Porto Alegre, 08 de agosto de 2024 Ano 18 - N° 4.197
CONSELEITE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO DE FECHAMENTO DO MÊS DE JULHO/2024
A diretoria do Conseleite Minas Gerais no dia 6 de Agosto de 2024, atendendo os dispositivos disciplinados no artigo 15 do seu Estatuto, inciso I e de acordo com metodologia definida pelo Conseleite Minas Gerais que considera os preços médios e o mix de comercialização dos derivados lácteos praticados pelas empresas participantes, aprova e divulga:
a) os valores de referência do leite base, maior, médio e menor valor de referência para o produto entregue em Julho/2024 a ser pago em Agosto/2024.
Os valores de referência indicados nesta resolução para a matéria-prima leite denominada leite base se refere ao leite analisado que contém 3,30% de gordura, 3,10% de proteína, 400 mil células somáticas/ml, 100 mil ufc/ml de contagem bacteriana e produção individual diária de até 160 litros/dia. Os valores são posto propriedade incluindo 1,5% de Funrural.
CALCULE O SEU VALOR DE REFERÊNCIA
O Conseleite Minas Gerais gera mais valores do que apenas o do leite base, maior, médio e menor valor de referência, a partir de uma escala de ágios e deságios por parâmetros de qualidade e ágio pelo volume de produção diário individual, apresentados na tabela acima. Visando apoiar políticas de pagamento da matéria-prima leite conforme a qualidade e o volume, o Conseleite Minas Gerais disponibiliza um simulador para o cálculo de valores de referência para o leite analisado em função de seus teores de gordura, proteína, contagem de células somáticas, contagem bacteriana e pela produção individual diária. O simulador está disponível no seguinte endereço eletrônico: www.conseleitemg.org.br.
Argentina elimina as 'retenciones' de lácteos e corta as de carnes
Por meio do decreto 697/2024 publicado na manhã de terça-feira (6), no Diário Oficial, o governo da Argentina oficializou a retirada das chamadas “retenciones” para alguns setores do agronegócio, conforme havia antecipado o presidente Javier Milei na última Exposição Rural, que aconteceu entre 18 e 28 de julho. As retenciones consistem em um imposto aplicado sobre produtos destinados ao mercado externo.
Especificamente, foram eliminadas definitivamente as tarifas de exportação de produtos da cadeia láctea, 9% para os leites em pó e 4,5% para os queijos. Além disso, todas as retenciones de todas as proteínas animais foram reduzidas em 25%, o que variou entre 4,5% e 9%.
Em relação aos lácteos, é importante destacar que as retenciones sobre exportações já estavam suspensas temporariamente desde outubro de 2023, com a suspensão prorrogada até junho de 2025. Agora, essa suspensão foi transformada de temporária para definitiva. Como as retenciones já estavam suspensas, a nova medida não deve provocar mudanças significativas nas negociações de lácteos entre Argentina e Brasil.
A política das retenciones tem sido utilizada como ferramenta para regular o mercado, gerar receitas para o Estado e influenciar o poder de compra dos produtores. No entanto, suas implicações econômicas e sociais continuam a ser objeto de controvérsia e análise.
O governo da Argentina informou que as medidas visam, sobretudo, “assegurar o máximo valor acrescentado possível no país, a fim de obter um rendimento adequado ao trabalho nacional” e “promover, proteger ou preservar as atividades nacionais produtivas de bens ou serviços, bem como os referidos bens e serviços, recursos naturais ou espécies animais ou vegetais.”
Por outro lado, o objetivo é, também, promover uma melhoria nas vendas para o mercado externo, um crescimento no nível de renda dos produtores e processadores e um fortalecimento das raízes e da permanência da população rural em cada região da Argentina.
Os anúncios acontecem um dia depois de também ter sido decidida a eliminação da obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Único da Cadeia Agroalimentar (RUCA) para produtores que comercializam grãos ou derivados para consumo próprio, o que também colabora com o desejo do campo de continuar crescendo. (As informações são da Forbes, adaptadas pela equipe MilkPoint)
CAE aprova isenção de FGTS e INSS para empresa que contratar aposentados
Empresa - Nesta terça-feira (6), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei 3670/2023, que garante isenções tributárias para empresas que contratam trabalhadores aposentados. O projeto prevê que o Sistema Nacional de Emprego (Sine) mantenha e divulgue listas contendo os aposentados que estão aptos a retornarem ao mercado de trabalho.
No PL, consta que empresas com até dez trabalhadores adquire o direito de contratar um aposentado, empresas com 11 até 20 funcionários podem contratar dois aposentados, e caso de grandes empresas, a isenção é de no máximo 5% do total de empregados.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) entregou relatório favorável ao projeto de lei do ex-senador Mauro Carvalho Júnior (MT), que segue agora para o Plenário.
A proposta apresenta que a isenção de FGTS somente é garantida para empresas que tenham aumento comprovado no número total de funcionários. E no momento da demissão do aposentado, a empresa não precisa recolher o FGTS referente ao mês de rescisão e do mês antecedente. Outra vantagem, é a dispensa do pagamento da indenização de 40% sobre os pagamentos realizados durante o período contratual efetivado.
Para o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), o poder público deve dar prioridade ao acesso dos jovens no mercado de trabalho, por isso votou contra o projeto. Em contrapartida, o senador Flávio Azevedo (PL-RN) acredita que os jovens e os idosos não concorrem às mesmas oportunidades de emprego. (Elaboração www.terraviva.com.br \ Informações Fonte: Agência Senado)
Jogo Rápido
No Fórum MilkPoint Mercado, associados do Sindilat têm 10% de desconto nas inscrições
Para acompanhar a discussão por especialistas dos temas predominantes na atualidade do mercado brasileiro de lácteos, os associados do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS) contam com 10% de desconto na inscrição para o Fórum MilkPoint Mercado. Programada para o dia 13 de agosto, a atividade antecede o Interleite Brasil 2024, e será realizada no formato híbrido. A parte presencial acontece na cidade de Goiânia (GO), com transmissão ao vivo. A programação está distribuída em três blocos principais: Os cenários de mercado; As novas fronteiras de mercado: o Nordeste brasileiro; e Investimentos e financiamento da cadeia láctea brasileira. O cronograma completo pode ser conferido no site: https://www.forummilkpointmercado.com.br. (Milkpoint)