apelo dos parlamentares ruralistas para que os fiscais agropecuários, no mínimo, flexibilizassem as paralisações em pontos de maior movimentação de cargas de alimentos, como portos e frigoríficos, por exemplo.

"Como ninguém do Ministério do Planejamento nos recebeu até agora, achamos melhor prosseguir com o movimento de parar nossas atividades. Há um descaso total do governo conosco", afirmou Porto. "A gente até já abandonou a questão salarial. Sabemos que o país está quebrado, então estamos reivindicando mais as outras pautas, mas já admitimos arrefecer a greve em algumas situações", disse ele. Segundo o dirigente sindical, pelo menos produtos perecíveis, medicamentos, animais vivos e laboratórios que fazem análises de vacinas vêm merecendo mais agilidade dos fiscais.

Um fiscal que atua diretamente no comando de greve conta que os lugares com situação mais crítica até agora são os portos de Santos (SP) e de Rio Grande (RS) e alguns frigoríficos no Paraná. Segundo ele, nesses pontos já há bastante carga e contêineres à espera de fiscalização. Autoridades do governo inclusive já pediram para que os fiscais reduzam as paralisações nessas áreas. Só no Porto de Santos, o Anffa já contabiliza cerca de 7 mil contêineres retidos com as paralisações. (As informações são do Valor Econômico)

A Comissão Europeia está trabalhando em medidas para combater os baixos preços varejistas do leite na Europa, disse o vice-diretor geral para Agricultura e Assuntos Rurais da Comissão durante a World Dairy Summit, da Federação Internacional de Lácteos (IDF), realizada em Vilnius, na Lituânia, Joost Korte. "Medidas estão sendo preparadas para resolver esse problema".

Korte não forneceu detalhes, mas insinuou que os Estados Membros da União Europeia (UE) poderão ser encorajados a estabelecer autoridades nacionais, como a Groceries Code Adjudicator, do Reino Unido, que é um órgão de inspeção independente que avalia a relação entre os supermercados britânicos e seus fornecedores. Ele disse que na Espanha há a mesma coisa e que na Lituânia, o governo tem sido extremamente ativo e adotou uma legislação para garantir que os produtores rurais sejam tratados de forma justa. "Então, estamos pensando agora o que podemos fazer e trazer disso para um sistema europeu mais claro". Ele disse que isso é algo que Phil Hogan quer fazer no próximo ano.

Os varejistas em vários Estados Membros da UE foram acusados de pressionar os fornecedores reduzindo os preços do leite. No Reino Unido, por exemplo, os consumidores podem comprar uma garrafa de 2,27 litros e leite fresco por apenas US$ 1,36 - o que dá US$ 0,59/litro. No começo desse ano, os produtores de leite britânicos protestaram pelos baixos preços do varejo removendo grandes quantidades do produto das lojas. Depois, produtores levaram duas vacas às lojas da rede Asda, em Stafford.

Em outros Estados Membros, a situação não é muito clara, disse Korte durante o evento. "Varia muito de país para país, de produto para produto e as evidências são realmente fracas. As pessoas frequentemente dizem que é porque os varejistas são muito poderosos, mas se você olhar as evidências verá que esse problema não é tão claro". (As informações são do Dairy Reporter)

As vendas de produtos lácteos brasileiros para o mercado chinês devem começar nos primeiros meses de 2016. A previsão foi feita pelo presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado (Sindilat), Alexandre Guerra, ontem, um dia depois de saber que o Ministério da Agricultura (Mapa) conseguiu a validação, pelo país asiático, do certificado sanitário internacional do Brasil. 

Com a validação, as autoridades sanitárias chinesas não precisam mais vir ao Brasil fazer novas inspeções para liberar as plantas. "O Mapa responderá pela homologação de cada uma delas", explica Guerra. Segundo o presidente do Sindilat, a China já mandou os formulários para cadastros ao Mapa. Depois de traduzidos, os documentos serão enviados às indústrias de laticínios. Ao final, o Mapa irá habilitar as que preencherem os requisitos para o mercado chinês. "Todo esse processo requer alguns meses", prevê Guerra. Como já há habilitação de empresas para a Rússia, o Brasil passa a ter acesso aos dois países com maior volume de importação de lácteos. (Correio do Povo)

Os volumes de exportação dos Estados Unidos continuaram caindo em julho, pelo terceiro mês consecutivo. Os fornecedores enviaram 148.777 toneladas de leite em pó, queijos, gordura, soro de leite e lactose em julho, 13% a menos que no ano anterior e 7% a menos que em junho (média diária). As vendas totais tiveram um valor de US$ 416 milhões, 33% a menos que no ano anterior e 11% a menos que em junho (média diária).

As exportações de leite em pó desnatado foram de 40.546 toneladas, a menor desde fevereiro e 22% a menos que no ano anterior. As exportações de queijos caíram pelo quarto mês consecutivo, totalizando 25.534 toneladas. Esse volume é 21% a menos que no ano anterior e marca o terceiro menor volume total nos últimos 29 meses.

Com os mercados de soro de leite globais muito fracos, as exportações de soro de leite dos Estados Unidos continuaram com uma tendência menor também. O volume total exportado foi de 37.951 toneladas, o menor valor em cinco meses e 11% menor do que em julho passado. Entre outros produtos, as exportações de gordura do leite(-65% com relação ao ano anterior), leite em pó integral (-67%) e concentrado de proteína do leite (-56%) continuaram baixas.

Esse enfraquecimento no desempenho em julho segue a primeira metade do ano, quando os fornecedores americanos perderam participação no comércio global de lácteos. Na primeira metade do ano, os Estados Unidos foram responsáveis por 16% das exportações globais de leite em pó, queijos, gordura do leite e soro de leite, 17,6% a menos que na primeira metade de 2014. União Europeia (UE), Austrália e Bielorrússia ficaram com parte do mercado que os Estados Unidos perderam.

Os fornecedores dos Estados Unidos foram responsáveis por 26,6% das exportações de leite desnatado na primeira metade do ano, dentro dos 11 maiores fornecedores (que coletivamente são responsáveis por cerca de 95% do comércio de leite em pó desnatado). Isso é 29,5% a menos do que na primeira metade do ano anterior. A Europa, a Nova Zelândia e a Austrália aumentaram sua participação.

Os fornecedores dos Estados Unidos foram responsáveis por 19,1% das exportações de queijos na primeira metade do ano e ficaram entre os nove maiores fornecedores (que coletivamente são responsáveis por cerca de 78% do comércio mundial de queijos). Isso é menos que os 20,8% na primeira metade do ano anterior. Nova Zelândia, Austrália e Bielorrússia aumentaram sua participação. (As informações são do blog do USDEC)

- Com essa validação, não são necessárias novas inspeções antes da liberação das plantas. As empresas terão apenas de se habilitar no Ministério da Agricultura - explica Alexandre Guerra, presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios e Derivados do Estado, que ontem esteve em Brasília, onde tratou do assunto com Odilson Luiz Ribeiro e Silva, diretor do departamento de Negociação Não Tarifária da Secretaria de Relações Internacionais da pasta.

Além da China, outro importante mercado, a Rússia, também habilitou neste ano uma leva de indústrias brasileiras à exportação. O Rio Grande do Sul, segundo maior produtor nacional, tem três empresas credenciadas à venda - BRF, Cosuel e CCGL. A concretização é agora só uma questão de mercado.

No final de 2014, o descompasso entre produção e consumo, somado ao fechamento de algumas indústrias, provocou grave crise para os produtores de leite. As importações de leite em pó feitas pelo Brasil também vêm crescendo - nos primeiros oito meses deste ano, o país comprou volume 80% maior do que em igual período do ano passado. A diferença entre importação e exportação desse produto representa 25 dias da produção do RS.

É por isso que o setor vem pressionando por mecanismos que ajudem no equilíbrio.

- Não adianta só barrar a importação, a melhor solução mesmo é abrir novos mercados - pondera Guerra.

China e Rússia são oportunidades que se abrem e precisam ser aproveitadas. (Zero Hora)

STJ começa a julgar discussão sobre créditos de PIS e Cofins

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar ontem uma importante questão para os contribuintes, com forte impacto na arrecadação federal: o que pode ser considerado insumo para a geração de créditos de PIS e Cofins. Uma derrota da União causaria perda de R$ 50 bilhões neste ano ¬ o equivalente a 5% do total arrecadado em 2014, segundo a Procuradoria¬ Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 

Por ora, foi proferido apenas um voto no julgamento, o do relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que foi favorável aos contribuintes. A análise da questão ¬ por meio de recurso repetitivo ¬ foi interrompida por um pedido de vista, solicitado antes mesmo da exposição do relator. 

No processo, a Anhambi Alimentos, fabricante de ração animal, pede o creditamento de gastos com água na produção, combustíveis, veículos, equipamentos de proteção individual, exames laboratoriais, materiais de limpeza, ferramentas, seguros sobre perdas em sua produção e fretes, entre outros. 

Em sua exposição, o advogado da empresa, Eduardo Pugliesi, afirmou que, em instruções normativas de 2002 e 2004, a Receita Federal aplicou para o creditamento de PIS e Cofins a mesma noção de insumo válida para o IPI, o que seria inadequado. "Não queremos a interpretação restritiva do IPI, tampouco a interpretação elástica de qualquer despesa ou custo", disse. 

No entendimento da procuradora da Fazenda Nacional Amanda de Souza, o pedido significa que a empresa pretende obter créditos sobre todas as suas despesas, não somente sobre os custos intrinsecamente relacionados ao produto. "O legislador já foi exaustivo em mencionar o que poderia ou não ser creditado", afirmou a procuradora, acrescentando que não foi incorreto adotar o conceito mais restritivo de insumo. 

A procuradora destacou o impacto que o julgamento pode ter na arrecadação federal. "Esse processo, a depender da interpretação dessa Corte, já causa desoneração fiscal e grande problema nas contas públicas", disse Amanda. Ela lembrou na sessão que o ajuste fiscal hoje é de R$ 30 bilhões. 

Para o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, porém, o conceito de insumo envolve todas as despesas realizadas com a aquisição de bens e serviços necessários ao exercício da atividade, direta ou indiretamente. Portanto, todas estas despesas devem ser consideradas para efeito de creditamento de PIS e Cofins. De acordo com o relator, não é possível separar o que é essencial do que seria acidental. "Como se pode dizer que a ponta desta caneta não é essencial? Ou o cartucho?", questionou. 

O relator acredita que devem ser considerados insumos as despesas necessárias à produção, independente da lista dada em instrução normativa da Receita ou qualquer interpretação restritiva. "O critério da necessariedade [à produção] será preferível neste caso ao da essencialidade", disse. 

O ministro Benedito Gonçalves havia adiantado seu pedido de vista logo após as exposições dos advogados. No entanto, por antiguidade, o ministro Og Fernandes o substituiu no pedido de vista. 

Ao anunciar o resultado momentâneo do julgamento, o presidente da seção, ministro Herman Benjamin, afirmou que o voto do ministro Napoleão foi "o mais claro impossível", porém, dissociado da jurisprudência das turmas que compõem a 1ª Seção ¬ 1ª e 2ª. A palavra final, porém, deverá ser do Supremo Tribunal Federal, em recurso com repercussão geral, segundo Luis Augusto Gomes, do Demarest Advogados.

Também chamou a atenção no julgamento o fato de a procuradora da Fazenda Nacional, antes de iniciar sua sustentação oral, falar sobre a fase estruturalmente "um pouco complicada" por que passa a PGFN, o que tem prejudicado a atuação dos profissionais. "Estamos aqui porque o processo é de suma importância para a arrecadação tributária", disse. Segundo Amanda, os procuradores que atuam no STJ hoje recebem uma média de 270 processos por mês. "Não sobra tempo para atuação especial a contento", acrescentou. (Valor Econômico)

Mudanças à vista

Representantes de entidades de indústrias como a de máquinas e de leite saíram mais aliviados da reunião com o secretário da Receita Federal, Jorge Antonio Rachid. Na pauta, o projeto de lei que deve ser apresentado pelo governo para alteração de PIS/Cofins. O temor era de aumento de tributação nos segmentos.

- Tivemos boa impressão, de que as garantias de competitividade não serão alteradas - afirma o deputado Jerônimo Goergen (PP).

Para Mathias Elter, da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, é importante rever o viés importador do Brasil:

- Hoje, o importador paga menos tributos que a indústria nacional. (Zero Hora)

Técnicos da Santa Clara e Emater se reúnem em 10º Encontro
 
A Cooperativa Santa Clara promove o 10º Encontro Técnico Santa Clara e Emater na próxima terça-feira, dia 29, em Estação. O encontro está marcado para as 9h, na Associação dos Funcionários da Cotrigo (Assemtri), e conta com palestras e visita a uma propriedade da região. 

A programação inclui abordagens sobre o período de transição da vaca leiteira e sobre qualidade do leite, SILA e LINA, além de uma visita a uma propriedade leiteira associada.

A expectativa é que mais de 100 técnicos das duas entidades participem do evento.

São sete bicicletas disponíveis para aluguel gratuito. São seis bicicletas convencionais e, para os mais corajosos, uma dupla. Cada cliente poderá retirar até duas bicicletas por vez e as primeiras 100 pessoas a locarem ganham uma squeeze de presente.

O benefício é estendido a todos os Clientes Especiais, funcionários e associados da Cooperativa. O período de utilização das bicicletas é de segunda a sábado, das 8h30min às 19h30min, e a devolução deve ocorrer no mesmo dia da retirada.

Para realizar o aluguel ou obter mais informações sobre o regulamento, consulte o Atendimento ao Cliente, na recepção do Supermercado de Carlos Barbosa.

O Clara Bike faz parte projeto Compartilhar, iniciativa da Cooperativa Santa Clara para proporcionar lazer, cultura e qualidade de vida às comunidades onde está inserida, seus funcionários e associados. (Assessoria de Imprensa Santa Clara)

  
Fotos: Divulgação/Cooperativa Santa Clara

Transportadores da Piá recebem certificação do PAS Leite
 
Os transportadores da Cooperativa Piá receberam no início de setembro, em cerimônia realizada na Casa da Embrapa durante a 38ª Expointer, o certificado de participação no curso Boas Práticas no Transporte de Leite (BPT), do Programa Alimentos Seguros - PAS Leite.
 
O objetivo do curso ministrado pelo SENAI, com apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento - MAPA, foi padronizar o conhecimento dos transportadores e conscientizar sobre a importância do seu trabalho na qualidade e segurança do leite. 
 
 
Transportadores da Piá comemoram conquista do certificado, juntamente com o diretor secretário da Piá, Jeferson Smaniotto, quinto da esquerda para a direita.
Crédito: Divulgação Cooperativa Piá
 
Nas aulas, eles receberam informações sobre a composição do leite, as práticas corretas de seleção, coleta e transporte dessa importante matéria-prima, higienização dos equipamentos utilizados e como evitar possíveis perigos biológicos, químicos e físicos durante os processos de coleta e transporte. Também foram treinados para realizarem a coleta de leite e de amostras, de acordo com a Instrução Normativa 62/2011 do Mapa, e orientados sobre a higiene pessoal e a apresentação, com uso de uniformes. 
 
A cerimônia de certificação contou com a presença de representantes das principais entidades que integram o setor, como o Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul - Sindilat, Instituto Gaúcho do Leite e Embrapa Gado de Leite, além do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Senai/RS e autoridades políticas. 
 
Mais informações:

Fundada em 29 de outubro de 1967, Cooperativa Piá nasceu movida pelo espírito de união de seus integrantes. Presidida pelo médico veterinário Gilberto Kny, junto com os colegas da diretoria, Nilson José Olbermann e Jeferson Adonias Smaniotto, e os nove conselheiros administrativos e fiscal, tem obtido a cada ano números expressivos. Atualmente, possui 1,4 mil colaboradores e 20 mil associados, sendo 2,5 mil produtores de leite e mais de mil produtores de frutas, que fornecem matéria-prima de forma quase diária. 
 
Gera, cerca de, 10 mil empregos indiretos. Com equipamentos modernos, processa 550 mil litros de leite por dia e produz quatro mil toneladas de polpas de frutas. Além da indústria de laticínios e da indústria de processamento de frutas, conta ainda com duas fábricas de rações e uma rede de supermercados e agropecuárias com 18 lojas. Na ponta final, são quatro milhões de consumidores em quatro estados brasileiros que compram os mais de 265 produtos da empresa de Nova Petrópolis, em 15 mil pontos de vendas. (Assessoria de Imprensa Piá)

EUA aumentam exportações de lácteos a países da América do Sul

Peru, Colômbia e Chile, três países da costa oeste da América do Sul, aumentaram suas compras de produtos lácteos dos Estados Unidos. Na verdade, não somente eles compraram mais lácteos americanos, mas fizeram isso em um ambiente de mercado muito desafiador (com as vendas em dólar aumentando 17-34%).

"Os ganhos desse ano vieram sobre um crescimento relativamente estável nos Estados Unidos durante os últimos cinco anos e atestam para a competitividade dos Estados Unidos nesses mercados", disse o representante do Conselho de Exportações de Lácteos do país (USDEC) na América do Sul, Cesar Leiva. "Considerando o consumo de lácteos per capita relativamente baixo de cada país, as previsões favoráveis de crescimento econômico e - no Peru e na Colômbia - o déficit na produção de leite, acreditamos que os fornecedores americanos podem sustentar o crescimento".

Em termos de demandas de importação de lácteos, esses três países são similares em algumas formas, mas diferentes em outras. Todos são sensíveis aos preços, de forma que os baixos preços internacionais das commodities lácteas ajudaram a direcionar as compras nesse ano. "O Peru é o maior em termos de déficit de leite e a cada ano, a diferença entre a produção e a demanda cresce mais", disse Leiva. "Na Colômbia, apesar de a produção de leite estar crescendo, os maiores custos da terra e dos insumos moderarão qualquer ganho e aumentarão o déficit nesse mercado".

A Colômbia tem um dos melhores potenciais para crescimento das exportações dos Estados Unidos, conforme explorou o USDEC em um relatório de 2014 sobre os setores de queijos e ingredientes do país. Com pouco menos de 50 milhões de habitantes, é a segunda nação mais populosa do continente. O país possui uma população altamente urbanizada e com inclinação jovem - ambos fatores positivos para o maior consumo de lácteos. Além disso, sua economia parece estar no caminho para o crescimento sustentável.

Sua indústria de alimentos está expandindo para suprir a demanda, criando oportunidades para ingredientes lácteos (proteína do leite, soro do leite, lactose e leite em pó em produtos lácteos, de confeitaria e no processamento de carnes) e produtos terminados (queijos na fabricação de pizzas). A evolução desses três países sugere aumento na demanda por proteína, particularmente à medida que os processadores de alimentos e bebidas expandem sua base de conhecimento para as proteínas do soro do leite e do concentrado de proteína do leite.

Todos os três países também prometem um crescimento sólido na demanda por queijos devido à expansão de duplo dígito no setor de foodservice - cadeias de hambúrgueres, pizzarias, lojas de sanduíches e redes de crepe e sorvetes. Pelo menos quatro fatores deverão impulsionar a presença dos Estados Unidos nesse mercado:

Proximidade. Os fornecedores dos Estados Unidos podem distribuir produtos em menos tempo do que os fornecedores da Europa, da Oceania ou até mesmo de exportadores mais próximos, como Argentina e Uruguai, devido à barreira de terra criada pelos Andes.

Opções de produtos. O portfólio expandido dos Estados Unidos está impulsionando a oportunidade dos Estados Unidos em categorias onde o país não atuava anteriormente. Por exemplo, as exportações de leite em pó integral ao Chile, Colômbia e Peru cresceram 38% na primeira metade de 2015 depois de terem facilmente alcançado um recorde (4.152 toneladas) em 2014. 

Acordos de livre comércio (ALCs). A União Europeia (UE) tem acordos de livre comércio com os três países e a Nova Zelândia tem um acordo com o Chile, mas os ALCs dos Estados Unidos precederam esses acordos e ajudaram os fornecedores do país a se manterem competitivos.

Compromisso de mercado. "Temos visto alguns fornecedores dos Estados Unidos desenvolverem a marca americana, demonstrando seu interesse em longo prazo no mercado e construindo confiança, o que tem aberto portas para outras marcas", disse Leiva. "O quanto mais as exportações de lácteos dos Estados Unidos vão crescer nesses três países depende do interesse dos fornecedores americanos em proteger o mercado e suas marcas".

Esses fatores levaram a uma defesa sólida dos mercados em um momento quando a UE e a Nova Zelândia estão agressivamente buscando mais mercados mundiais como alternativas à China e à Rússia. Em termos de volume, de acordo com os Serviços de Informações Comerciais Globais, as exportações dos Estados Unidos dos principais produtos lácteos ao Chile, Colômbia e Peru aumentaram juntos em 89% nos primeiros seis meses de 2015 e a participação dos Estados Unidos nas importações de lácteos aumentaram de forma significativa em cada mercado.

O USDEC está querendo ajudar a aumentar mais esses números criando um hotsite alojado em seu site padrão focado aos consumidores, ThinkUSAdairy.org, na língua espanhola. O site, atualmente em desenvolvimento, fornecerá informações sobre as capacidades dos Estados Unidos, o uso de ingredientes lácteos, nutrição dos lácteos e fornecedores americanos para estimular um maior consumo de lácteos e fortalecer a identificação dos Estados Unidos como um fornecedor comprometido, confiável e bem informado. (As informações são do http://blog.usdec.org, traduzidas pela Equipe MilkPoint)

O preço do leite padrão deve apresentar leve queda no Rio Grande do Sul neste mês de setembro. Dados divulgados hoje (22/09) na reunião do Conselho Paritário do Leite (Conseleite), realizada na Farsul, indicam que o valor projetado para o mês é de R$ 0,8214 o litro, 0,35% menor do que o consolidado do mês de agosto, que ficou em R$ 0,8243.

De acordo o professor da Universidade de Passo Fundo (UPF) Eduardo Finamore, que apresentou o estudo, o resultado do mês de agosto ainda fechou 0,58% abaixo do projetado, inicialmente previsto em R$ 0,8291 o litro. De acordo com o presidente do Conseleite, Jorge Rodrigues, os números refletem a estabilidade do mercado, mas sinalizam para uma certa preocupação se for levada em conta a curva do ano de 2015. "Tivemos um aumento de 25% no custo de produção e, se o cenário continuar como está, devemos fechar o ano com preços no negativo", pontuou. O impacto na rentabilidade da atividade está relacionado diretamente à diminuição das margens de lucro dos produtos de mais representatividade, como o leite UHT. 

Representando o Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), o secretário-executivo Darlan Palharini pontuou que a alternativa do setor lácteo para estabilizar preços é a exportação. "Precisamos escoar a produção de leite para elevar a rentabilidade da atividade. Por isso, o Sindilat vem negociando com o governo federal para criar mecanismos de estímulo aos embarques de produtos lácteos", salientou. (Assessoria de Imprensa Sindilat)

Na tentativa de estancar a sangria provocada pela falta de ressarcimentos no ano 2000, os estados apresentaram várias demandas que acabaram gerando a Lei Complementar nº 102. A norma estabeleceu as compensações via fundo orçamentário. Neste momento, deixou-se de lado a ideia de complementar as diferenças de arrecadação para inaugurar uma fórmula de repasses prevista no orçamento da União e que seria partilhado entre os estados exportadores. Na época, o Rio Grande do Sul deveria receber o equivalente a 10,04% do total disponível.

Em 2003, conforme explica o subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos, a Emenda Constitucional nº 42 incluiu na Constituição Federal a não incidência do total do ICMS sobre as exportações. Estava estabelecida, assim, e devidamente constitucionalizada a renúncia fiscal do imposto estadual cobrado sobre as exportações. A mesma emenda previu, no artigo 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que o ressarcimento previsto teria de ser realizado.

Na prática, esse dispositivo afirma que as compensações não deveriam ser feitas via fundo orçamentário, ou auxílio, mas o ressarcimento também deveria ser constitucionalizado. No entanto, 12 anos depois, o artigo jamais foi regulamentado. "Está lá na Constituição e, como outras tantas coisas, se tornou uma previsão legal não regulamentada", explica o subsecretário da Receita.

Essa foi, justamente, uma das principais bandeiras programáticas levantadas pelo então governador Germano Rigotto (PMDB, 2003-2006).

"Comecei a denunciar isso. Fui a Brasília, alertei sobre os efeitos da Lei Kandir. Mais do que isso, precisei ir ao Congresso Nacional, ano após ano, para tentar pelo menos conseguir um valor de devolução maior por parte da União. Era uma batalha por ano no momento em que se debatia o orçamento", rememora o ex-governador.

Atualmente, os estados ainda dependem da rubrica orçamentária congelada, desde 2006, em R$ 1,95 bilhão. Em 2004, como forma de ampliar um pouco a base de ressarcimento, foi criado um novo fundo orçamentário de auxílio à exportação, o chamado FEX - também congelado em R$ 1,95 bilhão em 2009. Ou seja, ao todo, menos de R$ 4 bilhões são partilhados anualmente pelos estados exportadores.

Apenas no Rio Grande do Sul, a diferença entre o que deveria ser repassado e o que ingressa nos cofres é estimada pela Receita Estadual em R$ 3,2 bilhões por ano. (Jornal do Comércio)

A Justiça Federal concedeu as primeiras sentenças contra o pagamento do PIS e da Cofins sobre receitas financeiras. Uma foi proferida no Rio de Janeiro. A outra em Pernambuco. A cobrança foi instituída pelo Decreto nº 8.426, que entrou em vigor em julho e fixou em 4% a alíquota da Cofins e em 0,65% a do PIS. Desde 2004, as alíquotas estavam zeradas. Há também uma decisão favorável à Fazenda Nacional. 

Uma das sentenças beneficia uma empresa que presta serviços ligados à construção civil. O caso foi julgado pelo juiz da 1ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro, Mauro Souza Marques da Costa Braga. O magistrado entendeu que a cobrança só poderia ser restabelecida por lei, e não por decreto, ainda que o parágrafo 2º do artigo 27 da Lei nº 10.865, de 2004, dê essa autonomia ao Poder Executivo. 

De acordo com o magistrado, a Constituição Federal, por meio do artigo 150, só autoriza mudanças de alguns impostos por meio de decreto ¬ como o Imposto de Importação, o IPI e o IOF. Portanto, acrescenta, violou¬-se "o princípio da estrita legalidade em matéria tributária, uma vez que a Constituição Federal exige que a majoração de contribuições se dê por meio de lei". 

Na decisão, citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesse sentido. Em junho de 2011, os ministros, por meio da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) nº 3674, consideraram inconstitucional aumento de ICMS que não tinha sido estabelecido por lei. 

A empresa já contava com liminar contra a cobrança. No processo, a União apresentou contestação alegando que o Decreto nº 8.426, de 2015, não instituiu tributo algum, simplesmente restabeleceu as alíquotas das contribuições em percentuais inferiores ao teto estabelecido pelas Leis nº 10.637, de 2002, e nº 10.833, de 2003, que estabeleceram 1,65% para PIS e 7,6% para Cofins. 

Para o advogado da companhia, Eduardo Kiralyhegy, do Negreiro, Medeiros & Kiralyhegy, a sentença enfrentou o tema com profundidade e analisou todos os pontos levantados no pedido. "É clara a violação do princípio da legalidade, já que a Constituição estabeleceu limites para alterar as alíquotas", diz. 

A outra decisão foi obtida por uma empresa varejista. Na sentença, o juiz Edvaldo Batista da Silva Júnior, da 10ª Vara Federal de Recife, afirma que, "como é cediço, o artigo 150, I, da Constituição, estabelece que os tributos somente podem ser criados por lei". 

Segundo o advogado da companhia, Sérgio André Rocha, do Andrade Advogados Associados, "a sentença, que saiu em pouco tempo, foi direto no ponto de que o decreto não poderia ter restabelecido as alíquotas".

Já uma indústria de tabacos teve seu pedido negado pela juíza Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos, da 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Segundo a decisão, "o recolhimento do PIS e Cofins nas alíquotas de 0,65% e 4%, respectivamente, instituídas pelo Decreto nº 8.426, de 2015, não inova no ordenamento jurídico para aumentar alíquotas de tributos ou instituí¬-los, mas tão somente para reduzir um benefício fiscal instituído por decreto do próprio Poder Executivo". 

Apesar de não ser advogado da companhia, Kiralyhegy considera que o ponto principal da discussão foi abordado apenas no fim da sentença. "A maior parte da decisão não diz respeito à discussão em si. Por isso, não acho que seja um precedente relevante", diz. 

Na opinião do advogado Eduardo Maneira, sócio do Sacha Calmon¬-Misabel Derzi Consultores e Advogados, " sentenças que se baseiam no princípio da legalidade devem ser irreversíveis, já que esse é o princípio fundamental do sistema tributário". Para o advogado Maurício Faro, do Barbosa Müssnich Aragão, a Constituição tem que ser observada e o aumento não poderia ter ocorrido por decreto. 

Desde a entrada em vigor do novo decreto, muitas companhias resolveram entrar com pedidos de liminares. Os juízes nem sempre tem concedido os pleitos. Alguns magistrados entendem que a Lei nº 10.865 estabeleceu a possibilidade de aumento de alíquotas por decreto. Outros que o Decreto nº 5.164, de 2004, que reduziu a zero as alíquotas do PIS e Cofins também seria inconstitucional. 

Nesse sentido, os advogados citam precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), com voto do ex¬-ministro Sepúlveda Pertence, no qual ele diz que, mesmo que haja mais de uma inconstitucionalidade, o julgamento deve se ater somente ao que foi pedido pela parte, ainda mais quando o status anterior for benéfico ao contribuinte. Na época, estava em discussão a majoração da alíquota de contribuição previdenciária ao transportador autônomo por portaria da Previdência Social. 

Alguns juízes, segundo o advogado Leonardo Mazzillo, do WFaria Advogados, têm feito confusão sobre o que os contribuintes têm pedido, ao enfrentar a questão do decreto que instituiu a alíquota zero, que não está em discussão. 

Procurada pelo Valor, a Procuradoria-¬Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou por nota que vê com muita preocupação essas ações judiciais dos contribuintes, que, supõe, sejam" irrefletidas". Isso porque, segundo os próprios fundamentos dos contribuintes, seria inconstitucional o parágrafo 2º do artigo 27 da Lei nº 10.865. "Desta forma, estaria a União compelida a revogar ou anular todos os decretos expedidos com base em tal lei, o que resultaria em aumento do tributo, não em aplicação de alíquota zero". (Valor Econômico)

No Ministério da Fazenda, às 15h30min, o presidente abordará duas questões. A primeira é a expectativa em relação à regulamentação da Lei 13.137/2015, que trata sobre o crédito presumido do PIS/Cofins. A lei já foi sancionada, mas, para entrar em vigor, é necessário a sua regulamentação até o final de setembro. Caso contrário, as empresas não poderão fazer os créditos nos limites máximos de 50%. A segunda questão é a busca por detalhamento sobre um novo plano do governo federal que poderá resultar em outras mudanças no PIS/Cofins.(assessoria de Imprensa Sindilat)

O maior aumento dos preços dos bens e serviços consumidos pelas famílias de baixa renda e a queda do salário real fizeram uma parte das famílias regredir socialmente. De acordo com dados da Federação do Comércio de São Paulo (Fecomercio SP), 1,2 milhão de famílias (2% do total) andaram para trás nos últimos 12 meses. Algumas saíram da classe C para a D, outras deixaram a classe D e retornaram para a E. 

Um reflexo direto da perda do poder de consumo dessa parcela da população aparece nas vendas dos supermercados. Segundo a Pesquisa Mensal do Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em julho passado as famílias saíram dos supermercados com um volume 2% menor de compras. Além da menor quantidade, os consumidores estão trocando marcas tradicionais por mais baratas. Pesquisa do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de São Paulo (Sincovaga), mostrou que 59% dos clientes entrevistados pela entidade declararam essa troca em julho.

O assessor econômico da Fecomercio SP, Fabio Pina, explica que o estudo considerou a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) de 2008/2009 do IBGE. A partir dela ¬ com valores atualizados para dezembro de 2014 ¬, o trabalho reclassificou as rendas das famílias, considerando a corrosão do poder de compra de cada grupo pela sua cesta de consumo de bens e serviços e a perda do valor real dos salários. "O que vemos é que a inflação, o aumento de juros e a falta de crédito afetaram mais a população de baixa renda e colocam em risco as conquistas dos últimos anos", diz Pina, para quem essa situação é reflexo do esgotamento do modelo de crescimento ancorado no consumo que marcou a economia nos últimos anos. 

O trabalho não considerou nem o efeito do desemprego sobre a renda das famílias e também não trabalhou com a hipótese de que entre 2008/2009 e 2014, um grupo maior de famílias deve ter entrado na classe C, justamente como reflexo da política de incentivo ao consumo, aumentos reais do salário mínimo e maior transferência de renda. Mas se a classe C já tinha mais gente, talvez o número de pessoas que agora estão deixando esse grupo seja maior, pondera Pina, explicando que a preocupação não foi identificar o número exato de pessoas que "regrediram" socialmente, mas mostrar o quão forte os efeitos da recessão estão sendo sentidos justamente pelas parcelas de menor renda da população. "O desconforto delas é maior e ele é sentido, principalmente, a cada vez que elas vão ao supermercado", pondera ele. "Elas compram menos bens e trocam de marca", avalia ele. A perda das classes de menor renda é maior, explica ele, porque em sua cesta de consumo o peso dos alimentos e dos serviços públicos (como energia e transporte) é maior e esses foram os itens que mais subiram.

A mudança nos hábitos de consumo apareceu na pesquisa regular com 200 consumidores que o Sincovaga realiza. Na pesquisa de julho, 59% deles informaram que já trocaram as marcas tradicionais pelas concorrentes de mesmo nível e 50% compraram produtos populares em substituição às marcas tradicionais, sendo que 52% optaram por fazê¬-lo nos itens de higiene e limpeza e 41% em alimentação básica (arroz, feijão, macarrão, carnes). "Esse processo de substituição começou há um ano e tem crescido", diz Álvaro Furtado, presidente do Sincovaga. Ele diz que esse movimento é mais forte "nas periferias, onde a classe que ascendeu socialmente está com a renda muito comprometida pelos compromissos que assumiu nos últimos anos", como a conta do celular, a prestação do carro e às vezes até da casa própria.

 Para Pina, da Fecomercio, a situação tende a se agravar quando o desemprego aumentar, pois ele vai afetar diretamente a renda de uma parte das famílias. Além disso, observa, pelos próximos dois a três anos, o salário mínimo não terá correção real e as negociações salariais em curso já mostram uma maior dificuldade das categorias em negociar reajuste real. "O desemprego vai será maior no chão da fábrica e também em serviços, atingindo diretamente a população de menor renda e a classe média", acrescenta. (Valor Econômico)

Um recente estudo elaborado pela Receita Estadual traz a valores presentes, corrigidos pelo IGP-DI, o que muitos ainda identificam como "prejuízos" da Lei Kandir. O levantamento crava em R$ 34,6 bilhões a diferença entre a arrecadação que deixou de ingressar nos cofres públicos após as desonerações (R$ 47,32 bilhões) e a quantia desembolsada pelo governo federal como forma de compensação ao Rio Grande do Sul (R$ 12,67 bilhões).

A cifra equivale a 63,3% ou quase dois terços da dívida atual do Estado com União, avaliada em R$ 54,8 bilhões. O montante, segundo informa o subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos, seria suficiente para cobrir o déficit financeiro gaúcho por um período de seis anos.

Criada em 13 de setembro de 1996, a Lei Complementar nº 87 regulamentou a cobrança do ICMS pelos estados e instituiu a isenção do imposto sobre as exportações de produtos primários e semielaborados. Quase duas décadas depois de sua promulgação, a também chamada Lei Kandir - em referência ao autor do projeto, o então ministro do Planejamento Antônio Kandir - ainda gera polêmicas. No foco central da discussão está a promessa não cumprida pela União de ressarcimento das perdas de arrecadação nos estados.

A tese ganhou maior dimensão na segunda metade da década de 1990, com a implementação do Plano Real. Na ocasião, a balança comercial brasileira passou a ser deficitária e o superávit comercial de US$ 10 bilhões, obtido em 1994, transformou-se em déficits em 1995 (US$ 3,4 bilhões) e em 1996 (US$ 5,6 bilhões).

Há 19 anos, a Lei Kandir, além de ampliar a base de desoneração - que antes atingia só os produtos industrializados - para os primários e semielaborados, ainda isentou os bens de capital. As empresas passaram a contar com créditos gerados pela aquisição de ativos permanentes.

Havia também, conforme explica o então secretário da Fazenda do governo de Antônio Britto (1995-1999), Cézar Busatto, uma questão de coerência. Ou seja, dentro de um sistema tributário, "exportar os impostos" embutidos no preço era algo que se tornava insustentável para a competitividade. "Era evidente que traria prejuízos ao Tesouro. Nosso esforço foi para estabelecer uma compensação integral ou a maior possível", recorda.

A ideia, explica Busatto, era que a economia rapidamente fosse ajustada a uma nova realidade. Com a redução de impostos, naturalmente, uma convergência de fatores - como aumento da produção, do emprego e da renda - traria um impulso para consolidação de efeitos multiplicadores. "Compreendíamos que, em longo prazo, haveria esse fator positivo. Acontece que a discussão se alterou, pois a compensação inicial era prevista pelo volume das exportações. Depois, foi transformado em uma espécie de subsídio ao Estado, previsto pelo orçamento da União. Aí houve um desvirtuamento do processo", afirma.

Inicialmente, a lei estabeleceu o chamado seguro-receita. O dispositivo funcionava como uma espécie de complemento para as baixas sofridas pela arrecadação. No primeiro ano de vigência, de fato, as compensações chegaram a 64% das perdas arrecadatórias e, em 1998, o ressarcimento atingiu 79%, com um desembolso de R$ 1,59 bilhão por parte da União.

A partir de 1998, os percentuais das desonerações reembolsados pela União inauguraram uma verdadeira queda livre. Ano após ano, o tombo se repetiu até que o repasse cobrisse apenas 6% das baixas arrecadatórias, em 2013, quando, de uma perda bruta de arrecadação de ICMS estimada em R$ 3,56 bilhões pela Receita Estadual, somente R$ 210,9 milhões foram devolvidos aos cofres do Rio Grande do Sul. (Jornal do Comércio)

Os deputados estaduais votam amanhã os projetos que preveem os aumentos nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os dois projetos enviados pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) estabelecem uma ampliação de 17% para 18% na alíquota básica do ICMS e de até cinco pontos percentuais nas alíquotas nominais de mercadorias e serviços dos setores de combustíveis, comunicação (telefonia), bebidas e energia elétrica. Mesmo com resistência de deputados da base aliada, o Executivo acredita em uma aprovação.

A votação do ICMS deverá ser tensa e marcada por longas discussões no plenário da Assembleia Legislativa. Com público limitado em 290 pessoas nas galerias - senhas serão divididas entre setores contrários e favoráveis ao tarifaço - e policiamento intenso dentro e fora do Parlamento, a votação será um teste de lealdade para a base de Sartori.

A oposição formada por PT, PCdoB e P-Sol já declarou voto contrário ao aumento. O PTB e o PPL, que têm postura independente no Legislativo, também votam contra. Juntos, os partidos somam 19 dos 55 deputados estaduais - as legendas têm 20 cadeiras na Casa, mas a deputada Manuela d'Ávila, do PCdoB, está em licença-maternidade.

O Executivo acredita na vitória apesar de a maioria declarar voto contrário ao aumento de impostos. O PMDB, partido do governador, é o único no qual todos os deputados declararam voto favorável. No PSDB, apenas Jorge Pozzobom vota contrário. PMDB e PSDB somam 11 votos.

No restante da base aliada, os discursos são de contrariedade com o aumento de impostos, mas a tendência é de aprovação. O PP, com oito deputados, havia se comprometido inicialmente com os empresários a rejeitar a matéria, mas deve se manter fiel ao governo.
Partidos com menos representação, como o PSB, PV, PR, PRB, PSD e PPS têm discurso semelhante, mas devem acompanhar a sinalização do Executivo. A maior expectativa é em relação ao voto do PDT. Com uma bancada de oito deputados, a legenda tem afirmado que votará a favor do aumento somente por tempo determinado, de até quatro anos - o que o governo garante que não acontecerá.

A pressão contra o projeto reúne empresários e trabalhadores. Entidades como a Fiergs, Fecomércio e Federasul dialogaram com todas as bancadas e com o Executivo em busca da rejeição das matérias. No lado do funcionalismo, as mais de 40 entidades que representam os servidores públicos estaduais preparam o Dia Estadual de Greves, Paralisações, Protestos e Manifestações contra as medidas. Com o espaço em plenário limitado, os trabalhadores se organizam para exibir a votação em um telão, na Praça da Matriz.

Favorável ao projeto, a Famurs, que reúne os prefeitos gaúchos, se mobiliza para pressionar pela aprovação do ICMS, já que os municípios têm direito a parte da arrecadação do tributo. (Jornal do Comércio)

O presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), Alexandre Guerra, fez manifestação à imprensa na tarde desta quinta-feira (17/9) para corrigir informações que estavam sendo veiculadas de que a ocorrência de caixinhas de leite estufadas estaria relacionada à fraude. Em contato com a Rádio Gaúcha (AM 600MHz/FM 93.7), o dirigente explicou que o estufamento é resultado de microfuros na embalagem, um fato que pode ocorrer tanto no processo industrial quanto no transporte. Nestes casos, o ar consegue entrar em contato com o leite, estufando a embalagem e deixando o produto impróprio para consumo.   "O sindicato esclareceu à imprensa que se estavam anunciando algo equivocado. A emissora prestou a informação correta ao ouvinte e ao consumidor", pontuou Guerra. Nesses casos, o consumidor deve procurar o estabelecimento comercial e providenciar a troca do produto. (Assessoria de Imprensa Sindilat)

Na reunião, Rangel também apresentou os objetivos do Suasa e o panorama da defesa agropecuária no país. Ele observou que o Decreto nº 5.741, de 2006, define o Mapa como instância central e superior, com a responsabilidade de organizar e definir as relações entre as autoridades do Suasa, além de estabelecer os objetivos e metas a alcançar.

De acordo com ele, o Mapa também tem tomado providências para fortalecer o sistema. "Os mecanismos de coordenação e gestão do Suasa estão sendo implantados a partir da estruturação de um ambiente institucional específico para isto, com a nova Coordenação-Geral de Articulação Interna do Mapa."

Segundo Rangel, o Mapa agendou para setembro e outubro, por meio do Sistema do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), auditorias dos serviços de defesa agropecuária do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais.

Participaram da audiência representantes de secretarias estaduais de Agricultura, da Confederação Nacional de Municípios (CNM), do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária, da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e de associações ligadas ao setor agropecuário. (MAPA)