Autor: Sindilat

Ministério da Agricultura autoriza uso do Mais Leite Saudável em reconstrução do RS

O Ministério da Agricultura (Mapa) autorizou o uso dos recursos destinados ao Programa Mais Leite Saudável para apoio e reconstrução das bacias leiteiras no Rio Grande do Sul. A medida foi oficializada por meio da portaria nº 687, na segunda-feira (10/06), e prevê possibilidade de destino das verbas do programa para projetos de recuperação liderados por indústrias e cooperativas com operação no Rio Grande do Sul. A decisão do Ministério da Agricultura ocorre em caráter excepcional devido ao reconhecimento do estado de calamidade pública após as enchentes que atingiram diversos municípios gaúchos.

O anúncio atende a pedido liderado pelo Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat/RS), com apoio da Ocergs, Fecoagro e Apil ao governo federal, tendo em vista as inúmeras dificuldades que atravessa o setor produtivo do leite. O setor aguarda, para as próximas semanas, a complementação do pacote de apoio ao Rio Grande do Sul, com aumento percentual dos créditos presumidos via Mais Leite Saudável. “Nossa ideia é elevar em oito vezes o recurso aplicado aos produtores via Programa Mais Leite Saudável para recuperação de todos aqueles que foram atingidos em regiões de calamidade ou emergência. Isso extrapola questões de mercado, é uma obrigação social da cadeia produtiva e do governo”, disse o presidente do Sindilat, Guilherme Portella, que esteve em Brasília na última semana defendendo a adoção de políticas de fomento ao leite. “Nos últimos anos, o Mais Leite Saudável oportunizou avanços consistentes na gestão das propriedades rurais por meio de programas desenvolvidos pelos laticínios. Ampliar sua força agora é essencial para recuperação da produção gaúcha”, disse. (Assessoria de imprensa SINDILAT/RS)

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Pacheco decide devolver ao governo trecho da medida provisória que altera regras do PIS/ Cofins

Presidente do Senado alegou que a medida não preenche requisito de urgência e não atende a obrigatoriedade de prazo para instituir nova regra tributária.

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu nesta terça-feira (11) por devolver a medida provisória que propunha alterações nas regras do PIS/ COFINS.

A medida provisória foi enviada pelo governo ao Congresso na semana passada e gerou polêmica. Para políticos em Brasília, como havia antecipado o blog da Ana Flor, o governo contratou uma derrota no Congresso ao editar a MP. Isso porque o texto não tem apoio entre parlamentares, e o governo vem sofrendo derrotas em votações nas últimas semanas.

Pacheco, como presidente do Congresso, pode devolver medidas provisórias se considerar que elas não atendem a critérios legais.

Ele justificou que a medida, ao alterar regras sobre tributos, deveria adotar um prazo para que essa mudança passasse a valer. Esse é o princípio da noventena.

"Com absoluto respeito à prerrogativa do Executivo e do presidente da República na edição de MPs, o que se observa nessa MP, no que toca a parte de compensação de PIS e Cofins, é o descumprimento dessa regra [anterioridade], o que impõe a esta Presidência do Congresso impugnar essa matéria com a devolução desses dispositivos para a Presidência da República", afirmou o presidente do Senado.

"Reitero nosso absoluto respeito ao Poder Executivo, porque essa relação de harmonia e de respeito e de independência entre os poderes é absolutamente salutar, e a Constituição Federal nos confere essa engrenagem de solução para esse tipo de impasse", atenuou Pacheco.

A MP é foi um meio que o governo elaborou para compensar as perdas fiscais com a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam na economia.

O governo não queria a desoneração, mas, diante das argumentações do Congresso sobre manutenção de empregos, manteve a medida para os setores. Como isso significa perda de arrecadação, a equipe econômica buscou uma solução na MP do PIS/Cofins.

Com a devolução, agora o governo tem um problema na mão novamente: terá que buscar um novo meio de compensar a desoneração. E terá que convencer o Congresso disso.

"A devolução de medida provisória por inconstitucionalidade é algo muito excepcional, poucas vezes aconteceu na história da República, e só se dá em razão flagrante inconstitucionalidade, como aconteceu nesta compensação de PIS/COFINS já decidido por esta presidência", afirmou Pacheco.

Como funcionaria a mudança do PIS/ Cofins

A MP funcionaria assim:

PIS/ Cofins são tributos federais.
Hoje, o pagamento de PIS/ Cofins gera créditos para alguns setores
Esses setores podem usar esse crédito para abater o valor de outros tributos
A MP determina que o crédito só pode ser usado para abater o pagamento de PIS/ Cofins
Mas alguns setores são isentos de PIS/ Cofins na venda de seus produtos. Mas pagam PIS/ Cofins ao comprar de fornecedores
Logo, esses setores saem prejudicados, porque não terão de onde abater o valor pagos nas compras
Entre esses setores estão o do agronegócio, medicamentos e combustíveis. Inclusive, alguns postos chegaram a anunciar aumento no preço do combustível em razão da MP.Com as ações que alteram regras do PIS/Cofins, o governo espera aumentar a arrecadação neste ano em R$ 29,2 bilhões – valor acima do necessário para compensar a desoneração de empresas e dos municípios (que é de R$ 26,3 bilhões).

A decisão de Pacheco reflete as preocupações levantadas por empresários, associações médicas e líderes políticos, que argumentaram que as mudanças propostas pela MP causariam insegurança jurídica e impactos econômicos significativos.

A pressão para a devolução aumentou após manifestações contrárias sobre a forma abrupta como as alterações foram introduzidas, sem um debate prévio suficiente com as partes afetadas.

Repercussão
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirma que Pacheco "interrompeu uma tragédia sem fim".

"Eu quero parabenizar vossa Excelência, agradecer em nome do governo a sua postura, quero registrar aqui o próprio papel do presidente da República, que lhe chamou para um diálogo, junto com o ministro da Fazenda, externou que não estava confortável, claramente, e vossa Excelência teve a capacidade de encontrar um caminho que, na minha opinião, nada mais que o caminho legal e constitucional para interromper o que seria uma tragédia sem fim", afirmou o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA). (G1)

Embrapa lança anuário do leite na abertura da Megaleite

O Anuário Leite 2024, produzido pela Embrapa Gado de Leite em parceria com a Texto Comunicação Corporativa, será lançado nesta terça-feira (11/06), durante a abertura da Megaleite e pode ser acessado no site da instituição (https://www.embrapa.br/gado-de-leite). O evento ocorre no Parque da Gameleira (Sala Minas Gerais – 2º piso), em Belo Horizonte/MG. A publicação apresenta as pesquisas e tecnologias que podem impulsionar a cadeia produtiva, mas também traz dados de um ano difícil para o setor.

Em 2023, o país bateu recorde de importação de lácteos, comprados principalmente da Argentina e do Uruguai. Segundo Elizabeth Nogueira Fernandes, chefe-geral da Embrapa Gado de Leite, “a mudança na oferta e na demanda de leite refletiu-se no comportamento das margens financeiras em todos os elos da cadeia, em especial no poder de compra do produtor”.

A conjuntura econômica é o foco das primeiras páginas do Anuário. Analistas e pesquisadores da Embrapa fazem análises do mercado e índices de produção do Brasil e de outros países. No artigo “10 reflexões sobre a competitividade e os desafios do leite brasileiro”, é destacado a importância da eficiência na gestão técnica e econômica para que o produtor se mantenha de forma sustentável na atividade, superando os momentos de crise da pecuária de leite nacional.

“A ciência brasileira tem muito a contribuir para essa superação”, afirma a chefe-geral. Há muita tecnologia desenvolvida pela pesquisa agropecuária, já incorporadas por parte do setor produtivo, capazes de promover essa superação. O Anuário elenca algumas dessas tecnologias como práticas para recuperação de pastagens degradadas, técnicas para redução da pegada de carbono do leite e protocolo de biosseguridade em fazendas leiteiras. Há ainda soluções a serem lançadas em breve, como a avaliação genômica multirracial, que permitirá identificar animais Gir Leiteiro com genética superior para cruzamento com bovinos da raça Holandesa a fim de se obter o melhor Girolando.

Elizabeth Fernandes conta que o desenvolvimento e a disponibilização dessas tecnologias envolvem uma gama de parceiros públicos e privados, que permite a soma de competências e esforços para acelerar a evolução tecnológica da pecuária de leite nacional. É nesta direção que se inserem outras iniciativas apresentadas no Anuário, a exemplo do Laboratório Multiusuário de Bioeficiência e Sustentabilidade da Pecuária, hub de geração de conhecimentos, serviços e produtos junto a parceiros públicos e privados.

Além da pesquisa, a publicação foca na transferência de tecnologia. Nesse aspecto, o Anuário destaca a iniciativa piloto de compartilhamento de conhecimentos e tecnologias focadas em bovinocultura de leite por meio da rede Embrapa – ATER (empresas estaduais de assistência técnica e extensão rural). O consumidor também está presente na edição, que aponta as tendências atuais no consumo.  O Anuário fala do dilema do consumidor, confrontado com movimentos contrários ao consumo de lácteos e da evolução das campanhas de marketing do leite em uma perspectiva global, incluindo a experiência exitosa do “Movimento Beba Mais Leite”.

“O Anuário do Leite 2024 é uma publicação que permite entender o passado recente e os principais desafios para construir as bases para um futuro promissor”, conclui Elizabeth Fernandes. Futuro que, segundo ela, será baseado na soma de esforços organizados pelos diversos atores da cadeia produtiva do leite. Fonte: Embrapa Gado de Leite

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Jogo Rápido

Cadeia produtiva do leite teve muitos prejuízos com as inundações
O vice-presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios no Estado (Sindilat-RS), Alexandre Guerra, fez um balanço das perdas da cadeia produtiva do leite. Destacou que o setor já vinha enfrentando dificuldades há algum tempo. Ouça aqui. (AGERT)

 

Produtores que tiveram perdas na calamidade podem obter crédito com subvenção

Os escritórios municipais da Emater/RS-Ascar estão prontos para atender aos agricultores e produtores rurais que precisam encaminhar novos financiamentos neste contexto de calamidade. A partir da publicação da portaria nº 835 do Ministério da Fazenda, novas linhas de crédito oferecem subvenção econômica em forma de desconto.

A medida atende agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Para encaminhar projeto e obter crédito, os produtores gaúchos podem contar com os extensionistas da Emater/RS-Ascar, aptos a auxiliar, informar, planejar e elaborar laudos técnicos, quando necessários. 

O coordenador da Área de Crédito Rural e assessor especial da Diretoria Técnica da Emater/RS-Ascar, engenheiro agrônomo Célio Colle, explica que esse recurso será aplicado no planejamento das atividades de recuperação. Podem solicitar crédito para investimentos de  municípios em situação de calamidade e emergência, que tiveram mais de 30% de perda na estrutura produtiva da sua unidade de produção rural, com destaque para máquinas, equipamentos, construções, instalações, animais e solos das áreas de produção agrícola e pecuária.

“Nós estamos fazendo laudos para os agricultores e encaminhando projetos, dentro da lógica da Extensão Rural, do crédito assistido, que além do projeto técnico/econômico queremos acompanhar a sua aplicação e o retorno da melhor maneira possível”,  afirma Colle. O prazo para a contratação se encerra em dezembro de 2024.

Renegociação de operações de crédito

Duas resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) já haviam sido publicadas para autorizar renegociações de operações de crédito rural contratadas por agricultores familiares, médios e demais produtores cuja renda da atividade tenha sido prejudicada por adversidades climáticas ou dificuldades de comercialização. 

A primeira, de 28 de março de 2024, autorizou a renegociação de investimentos atrelados à cultura da soja, milho e leite, com parcelas vencidas ou por vencer, com prazo final de envio até 30/05/2024. A segunda, publicada em 10 de maio de 2024, permite a prorrogação das operações de estabelecimentos rurais localizados em municípios com decretação de situação de emergência ou calamidade pública para 15 de agosto de 2024. (SEAPI)

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Trabalhadores fazem a limpeza do parque Assis Brasil para a Expointer

Trabalhadores da Secretaria da Agricultura, funcionários e terceirizados de permissionários do Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, trabalham, espalhados pelo complexo, para reconstituir as áreas afetadas pelas enchentes de maio. Basta um passeio pelo local para perceber a extensão dos alagamentos e o tamanho da mobilização que será necessária para fazer a Expointer abrir os portões no dia 24 de agosto. A data ainda não está confirmada, e os organizadores seguem dialogando para bater o martelo.

Uma montanha de entulho acumulado durante a limpeza é sistematicamente removida, mas ainda há muito a fazer. E, para isso, o cenário é de obras por todo lado. O local foi fechado no dia 30 de abril, quando o impacto das águas chegou pelos fundos do parque e com velocidade, relatam trabalhadores que agora retomam a manutenção. E, de ponta a ponta, inundou todas as áreas baixas do local.

Nos espaços dos pavilhões da Agricultura Familiar, Internacional, do gado leiteiro e de corte, dos ovinos e equinos, as marcas nas paredes apontam a altura que a água atingiu, variando entre 80 centímetros e 1,5 metro, aproximadamente. Madeiras úmidas nos bretes e baias e os  vidros sujos e engordurados nas construções de permissionários também são sinais da catástrofe. E até pelo chão os danos podem ser constatados. Equipes trabalham na revisão das tubulações hídricas pelos corredores de circulação de veículos e pedestres.

Lava-jatos por compressão limpam paredes, janelas e o chão de lojas, restaurantes e passeios. Colchões e outros objetos são espalhados ao sol, na esperança de serem salvos, mas muitos não poderão ser reaproveitados.

Quem também corre contra o tempo é a Associação Brasileira de Criadores de Cavalos crioulos (ABCCC). Trabalhadores estão trabalhando na retirada do lixo, lavagem e desinfecção de todas as cocheiras para, posteriormente, receberem camas novas para os animais, diz o presidente, César Hax.

Na Casa do Sindilat, será preciso refazer a pintura interna e externa, além de recuperar refrigeradores. Os danos foram poucos, porque boa parte  dos materiais já costuma der armazenada em espaços mais altos. E todo o sistema elétrico foi refeito no ano passado, igualmente acima  do nível que a água alcançou.

"Estamos trabalhando na higienização. Mas dá uma tristeza e um desânimo imaginar que a Expointer poderá estar acontecendo em um espaço cujo entorno foi muito prejudicado. Há famílias que vivem próximas ao parque e que sofreram drasticamente", lamenta o secretário executivo da entidade, Darlan Palharini.

No outro lado da rua, as associações de criadores também foram atingidas. Um deles foi a sede e o restaurante da Associação Brasileira de Limousin. A entidade está no parque desde 1994, sempre aos cuidados do ecônomo do restaurante, Beto Barcellos. Em 2023, ele reformou o local, se antecipando para as comemorações dos 30 anos no local.

"A água entrou um metro no restaurante e na sede. Pela força, virou freezer, botijões de gás, danificou buffets e balcões. Na sede da raça, tapetes e sofás, por exemplo, também estragaram. Nesta quarta-feira (12) vamos começar a limpeza, tem uma lâmina de barro sobre o piso", lamenta o comerciante.

Ele estima prejuízo de pelo menos R$ 70 mil somente com equipamentos do restaurante, mas sabe que o gasto será maior.

Apesar dos estragos e do ambiente triste, a associação da raça apoia a realização da Expointer, admitindo adiamento para a última semana de setembro e primeira de outubro, diz o ex-presidente e hoje diretor Edegar Lima. (Jornal do Comércio)

Prorrogado para o dia 30 de junho o prazo de inscrições para o 3º Prêmio Referência Leiteira

Com o objetivo de fortalecer a produção leiteira gaúcha frente às tragédias provocadas pelas chuvas, o Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS), juntamente com a Emater/RS e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR) estabeleceram a prorrogação para o dia 30 de junho do prazo de inscrições para o 3º Prêmio Referência Leiteira, categoria Cases.

“Diante de tantas adversidades enfrentadas em diversos setores, o leite gaúcho estará mobilizado através da premiação para valorizar e fomentar quem produz, ajudando tanto na divulgação das melhores práticas quanto na propagação de ações inspiradoras na produção”, assinala o presidente da comissão do Prêmio Referência Leiteira, Jaime Eduardo Ries, da Emater/RS. O regulamento e a Ficha de Inscrição estão disponíveis nos escritórios municipais da Emater/RS e também podem ser acessadas no site do SINDILAT/RS.

Vice-coordenador da premiação, Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindilat/RS, explica que podem participar as propriedades que estejam estabelecidas no Rio Grande do Sul, que comercializem leite cru in natura para indústria ou que processem o leite em agroindústria própria. “Na categoria de Cases, as melhores práticas da produção leiteira serão destacadas em seis categorias: Inovação, Sustentabilidade Ambiental, Bem-estar Animal, Protagonismo Feminino, Sucessão Familiar e Gestão da Atividade Leiteira”, explica.

Conforme o regulamento, cada propriedade pode se inscrever em apenas uma das categorias através do envio das informações solicitadas no regulamento, em remessa única, por correio eletrônico, à Emater/RS (jries@emater.tche.br) e ao Sindilat (sindilat@sindilat.com.br). O resultado será divulgado durante a Expointer 2024. (Assessoria de imprensa do SINDILAT/RS)

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Jogo Rápido

PORTARIA MAPA Nº 687, DE 10 DE JUNHO DE 2024
Autorização de medidas excepcionais para as pessoas jurídicas, inclusive cooperativas participantes do Programa Mais Leite Saudável - PMLS, localizadas no estado do Rio Grande do Sul, devido ao reconhecimento do estado de Calamidade Pública. Acesse na íntegra clicando aqui.  (DOU)

 

Emater/RS-Ascar auxilia no repasse de doações para bovinos de leite no RS

Após os prejuízos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul, que atingiram diversos setores produtivos, a Emater/RS-Ascar contribui com a distribuição de alimentos destinados ao rebanho leiteiro gaúcho. Os produtos são doações vindas de outras regiões do RS e de outros estados do Brasil, como Paraná e Santa Catarina, e incluem feno pré-secado e silagem.

As enchentes e as chuvas intensas ocorreram no período em que os produtores rurais do RS realizam o cultivo das plantas forrageiras de inverno, como a alfafa e o azevém, que servem como alimento específico para o gado leiteiro. O extensionista Jaime Ries, zootecnista e assistente técnico estadual em Bovinocultura de Leite da Emater/RS-Ascar, destaca a importância das doações, ao afirmar que as forrageiras são a base da produção de leite gaúcha.

As doações são de caráter emergencial e priorizam produtores e rebanhos afetados e em situação crítica. Ries explica que alguns produtores não conseguiram realizar o plantio das forrageiras a tempo, e que outros conseguiram, mas não obtiveram o desenvolvimento esperado ou não puderam soltar seus rebanhos para o pastejo por conta do barro. Muitos terão de refazer o plantio de suas pastagens e lidar com os problemas causados à saúde dos animais durante os eventos climáticos ocorridos.

“Tememos que esse seja, talvez, o empurrãozinho que faltava para que mais pessoas desistam da bovinocultura leiteira”, pontua Ries.

O zootecnista estima um atraso de 45 dias na produção leiteira do Estado, já impactada pela estiagem há três anos, e que também foi atingida por enchentes e chuvas no segundo semestre do ano passado. Nos últimos oito anos, 51% dos produtores de leite vinculados às indústrias do RS deixaram a atividade, insatisfeitos pela rentabilidade. As regiões mais afetadas em termos de coleta de leite são o Vale do Taquari, a Quarta Colônia, o Vale do Rio dos Sinos e o Alto da Serra do Botucaraí, muitas ainda sem luz e com dificuldade de tráfego pelas estradas.

A Emater/RS-Ascar realiza levantamentos de dados para embasar os laudos de perdas dos municípios, além de operacionalizar as políticas públicas das secretarias estaduais de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi). A Instituição está aberta ao produtor rural para ajudá-lo a planejar e reorganizar suas estratégias de produção e investimento. (Notícias Agricolas)

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Chocolate, salgadinho e sorvete deviam estar no ‘Imposto do Pecado’, defende o Banco Mundial

Organização afirma que incluir alimentos ultraprocessados no Imposto Seletivo da reforma tributária reduz consumo, traz ganhos de renda e diminui despesas com saúde

BRASÍLIA - Cobrar mais impostos sobre chocolate, pacote de salgadinho, sorvete e outros alimentos ultraprocessados pode trazer benefícios para a população e para o governo, de acordo com estudo do Banco Mundial. A organização afirma que a inclusão desses produtos no Imposto Seletivo da reforma tributária tem o potencial de reduzir o consumo desses itens - considerados prejudiciais à saúde -, liberando renda para produtos mais saudáveis e diminuindo os gastos com o sistema de saúde, principalmente entre a população mais pobre.

A reforma tributária, aprovada pelo Congresso no ano passado, institui o Imposto Seletivo (apelidado de “Imposto do Pecado”) para aumentar a tributação de produtos que fazem mal à saúde e causam danos ao meio ambiente. O projeto enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para regulamentar a mudança neste ano incluiu alguns itens nessa relação, como cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes, mas deixou de fora a maioria dos alimentos ultraprocessados.

Em vez de incluir os ultraprocessados no Imposto Seletivo, o governo decidiu cobrar a alíquota cheia do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), uma média de 26,5%, sobre esses produtos. Na prática, a cobrança será maior do que a aplicada em alimentos da cesta básica e produtos in natura, como arroz, feijão e frutas, mas será menor do que se estivesse incluído no Imposto Seletivo. A exceção são os refrigerantes, que ficaram no Seletivo, e a margarina, que ficou com imposto zero.

O assunto é polêmico. Cobrar impostos mais caros sobre salgadinhos, doces, barras de cereal, chocolates, sorvetes, bolachas ou biscoitos pode dar a entender que o governo quer que esses produtos sejam consumidos apenas pelas classes mais favorecidas. O projeto ainda vai passar pelo Congresso e pode ser alterado. O setor de refrigerantes, por exemplo, pressiona ela retirada do item do Imposto Seletivo.

Aumento de 20% no preço dos ultraprocessados reduz o consumo em 30%, diz Banco Mundial
Um aumento de preço de 20% nos alimentos ultraprocessados reduz o consumo em 30%, calcula o Banco Mundial. Os mais pobres sentem mais quando algo aumenta de preço e reduzem o consumo desse item, de acordo com a instituição. O estudo indica que os 10% mais pobres do Brasil reduziriam o consumo de ultraprocessados três vezes mais do que os 10% mais ricos, abrindo a possibilidade da substituição por alimentos mais saudáveis.

“É estimado que as camadas mais ricas passem a gastar mais, mas consumir menos esses produtos, enquanto os mais pobres, que já consomem menos ultraprocessados como proporção da sua dieta, vão também substituir esse consumo por produtos mais saudáveis, e isso leva a ganhos na saúde”, diz a especialista sênior em Saúde do Banco Mundial, Courtney Price.

O Banco Mundial não calculou qual seria o aumento de preço com o projeto da reforma tributária. Empresas tendem a deixar os itens mais caros quando pagam um imposto maior. A simulação de 20%, no entanto, aproxima o cenário da realidade de inclusão desses alimentos no Imposto Seletivo, de acordo com os pesquisadores.

O Banco Mundial estima que a população brasileira teria ganhos de renda com a redução de anos de vida perdidos, uma medida que estima o tempo de vida que uma pessoa perde por problemas de saúde. De acordo com o estudo, os 10% mais pobres teriam um ganho de renda de 3,5% com a redução de anos de vida perdidos relacionados a riscos alimentares. O aumento é nove vezes maior do que na parcela mais rica da população.

Além disso, haveria redução nas despesas médicas para todas as faixas de renda. A parcela mais carente da população diminuiria esses gastos em 6,82%, 55 vezes mais que o grupo mais rico, diminuindo inclusive a pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

“Hoje, quem paga o custo da saúde somos nós, então esse custo tem de entrar no Imposto Seletivo. A população e o governo se beneficiariam muito com a redução desses custos. A tributação é boa para a saúde, para o meio ambiente e para a economia”, diz Bruna Hassan, nutricionista da ACT Promoção da Saúde, organização que defende a inclusão dos ultraprocessados no Imposto Seletivo. Estadão

Governo argumenta que ultraprocessados são consumidos pelos mais pobres e, por isso, ficaram fora do Imposto Seletivo

O governo Lula argumenta que os alimentos ultraprocessados são consumidos pelas pessoas mais pobres e, portanto, uma tributação excessiva iria prejudicar essa parcela da população. Apesar disso, a maioria dos produtos classificados dessa forma ainda é consumida em níveis mais elevados pelos mais ricos e terá uma tributação cheia do IVA, sem descontos.

“A maior parte dos alimentos que ficaram na alíquota cheia são os ultraprocessados e que hoje majoritariamente são consumidos por ricos. Isso foi definido por critérios objetivos, não foi feito no chute”, afirmou o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, ao enviar o projeto de regulamentação, em abril.

O Banco Mundial concorda com o diagnóstico, mas afirma que a proposta do governo não é suficiente. A instituição alerta para o aumento do consumo desses alimentos por grupos da população rural, mais pobre e de menor escolaridade. Isso indica que o Brasil deveria aproveitar uma “janela de oportunidade” para aumentar a tributação e impedir que o País consuma tantos alimentos prejudiciais à saúde e se aproxime de outras nações onde isso ocorreu.

“O que se quer é que esses alimentos não sejam consumidos”, afirma o economista sênior em Saúde do Banco Mundial, Roberto Iunes. “O ideal é que os ultraprocessados fossem incluídos no Imposto Seletivo. O que a reforma faz de positivo é que esses alimentos devem ficar mais caros que os itens in natura, então, resolve parcialmente o problema.” Estadão

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Jogo Rápido

Leite: mercado interno enfrenta menor disponibilidade
Vamos falar sobre o mercado dos lácteos? Os derivados registram alta com menor disponibilidade interna. Nós conversamos com Glauco Carvalho, economista e pesquisador da Embrapa Gado de Leite. Assista aqui. (AgroMais) 

 

Prorrogado para o dia 30 de junho o prazo de inscrições para o 3º Prêmio Referência Leiteira

Com o objetivo de fortalecer a produção leiteira gaúcha frente às tragédias provocadas pelas chuvas, o Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS), juntamente com a Emater/RS e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR) estabeleceram a prorrogação para o dia 30 de junho do prazo de inscrições para o 3º Prêmio Referência Leiteira, categoria Cases.

“Diante de tantas adversidades enfrentadas em diversos setores, o leite gaúcho estará mobilizado através da premiação para valorizar e fomentar quem produz, ajudando tanto na divulgação das melhores práticas quanto na propagação de ações inspiradoras na produção”, assinala o presidente da comissão do Prêmio Referência Leiteira, Jaime Eduardo Ries, da Emater/RS. O regulamento e a Ficha de Inscrição estão disponíveis nos escritórios municipais da Emater/RS e também podem ser acessadas pelo link https://www.sindilat.com.br/site/2024/03/19/3o-premio-referencia-leiteira-cases-de-sucesso/

Vice-coordenador da premiação, Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindilat/RS, explica que podem participar as propriedades que estejam estabelecidas no Rio Grande do Sul, que comercializem leite cru in natura para indústria ou que processem o leite em agroindústria própria. “Na categoria de Cases, as melhores práticas da produção leiteira serão destacadas em seis categorias: Inovação, Sustentabilidade Ambiental, Bem-estar Animal, Protagonismo Feminino, Sucessão Familiar e Gestão da Atividade Leiteira”, explica.

Conforme o regulamento, cada propriedade pode se inscrever em apenas uma das categorias através do envio das informações solicitadas no regulamento, em remessa única, por correio eletrônico, à Emater/RS (jries@emater.tche.br) e ao Sindilat (sindilat@sindilat.com.br). O resultado será divulgado durante a Expointer 2024. (Assessoria de imprensa do SINDILAT/RS)

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Balança comercial de lácteos: importações voltam a apresentar recuo mais expressivo

Durante o mês de maio as importações de lácteos recuaram, gerando um avanço no saldo da balança comercial de lácteos. Segundo dados divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), o saldo registrado no mês chegou a -142 milhões de litros em equivalente-leite, registrando um avanço mensal de 43,5 milhões de litros em relação a abril, conforme pode ser observado no gráfico 1.

Gráfico 1. Saldo mensal da balança comercial brasileira de lácteos – equivalente leite.

Fonte: Elaborado pelo MilkPoint a partir dos dados do COMEXSTAT.
 
As exportações de lácteos seguiram apresentando uma tendência de queda no último mês. Com 4,4 milhões de litros em equivalente-leite exportados em maio, a queda mensal foi de 15%, ficando também abaixo do resultado obtido em maio de 2023, conforme mostra o gráfico 2, sendo esse o menor volume exportado desde julho de 2019.

Gráfico 2. Exportações em equivalente-leite.

Fonte: Elaborado pelo MilkPoint a partir dos dados do COMEXSTAT.
 
As importações de maio apresentaram um importante recuo mensal. Ao todo, foram importados 146,3 milhões de litros em equivalente leite, registrando uma queda mensal de 23% e o menor volume dos últimos 12 meses, como mostra o gráfico 3.

Gráfico 3. Importações em equivalente-leite.

Fonte: Elaborado pelo MilkPoint a partir dos dados do COMEXSTAT.
 
Em relação às categorias importadas no último mês, diversos produtos apresentaram recuos em seus volumes importados, entre eles se destacam os leites em pó integral e desnatado, que apresentaram quedas de 31% e 38%, respectivamente.

Outros produtos de menor relevância dentro das importações também recuaram durante o mês de maio, como os iogurtes, os leites modificados e outros produtos lácteos.

Em contrapartida, o doce de leite apresentou avanço em suas importações, de 12%.

Sobre as exportações, a categoria de maior relevância foi o soro de leite, que apresentou um avanço mensal de 26% em seu volume exportado. Para o leite em pó integral também foi observado um aumento em suas exportações, de 25%, enquanto o avanço para o leite UHT foi de 24%.

Dentre os produtos de menor relevância nas exportações, o leite em pó semi-desnatado e o leite evaporado apresentaram fortes avanços percentuais, de 137% para o leite em pó e 100% para o leite evaporado.

Enquanto as exportações de iogurtes (-50%), manteigas (-19%) e queijos (-10%) apresentaram recuos no último mês.

As tabelas 1 e 2 mostram as principais movimentações do comércio internacional de lácteos nos meses de maio e abril de 2024.

Tabela 1. Balança comercial de lácteos em maio de 2024

Tabela 2. Balança comercial de lácteos em abril de 2024

Fonte: Elaborado pelo MilkPoint Mercado com base em dados COMEXSTAT.
 
O que podemos esperar para os próximos meses?

Diante do forte movimento de alta dos preços dos derivados lácteos no país, o custo de aquisição dos produtos importados ganhou mais competitividade durante o último mês. No caso dos leites em pó, os produtos importados já eram mais competitivos em preço, com a diferença no custo de aquisição aumentando e favorecendo ainda mais os produtos de fora do Brasil, enquanto para a muçarela, o produto local estava até então sendo mais competitivo, perdendo nas últimas semanas sua posição mais favorável para as compras brasileiras.

Sendo assim, são criados indicativos de que nos próximos 2 a 3 meses (considerando o período entre uma negociação e chegada efetiva do produto) as importações podem apresentar algum avanço em relação ao patamar atual.
Além disso, deve ser levado em consideração que, apesar do recuo anual na produção de leite na Argentina e Uruguai, principais fornecedores brasileiros, no mês a mês deve haver um crescimento sazonal na disponibilidade de leite, o que colabora para esse cenário de futuro aumento nas importações.

Em contrapartida, existem fatores limitantes, como os decretos federais e estaduais, que entraram em vigor neste ano justamente para limitar as importações brasileiras de lácteos. (Milkpoint)

Chapada sedia oitava edição do Seminário Regional de Bovinocultura de Leite, diz Emater/RS

Para enfrentar os desafios da cadeia produtiva da bovinocultura de leite, especialmente no atual cenário enfrentado em todo o Estado do RS, a Emater/RS-Ascar direciona suas ações para a qualificação da atividade. Na região Norte, a oitava edição do Seminário Regional de Bovinocultura de Leite foi realizada nesta quarta-feira (05), no município de Chapada, reunindo mais de 380 participantes no Pavilhão Católico Pe. Waldemar Engster.

O Seminário foi promovido pela Emater/RS-Ascar, vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), com apoio da Prefeitura Municipal de Chapada, Programa Orientador de Desenvolvimento Econômico (Pode), Cooperativa Santa Clara e Rádio Simpatia, além de contar com o patrocínio de 22 entidades e empresas envolvidas com o setor.

“Na região Norte do Estado, as fortes chuvas causaram grandes prejuízos na produção de pastagem, causando erosão e dificuldade na produção de forragem para a bovinocultura de leite. Por isso, nesta oitava edição do seminário, um dos temas é justamente esse, como produzir pasto com maior qualidade e menor custo de produção. Nosso intuito é preparar os produtores para poderem recuperar suas pastagens, potencializar sua produtividade e também obter melhor renda na atividade leiteira”, salientou o gerente regional da Emater/RS-Ascar, Luciano Schwerz.

“É um evento que acontece de forma itinerante na nossa região, abordando sempre temas do momento, para trazer cada vez mais conhecimento e informação para os produtores e para as equipes técnicas. Por isso, nesta edição selecionamos temas como Defesa Sanitária Animal, gestão da atividade, a parte de reprodução, além do enfoque no cenário e perspectivas da atividade leiteira, destacando mercado e preço. Temas desafiadores, mas que trazem importantes informações aos nossos agricultores”, destacou o coordenador regional de sistemas de produção animal da Emater/RS-Ascar, Valdir Sangaletti, que também apresentou o painel “Gestão do leite para além das planilhas”, durante o evento.

Defesa Sanitária Animal foi tema abordado pela médica veterinária e fiscal estadual agropecuária (IDA) de Carazinho, Camila Machado. Em seguida, o extensionista rural da Emater/RS-Ascar de Chapada, Erivelton Kreisig, apresentou a avaliação de resultados em manejo de pastagens de inverno, estudo realizado em propriedades do município.

“Nós trouxemos alguns resultados práticos que alcançamos aqui no município. É importante ressaltar que, quando o agricultor aduba bem o seu solo e começa bem, atribuindo a esse cultivo de pastagens de inverno quantidades de sementes, adubo formulado, aliada à uma questão de análise de solo e suficiência de nutrientes, nós temos resultados muito interessantes. Manejo interfere muito nos resultados da pecuária leiteira. Então, a pastagem, que é a base de sustentação das propriedades, ela é importante na medida em que barateia os custos e nós temos resultados que chegam a mais de 25 centavos por litro de leite, só com manejo na propriedade”, afirmou o extensionista.

A Cooperativa Santa Clara, apoiadora do seminário, através do seu médico veterinário e gerente do Departamento de Política Leiteira, Felipe Soares de Souza, apresentou o painel sobre manejo nutricional para controle de distúrbios metabólicos. (Emater/RS)

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Jogo Rápido

BOLETIM INTEGRADO AGROMETEOROLÓGICO No23/2024 – SEAPI 
o tempo deve permanecer estável na maior parte do Estado, devido ao deslocamento do anticiclone migratório da semana passada que, até o momento, localiza-se no Oceano Atlântico. Ao longo do dia, as temperaturas devem se elevar gradativamente, e o fluxo de umidade marítima no setor oeste do anticiclone pode trazer nebulosidade com chances de chuvas isoladas para as regiões Sul e Campanha. Na sexta-feira (07/06), o tempo deve seguir o mesmo padrão do dia anterior, novamente com possibilidades de chuvas isoladas no Estado devido à proximidade do setor oeste do anticiclone junto ao litoral do RS. Durante a tarde, as temperaturas devem ser mais elevadas, principalmente na Fronteira Oeste. No sábado (08/06), o tempo deve permanecer estável em todo o RS, sendo observada a contínua elevação das temperaturas no decorrer do dia. Nas regiões da Campanha e Sul, pode haver mais nebulosidade ao longo da fronteira com o Uruguai, com possibilidade de ocorrer precipitação de intensidade fraca devido à aproximação de uma frente fria. No domingo (09/06), o padrão de tempo estável sobre o RS pode ser rompido por conta do deslocamento de uma frente fria associada à formação de um ciclone no sudoeste do Oceano Atlântico, próximo ao litoral da Argentina. As nebulosidades entre as regiões Sul, Campanha, Fronteira Oeste e Região Central podem proporcionar possibilidade de chuvas isoladas. A tendência para o início da semana é de temperaturas elevadas e com possibilidade de chuvas de pequena intensidade. Na segunda-feira (10/06), o deslocamento da frente fria em direção ao RS pode ocasionar chuvas no sul do estado. Na terça-feira (11/06) e na quarta-feira (12/06), o mesmo padrão deve seguir, no entanto, com probabilidade de precipitação de intensidade leve sobre a Região Sul, Campanha e Fronteira Oeste.Para os próximos 7 dias os prognósticos indicam precipitação sobre o Extremo Sul do RS, onde
podem ser registradas chuvas isoladas de até 10 mm. (SEAPI)

 

Principais destaques do evento: O Grito da Cadeia Láctea

O Grito da Cadeia Láctea  - Representantes do setor lácteo e lideranças políticas realizaram uma mobilização na semana do Dia Mundial do Leite com foco na Regulamentação da Reforma Tributária. Veja os principais números e destaques do evento. 

O evento realizado pelo G100, ABIQ, ABLV e Viva Lácteos em conjunto com a Câmara dos Deputados, que teve início ontem (04) em um Jantar com a presença de associados das entidades realizadoras do evento e 20 deputados, mostrou a importância socioeconômica da Cadeia Láctea para o Brasil. 

Baseado em dados históricos econômicos e sociais do país, comparados aos principais indicadores do Leite; dados nutricionais; falas de especialistas; e muitos apoiadores, as reinvindicações foram postas. 

No dia 05/06/24, na segunda parte do evento, as bandeiras dos treze Sindicatos Estaduais das Indústrias de Laticínios (RN, RS, SP, MG, SC, PR, GO, MS, MG, RJ, PE, AL, BA) na entrada do Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, indicavam o apoio ao movimento " O Grito da Cadeia Láctea" 

Durante o evento foi entregue um folder impresso e, mantido no telão do auditório um vídeo, em ambos explicando os assuntos que estavam sendo discutidos (clique aqui para baixar o folder). Também, cinco empresas de laticínios (Diolac, Italac, Lactalis, Piracanjuba e Tirolez) presentes expuseram seus produtos por mais de 3 horas.

Dos vinte e nove Deputados que estiveram presentes, 23 se manifestaram em apoio às manifestações durante seus discursos. Os outros 6 não puderam permanecer. Veja a seguir a relação de deputados que manifestam o apoio: 

Um debate que foi muito importante foi contra a MP 1227/24 na qual proíbe a utilização de créditos de PIS/COFINS para pagamento de débitos das próprias empresas de laticínios (entre outras) de outros tributos federais, inclusive os previdenciários, e veda o ressarcimento, em dinheiro, de saldo credor decorrente de créditos presumidos de PIS/COFINS (leia a MP completa).

O Grito da Cadeia Láctea esteve em mais de 60 mídias nacionais nos últimos 25 dias, entre elas, canais de televisão; jornais; sites; blogs de notícias e na agência de notícias da Câmara dos Deputados. Veja aqui a entrevista do Dep. Reginaldo Lopes.

O evento teve apoio dos Sindicatos das Indústrias de Laticínios de treze estados, e a presença fisica dos presidentes do Sindicato de MG, GO, RS, RN, PE, BA e AL. Cerca de 100 pessoas de diversos laticínios também participaram presencialmente do evento. Mais de 180 pessoas no total.

No fim do evento, foi entregue uma carta assinada pelos presidentes do G100, ABIQ, ABLV e Viva Lácteos aos Deputados Arthur Lira (Presidente da Câmara dos Deputados), Ivair de Melo (Presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária), Rafael Simões (Presidente da Comissão de Leite da CAPDAR), Pedro Lupion (Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura) e Reginaldo Lopes (Membro do Grupo de Trabalho da Regulamentação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados). Veja aqui o texto da Carta Aberta da Cadeia Láctea. (Terra Viva)

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Trimestrais da pecuária: Aquisição de leite tem aumento de 3,3% em comparação anual

No 1º trimestre de 2024, a aquisição de leite cru foi de 6,21 bilhões de litros, equivalente a um aumento de 3,3% em relação ao 1° trimestre de 2023, e decréscimo de 4,4% em comparação com o trimestre imediatamente anterior.

O acréscimo de 198,90 milhões de litros de leite captados em nível nacional é proveniente de aumentos registrados em 21 das 26 UFs participantes da Pesquisa Trimestral do Leite. Em nível de Unidades da Federação, as variações positivas mais significativas ocorreram em: Minas Gerais (+116,11 milhões de litros), Paraná (+27,33 milhões de litros), Goiás (+24,29 milhões de litros), Rondônia (+18,81 milhões de litros), Rio de Janeiro (+5,73 milhões de litros) e Sergipe (+5,63 milhões de litros). Em compensação, os decréscimos mais relevantes ocorreram no Rio Grande do Sul (-41,78 milhões de litros), São Paulo (-37,05 milhões de litros) e Pernambuco (-5,96 milhões de litros).

Minas Gerais continuou liderando o ranking de aquisição de leite, com 25,3% da captação nacional, seguida por Paraná (14,5%), Santa Catarina (12,6%) e Rio Grande do Sul (11,6%). (IBGE adaptado pelo SINDILAT/RS)

PIB cresce 0,8% no primeiro trimestre de 2024

PIB/24 - No primeiro trimestre de 2024, o PIB cresceu 0,8% frente ao quarto trimestre de 2023, na série com ajuste sazonal. Pela ótica da produção, os destaques foram Serviços (1,4%) e Agropecuária (11,3%), enquanto a Indústria ficou estável (-0,1%).

O PIB totalizou R$ 2,7 trilhões no primeiro trimestre de 2024, sendo R$ 2,4 trilhões referentes ao Valor Adicionado a preços básicos e R$ 361,1 bilhões aos Impostos sobre Produtos líquidos de Subsídios. No mesmo período, a taxa de investimento foi de 16,9% do PIB, abaixo dos 17,1% registrados no primeiro trimestre de 2023. Já a taxa de poupança foi de 16,2%, ante 17,5% no mesmo trimestre de 2023.

Em relação ao 1º trimestre de 2023, o PIB avançou 2,5%. A Indústria (2,8%) e os Serviços (3,0%) avançaram no período, enquanto a Agropecuária (-3,0%) recuou.

Dentre as atividades industriais, houve queda nas atividades de Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (-1,6%), Construção (-0,5%) e Indústrias Extrativas (-0,4%). Já a Indústria de Transformação (0,7%) teve desempenho positivo.

Nas atividades de Serviços houve crescimento em Comércio (3,0%), Informação e comunicação (2,1%), Outras atividades de serviços (1,6%), Atividades imobiliárias (1,0%) e Transporte, armazenagem e correio (0,5%). Por outro lado, houve estabilidade nas atividades de Intermediação financeira e seguros (0,0%) e Administração, saúde e educação pública (-0,1%).

Pela ótica da despesa, a Despesa de Consumo das Famílias (1,5%) e a Formação Bruta de Capital Fixo (4,1%) se expandiram, enquanto a Despesa de Consumo do Governo (0,0%) registrou estabilidade.

Quanto ao setor externo, as Exportações de Bens e Serviços tiveram variação positiva de 0,2% ao passo que as Importações de Bens e Serviços cresceram 6,5%.

Na comparação com o primeiro trimestre de 2023, o PIB cresceu 2,5% no primeiro trimestre de 2024. O Valor Adicionado a preços básicos subiu 2,3% e os Impostos sobre Produtos Líquidos de Subsídios avançaram em 3,4%.

Entre as atividades, a Agropecuária recuou 3,0% em relação a igual período do ano anterior. Apesar da contribuição positiva da Pecuária, segundo o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA/IBGE), alguns produtos agrícolas, cujas safras são significativas no primeiro trimestre, apresentaram queda na estimativa de produção anual e perda de produtividade: soja (-2,4%), milho (-11,7%), fumo (-9,6%), e mandioca (-2,2%).

A Indústria cresceu 2,8%. As Indústrias Extrativas (5,9%) registraram o melhor resultado, sendo afetadas pela alta tanto da extração de petróleo e gás como de minério de ferro. Houve destaque também na atividade de Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (4,6%), com destaque para o consumo residencial.

A Construção (2,1%), por sua vez, teve a segunda alta consecutiva corroborada pelo aumento da ocupação na atividade e da produção dos insumos típicos. A Indústria de Transformação (1,5%) teve o menor crescimento nessa comparação, puxada pela alta na fabricação de coque e produtos derivados de petróleo e biocombustíveis; produtos alimentícios e bebidas.

O setor de Serviços cresceu 3,0% ante o mesmo período de 2023, com altas em todas as suas atividades: Outras atividades de serviços (4,7%), Informação e comunicação (4,6%), Atividades Imobiliárias (3,9%), Comércio (3,0%), Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (2,5%), Administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (1,3%), Transporte, armazenagem e correio (0,4%).

No primeiro trimestre de 2024, tanto a Despesa de Consumo das Famílias (4,4%) quanto a Despesa de Consumo do Governo (2,6%) tiveram alta ante o primeiro trimestre de 2023.

A Formação Bruta de Capital Fixo avançou 2,7% no primeiro trimestre de 2024, apresentando alta após três quedas consecutivas. O crescimento das importações de bens de capital, o desempenho positivo da construção e o aumento do desenvolvimento de sistemas suplantaram a queda na produção interna de bens de capital.

No setor externo, as Exportações de Bens e Serviços apresentaram alta de 6,5%, enquanto as Importações de Bens e Serviços avançaram 10,2% no primeiro trimestre de 2024.

O PIB acumulado nos quatro trimestres terminados em março de 2024 apresentou crescimento de 2,5% em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores. Esta taxa resultou do avanço de 2,6% do Valor Adicionado a preços básicos e de 2,0% nos Impostos sobre Produtos Líquidos de Subsídios. O resultado do Valor Adicionado neste tipo de comparação decorreu dos seguintes desempenhos: Agropecuária (6,4%), Indústria (1,9%) e Serviços (2,3%).

Dentre as atividades industriais, as Indústrias Extrativas (8,2%) e Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (5,9%) apresentaram crescimento, enquanto a Construção (-0,3%) e a Indústria da Transformação (-0,6%) recuaram.

Nos Serviços, houve resultados positivos em todas as atividades: Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (5,7%), Atividades imobiliárias (3,2%), Outras atividades de serviços (2,7%), Informação e comunicação (2,3%), Transporte, armazenagem e correio (1,6%), Administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (1,3%) e Comércio (1,0%).

Na análise da demanda, houve altas na Despesa de Consumo das Famílias (3,2%) e na Despesa de Consumo do Governo (2,1%), e queda na Formação Bruta de Capital Fixo (-2,7%).

No setor externo, as Exportações de Bens e Serviços cresceram 9,0%, enquanto as Importações de Bens e Serviços apresentaram elevação de 0,8%. (IBGE)

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Jogo Rápido

Produtores de leite reivindicam alíquota zero na reforma tributária
Produtores de leite - Em meio às comemorações do Dia Mundial do Leite, em 1º de junho, produtores de leite de todo o país mobilizam-se por alíquota zero para seus produtos na cesta básica, como parte da reforma tributária. A reivindicação inclui também um crédito presumido de 100% para produtores não contribuintes. A Câmara dos Deputados sediará dois eventos sobre o tema: o 3º Encontro dos Produtores Brasileiros de Leite, em 4 de junho, e o “Grito da Cadeia Láctea”, em 5 de junho. Atualmente, 99% dos municípios brasileiros estão envolvidos na produção de leite. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), vice-líder do governo no Congresso e coordenador do grupo de trabalho que trata desse tema na Câmara dos Deputados, defende a importância das reivindicações para fortalecer o setor. Atualmente, 22 produtos lácteos já possuem alíquota zero, com crédito presumido de 50% para os produtores. (Canal Rural)

 

Governo limita uso do PIS/Cofins para custear corte na folha

O Ministério da Fazenda apresentou, nesta terça-feira (4), as medidas para compensar a perda de receitas com o acordo que manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios este ano. O governo propõe restringir o uso de créditos tributários do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) para abatimento de outros impostos do contribuinte e coloca fim no ressarcimento em dinheiro do crédito presumido.

Com isso, a equipe econômica prevê um aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões este ano para os cofres da União.

A continuidade da política de desoneração custará R$ 26,3 bilhões ao governo em 2024, sendo R$ 15,8 bilhões em relação às empresas e R$ 10,5 bilhões em relação aos municípios. A compensação será enviada para aprovação do Congresso Nacional via medida provisória (MP), que foi assinada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

De acordo com o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, além de aumentar a arrecadação, a medida visa corrigir distorções do sistema tributário, que também afetam a arrecadação de estados e municípios. Ao usar o crédito de PIS/Cofins, que é um tributo que ficaria apenas com a União, para pagar imposto de renda, por exemplo, há prejuízos a esses entes, pois parte do imposto de renda é distribuído para a federação.

“Estamos falando, mais uma vez, de um tema de justiça, uma distorção do nosso sistema tributário, que, cedo ou tarde, precisaria ser enfrentado por essa equipe”, disse, ressaltando que o objetivo é também incentivar o aumento da atividade dos setores produtivos.

“Com aumento da atividade e decorrente aumento do débito de PIS/Cofins, o empresário, então, consegue fruir, desaguar os créditos com aumento da sua atividade, usufruindo os benefícios do PIS/Cofins”, destacou.

Além disso, segundo Durigan, a proposta não envolve a criação ou o aumento de tributos e não trará prejuízo a contribuintes menores e ao setor produtivo. Pequenas e médias empresas e empresas que estão no regime do Simples Nacional não serão afetadas, da mesma forma que empresas que estão em dificuldades financeiras e que poderão usar os créditos pagando dívidas.

Não-cumulatividade

Segundo o Ministério da Fazenda, a MP ataca a distorção que envolve a sistemática de não-cumulatividade do PIS/Cofins. Ela é aplicada para limitar a incidência tributária em cadeias longas de produção e circulação, fazendo com que o imposto incida apenas sobre o valor adicionado a cada etapa. Nesses casos, cada contribuinte, ao recolher o tributo, abate o valor incidente nas operações anteriores. A operação gera um crédito tributário para a empresa, permitindo ao contribuinte compensar o tributo que já pagou em outros impostos ou ainda solicitar o ressarcimento em dinheiro.

Com isso, na média, a alíquota nominal de 9,25% deveria cair para uma alíquota cumulativa modal de 3,65%, mas acaba chegando a uma alíquota real, usualmente, abaixo de 1%. “Atualmente, a arrecadação é próxima de nula ou até ‘negativa’ em alguns setores [com a geração de créditos tributários]”, explicou a pasta.

De acordo com a equipe econômica, o princípio da não-cumulatividade, que deveria ser neutro, foi distorcido ao longo dos anos e acabou gerando subvenções às empresas. Assim, outros setores, não contemplados, carregam o ônus da tributação.

No ano passado, segundo a Receita Federal, R$ 62,4 bilhões em crédito de PIS/Cofins foram utilizados para pagamento de outros tributos, ou seja, 25% das compensações de 2023 foram feitas por meio desses créditos. Olhando apenas para as compensações de débitos previdenciários, quase metade (R$ 31,2 bilhões) foram com créditos de PIS/Cofins; e as compensações de imposto de renda chegaram a R$ 9,6 bilhões com esses créditos (24% do total).

Limitação dos créditos

Para reduzir essa distorção, a MP assinada por Lula mantém a sistemática da não-cumulatividade do PIS/Cofins em sua concepção original, ou seja, permitindo a compensação apenas no próprio PIS/Cofins e não com outros tributos ou de forma cruzada. Também mantém-se a possibilidade de ressarcimento em dinheiro, mediante análise, para os créditos de PIS/Cofins em geral.

Já para o crédito presumido do PIS/Cofins, haverá a vedação do ressarcimento em dinheiro. Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ele é um crédito imputado de maneira fictícia pela legislação, quando a empresa informa o imposto baseado no lucro presumido e este acaba não se realizando.

“É tributo que nunca foi pago por ninguém, é como se fosse uma subvenção criada legalmente e que se materializa pela entrega de dinheiro para determinadas empresas”, explicou Barreirinhas. 

Em 2017, foram pagos em torno de R$ 3 bilhões em crédito presumido, chegando a R$ 22 bilhões em 2022. Ano passado, foram pedidos R$ 20 bilhões de ressarcimento desse crédito.

O secretário enfatizou que, a rigor, a maioria dos créditos presumidos não são ressarcíveis em dinheiro, mas sobraram na legislação oito casos em que ainda há essa permissão. “Estamos corrigindo uma distorção que sobrou em oito situações específicas, que permitem não só a compensação, mas o ressarcimento em dinheiro”, afirmou.

Nesse caso, não se altera a possibilidade de compensação na sistemática da não-cumulatividade, ou seja, o direito permanece, desde que haja tributo a ser compensado pelo contribuinte.

“Importante destacar que a MP não extingue nenhum crédito, nem mesmo os desses oito casos de crédito presumido, nem impede a compensação ampla no âmbito da não-cumulatividade, com o próprio PIS/Cofins. Nos casos dos créditos em geral (exceto os presumidos), tampouco se extingue a possibilidade de ressarcimento em dinheiro”, reforçou o Ministério da Fazenda.

Outros temas

A MP assinada por Lula também antecipa o cadastro de benefícios fiscais, previsto no Projeto de Lei nº 15/2024, que está em tramitação no Congresso Nacional. Com ele, a União passará a conhecer e dar transparência a diversos benefícios fiscais e assim fazer a sua revisão por meio do cruzamento de dados da Receita Federal.

Além disso, atendendo ao pleito dos prefeitos, a MP autoriza a delegação, aos municípios que optarem, do julgamento de última instância dos processos que tratam do Imposto Territorial Rural (ITR). Segundo a Fazenda, isso permite que “aqueles que já fiscalizam e lançam o ITR em seus territórios possam também julgar os processos administrativos decorrentes”.

Contribuição previdenciária

A desoneração da folha das empresas foi criada em 2011 para estimular a geração de empregos e prorrogada diversas vezes. No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei da desoneração que prorroga, até 2027, a troca da contribuição previdenciária – correspondente a 20% da folha de pagamento – por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta de empresas de 17 setores da economia.

Os setores beneficiados são confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

O projeto aprovado pelos parlamentares também cortou de 20% para 8% a alíquota das contribuições ao INSS por parte dos municípios com até 156 mil habitantes.

O presidente Lula vetou o projeto de lei da desoneração. O Congresso derrubou o veto ainda em dezembro do ano passado, mantendo o benefício às empresas. O governo, então, editou uma medida provisória revogando a lei aprovada. Por falta de acordo no Congresso para aprovação, o governo concordou em transferir a discussão para outros textos.

Após negociações, no mês passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciaram um acordo para superar o impasse em torno da prorrogação da desoneração da folha de pagamento. O benefício será mantido este ano, sendo reduzido gradualmente até 2028, quando os 17 setores da economia voltarão a pagar a alíquota de 20% da folha, como os demais segmentos.

O acordo permitiu a extensão do benefício em troca de medidas para elevar a arrecadação e compensar a renúncia fiscal.

Em relação à desoneração dos pequenos municípios, o governo federal também vem negociando um acordo com os parlamentares e as entidades de prefeitos, que deve prever a retomada gradual das alíquotas a partir de 2025, até atingir 14% em 2027. As informações são da Agência Brasil.

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GDT: preços do leite em pó em alta no mercado internacional

Os preços internacionais dos principais derivados lácteos apresentaram novos avanços durante o 357º leilão de lácteos da plataforma GDT, realizado no dia 04/06. O GDT Price Index (média ponderada dos produtos) ficou em US$ 3.824/tonelada, como mostra o gráfico 1, com um crescimento de 1,7% em relação ao evento anterior.

Gráfico 1. Preço médio leilão GDT

Fonte: Elaborado pela equipe MilkPoint Mercado com dados do Global Dairy Trade, 2024.

Todas as categorias acompanhadas e negociadas durante o evento apresentaram variações positivas. Sendo assim, o destaque ficou para a categoria do leite em pó desnatado, que obteve uma valorização de 3,0% e foi negociado na média de US$ 2.722/tonelada.

O leite em pó integral também registrou alta, sendo negociado na média de US$ 3.478/tonelada, representando uma alta de 1,7%, o maior patamar desde novembro de 2022.

Confira na Tabela 1 o preço médio dos derivados após a finalização do evento e a variação em relação ao evento anterior.

Tabela 1. Preço e variação do índice dos produtos negociados no leilão GDT em 04/06/2024.
 
Fonte: Elaborado pela equipe MilkPoint Mercado com dados do Global Dairy Trade, 2024.

No primeiro leilão de junho o volume negociado continuou apresentando queda. Com um total de 17.637 toneladas sendo negociadas, foi gerada uma diminuição de 5,0% em relação ao volume negociado no evento anterior, como mostra o gráfico 2.

Gráfico 2. Volumes negociados nos eventos do leilão GDT.

Fonte: Elaborado pela equipe MilkPoint Mercado com dados do Global Dairy Trade, 2024.

No mercado futuro da Bolsa de Valores da Nova Zelândia para o leite em pó integral, os contratos apresentam um patamar de negociações mais alto do que o obtido no mês de maio, mas projetando um recuo para os valores do leite em pó integral em relação ao momento atual, como pode ser observado no gráfico 3.

Gráfico 3. Contratos futuros de leite em pó integral (NZX Futures).

Fonte: NZX Futures, elaborado pelo MilkPoint Mercado, 2024.

Assim como pontuado anteriormente, as dificuldades que alguns dos grandes exportadores de lácteos estão apresentando em suas produções internas de leite colocam dúvidas em relação a disponibilidade global de lácteos neste ano, influenciando fortemente os preços internacionais praticados, mesmo diante de perspectivas que apontam para uma menor importação chinesa dos derivados em 2024, que, por sua vez, ocorre diante de uma maior produção chinesa de leite.

E como os resultados do leilão GDT afetam o mercado brasileiro?
Vale destacar que o Brasil importa produtos lácteos principalmente da Argentina e Uruguai, que atualmente praticam preços acima do GDT. Isso se dá pela Tarifa Externa Comum (TEC), que chega a quase 30% para importações de fora do Mercosul.

As importações futuras brasileiras continuarão sendo influenciadas principalmente pela competitividade de preços entre os produtos importados e os produtos locais e da disponibilidade dos fornecedores internacionais de lácteos. Quanto a competitividade de preços, o momento atual é marcado por um custo de aquisição mais baixo para os produtos importados quando comparados com os produtos locais, o que tende a favorecer importações futuras (considerando que existe um tempo de defasagem entre a negociação do produto importado e sua chegada em solo brasileiro). Enquanto do lado da disponibilidade, a Argentina demonstra uma recuperação em sua produção interna de leite, apesar das projeções apontarem para uma queda anual em sua produção em 2024 (reflexo principalmente de um primeiro trimestre com uma expressiva queda na produção).

Governo envia ao Congresso Nacional o segundo projeto de regulamentação do novo sistema de tributação do consumo

Texto trata do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas do tributo entre estados, municípios e Distrito Federal, entre outros pontos

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (4/6) o segundo Projeto de Lei Complementar (PLP) de regulamentação da Reforma Tributária do consumo. O texto trata, entre outros pontos, do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), do contencioso administrativo do IBS, da distribuição de receitas do IBS entre os entes federados e do ressarcimento dos saldos credores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acumulados existentes em 31 de dezembro de 2032.  

Acesse a Apresentação PLP: Administração e Gestão do IBS, ITCMD e Demais Disposições

O novo projeto complementa a regulamentação da reforma da tributação sobre o consumo promovida pela Emenda Constitucional (EC) 132, promulgada em dezembro de 2023. O primeiro projeto, o PLP 68/2024, foi enviado ao Congresso em 24 de abril e institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de alçada dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), a ser gerida pela União. Os dois tributos compõem o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, coração da reforma do consumo. O PLP 68/2024 regulamenta ainda o Imposto Seletivo (IS), tributo de natureza extrafiscal que visa desestimular o consumo de produtos e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente. 

Trabalho coletivo e cooperativo 

O PLP entregue ao Parlamento nesta terça-feira regulamenta também o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Esta regulamentação, prevista na Constituição Federal, mas nunca implementada, tem como objetivo tornar mais clara a aplicação dos dispositivos constitucionais relativos a esse imposto, inclusive no que se refere às alterações introduzidas pela EC 132. 

O projeto introduz ainda alterações na legislação vigente, entre as quais se destacam a proposta de mudanças no Código Tributário Nacional, com o detalhamento da forma de incidência do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos (ITBI). O PLP insere definições relacionadas à Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e altera a legislação relativa às vinculações de partilhas de tributos para adequá-la às mudanças trazidas pela EC 132. 

“Este segundo Projeto de Lei Complementar, assim como o primeiro, resultou do trabalho coletivo e cooperativo de todas as esferas da Federação”, afirmou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, sobre a atuação conjunta de representantes da União e de estados e municípios no âmbito do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC), instituído pelo Ministério da Fazenda. Segundo Appy, o texto do segundo PLP, que trata de questões pertinentes apenas aos entes subnacionais, é o resultado, sobretudo, do trabalho realizado pelos representantes dos estados e municípios. “Considerando a complexidade do projeto, tanto do ponto de vista técnico quanto das relações federativas, é preciso salientar a qualidade do diálogo entre os três níveis federativos para a construção das soluções apresentadas”, afirmou o secretário. 

Comitê Gestor 

Principal ponto do projeto, a instituição do Comitê Gestor do IBS envolveu a superação de desafios proporcionais ao ineditismo do arranjo federativo e administrativo necessário à iniciativa. Entidade nova no Direito Administrativo brasileiro e que também não encontra precedente na experiência internacional, a formatação do comitê demandou busca constante de consenso entre todos os representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. De acordo com o Ministério da Fazenda, foi fator determinante para a elaboração do projeto, no nível de qualidade atingido, o alinhamento entre secretários, auditores-fiscais, procuradores de Fazenda, do qual participaram técnicos estaduais e municipais. 

A importância do Comitê Gestor é demonstrada, por exemplo, no papel que irá desempenhar na implementação da não cumulatividade plena do IBS, no que se refere à operacionalização de mecanismos de controle da higidez do sistema de créditos e débitos desse tributo e também à devolução dos saldos credores aos seus respectivos titulares, essencial para viabilizar a desoneração efetiva das exportações, que pressupõe a devolução do IBS incidente nas etapas anteriores. 

A relevância do Comitê Gestor fica demonstrada também na aplicação do princípio de destino e na distribuição do produto da arrecadação entre estados, Distrito Federal e municípios, com base nesse conceito tributário. A sistemática concebida na EC 132 para a transição federativa exige a interveniência de um órgão dotado das competências do comitê para operacionalizar a migração gradual da receita do IBS para o destino, evitando impactos significativos de curto prazo na arrecadação dos entes. 

Outro destaque na atuação do Comitê Gestor do IBS é sua competência para uniformizar a interpretação institucional da legislação do IBS e decidir o contencioso administrativo, somando-se a isso a coordenação da fiscalização e das ações de cobrança administrativa e judicial do imposto. 

Estrutura organizacional 

A estrutura organizacional do Comitê Gestor do IBS será composta das seguintes instâncias: Conselho Superior, Diretoria-Executiva e suas diretorias técnicas, Secretaria-Geral, Assessoria de Relações Institucionais e Interfederativas, Corregedoria e Auditoria Interna. O Conselho Superior, instância máxima de deliberação do comitê, será formado por 27  membros, representando cada estado e o Distrito Federal, e de outros 27 membros, representantes do conjunto dos municípios e do Distrito Federal.  A instalação do Conselho Superior deverá ocorrer no prazo de até 120 dias a partir da publicação da lei complementar, com a indicação dos membros titulares e suplentes em até 90 dias. 

Especificamente para o período de 2026 a 2032, em que ocorrerá a implantação gradual do IBS, o projeto determina que o percentual do produto da arrecadação do IBS destinado ao financiamento do Comitê Gestor do IBS será de 60% no exercício financeiro de 2026; 50% nos exercícios financeiros de 2027 e 2028, e não poderá exceder a 2% no exercício de 2029, 1% no de 2030, 0,67% no de 2031 e 0,5% no exercício financeiro de 2032. O projeto estabelece que a União custeará, por meio de financiamento, as despesas necessárias à instalação do Comitê Gestor do IBS de 2025 a 2028, no montante de até R$ 3,8 bilhões, observados limites anuais e critérios para o aporte dos recursos em parcelas mensais. 

Assista à coletiva de imprensa sobre o segundo PLP de regulamentação da Reforma Tributária clicando aqui. (GOV)

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Jogo Rápido

Setor leiteiro gaúcho tenta se reerguer após tragédia no Sul
O Rio Grande do Sul tem 616 mil pessoas foram de casa pela calamidade. As mortes chegam a 172 e há 42 pessoas desaparecidas. Mais de 616 mil ainda estão impossibilitadas de voltarem para casa o impacto no agro só será concluído depois de um diagnóstico que está sendo feito por várias entidades, como Senar, Fetag e Emater entre os setores mais afetados está o de leite e como esta semana é a semana do leite no Brasil. Confira a entrevista do secretário-executivo do SINDILAT, Darlan Palharini, clicando aqui. (AgroMais via youtube)

 

Mais de 206 mil propriedades rurais foram afetadas pelas enchentes no RS

As chuvas extremas desde o final de abril causaram danos por inundações e deslizamentos em boa parte do território gaúcho. No meio rural, mais de 206 mil propriedades foram afetadas, com perdas na produção e na infraestrutura, e 34.519 famílias ficaram sem acesso à água potável. Esses dados constam no Relatório de Perdas referente à maior calamidade climática que atingiu o Rio Grande do Sul, divulgado na segunda-feira (03/06), pelas secretarias da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) e de Desenvolvimento Rural (SDR).

O documento, que abrange o período entre 30 de abril e 24 de maio, foi elaborado pela Emater/RS-Ascar. Os dados são oriundos do sistema Sisperdas - abastecido com informações de todos os escritórios regionais e municipais da Emater/RS-Ascar.

Durante o período de chuvas intensas, 9.158 localidades foram atingidas no RS. Atualmente, dos 497 municípios gaúchos, 78 estão em estado de calamidade pública (a maior parte no Vale do Taquari e na Região Metropolitana de Porto Alegre), enquanto 340 estão em situação de emergência.

IMPACTO NO SETOR LÁCTEO

Pastagens
Vasta extensão de pastagens foi impactada. Além das áreas de campo nativo, os produtores dependem do cultivo de plantas forrageiras, cujas perdas tanto em termos de área quanto em percentuais impactarão diretamente a produção de leite e de carne nos meses subsequentes ao evento. O número de produtores afetados também é substancial, totalizando 32.409, o que ressalta, ainda mais, a gravidade da situação. A combinação dessas perdas comprometerá seriamente a capacidade de sustento dos rebanhos, refletindo negativamente na economia local e no abastecimento de produtos de origem animal.

Tabela 8 – Área atingida e perdas em pastagens

Animais mortos
As perdas de animais constatadas são substanciais e abrangem vários tipos de criação, conforme detalhado a seguir. As perdas diretas em animais afetaram significativamente 3.711 criadores. A mortalidade incluiu bovinos de corte e de leite, impactando a produção de carne e leite a médio e longo prazo. A morte de suínos e aves afeta substancialmente a cadeia de suprimentos de proteína animal para mercados nacionais, exigindo tempo e recursos para a recuperação. Na piscicultura e apicultura, comprometem principalmente o abastecimento regional. A abrangência dessas perdas destaca a vulnerabilidade dos locais utilizados para criação a eventos climáticos extremos, requerendo ações coordenadas para recuperação ou realocação de estruturas. Em relação a aves, o levantamento se refere a perdas de produtores rurais que fazem a criação de subsistência e recria integrados com a indústria.

Tabela 9 – Número de animais mortos

Produção leiteira
Em relação à produção leiteira, a coleta e a comercialização foram prejudicadas por diferentes fatores. Em alguns casos, houve a impossibilidade de ordenha devido aos danos sofridos pelos animais e às instalações durante o evento climático. Além disso, mesmo para os produtores capazes de realizar a ordenha, a falta de acesso às propriedades, em decorrência da destruição de estruturas, como pontes e estradas, impediu a passagem dos caminhões com tanque coletor de leite. Em várias localidades, esses problemas ainda persistem, pois não é possível realizar a coleta de maneira contínua, o que provoca prejuízos econômicos bem como o desabastecimento.

Tabela 10 – Perdas na produção leiteira

O relatório completo pode ser conferido clicando aqui.

As informações são da Emater/RS adaptadas pelo SINDILAT/RS

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GDT - GLOBAL DAIRY TRADE

Fonte: GDT adaptado pelo SINDILAT/RS

 

Leite apresenta a empresários a estratégia do governo para enfrentar consequências da enchente

Cronograma prevê ações de curto, médio e longo prazos, além de comitê no qual governo abrirá espaço para sugestões da sociedade

Por fim, o Estado pretende criar estruturas para receber recursos destinados à reconstrução. A promessa é garantir "governança, visibilidade e credibilidade" a entes privados e bancos multilaterais dispostos a contribuir.

De acordo com o presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, a reunião teve clima colaborativo. Ao lado dos institutos Ling e Floresta, a entidade lidera a iniciativa Reconstrói RS, que visa aportar recursos diretamente aos municípios. Conforme Sousa Costa, há disposição de conduzir a iniciativa em sintonia com o governo:

— Temos de sentar e conversar para evitar retrabalho e sobreposição de ações. Se a iniciativa privada já estiver fazendo o projeto de uma ponte, não precisa o governo fazer também — exemplifica.

Referência no setor corporativo, o empresário José Galló afirma que a organização do plano agradou aos empresários. Galló sustenta que os órgãos concebidos pelo governo precisam ter estrutura enxuta e resolutiva e, ao mesmo tempo, caráter duradouro:

— É importante o reconhecimento do governador de que a reconstrução vai levar 10 anos. A sociedade, as entidades e a academia precisam participar e entender que esses comitês devem permanecer. Se vamos atravessar 10 anos, temos que garantir que tudo o que for planejado agora tenha continuidade.

No encontro, Leite ainda apresentou o Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP), produzido a partir de imagens de satélite, que identificou os endereços atingidos pela catástrofe climática e cujos dados serão utilizados na formulação de políticas públicas.

Aliás
Na versão mais atualizada do MUP, o governo estadual identificou 597 mil pessoas diretamente atingidas pelo desastre climático, das quais 233 mil de baixa renda, em 262 municípios. O número de CNPJs afetados chegou a 116 mil.

População atingida
No mapeamento, o governo estadual já conseguiu identificar os municípios mais afetados pelo desastre climático. Proporcionalmente, a cidade mais afetada foi Eldorado do Sul, em que 80% da população vive em áreas atingidas.

Na sequência, aparecem Muçum (66%), Canoas (44%), São Leopoldo (40%) e São Sebastião do Caí (36%).

Malha viária
Somente nos 78 municípios em estado de calamidade pública 4,5 mil quilômetros de estradas foram afetados pelo desastre climático. São 2,6 mil na área urbana e 1,9 mil em área rural.

Considerando apenas rodovias estaduais (RSs) e federais (BRs), houve 415 quilômetros atingidos pela mancha da inundação. (Gaúcha ZH)

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Jogo Rápido

MILHO/CEPEA: COLHEITA AVANÇA; PREÇOS VARIAM ENTRE REGIÕES
As atividades de colheita da primeira e segunda safras de milho seguem avançando no Brasil, mas agentes continuam incertos quanto à produção da segunda safra em algumas regiões, de acordo com pesquisadores do Cepea. O clima ao longo de maio não amenizou a situação das lavouras, especialmente as do Sul, Sudeste e de partes do Centro-Oeste. Quanto aos preços, levantamentos do Cepea apontam que os movimentos são distintos dentre as praças acompanhadas, refletindo as condições de oferta e de demanda. Em regiões consumidoras, como partes de São Paulo, os valores recuaram, sobretudo devido à retração de compradores. De modo geral, pesquisadores do Cepea explicam que o que prevalece é comprador sinalizando ter estoques e no aguardo de um maior volume para negociar. Do lado vendedor, a maioria analisa a situação local para disponibilizar novos lotes. Fonte: Cepea (www.cepea.esalq.usp.br)

 

Pronampe da enchente: empréstimo ainda não chegou às pequenas empresas

O anúncio ocorreu na semana passada, mas ainda faltam regulamentações

Em paralelo, segue-se tentando que as cooperativas de crédito, como Sicredi, e o Banrisul possam também emprestar o dinheiro. O argumento é que eles chegam a municípios em que CEF e BB não têm agências. O deputado Heitor Schuch (PSB) recebeu a informação do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, de que essa inclusão ocorrerá. No Pronampe da enchente do Vale do Taquari, não aconteceu.

— Já fizemos uma emenda na medida provisória e saímos da reunião com a garantia do governo federal — disse Schuch.

Há, ainda, um pedido de entidades empresariais do Estado para que o Pronampe seja ampliado para pagamento em 120 meses com carência de 48 meses. O documento que está sendo entregue a autoridades pede limite de crédito de 30% do faturamento bruto de 2022, além de uso permitido para investir em imóveis, com reforma, aluguel ou compra, e na aquisição de veículos. (Zero Hora)

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As importações de produtos lácteos pela China podem cair 8% em 2024, prevê Rabobank

Leite/China – A demanda chinesa por lácteos tem sido o motor do mercado global de lácteos nos últimos anos, a tal ponto que o mercado chinês é determinante para a demanda mundial.

Depois de alguns anos em declínio, em decorrência da pandemia e dos desafios econômicos, os analistas do Rabobank previam um quadro mais estável para as importações chinesas em 2024. No entanto, esta perspectiva foi agora revista para uma queda de 8%.

Os fatores por trás dessa previsão são: uma produção nacional mais forte e uma demanda mais fraca. Eles avaliam que o crescimento da produção de leite chinesa, prevista em 2% anteriormente, será na verdade, de 3,2%.

E, mesmo que o Reino Unido exporte apenas quantidades comparativamente menores para a China (somente 0,6% em 2023) o impacto será sentido duramente por nós.

O maior fornecedor de produtos lácteos para a China, a Nova Zelândia, ficará com produtos lácteos excedentes e deverá encontrar novos mercados. Isso terá como consequência, a estagnação dos preços mundiais das matérias prima. Mesmo se houver crise da oferta em certas regiões como está sendo esperado, uma persistente queda da demanda em escala mundial poderá manter o equilíbrio do mercado.    

Fonte: AHDB – Tradução livre: www.terraviva.com.br 

Emater/RS: Informativo Conjuntural 1815 de 16 de maio de 2024

BOVINOCULTURA DE LEITE

O contexto de chuvas persistentes e de enchentes tem sido desafiador em várias regiões, impactando significativamente o desenvolvimento das pastagens e o bem-estar dos animais. Há problemas logísticos, como estradas intransitáveis e interrupções na coleta do leite, levando à necessidade de utilização de geradores para ordenha e resfriamento, consequentemente aumentando os custos operacionais para os produtores. Além disso, a baixa oferta de alimentos e da qualidade do pastoreio causaram redução da produção de leite em diversas propriedades.

Na região administrativa da Emater/RS-Ascar de Bagé, a falta de energia elétrica tem prejudicado diversos produtores na Campanha. A utilização de geradores para o resfriamento e a ordenha implica em custos adicionais com combustível. Os problemas em relação ao barro se agravam em função da ausência de dias ensolarados. Há considerável redução na produção, que varia conforme a capacidade de suplementação de cada produtor. 

Na de Caxias do Sul, as forrageiras cresceram bem, porém o pastoreio foi prejudicado em decorrência do solo encharcado e compactado, levando ao arranquio de plantas. Ocorreram deslizamentos de terra e muitas áreas de erosão, provocando perda de pastagens e bloqueando estradas. 

Na de Erechim, os produtores estão preocupados com a dificuldade de escoar a produção em função dos danos em estradas. Também aumentaram os problemas de saúde dos animais, como mastite e lesões. 

Na de Frederico Westphalen, o retorno do sol e a melhoria das estradas permitiram a normalização da coleta de leite. 

Na de Ijuí, apesar de as obras de recuperação de estradas impedirem o acesso de algumas propriedades, o volume total de leite coletado apresentou poucas perdas na maioria dos municípios. Em função do rápido restabelecimento da trafegabilidade, não ocorreu comprometimento da qualidade do leite estocado nas propriedades. As interrupções de energia foram pontuais e não prejudicaram a ordenha e a conservação do leite na maioria das localidades.

Na região de Passo Fundo, os produtores relatam a necessidade de adequação das dietas em razão da insuficiência de alimentos ofertados a campo. Essa situação afeta a produção de leite, especialmente em propriedades com baixo estoque de alimentos conservados. 

Na de Pelotas, há alagamentos em áreas de pastejo, tornando difícil o acesso. Tem sido necessário o uso de geradores na ordenha e no resfriamento do leite, com possíveis impactos na qualidade, em função da falta de energia elétrica. 

Em Rio Grande, em razão de as estradas estarem intransitáveis, há limitações para a coleta do leite. Também ocorre queda na produção e na qualidade do leite como consequência do alagamento das pastagens. 

Na de Porto Alegre, as condições do rebanho seguem críticas, e houve relatos de perdas significativas por afogamento, especialmente nas regiões Metropolitana e Centro-sul. A coleta de leite está comprometida em várias áreas. A dificuldade de acesso às pastagens levou a uma diminuição acentuada da produção. 

Na de Santa Maria, na maioria dos municípios da região, ocorreu interrupção das linhas de coleta de leite, prejudicando os produtores. 

Na de Santa Rosa, devido ao grande volume de chuvas, os produtores decidiram por reduzir o tempo de pastoreio do rebanho ou por não colocar os animais nos piquetes de difícil acesso, aumentando, em contrapartida, o volume de silagem na dieta. Houve maior formação de barro próximo às instalações e aos corredores de passagem dos animais, exigindo cuidado extra na higiene da ordenha para manter a qualidade do leite. 

Na de Soledade, muitas propriedades afetadas pelas enchentes estão recebendo doações de feno e pré-secado. Houve diversos relatos de atrasos na entrega de leite, que, aos poucos, está se normalizando. (Emater/RS adaptado pelo SINDILAT/RS)

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Jogo Rápido

PREVISÃO METEOROLÓGICA
Na sexta-feira (17/05), a previsão continua sendo de tempo estável na maior parte do RS, porém as chuvas devem se espalhar sobre a Serra Gaúcha e Região Norte, possivelmente mantendo o mesmo padrão das temperaturas. No sábado (18/05), o anticiclone migratório deve ganhar mais força durante seu deslocamento sobre o RS, reduzindo as temperaturas pela manhã e podendo provocar geada nas regiões Sul e Campanha. O maior volume de chuva deve se concentrar na divisa com o estado de Santa Catarina sobre os Campos de Cima da Serra, onde há uma pequena probabilidade de ocorrência de precipitação invernal do tipo chuva congelada ou neve. No domingo (19/05), a previsão é de chuvas moderadas sobre a Campanha, Litoral Norte e Serra. Entretanto, os maiores volumes estão previstos para a Região Metropolitana e Costa Doce, principalmente em Camaquã, São Lourenço do Sul e Pelotas. As temperaturas devem ficar mais baixas durante a manhã, aumentando a probabilidade de geada sobre a Campanha e Fronteira Oeste. Na segunda-feira (20/05), o tempo deve seguir estável na maior parte do RS, com chuva moderada sobre o Litoral Norte. As temperaturas devem seguir mais baixas, durante a manhã, e amenas à tarde. Na terça-feira (21/05), um cavado em superfície sobre o Paraguai deve se formar e causar instabilidade e precipitação entre a Região Central e Campanha de forma moderada; nesta região, os volumes devem ser mais expressivos sobre pontos isolados. Na quarta-feira (22/05), a formação de um novo sistema frontal deve trazer chuvas mais volumosas entre a Região Sul, Campanha, Fronteira Oeste e Região Central. A previsão indica para os próximos sete dias maiores volumes de chuvas para o Extremo Sul do Estado, Campanha e Campos de Cima da Serra. Esses acumulados devem ficar entre 50 e 100 mm. Nas regiões do Alto Uruguai, Planalto Médio, Missões, Encostas Inferior e Superior do Nordeste, Depressão Central e Litoral Norte, os volumes de chuvas devem ser mais amenos em relação às últimas semanas, com acumulados entre 10 e 50 mm. Na Fronteira Oeste, a tendência de volumes fica entre 5 e 50 mm. (Boletim Agrometeorológico)

 

Governador revoga medida que revisava benefícios fiscais da cesta básica

Produtos voltam a ser isentos ou a usufruir de redução na base de cálculo

O governador Eduardo Leite anunciou, nesta terça-feira (14/5), a revogação de medida que retirava benefícios sobre alimentos da cesta básica. Um novo decreto deve entrar em vigorar em 1° de junho, estabelecendo que os produtos voltam a ser isentos ou a usufruir de redução na base de cálculo.   

"Consideramos oportuno retomar esses benefícios neste momento. Além disso, precisamos equilibrar o apoio aos setores econômicos severamente afetados para que possam se recuperar, enquanto garantimos a estabilidade financeira do Estado. Isso nos permitirá continuar apoiando as comunidades na reconstrução da infraestrutura e habitação, além de contratar servidores para fortalecer os serviços públicos, tendo em vista que há encaminhamentos em andamento com o governo federal”, destaca Leite.

Manter sem alteração o ICMS em produtos da cesta básica também era um pleito das 26 entidades que encaminharam sugestão, no fim de março, para o Estado retomar a discussão de ajuste na alíquota modal no lugar de retirar benefícios fiscais de setores econômicos. Naquele momento, o Executivo não conseguiu atender essa demanda, mas, neste momento, em razão do quadro atual, está adotando essa medida.

Em suas redes sociais, o vice-governador Gabriel Souza comentou o impacto positivo da medida. “É uma bela notícia para todos os consumidores do Estado e diminuirá o sofrimento do povo gaúcho. A mudança evita o aumento de preço nos alimentos em um momento que exigirá ações de recuperação econômica e retomada da normalidade da vida das famílias”, avalia. (Governo do Estado do Rio Grande do Sul)

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Governo prepara ajuda a desabrigados no RS

Paulo Pimenta deve ser o nome escolhido como autoridade federal na reconstrução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar nesta quarta-feira um auxílio de R$ 600 a R$ 1.200 mensal para famílias de pessoas desalojadas e desabrigadas por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, disseram ao Valor fontes do governo. Além disso, o ministro Paulo Pimenta deve ser o escolhido para tarefa de coordenar os trabalhos de  de auxílio à população e reconstrução do Estado.

Essa ajuda federal seria destinada para pessoas que ainda não estão inscritas no Bolsa Família e seriam inseridas no programa, como uma “folha de pagamento extra”.

A medida vem a se somar ao voucher de cerca de R$ 5 mil que o governo Lula pretende entregar para cada família desabrigada do Rio Grande do Sul. Segundo fontes da cúpula do Palácio do Planalto, há pressões dentro do próprio governo para que esse valor aumente. O valor final dos benefícios estava previsto para ser definido ontem, antes do embarque de Lula para o Rio Grande do Sul.

Durante passagem pelo Estado gaúcho, Lula ainda deverá estabelecer uma autoridade federal para o Rio Grande do Sul, com a tarefa de coordenar os trabalhos de auxílio à população e reconstrução do Estado. E, segundo interlocutores, a tendência é que Paulo Pimenta seja oficializado para essa tarefa. Nos bastidores, o ministro da Secom venceu a oncorrência do presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto.

As medidas previstas para serem anunciadas hoje fazem parte de uma segunda ofensiva do governo petista para tentar contornar as consequências da crise. Na semana passada, o Palácio do Planalto anunciou uma medida provisória com diversas ações voltadas ao empresariado e produtores rurais. Desde então, no entanto, Lula vem prometendo fazer o mesmo mesmo esforço por pessoas físicas. (Valor Econômico)

CCGL disponibiliza caminhões para auxiliar no abastecimento de água potável para a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre

 A Cooperativa Central Gaúcha Ltda. (CCGL) disponibilizou caminhões para auxiliar no abastecimento de 200 mil litros de água potável para hospitais e hotéis que estão recebendo equipes de saúde e desabrigados.

A primeira carga foi entregue na Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, na quinta-feira, 08, seguida por outras entregas, a maioria no Complexo de Hospitais da Santa Casa. Ao total, 200 mil litros foram entregues para quem está fazendo a diferença em cuidar dos que mais precisam.

Guiada pelo princípio fundamental do cooperativismo e movida pela solidariedade em relação às vítimas diretas e indiretas dessa tragédia, a CCGL continua com a missão de unir as pessoas, produzir alimentos e estar junto com as comunidades, para a reconstrução nesses momentos difíceis. (CCGL)

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Jogo Rápido

Dificuldades do setor de laticínios e derivados no RS
Confira aqui a íntegra da entrevista concedida na manhã desta quarta-feira, 15/05, pelo Secretário-Executivo do SINDILAT/RS, ao Jornal da Manhã da Jovem Pan News. (Jovem Pan via youtube)