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Sentença derruba cobrança de IRPJ e CSLL sobre benefício fiscal

Decisão foi dada pela 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro e beneficia a Engetech Comércio e Indústria de Plásticos

A 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro afastou a cobrança de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre benefício fiscal de ICMS (crédito presumido) concedido à Engetech Comércio e Indústria de Plásticos. Essa é a primeira sentença sobre o assunto que se tem notícia. Já existem também ao menos oito liminares, em diferentes Estados, no mesmo sentido.

O movimento dos contribuintes foi iniciado com a edição da Lei nº 12.973/2014, que alterou as regras de tributação de incentivos fiscais para investimentos concedidos por Estados. A norma veio depois de julgamento realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto, em 2023, e é uma das principais medidas do Ministério da Fazenda para cumprir a meta fiscal e zerar o déficit das contas públicas em 2024 - a estimativa era que a tributação poderia gerar R$ 35 bilhões.

A lei, conversão da Medida Provisória (MP) nº 1.185, de 2023, revogou o artigo 30 da Lei nº 12.973, de 2014, que instituía requisitos para as empresas não terem os benefícios fiscais tributados, como constituir uma reserva de lucros. Tributaristas defendem, porém, que as novas regras não poderiam ser aplicadas ao crédito presumido. Mas esse não é o entendimento adotado pela Receita Federal. No pedido, a Engetech afirma que é beneficiada com incentivo fiscal de ICMS - crédito presumido - concedido pelo Estado do Rio de Janeiro e que as alterações da MP nº 1.185 são “ilegais e inconstitucionais” (processo nº 5132861-84.2023.4.02.5101).

Na decisão, o juiz federal Marcelo Barbi Gonçalves afirma não vislumbrar as alegadas ilegalidade e a inconstitucionalidade na MP. “Não há ilegalidade por dispor de forma diversa da lei anterior, até porque não alterou o conceito de subvenção, mas apenas mudou a forma como o contribuinte poderá se beneficiar dos valores respectivos”, afirma.

Porém, para o magistrado, apesar da mudança legislativa, a situação da empresa não deveria ser alterada. Ele destaca na sentença que o STJ, quando julgou o assunto (REsp 1517492), entendeu que os requisitos legais estabelecidos para que um benefício fiscal não fosse computado na base de cálculo do IRPJ e da CSLL não deveriam ser aplicados ao crédito presumido.

“Ao excluir o crédito presumido de ICMS das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, sob o fundamento de violação do Pacto Federativo, tornou-se irrelevante a discussão a respeito do benefício fiscal como ‘subvenção para custeio’, ‘subvenção para investimento’ ou ‘recomposição de custos’ para fins de determinar essa exclusão”, afirma o juiz na decisão, acrescentando que a tributação pela União de benefício fiscal concedido por um Estado demonstra indevida ingerência sobre política fiscal adotada pelo ente, afetando a finalidade para a qual foi projetada.

Com a decisão, além de reconhecer o direito da empresa de não incluir o crédito presumido de ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, o magistrado garantiu a ela o direito de compensar valores indevidamente recolhidos.

Segundo a advogada da empresa no caso, Mariana Ferreira, do Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados, a caracterização do pacto federativo é o ponto mais desrespeitado pela nova lei. Ela destaca que o caso foi específico para impedir a cobrança do IRPJ e da CSLL e que discussão a respeito da base de cálculo do PIS e da Cofins fica para outra ação judicial, para não misturar os conceitos. 

Pelo menos oito liminares foram concedidas nos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais e Bahia e no Distrito Federal. Em geral, as decisões impedem a cobrança do Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL e do PIS e da Cofins.

Os pedidos alegam ofensa ao pacto federativo. O argumento comum das empresas é de que o governo federal não pode tributar um incentivo dado pelo Estado, voltado para atrair empresas e fomentar a competitividade. 

Na 3ª Vara Federal Cível e Criminal de Feira de Santana (BA), a juíza Camile Lima Santos, concedeu liminar a uma fabricante de colchões, que recebeu incentivos fiscais de ICMS dos Estados da Bahia e Pernambuco, na forma de créditos presumidos. Na liminar, levou em consideração que “o STJ consolidou o entendimento de que os benefícios fiscais negativos de ICMS não se equiparam aos créditos presumidos para efeitos da aplicação do precedente estabelecido no EResp 1.517.492/PR” (processo nº 1002270-54.2024.4.01.3304).

Carolina Silveira, do escritório Fernando Neves advogados Associados, que defende o contribuinte, destaca que a decisão abrange, além do IRPJ e CSLL, o PIS e a Cofins. O juiz, acrescenta, aplicou nesse ponto o precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de cálculo das contribuições sociais. “A Lei nº 14.789/2023 tem por objetivo, unicamente, esvaziar o entendimento do STJ sobre o assunto. Portanto, deve ser combatida pelo Judiciário. É uma afronta ao pacto federativo e ao conceito de receita”, afirma a advogada.

Procurada pelo Valor, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que a sentença foi juntada aos autos ontem e está analisando a questão. O órgão não apresentou dados sobre o número de julgados sobre o tema. (Valor Econômico)

Interação e oferta de objetos para bezerros leiteiros podem ajudar a reduzir o estresse da desmama

Bezerros leiteiros - A fase de aleitamento é um período sensível e estressante para os bezerros leiteiros, por conta do afastamento da mãe e, em alguns casos, do isolamento social. Buscando alternativas para minimizar os impactos negativos dessa fase, a Embrapa Pecuária Sudeste converteu um experimento para testar a efetividade do enriquecimento social e físico.

Uma pesquisa avaliou os efeitos do enriquecimento social no comportamento dos bezerros leiteiros em sistemas a pasto. O objetivo, de acordo com a pesquisadora Teresa Alves, é melhorar a capacidade dos animais em lidar com as mudanças ambientais. Além disso, o enriquecimento físico, com a disponibilização de objetos como escova, bola e espantalho, busca identificar benefícios funcionais e biológicos.

A separação do filhote e do logotipo da mãe após o nascimento é uma prática corriqueira entre os produtores de leite, principalmente para garantir maior eficiência na coleta do colostro. Quando separados, muitos são colocados em baias indivíduos, a fim de diminuir a transmissão de doenças e a competição por alimentos.

Por outro lado, a criação coletiva de bezerros oferece um ambiente com espaço e estímulos necessários ao bom desenvolvimento cognitivo. A interação com outros animais pode melhorar a capacidade de lidar com mudanças de ambiente e situações de estresse. Porém, um desafio frequente nesse modelo é a ocorrência da mamada cruzada (ato de bezerros em açúcar um ao outro).

Tal ação pode resultar em lesões corporais de animais sugados e prejudicar o desempenho produtivo. Nesse caso, a inserção de “brinquedos” é uma forma de reduzir o problema, melhorando a sanidade, índices reprodutivos, aumento da eficiência inclusiva e redução de comportamento doloroso. E não é necessário um grande investimento para o produtor.
  
Resultados

Nos lotes com enriquecimentos sociais e físicos a interação social e o comportamento de explorar o ambiente menores foram, visto que os animais ocupavam parte do tempo interagindo com os objetos oferecidos. Os bezerros interagiram em maior frequência com a escova (48,2%), seguida da interação com bola (26,5%) e com o espantalho (25,6%). Além disso, neste grupo houve maior frequência de visita ao concentrado e menor tempo em pastel. Em relação ao ócio e à ruminação, não ocorreu influência dos enriquecimentos entre os lotes.

Para Teresa, o maior tempo gasto com a escova pode ser explicado pelo fato dos bovinos se coçarem para remover sujeira, restos de excrementos, ectoparasitas e fluidos corporais. Assim, a incorporação de objetos com algum tipo de função específica é eficaz para o bem-estar. “A criação de bezerros em grupo promove um enriquecimento importante que são as interações sociais, embora quando disponibilizados 'brinquedos', eles gastam tempo interagindo com esses recursos”, destacou Teresa.

A pesquisadora considera que a interação dos bezerros com o espantalho nos horários próximos ao conforto do leite pode estar relacionada com o contato humano-animal. É provável que os bezerros tenham associado à imagem do espantalho à pessoa responsável pelo manejo, uma vez que os bonecos usavam a mesma vestimenta dos tratadores.
  
Experiência

Participaram do estudo 35 bezerros das raças Holandês e Jersolando distribuídos em dois tratamentos: um apenas com enriquecimento social - piquetes coletivos de criação; e outro com enriquecimento social e físico. Nesses, além dos piquetes sendo coletivos, foram colocados diversos objetos (espantalho, bola e escova), oferecidos simultaneamente.

O experimento foi conduzido no Sistema de Produção de Leite da Embrapa Pecuária Sudeste, em São Carlos (SP). A distribuição dos grupos foi solicitada, com a condição de que os animais não faziam diferença de idade maior do que 15 dias e, no máximo, cinco filhotes.

Os bezerros foram separados de suas mães logo após o nascimento e receberam o colostro por meio de baldes individuais com bico. Desde o primeiro dia de vida, tive acesso livre à água e ao concentrado. O desaleitamento ocorreu, gradativamente, próximo aos dois meses de idade.

O sistema de criação coletiva possui área composta por capim Cynodon , com 12 piquetes de 64m² cada, com sombra artificial. A pesquisadora explicou que o sistema foi planejado para que houvesse piquetes ociosos para mudança do lote para áreas com melhor qualidade sanitária, principalmente no período das chuvas.

Os animais foram avaliados diariamente e pesados ​​a cada 14 dias, com avaliação de mucosa, infestação de carrapatos e temperatura retal. As observações comportamentais também foram a cada 14 dias, anotadas durante 10 horas, com identificação dos bezerros. Foram 60 dias de observações do comportamento do nascimento ao desmame. Fonte: Embrapa

Jogo Rápido

Você sabe a diferença entre creme de leite e manteiga?

O creme de leite é o produto obtido pelo processo de desnate do leite, podendo ser comercializado como produto lácteo ou ser utilizado como matéria prima para obtenção de outros derivados lácteos, como a manteiga, por exemplo.

De acordo com seu regulamento Técnico de Identidade e Qualidade, presente no Anexo IV, da Portaria 146 de 1996 do Ministério da Agricultura, o creme de leite é o produto lácteo relativamente rico em gordura retirada do leite por procedimento tecnologicamente adequado, que apresenta a forma de uma emulsão de gordura em água.

De acordo com sua RTIQ, a classificação dos diferentes tipos de creme de leite pode ser baseada no teor de gordura e no tratamento térmico (UHT ou pasteurização) ao qual o produto foi submetido. De acordo com o teor de gordura, o produto é classificado como: Creme de baixo teor de gordura ou creme leve (entre 10 a 19,9 g de gordura por 100 g de creme), como Creme (entre 20 e 49,9 g por 100 g de creme) e como Creme de alto teor de gordura (>50 g de gordura por 100 g de creme). Ainda de acordo com a RTIQ, em relação a sua denominação de venda, o creme de leite poderá ser chamado de duplo creme ou de creme para bater, quando tiver, respectivamente, 40 % m/m e 35 % m/m de gordura.

A produção do creme de leite compreende as seguintes etapas:

Separação - onde o creme é separado do leite por meio da centrifugação;
Padronização - onde o teor de gordura é reajustado afim de classificar o produto de acordo com seu teor de gordura;
Tratamento térmico - podendo ser aplicado os processos de pasteurização e ultra alta temperatura (UAT), visando inativar microrganismos e aumentar seu shelf life;
Homogeneização - processo que visa a redução do tamanho dos glóbulos de gordura, evitando assim, a separação de fases do produto, principalmente do creme de leite submetido pelo processo UAT.
Vale ressaltar, que para produção de chantili e de manteiga, deve-se utilizar o creme pasteurizado não homogeneizado, uma vez que a homogeneização reduz o tamanho dos glóbulos, dificultando a formação de espuma do chantilly e o rendimento da manteiga.

A manteiga constitui um dos derivados lácteos mais consumidos no país. De acordo com a Portaria 14 de 1996 do MAPA, a manteiga é o produto gorduroso obtido exclusivamente pela bateção e malaxagem, com ou sem modificação biológica do creme pasteurizado derivado exclusivamente do leite de vaca, por processos tecnologicamente adequados. A matéria gorda da manteiga deverá estar composta exclusivamente de gordura láctea.

Ainda de acordo com a Portaria, a manteiga pode ser classificada como:

Manteiga Extra: é a manteiga que corresponde à classe de qualidade I da classificação por avaliação sensorial, segundo Norma FIL. 99A 1987;
Manteiga de Primeira Qualidade: é a manteiga que corresponde à classe de qualidade I da classificação por avaliação sensorial segundo Norma FIL. 99A 1987. Além disso, o produto pode apresentar como denominação de venda: “Manteiga” ou “Manteiga sem sal”; “Manteiga salgada” ou “Manteiga com sal”; “Manteiga maturada” (adição de fermentos láticos).
Em relação ao teor de gordura da manteiga, a RTIQ estabelece teor mínimo de 82 % m/m de gordura, sendo que, para manteiga salgada a percentagem de matéria gorda não poderá ser inferior a 80 % m/m. Outro ponto relevante é que o regulamento permite no máximo 2g por 100g de sal para produção de manteiga salgada.

Em resumo, a produção de manteiga envolve diferentes etapas, como:

Maturação (opcional) - ocorre através da adição do fermento lácteo, permitindo assim a maturação da manteiga em condições controladas (em torno de 15°C por 15 horas);
Batedura - realizado em batedeiras ou mantegueiras, como objetivo de separar os grãos de manteiga e o leitelho;
Malaxagem - com objetivo de pulverizar a parte aquosa que ainda está presente nos grãos, evitando assim, a oxidação da manteiga.

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Agradecimentos a CAPES, CNPq, FINEP, FAPEG e IF Goiano pelo apoio a realização da pesquisa.

Autores
Leandro Pereira Cappato
Kamilla Rezende de Pinheiro Santos
Marco Antônio Pereira da Silva

Referências
BRASIL. Mistério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. Portaria Nº 146. Aprovar os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade dos Produtos Lácteos em anexo. Brasília, DF: 7 DE MARÇO DE 1996. Diário Oficial da União, Brasília, 1996

AR – Aumentou o número de vacas em 2023, embora o rebanho tenha caído 35% em relação ao recorde de 2006/07

Produção/AR – O rebanho leiteiro da Argentina cresceu levemente no ano passado, revertendo a tendência negativa dos últimos três anos.

O documento divulgado pela consultoria Mi Lechería relata a evolução do rebanho leiteiro dos últimos anos e a importância do manejo nas fazendas leiteiras na sustentação da atividade.

No ano passado foram contabilizadas, segundo o documento, 1.588.902 vacas nas fazendas da Argentina, o que representou incremento de 4% em relação a 2022. Este dado se opõe à versão alarmante, que em meio da crise de rentabilidade da produção de leite, dava conta de que houve a liquidação de muitos rebanhos leiteiros.

O recorde de animais em produção das últimas décadas ocorreu em 2006 e 2007, quando foram contabilizadas 2.150.000 cabeças, ou seja 35% a mais de vacas em ordenha do que existe atualmente.

Apesar da queda, o nível da produção nacional se mantém e até registrou um leve aumento em relação àqueles anos, graças à maior produtividade animal. De qualquer forma, esta produtividade tem limites biológicos, sendo, portanto, fundamental aumentar o número de animais em ordenha.

Segundo os engenheiros agrônomos Francisco Candioti e Javier Baudracco, integrante da Mi Lechería e docentes da Faculdade de Agronomia de Esperanza, “qualquer empresa de produção leiteira deve ter como um dos objetivos centrais, manter um crescimento genuíno e sustentável do rebanho no tempo (crescer todos os anos) e conseguir a cada ano a maior taxa de crescimento possível”.

Disseram que o crescimento do rebanho tem diferentes leituras. “Existe um crescimento vertical no qual as novilhas ficam na mesma propriedade com aumento da carga animal, permitindo a otimização de recursos e a diluição de alguns custos, até o limite que se considere conveniente. E existe outro horizontal, que vem depois de esgotado o crescimento vertical, e as novilhas excedentes são enviadas para outras fazendas que irão replicar o modelo de sucesso do primeiro”.  

Os especialistas recomendaram “vender novilhas excedentes quando, eventualmente, for alcançado o crescimento horizontal ótimo, agregando mais renda através da venda de carne procedente de fazendas leiteiras”.

O aumento da quantidade de vacas e novilhas nas fazendas deve ter estrita relação com o processo de concentração em unidades produtivas maiores e mais eficientes.

Esse mesmo processo de concentração e melhora da produtividade animal foi o que permitiu sustentar a quantidade de leite produzida na Argentina, em torno de 11 bilhões de litros anuais, conforme mantido nas últimas décadas.

“A produção anual de leite por vaca cresceu e compensou, em termos físicos, estes anos de queda no número de vacas”, explicou Candioti e Baudracco.

“O crescimento do rebanho leiteiro nacional é realizado em cada estabelecimento. É um desafio para toda a leiteria argentina”, consideraram. “Para que o rebanho leiteiro nacional aumente, o número de vacas deve crescer anualmente nas fazendas leiteiras, em percentual suficiente para compensar (ou ainda reverter) o desaparecimento paulatino das fazendas leiteiras, fenômeno que, assim como na Argentina, vem ocorrendo em outros países com sistemas de produção de leite mais desenvolvidos”, acrescentaram.   

Fonte: Bichos de Campo – Tradução livre: www.terraviva.com.br 

Jogo Rápido

Liminar dá 2 meses para indústria adequar rótulos de alimentos

Anvisa havia prorrogado o prazo até outubro de 2024; Justiça Federal de SP determinou colocação de adesivos em rótulos embalagens antigas

São Paulo — Empresas fabricantes de alimentos têm 60 dias para incluir nos rótulos de embalagens de alimentos e bebidas o selo da lupa indicando altas quantidades de sódio, açúcar adicionado e gordura saturada. A decisão liminar é da Justiça Federal de São Paulo e atende a uma ação civil pública apresentada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Com a determinação judicial, a Anvisa não pode adotar novas medidas que, direta ou indiretamente, autorizem o descumprimento de prazos. A prorrogação havia sido determinada no último dia do prazo para adequação dos rótulos, em 9 de outubro de 2023,

Além disso, a decisão impede que as empresas fabricantes de alimentos processados e produtos ultraprocessados usem a autorização de esgotamento de embalagens e rótulos antigos e, assim, passem a utilizar adesivos para adequar os rótulos com o selo da lupa e a tabela nutricional.

A decisão do juiz Marcelo Guerra Martins, da 13ª Vara Cível Federal de São Paulo, considera que “é preciso resistir ao lobby de agentes econômicos que tentam compensar a própria incapacidade por meio de um protecionismo estatal que prejudica a coletividade, seja em relação aos consumidores, seja em termos de retardar a prevalência, na economia, das empresas dotadas de maior agilidade, eficiência, produtividade e capacidade de adaptação.”

Para o advogado Leonardo Pillon, do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec, a decisão liminar é uma resposta positiva para evitar influência política em decisões regulatórias.

Pillon também afirmou que a decisão de publicar a lupa no rótulo dos alimentos permite aos consumidores sobre o direito de realizar escolhas mais bem informadas sobre possíveis efeitos nocivos à saúde decorrentes do consumo de produtos ultraprocessados.

A Anvisa informou ao Metrópoles que ainda não foi intimada sobre a decisão judicial. Por isso, não pode se manifestar sobre o processo sem conhecer o conteúdo

O Metrópoles procurou a assessoria de imprensa da Anvisa para comentar a declaração e a decisão judicial. O espaço segue aberto.

Lupa nos rótulos
Em 2020, aprovação de uma resolução da Anvisa determinou o prazo de 3 anos para a adequação da indústria alimentícia às novas regras de rotulagem, com a inclusão do selo de uma lupa e da nova tabela de informação nutricional.

A maioria dos alimentos e bebidas processados e ultraprocessados devem apresentar o selo da lupa na parte da frente, com o aviso “alto em” açúcar adicionado, gordura saturada e/ou sódio.

Os produtos devem apresentar também a nova tabela nutricional, incluindo a informação de nutrientes por 100 ml ou 100 gr, para que a comparação entre produtos seja mais fácil para o consumidor.

Prorrogação do prazo
A regra já estaria valendo para a maioria dos produtos alimentícios; apenas pequenos produtores e bebidas não alcoólicas em embalagens retornáveis teriam mais tempo.

Porém, no fim do prazo de adequação, em outubro do ano passado, a Anvisa emitiu uma nova resolução permitindo que as indústrias esgotassem o estoque de rótulos e embalagens ainda não atualizadas às novas regras, até outubro deste ano.

As informações são do Metrópoles.

Justiça impede tributação de benefício fiscal

Em Minas Gerais, o juiz federal Flavio Bittencourt de Souza entende que a nova legislação criou “severas condicionantes”

A Justiça Federal de Minas Gerais afastou a tributação de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS. A liminar, umas das primeiras concedidas no Estado, é do juiz federal Flavio Bittencourt de Souza, da 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal (JEF) Adjunto de Sete Lagoas, em favor de uma fabricante de tecidos.

A companhia, beneficiária de crédito presumido de ICMS, alega no pedido que o tributo estadual não deve compor a base de cálculo dos impostos federais por ofensa ao pacto federativo, direito resguardado pela Constituição Federal e o Código Tributário Nacional (CTN). O valor da causa é de R$ 2 milhões.

A tributação passou a ser obrigatória para todos os tipos de incentivos com a Medida Provisória (MP) nº 1.185/2023, editada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e convertida na Lei nº 14.789/2023. Ela revogou o artigo 30 da Lei nº 12.973/2014, que instituía requisitos para as empresas não terem os benefícios tributados, como constituir uma reserva de lucros.

Segundo tributaristas, no caso do crédito presumido, a jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) é pela não tributação. Em dois julgamentos (REsp 1.517.492 e Tema 1182), os ministros entenderam que as empresas que têm crédito presumido não precisam seguir os requisitos do artigo 30 da legislação anterior. Essa benesse, no entanto, não se aplica a outros tipos de benefícios fiscais - para estes, é preciso seguir os requisitos.

Desde janeiro, com revogação do dispositivo, o governo federal igualou os tipos de benefícios e passou a tributar todos eles. Advogados defendem, porém, que os julgados do STJ são forte precedente para afastar a tributação do crédito presumido, mesmo com a nova legislação. Várias liminares têm sido concedidas para empresas não terem os benefícios de ICMS tributados pela União.

Em Minas Gerais, o juiz federal Flavio Bittencourt de Souza entende que a nova legislação do Ministério da Fazenda criou “severas condicionantes para a apropriação limitada de crédito de IRPJ” e impacta “sobremaneira o equilíbrio financeiro da empresa e colocando em risco o próprio escopo do incentivo estadual”.

“Se o fundamento em baila nos coloca no campo da não incidência tributária, carece razão à Fazenda Nacional ao instituir crédito ou qualquer outra desoneração de IRPJ e CSLL sobre os créditos presumidos de ICMS, eis que não havendo competência tributária, limitada que foi pelo pacto federativo, não há tributo e sem tributo não há favor fiscal”, diz (processo nº 6000273-38.2024.4.06.3812).

A empresa entrou com a ação dias após a publicação da Lei 14.789/2023, afirma a advogada Maysa Pittondo Deligne, sócia do escritório CPMG Advocacia, que atua no caso. Segundo ela, a empresa seguia as orientações o artigo 30 da lei anterior, que foi revogado. “Comprovamos que a mitigação do benefício fiscal poderia prejudicar o equilíbrio financeiro da empresa, com mais de 50% do crédito sendo tributado pela União”, diz.

A tributarista, que foi conselheira do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), alega que a nova lei além de tributar, restringe o aproveitamento do crédito.

“Não tivemos mais a possibilidade de dedução da base de cálculo de IRPJ e CSLL e o valor do crédito ficou limitado, de acordo com a forma do cálculo da lei e do procedimento de habilitação prévia junto à Receita Federal.”

Ela ainda ingressou, para a mesma empresa, com outro mandado de segurança para discutir a suspensão do PIS e da Cofins, por “estratégia processual”, já que o tema será julgado em repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, a Procuradoria-Geral Fazenda Nacional (PGFN) afirma que vai recorrer da decisão. Para o órgão, a nova regra “não padece de qualquer vício de inconstitucionalidade e decorre de uma reformulação da política fiscal federal para atender a preceitos constitucionais, financeiros e orçamentários, reforçando a transparência e responsabilidade fiscal na concessão de benefício fiscal, sem erodir a base fiscal e as receitas tributárias repartidas entre União, Estados e municípios”.

De acordo com o advogado Marcos Ortiz, sócio do Madrona Fialho Advogados, o crédito presumido é diferente dos outros tipos de benefícios porque consiste em uma “renúncia definitiva” do Estado em arrecadar o imposto. Nos outros tipos de benefício, como diferimento, redução de alíquota ou base de cálculo, a desoneração é compensada na etapa seguinte da cadeia. Por isso, tributar o crédito presumido seria ferir o pacto federativo. “A União toma para si uma parte da receita da qual o Estado abriu mão para impulsionar a economia e a geração de empregos”, diz.

Na visão da advogada Bruna Marrara, sócia do Machado Meyer, a essência dos julgados do STJ não é afetada pela nova lei. “Os argumentos que fundamentam a decisão do STJ, principalmente em relação ao crédito presumido, são de ordem constitucional que não foram alterados por essa nova legislação. Continuam válidos. Por isso os tribunais têm dado liminares contra a Lei nº 14.789", afirma. (Valor Econômico)

Jogo Rápido

RECONHECIMENTO | LATICINIOS BELA VISTA CONQUISTA SELO MAIS INTEGRIDADE AMARELO

Os Laticínios Bela Vista - Piracanjuba dão garantias das práticas de integridade, ética, responsabilidade social e sustentabilidade ambiental.

Práticas de integridade, ética, responsabilidade social e sustentabilidade ambiental… esses temas são mais do que assuntos ideológicos, são práticas diárias do Laticínios Bela Vista.

Como forma de reconhecimento a essas iniciativas, a empresa conquistou em 2022, pela primeira vez, o Selo Mais Integridade, cor verde, concedido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Um ano depois, com a validação das ações e reenvio dos documentos comprobatórios, a autenticidade do selo foi renovada e agora, temos nova classificação: empresa com Selo Mais Integridade, na cor amarela, que significa um nível avançado em relação ao verde.

Receber o Selo Mais Integridade Amarelo representa um reconhecimento de trabalho contínuo do Laticínios Bela Vista, que concentra esforços para adotar políticas de governança e gestão eficientes, sempre com você, colaborador, caminhando junto. “O Selo Mais Integridade faz a diferença para conquistarmos ainda mais confiança junto aos consumidores, entidades parceiras, instituições públicas e financeiras e mercados internacionais”, destaca o gerente de Auditoria Interna e Compliance, Adriano Ferrer Pinto.

Nos próximos anos, o Laticínios Bela Vista quer trabalhar em prol da manutenção do Selo Mais Integridade, já que, apenas as empresas que adotam práticas sérias e contínuas de governança permanecem com a concessão do Mapa.

As informações são da Piracanjuba via Edairy News

EUA – Demanda fraca e aumento da concorrência limitou as exportações de lácteos em 2023 

Exportações/EUA – Demanda em queda, junto com o aumento da concorrência da União Europeia (UE) e Nova Zelândia fizeram com que as exportações de produtos lácteos dos Estados Unidos da América (EUA) declinassem 7% em equivalentes sólidos de leite (MSE) em 2023. Os fatores  que complicaram o crescimento das exportações de lácteos estadunidenses foram consistentes durante a maior parte do ano: inflação elevada, crescimento econômico decepcionante em importantes mercados de exportação (particularmente a China), redução da demanda de soro de leite pela China diante do estrangulamento da suinocultura, aumento da produção de leite na UE e Nova Zelândia, e redução das compras de leite em pó integral (WMP) pela China, fazendo com que a Nova Zelândia alterasse o mix de produtos, redirecionando as exportações para os principais mercados dos EUA.

As exportações dos EUA terminaram o ano em US$ 8,11 bilhões, em valor, o segundo maior da série histórica, mas 16% abaixo do recorde de 2022. O recuo foi registrado tanto em volume como em valor.

Apenas duas grandes categorias tiveram crescimento em 2023: Proteína Concentrada (WPC80+) e Lactose. Em todo o ano, o volume de WPC80+ saltou 18% (+11.619 toneladas) em comparação com 2022, atingindo o recorde de 75.848 toneladas.

Impulsionada pelos ganhos no primeiro trimestre, os embarques de Lactose subiram 5% (+20.890 toneladas) para chegarem ao recorde de 471.918 toneladas no ano. Fonte: USDEC – Tradução livre: www.terraviva.com.br

Jogo Rápido

O microbioma: a próxima grande fronteira no melhoramento do gado

A produção de carne bovina e leite fez enormes progressos, melhorando a saúde e a produtividade do gado através da genética, nutrição, práticas de manejo, imunizações e medicamentos. Agora, os investigadores estão se concentrando em outra área potencial de oportunidades: o microbioma, e como este pode ser influenciado mesmo antes do nascimento.

Qual é o microbioma? É uma coleção de pequenos organismos – como bactérias, fungos, vírus e seus genes – que vivem juntos num sistema corporal. Na produção de gado, tendemos a nos concentrar muito no microbioma ruminal, porque sabemos o quão importantes esses micróbios ruminais são para promover uma digestão eficiente e saudável que subsequentemente impacta o desempenho animal tanto no gado de corte quanto no de leite.

Mas pesquisadores da Universidade Estadual de Dakota do Norte (NDSA) estão explorando como os microbiomas de outros sistemas corporais também podem influenciar o desempenho do gado. Cada sistema do corpo físico possui um microbioma, e os pesquisadores da NDSU observam que a microbiota dos tratos respiratório, gastrointestinal e reprodutivo há muito é reconhecida como importante para a saúde e a produtividade do gado.

Mais recentemente, os investigadores notaram que a microbiota do fígado, dos cascos e dos olhos também tem uma influência significativa na saúde do gado. Coletivamente, os microbiomas afetam o metabolismo, a função imunológica, a fertilidade e a utilização de nutrientes no gado.

Os investigadores da NDSU observam que os microbiomas em bovinos adultos – particularmente nos sistemas respiratório e ruminal bovino – tendem a ser muito resistentes, o que significa que reverterão à sua composição original após o término de uma intervenção. Isto é uma vantagem quando a intervenção é negativa, mas não tanto quando a intervenção se destina a alterar o microbioma de uma forma benéfica. Se essa intervenção positiva for interrompida, os seus efeitos geralmente não duram a longo prazo.

Uma abordagem mais eficaz, então, poderia ser alterar os microbiomas do gado a um nível fundamental. A pesquisa mais recente indica que a colonização microbiana em bezerros ocorre muito mais cedo do que se pensava originalmente e começa no útero.

Com base nessa premissa, os investigadores da NDSU estão a explorar formas de influenciar os microbiomas fetais através da nutrição das mães. Num estudo recente, publicado na revista Frontiers in Microbiology , eles examinaram se um suplemento vitamínico e mineral (VTM) fornecido a mães grávidas influenciava os microbiomas dos cascos, fígado, pulmões, cavidades nasais, olhos, vaginas e rúmen de seus descendentes.     

Em comparação com os bezerros de mães controle que não receberam o suplemento de VTM, foram observadas diferenças perceptíveis na microbiota ruminal, vaginal e ocular dos bezerros de mães suplementadas.

A equipe da NDSU está nos estágios iniciais de um novo estudo que analisa a composição da ração das mães – especificamente, as proporções de concentrados versus forragem – para determinar se as variações entre os dois afetam os microbiomas de seus descendentes.

Os pesquisadores veem o potencial na melhoria do microbioma pré-natal como um meio natural de influenciar positivamente a resistência a doenças, a reprodução, a eficiência alimentar e o impacto ambiental da produção de carne bovina e leiteira. Entre os resultados potenciais poderia estar o menor uso de antibióticos; fertilidade melhorada e eficiência reprodutiva; menores custos de alimentação; e redução das emissões de metano. (Dairy Herd)

Informativo Conjuntural - nº 1802 – 15 fev. 2024 

BOVINOCULTURA DE LEITE

Na região administrativa da Emater/RS-Ascar de Bagé, as altas temperaturas recentes afetaram o bem-estar e a produção dos animais. 

Em Dom Pedrito, os produtores com boa estrutura de potreiros e práticas de pastejo rotativo conseguem manter volumes significativos de leite, recebendo bonificações por qualidade. 

Em Candiota, o bom desenvolvimento de campos nativos e das pastagens de verão contribui para a nutrição das matrizes, apesar de quedas de luz causarem transtornos. 

Na de Caxias do Sul, a qualidade do leite produzido foi positivamente influenciada pelo tempo firme. Não houve acúmulo de barro em corredores ou áreas de espera, facilitando o processo de ordenha. As contagens de células somáticas e a contagem padrão em placas do leite produzido permaneceram dentro dos parâmetros exigidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). 

Na de Frederico Westphalen, a oferta de água para dessedentação dos animais e a limpeza dos equipamentos mostram indicadores satisfatórios tanto em quantidade quanto em qualidade. 

Na de Ijuí, em razão da menor oferta de forragem nas pastagens de verão, houve queda na produção de leite, especialmente nas propriedades de sistema a pasto. 

Na de Pelotas, as infestações de carrapato e mosca aumentaram por causa do calor, sendo necessários tratamentos preventivos. 

Na de Santa Maria, o rebanho de gado leiteiro está em boa condição nutricional em virtude da disponibilidade de pasto, e são previstas melhorias em razão das recentes chuvas. 

Na de Santa Rosa, começa a haver limitação da oferta de forragem nas pastagens de verão, agravada pela baixa precipitação pluviométrica persistente. Os produtores mantêm os tratamentos contra ectoparasitas em função da proliferação de mosca-dos-chifres, berne e carrapato nos rebanhos. 

Na de Soledade, o crescimento e rebrote de pastagens têm diminuído como consequência da restrição hídrica, aumentando a necessidade de suplementação com silagens ou fenos para manutenção do escore corporal. (As informações são da Emater/RS adaptadas pelo SINDILAT/RS)

Jogo Rápido

'Sem clareza': marcas de bebidas à base de plantas da Índia se afastam dos termos convencionais de laticínios

As marcas de bebidas à base de plantas na Índia continuam a evitar a utilização de termos convencionais de produtos lácteos nos rótulos dos seus produtos até que os reguladores emitam maior clareza sobre o que é permitido.

Em 2020 e 2021, a Autoridade de Padrões e Segurança Alimentar da Índia (FSSAI) anunciou a proibição do uso de termos lácteos convencionais, como “leite” e “queijo” para produtos à base de plantas. Também instruiu os fabricantes de produtos vegetais a modificar os rótulos de todos esses produtos e as plataformas de comércio eletrônico para retirá-los também.

Esta ordem foi suspensa com sucesso pelo Tribunal Superior de Delhi no final de 2021, depois que cinco empresas entraram em ação. Apesar disso, a incerteza da indústria permanece até hoje.

“A proibição ainda é essencialmente uma moção em audiência no tribunal neste momento”, disse Rohit Jain, cofundador e CEO da Drums Food International, que foi uma das cinco empresas que contribuíram para a suspensão da proibição inicial, ao FoodNavigator . -Ásia . “No momento ainda não há total clareza sobre essas regulamentações por parte dos reguladores, e adotamos a postura de que respeitamos a decisão. “Portanto, até que haja clareza, permaneceremos em conformidade com o pedido inicial e pararemos de usar o termo ‘leite’ para nossos produtos de aveia e amêndoa – passamos a usar outros termos, como ‘bebida’. Na verdade, 'bebida' foi uma das sugestões feitas pela FSSAI quando a proibição foi emitida, destacando-a como uma nomenclatura que era 'indicativa da verdadeira natureza do análogo lácteo'. A Drums Food International não é a única empresa a fazer esta mudança – muitas empresas de bebida à base de plantas no país, incluindo empresas estabelecidas e novas start-ups.

A start-up Alt Co, que possui uma ampla gama de produtos à base de plantas, também optou por fazer algo semelhante. Ela usa o termo 'Mlk' ou 'Drink' nos rótulos dos produtos, mas ainda se refere a eles como Alt Milk, Soy Milk ou Almond Milk em seu site. Uma recente vitória da marca de leite vegetal Oatly, no Reino Unido, contra a entidade comercial Dairy UK, após quatro anos, permitindo-lhe continuar a usar a palavra “leite” nos rótulos e marketing dos seus produtos, tem sido uma rara centelha de esperança para a fábrica. indústria baseada.

O caso foi aberto pela Dairy UK contra o uso de 'leite' no slogan 'Post Milk Generation' da Oatly, que está impresso em suas embalagens - mas foi decidido que isso foi usado como parte de um slogan e não como uma real descrição dos produtos. Os produtos vegetais do Reino Unido também estão proibidos de usar termos lácteos convencionais em seus rótulos. (Dairy Herd)

Bezerro resistente ao BVDV criado por meio de edição genética

A aplicação da edição genética em bovinos abriu outra fronteira: a resistência à diarreia viral bovina (BVDV).

Pesquisas anteriores de edição genética produziram bezerros sem chifres que não necessitam de descorna, e bezerros com pelagem de cor mais clara que são mais tolerantes ao estresse térmico. Agora, pesquisadores do USDA, em cooperação com a Universidade de Nebraska, concluíram um extenso estudo que produziu um bezerro que provou ter suscetibilidade reduzida ao BVDV.

O vírus BVD continua sendo uma das doenças bovinas mais desafiadoras do mundo. Afeta a saúde animal de várias maneiras porque pode prejudicar o trato gastrointestinal, o sistema respiratório e as funções reprodutivas. Também pode ser um flagelo silencioso, porque os animais persistentemente infectados (PI) podem transmiti-lo silenciosamente aos companheiros de rebanho, ao mesmo tempo que parecem perfeitamente saudáveis.

O BVDV também é um vírus astuto. As vacinas contra ele estão disponíveis há décadas, mas a sua “extensa diversidade antigênica nas estirpes de BVDV circulantes no campo representa um desafio para tornar estas vacinas amplamente protectoras”, de acordo com investigadores do USDA.

Neste projeto, os pesquisadores usaram a tecnologia de edição genética CRISPR/Cas9 para substituir 6 aminoácidos no gene CD46. O gene CD46 bovino é a visão dentro da célula à qual o vírus BVD se clava e ganha entrada para infectar e replicar em um novo animal hospedeiro.

Embriões clonados de gado Gir foram utilizados no experimento. (Gir é uma raça Zebu e uma das raças de gado mais proeminentes na Índia). As células editadas foram transferidas para alguns dos embriões, enquanto a outra metade permaneceu sem edição e serviu como controle “do tipo selvagem”. Oito de cada tipo de embrião foram implantados em vacas receptoras.

Das gestações resultantes, um feto editado e um feto não editado foram colhidos aos 100 dias para avaliar a resistência ao BVDV de células de vários sistemas corporais. No final das contas, uma gravidez a termo resultou de um embrião editado, e o bezerro nasceu por cesariana aos 285 dias de gestação.

Como nenhum nascimento vivo resultou de embriões não editados, o bezerro editado foi associado logo após o nascimento com um bezerro Holandês recém-nascido de um rebanho leiteiro comercial. 

Ambos os bezerros foram avaliados quanto à suscetibilidade ao BVDV em nível celular através de amostras de tecido e sangue. O par de bezerros também foi exposto diretamente ao BVDV de um bezerro PI vivo que foi alojado no mesmo quarto que eles por 7 dias quando o par de estudo tinha 10 meses de idade.

Entre os resultados do estudo:

Células do rim, pulmão, intestino delgado, esôfago, fígado e células cardíacas do feto editado mostraram suscetibilidade significativamente menor ao BVDV em laboratório, em comparação com o feto não editado.

As amostras de tecido vivo mostraram que o bezerro editado teve uma redução significativa na suscetibilidade ao BVDV nos três tipos de células testados – fibroblastos da pele, linfócitos e monócitos – em comparação com o bezerro controle não editado.

Quando expostos ao vírus BVD através do bezerro PI vivo, ambos os bezerros do estudo tiveram febre, mas o bezerro editado não apresentou os sintomas adicionais apresentados pelo bezerro de controle, que incluíam tosse, rinite, vermelhidão e irritação ao redor das narinas. A viremia do BVDV foi detectada no sangue de ambos os animais, mas durou 28 dias no bezerro controle e apenas 3 dias no bezerro editado, que também apresentou um nível significativamente menor de carga total de infecção.

Aos 20 meses de idade, o bezerro editado estava saudável e próspero, e não apresentava edições genéticas “fora do alvo” (não intencionais) como resultado da edição no alvo.

No geral, o estudo mostrou que a medida de edição genética não tornou o bezerro totalmente imune ao BVDV, mas melhorou significativamente a capacidade do bezerro de resistir ao desafio viral. A aplicação comercial de tal tecnologia ainda não evoluiu, pois este é o primeiro estudo de “prova de conceito” que avalia a prática da edição genética para desenvolver resistência ao BVDV.  

Mas os investigadores salientaram que a capacidade de ajudar o gado a resistir ao BVDV tem implicações potencialmente de longo alcance. A saúde e o bem-estar dos animais poderiam ser melhorados e as perdas de produção minimizadas. Além disso, o procedimento poderia reduzir o uso de antibióticos na produção animal porque o BVDV muitas vezes leva a infecções secundárias que requerem terapia antibiótica.

O estudo também é o primeiro a comprovar a capacidade da edição genética de reduzir o impacto de uma doença viral em geral. À medida que mais trabalho for realizado, o procedimento poderá ser potencialmente replicado para minimizar também outras doenças virais.  (Dairy Herd)

Jogo Rápido

Embrapa cria plataforma com métricas de carbono adaptadas às condições tropicais

Mais de 50 especialistas de várias Unidades da Embrapa vão reunir suas expertises para a criação de uma plataforma com dados, funcionalidades e métricas sobre balanço de carbono adaptados aos sistemas agrícolas brasileiros.

A iniciativa, conduzida pelo portfólio Mudança Climática, está sendo impulsionada por um aporte financeiro de R$ 20,3 milhões, oriundo de uma emenda parlamentar. O desafio dos cientistas é grandioso: definir, pela primeira vez, parâmetros padronizados de mensuração de emissão e absorção de carbono adaptados às condições de clima tropical.

Esses indicadores têm que ser compatíveis com os princípios de Transparência, Precisão, Completude, Comparabilidade, Consistência (TACCC) adotados pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e pelas Nações Unidas para o desenvolvimento de Inventários Nacionais de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Inventário Nacional).

Segundo o presidente do Portfólio, o pesquisador Giampaolo Pellegrino, da Embrapa Agricultura Digital, o desenvolvimento de métricas de balanço de carbono e adaptação da agropecuária brasileira atende a uma forte demanda internacional por rastreabilidade nas emissões, ao mesmo tempo em que garante a sustentabilidade da agricultura brasileira, que precisa oferecer respostas embasadas em métricas padronizadas e reconhecidas globalmente. “O projeto prevê o investimento em qualificação de infraestrutura e a formação de uma rede de cooperação em PD&I, que nos possibilite elaborar métodos de medição adequados às condições e ao modelo de produção nacional, a exemplo do que já acontece nos Estados Unidos e em outros países desenvolvidos”, observa Pellegrino.

A expectativa é que os resultados alcançados contribuam para fortalecer a imagem do País, aumentando a competitividade do setor agrícola e seu impacto comercial nos mercados nacional e internacional. De acordo com o Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), do Observatório do Clima, a agropecuária, mesmo que sob bases sustentáveis, é responsável por cerca de 25% das emissões de gases de efeito estufa do Brasil.

Portanto, é premente que o País invista na construção de um modelo tropical robusto e preciso para mensurar a emissão de GEEs, como explica o pesquisador da Assessoria de Relações Internacionais (Arin) Gustavo Mozzer, que também faz parte do portfólio Mudança Climática. Ele explica que essa necessidade se tornou ainda mais urgente após o Acordo de Paris. No documento, resultante da 21ª Conferência das Partes (COP21), os 195 países estabeleceram suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, na sigla em inglês). O Brasil se comprometeu a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 48.4%% até 2025, e em 53.1% até 2030, além de estabelecer um objetivo de longo prazo de neutralidade climática até 2050.

O Acordo de Paris exige ainda que o País passe a reportar a forma de implementação da sua estratégia doméstica no Inventário Nacional, de responsabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). “Os dados que serão produzidos pelo esforço de tropicalização de métricas de carbono serão estratégicos para a evolução dos métodos utilizados atualmente para estimativa das emissões, na direção da implantação de métodos tropicais”, complementa Mozzer. 

Para a presidente Silvia Massruhá, que participou ativamente da aprovação dessa emenda, o projeto é um passo determinante para garantir o cumprimento das metas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris. Além da NDC, contribuirá também para o relato e verificação do Relatório Bienal de Transparência (BTR) e para o Inventário Nacional. “Trata-se de um processo com necessidade contínua de aperfeiçoamento a partir da integração dos muitos esforços e conhecimentos que a Embrapa possui no tema e o recurso é um passo fundamental nessa agenda, que é absolutamente prioritária em nossa gestão na Empresa”, observa Massruhá, lembrando que a Diretoria-Executiva da Embrapa continuará a buscar recursos para garantir a continuidade das ações de PD&I.

O diretor de Pesquisa e Inovação, Clenio Pillon, destaca que essa iniciativa em rede, que reúne diferentes expertises para o alcance de resultados dentro de um grande tema de atuação vai ao encontro dos objetivos da atual gestão de PD&I da Embrapa, que preconiza a integração e o compartilhamento de conhecimentos entre as UDs. “É uma ação estruturante, que vai muito além da Empresa, e prevê a formação de uma rede de cooperação institucional voltada ao desenvolvimento de um plano de monitoramento e gestão de informação sobre balanço de carbono, sustentabilidade e competitividade da agricultura nacional, diante do cenário global, abrangendo todas as regiões brasileiras”, acrescenta.

Governança corporativa a longo prazo visa alcançar o Tier 3

Pellegrino explica que para o êxito das ações de dinâmica do carbono e adaptação na agricultura brasileira, é fundamental contar com uma rede de especialistas, integrando conhecimentos não apenas na área de PD&I, mas também de comunicação e capacitação.

Segundo ele, trata-se de um projeto de governança corporativa de longo prazo que pretende mudar a forma de mensuração das emissões de carbono no País. Hoje, assim como a maior parte das nações em desenvolvimento, o Brasil utiliza um repertório de métodos baseados no Tier 1 e Tier 2, que são modelos-padrão e modelos gerais baseados em dados de atividade e fatores de emissões nacionais, seguindo as normas para elaboração dos Inventários do IPCC.

“Nosso objetivo é caminhar para o Tier 3, no qual o País utiliza modelos matemáticos desenvolvidos nacionalmente de forma a representar mais adequadamente as emissões de GEE dos nossos sistemas de produção. Mas, para isso, é necessário o desenvolvimento de arcabouços para aquisição continua de dados nacionais que caracterizem os sistemas de produção típicos das diversas regiões do Pais. Trata-se de um processo de construção e articulações domésticas de estratégias que subsidiarão debates com a comunidade científica e a academia para assegurar o reconhecimento e aceitação do método brasileiro e sua compatibilidade com as normas internacionalmente aceitas para o Inventário Nacional”, pontua.

Pellegrino e Mozzer lembram que a Embrapa tem mais de 15 anos de experiência em pesquisas para medir emissões de carbono. Esse aporte financeiro inicial, associado às novas diretrizes e prioridades estabelecidas pela Diretoria-Executiva, representa um avanço para a iniciativa. Somam-se a isso o amadurecimento no papel das redes de pesquisa no ambiente corporativo e a integração dos dados, conhecimentos e informações por elas gerados.

Eles citam três grandes projetos do passado, cujos resultados contribuem para a iniciativa atual: o Saltus (florestas), a Rede Pecus (pecuária) e o Fluxus  Socioeconomia (grãos).

As informações são da Embrapa

Previsão de produção global de leite: espera-se um crescimento modesto em 2024

De acordo com as estimativas mais recentes, a produção global de leite nas principais regiões produtoras deve crescer modestamente 0,25% em 2024, um pouco mais do que o aumento de 0,05% registrado em 2023. Embora seja provável que a produção aumente, espera-se que haja variabilidade nas principais regiões.

De modo geral, os mercados de lácteos em 2023 se suavizaram devido aos fundamentos mais fracos do mercado subjacente. De acordo com o Rabobank, o crescimento da oferta de leite em 2023 foi abaixo do esperado. A decepcionante demanda de importação chinesa contribuiu para a falta de movimento geral do lado da demanda e para os preços mais baixos do que no ano anterior.   

No entanto, com a recente recuperação dos preços, mesmo em níveis bastante baixos, espera-se que a produção de leite tenha algum crescimento em algumas das principais regiões exportadoras, com exceção do Reino Unido, Argentina e Nova Zelândia. Os EUA (1,0%), a UE (0,3%) e a Austrália (0,6%) estão prevendo algum crescimento.

O declínio no tamanho do rebanho nos EUA, observado entre março e outubro de 2023, está se estabilizando lentamente e espera-se que o número de vacas aumente em 2024 em resposta à recuperação dos preços do leite nos EUA. O aumento nos volumes de leite na UE será apoiado por um aumento na demanda doméstica e de serviços de alimentação, já que a redução da inflação e o aumento dos salários aumentam a renda disponível.

É provável que a Austrália reverta algumas das perdas de produção em 2023, entrando no novo ano. Os preços mais firmes do leite, aliados à boa demanda de exportação, devem impulsionar a produção.

Por outro lado, espera-se que as condições climáticas voláteis, aliadas ao enfraquecimento da demanda dos consumidores, reduzam a produção na Argentina. Na Nova Zelândia, o novo orçamento do governo conservador significará uma abordagem cautelosa para a agricultura, o que afetará os fluxos de leite durante a estação. No Reino Unido, estima-se que a produção para 2024 seja 0,9% menor, devido à redução das margens e à demanda morna dos consumidores. 

De acordo com o Rabobank, é provável que os preços se firmem em direção às médias de longo prazo no primeiro semestre de 2024. Considerando o modesto crescimento da produção, o retorno da demanda será necessário para impulsionar o mercado. Além disso, as condições persistentes (que podem causar alguns desafios climáticos para os produtores do Hemisfério Sul), a recuperação econômica da China e a instabilidade geopolítica no Oriente Médio também são outros fatores importantes a serem observados neste ano. 

 
As informações são do Agriculture and Horticulture Development Board, traduzidas e adaptadas pela equipe MilkPoint.

Jogo Rápido

Uruguai: produtores de leite dizem que o negócio não é lucrativo

Os produtores de leite do Uruguai estão passando por uma crise muito longa que começou com a seca e que hoje torna o negócio não lucrativo por causa do preço que recebem. Grãos, concentrados, insumos em geral, fertilizantes e produtos químicos caíram e o negócio não é lucrativo. É por isso que a Sociedade de Produtores de Leite da Flórida (SPLF) convocou os produtores de leite para uma reunião aberta nesta terça-feira, dia 30.

Em entrevista ao Rurales El País, Fabián Hernández, membro da SPLF, disse que a situação "é insustentável e muito preocupante" e informou que há muitos saldos devidos à Conaprole. Além disso, nesses meses de menos leite, os saldos devedores são ainda piores porque não há ferramentas para alimentar o gado adequadamente, especialmente considerando que é o período pré-parto nas fazendas leiteiras, um momento fundamental para uma boa lactação ao longo do ano.

"Portanto, há muitas preocupações porque o negócio não é lucrativo. Não temos margem e estamos trabalhando com custos. Não há possibilidade de investir e já estamos exaustos devido à queda de preços em agosto", disse Hernández.

O preço precisa atingir os valores de antes da queda de preços de julho/agosto. Hoje o preço é de 0,36 centavos de dólar, quando são necessários 3 pesos (US$ 0,077) a mais para recuperar o que foi perdido. "A verdade é que a situação é muito angustiante porque os produtores não têm dinheiro", disse ele.

Novembro é um mês de alta rotatividade e é quando os produtores de leite fazem uma reserva econômica para enfrentar os próximos meses. No entanto, havia 255 registros no vermelho na Conaprole, incluindo parte das rações de outono e da reserva de forragem. Ou seja, quase 48% das inscrições foram pagas com menos de 100.000 pesos (US$ 2582,94).

"Um estabelecimento que cobra 100.000 pesos não é nada, porque você paga a eletricidade e paga alguns salários e não sobra dinheiro nem para comer. Em dezembro, parte da cota foi retirada dos segundos turnos e ainda havia 210 inscrições no vermelho. Não é mais apenas uma questão de efeito da seca, é uma questão de lucratividade, de que o preço não é suficiente", disse ele.

A assembleia de terça-feira está concentrada em pedir um preço e ouvir os produtores. Os produtores de leite acreditam que a Conaprole tem espaço para aumentar o preço, porque quando ele foi reduzido, o leite em pó integral estava abaixo de US$ 3.000 por tonelada, entre US$ 2.600 e US$ 2.800.

"Hoje, o preço do leite em pó integral está em US$ 3.200, e não capitalizamos isso. O leite subiu apenas 0,60 centavos de dólar em novembro, o que é totalmente insuficiente. Achamos que o setor tem espaço para manobras. Não queremos quebrar uma ferramenta como a Conaprole, mas também não queremos que os proprietários da cooperativa e aqueles que a apoiam caiam. Porque uma fábrica sem leite é um monte de ferro. Precisamos não perder o que está caindo mais rápido, que são os pequenos produtores. Temos que tentar impedir isso, que é de 50 a 60 produtores por ano. O negócio não é lucrativo nem atraente. Temos que tentar equilibrar a balança para que o negócio seja lucrativo para todos", concluiu.

As informações são do El País Digital, traduzidas e adaptadas pela Equipe MilkPoint.

Conaprole se posicionou como líder em exportação em 2023

Em um ano desafiador, a Conaprole se destaca como líder em exportações, superando com astúcia as adversidades climáticas e econômicas. Com base na qualidade, inovação e sustentabilidade, a empresa conseguiu diversificar os produtos, alcançando 700 milhões de dólares e 170.000 toneladas de produtos lácteos em 2023. 

Em uma conversa exclusiva com o InfoNegocios, Gabriel Váldes, gerente geral da Conaprole, compartilha como a empresa conquistou o cenário internacional no ano passado e antecipa planos de expansão nas exportações até 2024. No longo prazo, a empresa está comprometida em fortalecer seu foco na sustentabilidade, buscando aumentar a conscientização entre os uruguaios.

Como a Conaprole conseguiu se posicionar como uma das empresas com as maiores exportações em 2023?

Em um ano particularmente difícil para o setor, devido à seca enfrentada por nossos produtores e a um cenário mundial com demanda fraca, as vantagens competitivas construídas nos últimos anos permitiram a colocação de volumes significativos de produtos a preços competitivos.                 

Como vem ocorrendo há muito tempo, os três pilares diferenciais têm sido qualidade, inovação e sustentabilidade. Por meio desses três pilares, estamos trabalhando ao longo de 2023, com o objetivo de continuar representando o espírito inovador e empreendedor do Uruguai em mercados de diferentes culturas.

Nossa estratégia de flexibilidade industrial tem um portfólio de produtos que nos permite diversificar nossos mercados e clientes e responder aos padrões de qualidade, segurança alimentar e sustentabilidade, que sustentam uma demanda constante das principais indústrias de alimentos em mais de 60 países.

Quais foram as exportações específicas e quanto elas representam em termos de volume e valor?

A Conaprole exportou quase 700 milhões de dólares e mais de 170.000 toneladas de produtos lácteos para mais de 60 países. Conseguimos consolidar mercados tradicionais e crescer desenvolvendo clientes no Oriente Médio, no Sudeste Asiático, na América Latina e também na África. 

Somos uma empresa que se projeta para o mundo com produtos lácteos processados em nossas fábricas. Nascemos em 1936 e, desde 1980, temos conquistado mercado após mercado com produtos lácteos de alta qualidade que geram um impacto positivo sustentável em todo o mundo.

Como a Conaprole adaptou sua estratégia de vendas para capitalizar a demanda sazonal durante os meses mais quentes?

O mercado uruguaio é o principal destino de nossos produtos, e a satisfação dos consumidores nacionais é sempre uma prioridade para a Conaprole, como cooperativa de todos os uruguaios.

Em outubro passado, iniciamos campanhas abrangentes de comunicação e promoção dos produtos de nosso portfólio que impulsionam os negócios no verão, como sorvetes, iogurtes, leite com chocolate, entre outros.    

Nosso objetivo é sempre oferecer uma proposta adaptada a cada consumidor, em cada época do ano e em cada ato de compra. 

Vocês implementam promoções especiais ou campanhas específicas para a temporada de verão?

Sem dúvida, ativamos nossas marcas diretamente para os consumidores em todo o litoral, com jogos e prêmios, lançamos promoções/descontos no mercado, bônus no cartão de crédito, brindes por meio de nossas mídias digitais.      

Atualmente, por exemplo, estamos convidando os consumidores todas as semanas com ingressos de carnaval para o Teatro de Verão.      

Quais são os produtos mais populares ou procurados durante a estação quente?

O sabor do sorvete no Uruguai é o Conaprole, um clássico do verão por excelência. Também devemos destacar iogurtes, leite com chocolate, sucos e nossa linha de sobremesas congeladas: com salsicha, alfajores maicena, chocolate e sobremesas de paixão. 

Quais são as perspectivas e metas de vendas para 2024?

Esperamos um ano de 2024 com um bom resultado em participação de mercado e vendas, associado a boas perspectivas econômicas e surpresas que estamos sempre pensando para oferecer o melhor aos nossos consumidores uruguaios e reconhecer sua fidelidade à marca.

Por outro lado, desde o início, tem sido uma empresa comprometida com as comunidades e com a sociedade. Essa responsabilidade vai além de ações específicas de RSC e sustentabilidade. Ela tem a ver com uma filosofia de desenvolvimento, que sempre priorizamos por meio de nossas ações e que queremos continuar a promover no futuro. 

Estabelecemos nossas Metas 2030 relacionadas à sustentabilidade, que queremos conscientizar e divulgar a todos os uruguaios e torná-los parte de nosso compromisso. 

Somos a cooperativa de todos os uruguaios e temos orgulho disso. Queremos continuar oferecendo melhores opções para todos os nossos consumidores e, ao mesmo tempo, continuar representando o Uruguai no mundo, conquistando novos destinos e expandindo os que já temos.

Vocês planejam incorporar novas tecnologias no futuro para melhorar processos ou produtos?

A Conaprole é a principal exportadora do Uruguai e estamos sempre trabalhando para nos colocar na fronteira do conhecimento com a mais recente tecnologia em produção, embalagem e propostas de produtos. Inovação e qualidade são áreas de investimento permanente, a fim de desenvolver nosso posicionamento e liderança em cada categoria em que competimos.

As informações são do Infonegócios, traduzidas pela Equipe MilkPoint

Jogo Rápido

GDT - Global Dairy Trade

Fonte: GDT adaptado pelo SINDILAT/RS

AR – Caiu a produção de leite, mas quanto cresceu o consumo interno?

Rentabilidade/AR – O relatório dos Custos Regionais da Produção de Leite elaborado pelo Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária (INTA), o Departamento do Leite do Ministério da Pecuária (DNL – MAGyP), e divulgado pelo Observatório da Cadeia Láctea da Argentina (OCLA), com valores atualizados até dezembro de 2023, é incontestável. As perdas do setor lácteo não têm precedente nos últimos 20 anos.

O preço de equilíbrio de dezembro de 2023 foi de AR$ 272 por litro. O produtor recebeu um valor em torno de AR$ 150 por litro.

O cálculo é feito da seguinte forma:
- Preço ao produtor: preço por província, qualidade e volume de cada unidade produtora de leite com base nos 30 modelos regionais. O levantamento é feito pelo DNL – MAGyP, elaborando o chamado (SIGLeA-LUME).
- Custo de produção: (Gastos diretos + Gastos estruturais + Amortizações + Remuneração Empresarial) – Recuperações (venda e/ou cessão de bezerros, vacas e descarte de touros). 
- Preço de equilíbrio: Custo de produção + Custo de Oportunidade do Capital (5%). Também denominado de Custo de produção de Longo Prazo.
- Ingresso de capital: (Faturamento com leite + faturamento com carne) – (Gastos Diretos + Gastos estruturais + Amortizações + Remuneração Empresarial).

Fonte: Terra Viva

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