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Autor: Sindilat

Publicado em Deixe um comentário on 22/12/2023

Newsletter Sindilat_RS

Porto Alegre, 22 de dezembro de 2023                                               Ano 17 - N° 4.051

Linha de crédito especial para produtores de leite do Brasil é aprovada

Aprovado nesta quinta-feira (21), pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a linha de crédito especial com subvenção federal específica para cooperativas de produtores de leite com repasse de mais de R$ 700 milhões. A proposta foi apresentada pelos ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

A inciativa tem objetivo de possibilitar às cooperativas de produção de lácteos a obtenção de recursos financeiros que as permitam ajudar os produtores a regularizarem sua situação e outros compromissos em relação aos insumos adquiridos na cooperativa e das dificuldades pelas quais os produtores de leite tivessem.

“É Desenrola Leite! Ao longo de todo o ano estamos trabalhando em uma série de ações, tanto emergenciais, quanto estruturantes. Estamos focados na busca de soluções. Agora, esta nova linha de crédito vai dar um fôlego para as cooperativas e, consequentemente, aos produtores, não apenas seus cooperados, mas todos aqueles que contam com esses serviços”, explicou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

As condições especiais definidas são para o financiamento de capital de giro, no âmbito do Crédito de Investimento para Agregação de Renda (Pronaf Agroindústria) e do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro). O valor, proveniente de recursos do Plano Safra 2023/24 não aplicados e devolvidos por instituições financeiras, será repassado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Banco do Brasil.

Os financiamentos terão juros de 8% ao ano e uma taxa especial – de 4% ao ano - para a agricultura familiar. Os beneficiários ainda poderão contar com 24 meses de carência e 60 meses para o pagamento.

Secretário substituto de Política Agrícola do Mapa, Wilson Vaz, destacou que a iniciativa irá contribuir com a melhoria da liquidez dos produtores dando-lhes mais competitividade.

Além disso, no próximo mês entra em vigor a aplicação dos créditos tributários do novo Programa Mais Leite Saudável, que visa fomentar a produção de leite in natura e promover o desenvolvimento da cadeia produtiva leiteira do Brasil.

A produção anual de leite no Brasil está estimada em 35 bilhões de litros. De acordo com o Censo Agropecuário de 2017, existe 1,18 milhão de propriedades rurais produtoras de leite, o que representa redução de 174 mil propriedades em relação ao censo anterior. Em cerca de 93% das propriedades, a produção é de até 200 litros por dia, o que demonstra a abrangência da atividade produtora de leite no país e que se trata de atividade majoritariamente conduzida por pequenos e médios produtores rurais.

O setor lácteo no Brasil possui relevante papel socioeconômico, tanto pela capacidade de geração de renda e empregos, quanto pela importância do leite e seus derivados no fortalecimento da segurança alimentar. De acordo com o MDA, a renda obtida pelos pequenos produtores é utilizada essencialmente no consumo local, com impacto na criação e manutenção de empregos nos setores de comércio e serviços, principalmente nas pequenas e média cidades do interior do País.

As informações são do Mapa

Desconforto térmico e eventos climáticos extremos indicam queda na produção de leite durante a primavera

Elevada umidade relativa do ar e grandes amplitudes térmicas registradas durante a primavera indicam possível queda na produção de leite do Rio Grande do Sul, pelo desconforto térmico causado aos animais. Também houve prejuízos advindos dos eventos climáticos extremos ocorridos na estação.Estes são os resultados das análises de dados publicadas no Comunicado Agrometeorológico 63 - Especial Biometeorológico Primavera 2023, editado pelo Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (DDPA/Seapi).

O Comunicado analisa as condições meteorológicas ocorridas no período, como precipitação pluvial, temperatura e umidade do ar. Utilizando o Índice de Temperatura e Umidade (ITU), a publicação documenta e identifica as faixas de conforto/desconforto térmico às quais os animais foram submetidos, estimando os efeitos na produção de leite. Além disso, apresenta mapas com a espacialização dos ITUs médio e máximo, com estimativa da queda de produção de leite em oito níveis, que vão de cinco a 40 quilos por dia.

O trimestre avaliado registrou temperaturas médias do ar elevadas, alta umidade do ar e grandes amplitudes térmicas entre as temperaturas absolutas do ar máximas e mínimas, principalmente nos meses de setembro e novembro.

“A primavera propiciou a ocorrência de situação de estresse térmico, levando à estimativa de queda de produção de leite nas dez regiões ecoclimáticas do Estado avaliadas. Os eventos climáticos extremos ocorridos durante a estação também trouxeram consequências à produção leiteira”, analisa a pesquisadora Adriana Kroef Tarouco, uma das autoras do Comunicado.

As regiões Serra do Sudeste e Grandes Lagos tiveram os maiores períodos em conforto térmico. Já o Vale do Uruguai e Baixo Vale do Uruguai registraram períodos mais elevados de estresse térmico aos animais durante a primavera. Os municípios de Itaqui e São Borja (Baixo Vale do Uruguai) e Porto Vera Cruz (Vale do Uruguai) são os locais onde se registrou maior situação de estresse térmico no mês de novembro.

A publicação é uma iniciativa do Grupo de Estudos em Biometeorologia, constituído por pesquisadores e bolsistas das áreas da Agrometeorologia e Produção Animal. 

O Comunicado Agrometeorológico Especial - Biometeorológico tem publicação trimestral e está disponível na seção de Agrometeorologia da Seapi: www.agricultura.rs.gov.br/agrometeorologia

As informações são da SEAPI

Comitê Gestor do Plano ABC+RS apresenta balanço das ações no RS

A última reunião do Comitê Gestor Estadual do Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC+RS) de 2023 ocorreu nesta quarta-feira (20/12) de forma híbrida. Na pauta, o balanço das ações no Rio Grande do Sul: número de capacitações, programas de desenvolvimento sustentável nas propriedades rurais, financiamentos para políticas de baixo carbono e metas a serem alcançadas. Foram apresentados os resultados das atividades da Emater/RS-Ascar, do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-RS)  e do Sebrae RS.

Os engenheiros agrônomos da Emater/RS-Ascar, Elder dal Pra e Celio Colle, apresentaram o “Projeto ABC+ Emater/RS – Desenvolvimento Rural e Agricultura de Baixo Carbono”. Conforme dal Pra, o público da entidade é composto de agricultores empresariais, agricultores familiares, assentados, indígenas, pecuaristas familiares, pescadores artesanais e quilombolas.

Ele falou que, em 2023, em relação às ações voltadas ao Plano ABC+, a Emater fez um levantamento de informações para o Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (DDPA/Seapi) com objetivo de estimar o balanço de gases de efeito estufa em áreas de produção de trigo e de florestas plantadas. “Também fizemos a instalação e o acompanhamento de três Unidades de Referência Tecnológica (URT) nos temas correlacionados ao Plano”, destacou dal Pra.

De acordo com o engenheiro agrônomo, é objetivo do projeto da Emater reduzir as emissões de gases de efeito estufa provenientes das atividades agrícolas, ao mesmo tempo em que aumenta a produtividade e a renda dos agricultores. “As capacitações de produtores e técnicos sobre tecnologias do Plano ABC+, em 2023, atingiram cerca de 80 mil produtores”, afirmou.

Os analistas do Senar-RS, Patrícia Goergen e Henrique Padilha apresentaram as ações realizadas pela instituição e salientaram que, em 2023, suas capacitações sobre tecnologias do Plano ABC+ atingiram aproximadamente 40 mil produtores.

Por sua vez, o analista de Agronegócios do Sebrae RS, André Bordignon, falou sobre a atuação da instituição em 2023 relacionada ao tema da agricultura de baixo carbono.  Ele destacou que o Sebrae, desde 2021, é signatário do Pacto Global, da ONU. “Criamos um painel de sustentabilidade, onde fazemos o monitoramento e controle das nossas ações nas nove regionais do Estado, que abrangem todos os municípios gaúchos, até chegarmos ao relatório de emissão de gases de efeito estufa”.

Segundo Bordignon, o painel traz os dados de consumo de energia, água, papel, resíduos e emissões de CO2 (gás carbônico) das estruturas do Sebrae na capital e nas regionais. “A ideia é divulgar as informações e conscientizar os colaboradores sobre o consumo sustentável nessas esferas, bem como acompanhar a evolução, para que possamos intervir eventualmente em algum pico, sempre que necessário”.

O analista contou também que o Sebrae montou uma estratégia estadual em relação à agricultura de baixo carbono. “O objetivo é compreender o funcionamento do mercado de carbono e as possibilidades de pagamentos por serviços ambientais no setor do agronegócio do Rio Grande do Sul, além de apontar caminhos para a sua monetização em propriedades rurais”, disse Bordignon. “Queremos levar o conhecimento do mercado de carbono como uma grande oportunidade de apoiar os produtores rurais a superarem os desafios de produzir alimentos sob o viés cada vez mais crescente da sustentabilidade”.

O coordenador do Comitê Gestor, Jackson Brilhante, destacou a importância das entidades de extensão rural, que têm o papel de levar a tecnologia para o produtor, o apoio às boas práticas. “A gente fica muito satisfeito, porque a Emater, o Senar e o Sebrae são agentes fundamentais na difusão e implementação dessas tecnologias no  Estado”.

Caravana ILPF

Outro ponto abordado no encontro foi a recente inclusão da Rede ILPF como membro do Comitê Gestor. “Ficamos muito honrados em poder participar pela primeira vez da reunião do Comitê”, afirmou o gerente técnico Felipe Martini. “Para 2024 a Rede irá realizar a Caravana ILPF no estado do Rio Grande do Sul. A caravana é uma ação itinerante que já passou por vários estados brasileiros, reunindo técnicos e pesquisadores da Embrapa para desenvolver ações de capacitação, transferência de tecnologia, além de identificar os gargalos e construir parcerias e projetos locais para alavancar a adoção da ILPF”, pontuou.

Para Martini, o papel da Rede ILPF é acelerar a adoção dos sistemas ILPF, uma das tecnologias do Plano ABC+. “Entendemos que estamos bastante alinhados com as demandas apresentadas pelo Comitê Gestor, no sentido de promover mais capacitações para agentes públicos e privados, bem como para os produtores rurais. Além disso, a Rede está comprometida com o monitoramento das áreas de ILPF no país, cuja informação é primordial para o acompanhamento do atingimento das metas estaduais do Plano ABC+”.

Conforme Brilhante, a Rede LPF difunde os sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta. “Com eles no Comitê, será possível difundir cada vez mais os sistemas integrados no Estado, os quais permitem a diversificação para o produtor. Essa parceria fortalece o cumprimento das metas do Plano”, concluiu. (SEAPI)

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Jogo Rápido

PREVISÃO METEOROLÓGICA SEAPI PARA OS PRÓXIMOS DIAS
A próxima semana permanecerá com umidade e chuva no RS. Entre a quinta-feira (21) e o domingo (24), a presença de uma massa de ar quente e úmido manterá as temperaturas elevadas, com valores acima de 30°C e possibilidade de pancadas de chuva, típicas de verão na maioria das regiões. Na segunda-feira (25), feriado de Natal, a aproximação de uma área de baixa pressão manterá a nebulosidade e vai provocar chuva em todo Estado. Na terça (26), o tempo permanecerá seco, com ligeira elevação das temperaturas. Na quarta-feira (27), a propagação de uma frente fria vai provocar chuva em todo Estado, com possibilidade de novas tempestades na maioria das regiões.Os volumes esperados deverão oscilar entre 15 e 35 mm na Metade Sul. No restante do Estado os totais esperados deverão oscilar entre 50 e 70 mm, e poderão alcançar 80 mm nas Missões e Alto Uruguai. (SEAPI)

 

Publicado em Deixe um comentário on 21/12/2023

Newsletter Sindilat_RS

Porto Alegre, 21 de dezembro de 2023                                               Ano 17 - N° 4.050

CCGL, Embrapa e Banco do Brasil firmam parceria para o fomento à produção sustentável na agricultura

Em sua fala, o presidente da CCGL ressaltou a necessidade de produzir alimentos, energia renovável e contribuir para a preservação do planeta.

A Embrapa, o Banco do Brasil e a Cooperativa Central Gaúcha Ltda (CCGL) assinaram um Termo de Cooperação que prevê o fomento à produção sustentável para a agricultura. A assinatura do termo ocorreu durante a solenidade "Embrapa 50 anos: Ciência e Governo unidos pela sustentabilidade e inclusão produtiva no campo" e reuniu os ministros Paulo Teixeira (MDA), André de Paula (MPA), Irajá Lacerda (ministro substituto, Mapa), a secretária Nacional de Aquicultura, Tereza Nelma, o vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, Luiz Gustavo Lage, a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá e sua Diretoria-Executiva, a diretora de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento do INCRA, Maria Rosilene Bezerra Rodrigues, além de dirigentes de organismos internacionais como IICA, FAO, Banco Mundial, além do Sebrae, da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e da Confederação Nacional dos Agricultores (CNA), na sede da Embrapa, em Brasília.
 
O Termo de Cooperação abrange diversas ações voltadas para o desenvolvimento da agropecuária nacional. Entre elas estão a expansão da utilização da plataforma digital Smartcoop, o estímulo a boas práticas de manejo em sistemas agrícolas de grãos e pecuária, estratégias para recuperação de áreas degradadas e aumento da qualidade química, física e biológica do solo, redução de riscos e soluções financeiras. O termo foi assinado pelo presidente da CCGL, Caio Vianna;  presidente da Embrapa, Silvia Massruhá; vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, Luiz Gustavo Lage.

O presidente da CCGL, Caio Vianna, destacou a Operação 365, desenvolvida pela Rede Técnica Cooperativa e pela Embrapa. “A operação 365 sugere plantas sobre o solo 365 dias no ano. E sabemos que o painel de folhas verdes é a grande ferramenta que se tem de capturar CO2. Então, seja floresta ou cultura de valor econômico, precisamos ter plantas no solo 365 dias do ano, precisamos ter raízes melhorando a estrutura física e biológica do solo e podendo buscar a água que em muitos momentos nos falta, principalmente no Rio Grande do Sul, que sofreu com duas estiagens consecutivas. Acompanhamos, registramos e tabulamos produtores com diferentes manejos, obtendo resultados totalmente diferentes', disse. 

Vianna destacou a importância da agricultura brasileira na produção não apenas de alimentos, mas também de energia renovável, contribuindo para a substituição da energia fóssil e gerando bem-estar social. Ele enfatizou a necessidade de produzir alimentos, energia renovável e contribuir para a preservação do planeta. O presidente da CCGL ressaltou a parceria das cooperativas do RS, da Embrapa e do Banco do Brasil, destacando a importância da nova agricultura e da recuperação e potencialização do solo.
    
O termo assinado também prevê a adoção da tecnologia conservacionista, assistência técnica obrigatória e a utilização da plataforma digital Smartcoop. Vianna ressaltou que a plataforma não só proporciona assistência técnica, mas também permite medir e monitorar o que está ocorrendo no campo, democratizando o acesso a informações essenciais para uma agricultura moderna.    
Vianna explica que para o convênio há três condições de fundamental importância. “Primeiro, para entrar no projeto o produtor precisa adotar as tecnologias conservacionistas; segundo, ele precisa receber assistência técnica e terceiro, precisa utilizar a plataforma digital Smartcoop, para que seja possível medir e monitorar o que está acontecendo no campo”.

O presidente da CCGL ressaltou ainda a importância da parceria com a Embrapa. “Gostaria de fazer um registro como produtor, dirigente de cooperativa, desses 50 anos da Embrapa, que é um marco na história da humanidade. A agricultura tropical desenvolvida pela abnegação, pelo sonho e trabalho da Embrapa mudou a história da agricultura brasileira e mundial e este ato abre um novo horizonte para atender uma demanda fundamental da humanidade, que são os alimentos, que é a energia renovável".

O acordo marca um passo significativo em direção à promoção da sustentabilidade na agricultura, alinhado aos esforços conjuntos da Embrapa, Banco do Brasil e CCGL para impulsionar práticas agrícolas mais eficientes e responsáveis, visando o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário brasileiro. (RTC)

Reforma tributária está promulgada e é lei
 
Sistema que regula mercadorias e serviços passa a vigorar em 2026. Para imposto no destino, transição começa em 2029
 

Depois de 30 anos de discussão, o Congresso promulgou ontem a reforma tributária sobre o consumo. No próximo ano os parlamentares vão se debruçar sobre projetos de lei complementar que vão regulamentar outros pontos da emenda constitucional e darão início à segunda etapa da mudança, modificando cobrança e pagamento do Imposto de Renda. A emenda constitucional aprovada ontem deverá unificar tributos sobre o consumo, mas as mudanças serão graduais. A nova tributação das mercadorias e dos serviços começará a entrar em vigor em 2026 e este processo só terminará em 2033. A transição para a cobrança do imposto no destino, ou seja, o local de consumo, será iniciada em 2029 e levará 50 anos, até 2078. O presidente da Câmara, Arthur Lira, comemorou o que considera “uma conquista do povo” e um momento histórico. O presidente Lula fez elogios à articulação de sua base no Legislativo e destacou ainda a capacidade de seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Lula não garantiu, no entanto, se a reforma dará “todos os frutos que se espera”. Para ele, “é como se fosse uma árvore plantada”. Agora, disse, “temos que jogar água, continuar conversando para aperfeiçoar”. Para Lula, a aprovação do texto é resultado da “arte da negociação”, mas ele voltou a repetir que não dialoga com o Centrão e sim com todos os partidos que têm parlamentares eleitos. O objetivo do presidente é manter esse modelo em 2024. “Com esse mesmo jeito e estabelecer como regra a capacidade de conversação”, reiterou. “Pobre é o governante que acha que pode trocar a mesa de diálogo por uma metralhadora, por um fuzil ou um canhão”, disse. (Correio do Povo)


 
 
 

Após acordo, Senado aprova medida que pode render R$ 35 bi a Haddad

Fazenda aceitou acordo para dar desconto de 80% sobre dívidas retroativas em pagamentos de até 5 anos

O plenário do Senado Federal aprovou a medida provisória (MP) que pode render até R$ 35 bilhões para o governo, valor que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera para ajudar a zerar o déficit nas contas públicas no próximo ano. O texto já passou pela Câmara e vai à sanção do presidente Lula.

A votação foi possível após um acordo entre o governo e senadores que estavam resistentes à proposta, incluindo parlamentares da base governista. A MP aumenta a tributação federal sobre empresas que têm benefícios de ICMS nos estados para custeio (despesas do dia a dia). O desconto no imposto não poderá ser retirado da base de cálculo de impostos federais.
O principal entrave era a tributação do montante de impostos não pagos no passado, que o governo entende como dívidas. A matéria até ontem trazia um desconto de 80% para esse passivo, mas os empresários teriam que pagar em um prazo de até um ano.

Após negociações, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aumentou o prazo de pagamento para até 5 anos, mantendo o desconto de 80%.
— Sei que o sonho de consumo era de se zerar o passivo. Eu consegui estender o prazo de 12 para 60 meses. Não há nenhum passivo sobre crédito presumido. Só existe passivo para aqueles que fizeram lançamento de custeio no imposto de renda — disse o líder do governo na Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Haddad: 'Ordem daqui para frente'
A alteração não foi feita no texto-base votado nesta quarta-feira, e será tema de um novo projeto de lei que vai alterar a lei depois de validada a MP. A mudança foi suficiente para garantir ao menos os votos de governistas e a proposta foi aprovada por 48 votos a 22. O Senado tem 81 senadores.

– Isso pode ser feito por resolução (a mudança no prazo para quitação da dívida). Eu vou discutir com a PGFM se nós podemos, no âmbito da transação, estender o prazo. A estimativa de arrecadação segue a mesma, R$35 bilhões. O estoque nunca foi nossa intenção, queremos garantir que vamos subvencionar apenas investimentos. Queríamos botar ordem daqui para frente. A preocupação dos senadores era que os 80% de desconto dissesse respeito ao crédito presumido. Eu disse que não, que já estava julgada pelo STJ -- disse o ministro Fernando Haddad.

O que a medida corrige
O ICMS é um imposto estadual. Hoje, empresas que têm incentivos de ICMS acabam também pagando menos impostos federais porque a base de cálculo desses tributos é reduzida. Na prática, é como se o benefício estadual passasse a ser também federal.

A partir da aprovação final da MP, as empresas voltarão a pagar os impostos federais — CSLL e PIS/Cofins — sobre investimentos e custeio integralmente, como se não houvesse benefício do ICMS. Além disso, será pago o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre o custeio.

Integrantes do Ministério da Fazenda ressaltam que não se trata de novas cobranças. E afirmam que as empresas que atualmente fazem uso desses benefícios formam um grupo de aproximadamente 300, todas de grande porte e com elevados lucros anuais.

Supermercados incluídos
De acordo com o texto, as companhias poderão continuar abatendo apenas 25% do IRPJ sobre custos com investimentos, como compra de maquinário, terrenos e de itens que se depreciem com o tempo. A compra de matéria-prima e a contratação de pessoal serão consideradas custeio e, portanto, taxadas.

O relator da MP, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), incluiu no texto empresas de comércio de bens e serviços, como supermercados. Dessa forma, esses setores também poderão pedir crédito tributário de IRPJ sobre os investimentos. Antes o benefício era dado principalmente a indústrias.

Mudanças no JCP desidratam previsão de receita
O texto do relator também incluiu ainda mudanças no Juro sobre Capital Próprio (JCP), modalidade de distribuição de lucros de acionistas em grandes empresas, que hoje tem dedução de impostos. Inicialmente, a expectativa era de R$ 10 bilhões de ganho com o fim do JCP.

A possibilidade de acabar com o JCP não foi bem aceita pelo mercado. Depois de semanas de negociações, o benefício de dedutibilidade de impostos para investidores e acionistas foi mantido, com apenas algumas restrições.

Integrantes do Ministério da Fazenda afirmam que, com as mudanças, a arrecadação ficará abaixo dos R$ 10 bilhões previstos. Haddad disse que vai propor uma medida, na semana que vem, para compensar a desidratação.

As limitações colocadas pelo relator, em acordo com o governo, são para evitar o planejamento tributário, estratégia das empresas para evitar pagamentos de impostos. Na prática, a ideia é garantir que o JCP seja pago apenas em caso de lucro real das empresas, evitando práticas contábeis. (Globo)

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Jogo Rápido

Leite afirma que manterá corte de benefícios fiscais: "São também uma despesa que o Estado tem"
O governador Eduardo Leite garantiu, em entrevista à Rádio Gaúcha, nesta quarta-feira (20), que seguirá adiante com os cortes de benefícios fiscais — medida alternativa do governo ao aumento da alíquota geral de ICMS, que chegou a ser proposto à Assembleia Legislativa, mas foi retirado de pauta diante da resistência dos deputados. O corte dos benefícios é o chamado plano B da gestão Leite para aumentar a arrecadação de impostos no Rio Grande do Sul. — O Estado financia tudo isso (serviços públicos) com recursos de impostos. A gente apresentou um caminho para que esses impostos viessem na forma de uma alíquota modal um pouco ajustada (aumento do ICMS). Se não é viabilizado por este caminho, vamos ter que buscar o corte de despesas que temos. E uma despesa que temos que é alta é a despesa tributária. Os benefícios fiscais são também uma despesa que o Estado tem. Quando você concede benefício fiscal é computado como uma despesa do Estado — disse Leite, ao programa Gaúcha Atualidade. Os decretos prevendo cortes de incentivos foram publicados pelo governo do Estado no sábado (16). O plano do governo é cortar 40% dos incentivos, gradualmente, ao longo de quatro semestres.  Na entrevista desta quarta, o governador também defendeu que há pouca margem para alterar o que já foi definido de cortes de incentivos fiscais. Ele admitiu que a medida é dura, mas defendeu que ela é necessária: — A revisão dos benefícios fiscais é claro que é dura, também. Dificilmente o Estado consegue fazer uma revisão sobre o que já apresentou (de cortes). Mas a postura deste governo sempre foi dialogar. Se for possível fazer um movimento de outro lado que compense parte desses custos adicionais, vamos fazer, para poder dar a capacidade a setores econômicos de enfrentar uma nova situação tributária. Leite também afirmou que, na sua perspectiva, não houve erro ao propor o aumento do ICMS, ainda que a medida tenha sido refutada pela maior parte dos deputados estaduais. — Não acho que houve erro em trazer o tema (do aumento do ICMS). A gente acompanha os dados do que o Estado vai vivenciar nos anos que vão se seguir a este governo. O menor dos problemas é o do meu governo — disse o governador. (Zero Hora)

 

Publicado em Deixe um comentário on 20/12/2023

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Porto Alegre, 20 de dezembro de 2023                                               Ano 17 - N° 4.049

Cabanha investe em doce de leite de vacas Jersey

Agroindústria de Bagé elabora produto apenas com adição de açúcar, sem conservantes e aproveitando características da raça leiteira

A agroindústria familiar é um ambiente muito propício à criatividade. Não há o que o agricultor ou pecuarista não consiga criar a partir de seus cultivos e criações de animais. Neste cenário, elaborar um produto diferenciado é um grande desafio e uma caminhada de erros e acertos até chegar a um alimento que, ao experimentar, o consumidor não vai esquecer e, mais que isso, irá se fidelizar. Foi pensando assim que Pedro Obino Neto e a esposa, Juliana Brunelli de Morais Obino, da Cabanha Santa Helena, em Bagé, criaram um doce de leite com características singulares. 

A família, até três anos atrás, criava vacas Jersey; produzia cerca de 1 mil litros de leite por dia, que entregava à indústria. Uma parte da produção era destinada para testar a fabricação de doce de leite e rapadura, aproveitando as qualidades do leite Jersey (com mais gorduras do que o Holandês), e os ensinamentos de um amigo uruguaio especialista na iguaria. Com dificuldades de tocar o rebanho Jersey e a criação de gado bovino Braford – Obino se orgulha de ser o proprietário de um dos dois animais brasileiros a terem conquistado o título de campeão mundial da raça –, o produtor vendeu suas vacas leiteiras para um vizinho (do qual agora compra o leite) e decidiu investir na agroindústria e trabalhar apenas com o processamento do doce. 

O doce de leite Santa Helena é fabricado sem conservantes, com uma consistência mais suave que a maioria dos doces de leite conhecidos. Pelo nível de gordura do leite das vacas Jersey (5,4%, contra 3,85% da Holandesa, conforme o site Milkpoint), um dos segredos da receita é a menor adição de açúcar e a ausência de ingredientes adicionais, como por exemplo o glúten. São necessários 10 litros de leite para fabricar quatro quilos de doce, cuja validade é de 90 dias. “Por essa razão, pela validade curta, nós produzimos o doce de leite por demanda, numa média de 4 a 5 mil vidros por mês”, afirma Obino. 

Para garantir a pureza do produto, os vidros do doce são selados à vácuo, com temperatura de 70°C. O preço do vidro de 315 gramas varia entre R$ 26 e R$ 27 e, por enquanto, está sendo distribuído em restaurantes e lojas da região. “Mas nosso projeto e buscar parcerias para colocar o produto à venda em Porto Alegre e ampliar a experiência a mais consumidores”, completa o produtor. (Correio do Povo)

Leite afirma que manterá corte de benefícios fiscais: "São também uma despesa que o Estado tem"

Governador disse, porém, que está aberto ao diálogo para buscar alternativas para compensar setores afetados pela medida

O governador Eduardo Leite garantiu, em entrevista à Rádio Gaúcha, nesta quarta-feira (20), que seguirá adiante com os cortes de benefícios fiscais — medida alternativa do governo ao aumento da alíquota geral de ICMS, que chegou a ser proposto à Assembleia Legislativa, mas foi retirado de pauta diante da resistência dos deputados. O corte dos benefícios é o chamado plano B da gestão Leite para aumentar a arrecadação de impostos no Rio Grande do Sul.— O Estado financia tudo isso (serviços públicos) com recursos de impostos. A gente apresentou um caminho para que esses impostos viessem na forma de uma alíquota modal um pouco ajustada (aumento do ICMS). Se não é viabilizado por este caminho, vamos ter que buscar o corte de despesas que temos. E uma despesa que temos que é alta é a despesa tributária. Os benefícios fiscais são também uma despesa que o Estado tem. Quando você concede benefício fiscal é computado como uma despesa do Estado — disse Leite, ao programa Gaúcha Atualidade.Os decretos prevendo cortes de incentivos foram publicados pelo governo do Estado no sábado (16). O plano do governo é cortar 40% dos incentivos, gradualmente, ao longo de quatro semestres. Na entrevista desta quarta, o governador também defendeu que há pouca margem para alterar o que já foi definido de cortes de incentivos fiscais. Ele admitiu que a medida é dura, mas defendeu que ela é necessária:

— A revisão dos benefícios fiscais é claro que é dura, também. Dificilmente o Estado consegue fazer uma revisão sobre o que já apresentou (de cortes). Mas a postura deste governo sempre foi dialogar. Se for possível fazer um movimento de outro lado que compense parte desses custos adicionais, vamos fazer, para poder dar a capacidade a setores econômicos de enfrentar uma nova situação tributária.

Leite também afirmou que, na sua perspectiva, não houve erro ao propor o aumento do ICMS, ainda que a medida tenha sido refutada pela maior parte dos deputados estaduais.

— Não acho que houve erro em trazer o tema (do aumento do ICMS). A gente acompanha os dados do que o Estado vai vivenciar nos anos que vão se seguir a este governo. O menor dos problemas é o do meu governo — disse o governador.

Ouça a íntegra da entrevista. As informações são de GZH

Novas regras FGTS: alívio para pequenos negócios

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recentemente aprovou novas regras para o FGTS, beneficiando diretamente microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de Pequeno Porte (EPP). Com isso, esses negócios agora podem parcelar suas dívidas do FGTS em até 10 anos, ou seja, 120 meses. Para empresas em recuperação judicial, o prazo se estende para 144 meses.
Além disso, outras empresas têm a opção de parcelar em até 85 meses, enquanto entidades públicas podem fazer isso em até 100 meses. Em caso de calamidades públicas, as empresas podem solicitar a suspensão dos pagamentos por seis meses. Isso exige um decreto oficial e um pedido formal.

Adicionalmente, existe um período de transição de um ano para adaptar dívidas antigas às novas regras. Antes dessa mudança, a Caixa Econômica Federal era responsável pela gestão de todos os débitos do FGTS. Atualmente, o MTE lida com dívidas não inscritas em dívida ativa, enquanto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional gerencia as inscritas.

Apesar dessas alterações, a solicitação de parcelamento ainda deve ser feita pela Caixa. Os empregadores podem fazer isso online através do Conectividade Social ICP, da Caixa. Caso não tenham acesso digital, devem visitar uma agência física.

Essas mudanças trazem alívio aos pequenos negócios, facilitando a manutenção dos depósitos do FGTS. Elas promovem um planejamento financeiro mais eficiente, incentivando investimentos e crescimento sustentável. Por fim, essas alterações também impactam positivamente a economia, fortalecendo a capacidade de adaptação das empresas ao mercado.

Um relatório de 2022 do Conselho Curador do FGTS revela a existência de 245 mil devedores no Brasil, com dívidas que totalizam R$ 47,3 bilhões. Portanto, as novas regras visam não apenas regularizar CNPJs, mas também estimular a economia brasileira.

Contribuição: O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é destinado aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Os empregadores depositam mensalmente 8% do salário bruto de cada funcionário em contas na Caixa Econômica Federal, vinculadas ao contrato de trabalho. Para contratos de aprendizagem, o depósito é de 2%. Para trabalhadores domésticos, o recolhimento é de 11,2%, incluindo 8% de depósito mensal e 3,2% de antecipação rescisória. (Economic News)
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Jogo Rápido

Secretaria da Agricultura abre inscrições para Mestrado em Saúde Animal em janeiro
As inscrições para o processo seletivo da próxima turma de mestrado do Programa de Pós-graduação em Saúde Animal da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) começam a partir de 2 de janeiro de 2024. São oferecidas 13 vagas, divididas em 13 áreas de atuação. O início das aulas será em abril de 2024, em data a ser definida. As inscrições, gratuitas, podem ser feitas até 9 de fevereiro. O processo seletivo será composto por entrevista técnica, e o resultado final deve ser divulgado até 20 de março de 2024. O curso é gratuito, ministrado no Centro Estadual de Diagnóstico e Pesquisa em Saúde Animal Desidério Finamor (IPVDF), em Eldorado do Sul, vinculado ao Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária da Seapi. Todos os detalhes do processo seletivo estão dispostos no edital de seleção PPGSA 2024. O Mestrado em Saúde Animal é direcionado a graduados das áreas de ciências agrárias, biológicas, biomédicas ou ambientais, com o objetivo de capacitar, atualizar e aprimorar esses profissionais em aspectos científicos e tecnológicos da área de saúde de animais de produção, focando nas demandas das principais cadeias produtivas da pecuária gaúcha. Para isso, os mestrandos poderão contar com a estrutura e a experiência do IPVDF, há mais de 70 anos uma referência mundial em pesquisa e diagnóstico, além de ser laboratório oficial do governo do Estado para os programas de defesa sanitária animal. Mais informações disponíveis na página do Programa: www.agricultura.rs.gov.br/ppgsa (Seapi)

 

Publicado em Deixe um comentário on 19/12/2023

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Porto Alegre, 19 de dezembro de 2023                                               Ano 17 - N° 4.048

Leite retira projeto que seria votado nesta terça-feira para elevar alíquota de ICMS

Governador anunciou nesta noite que deve dar sequência ao plano B, com cortes de benefícios

O governador Eduardo Leite anunciou, na noite desta segunda-feira (18), a retirada do projeto que previa o aumento da alíquota geral do ICMS de 17% para 19,5%, em 2024. O projeto seria votado na Assembleia Legislativa (AL) nesta terça-feira (19).

Em vídeo divulgado à imprensa, o governador informou que reconhecia a falta de apoio ao projeto e que dará início à implementação do chamado plano B. 

— Ao longo desses 30 dias o debate foi feito, manifestações de entidades, o governo esclarecendo e a gente chega às vésperas da votação na Assembleia Legislativa com a manifestação de muitos parlamentares de não desejarem avançar com essa proposta. E nós respeitamos essa percepção e portanto estamos encaminhando a retirada do projeto e vamos dar sequência ao plano alternativo para garantir as receitas do Estado — disse Leite em vídeo.

No fim da tarde desta segunda-feira (18), Leite convocou uma reunião a porta fechadas com deputados em um último esforço para formar maioria pela aprovação do projeto.

Um levantamento feito por GZH mostrou que, ao menos 30 deputados, anunciaram voto contrário ao projeto ao longo da segunda-feira — número que seria suficiente para derrubar a iniciativa do governo.

Até a tarde de segunda-feira, apenas cinco parlamentares haviam informado à reportagem que votariam a favor do projeto, enquanto 13 não se posicionaram. Até as 17h30min, sete deputados não haviam respondido ou não retornaram os contatos. Ao fim da reunião, parlamentares da base estimavam que pudesse haver 21 votos favoráveis ao projeto.

O "plano B"
O plano alternativo apresentado pelo Palácio Piratini com os decretos, detalhado nesta semana, é baseado em três pilares de cortes de benefícios fiscais. O primeiro deles é a retirada gradual de 40% dos incentivos fiscais que são concedidos a 64 setores. A cada semestre, a partir do início de 2024, o governo do Estado retiraria 10% dos benefícios.

O segundo eixo de retirada de benefícios fiscais terá a consequência de ampliar o ICMS sobre os itens da cesta básica para 12%. Atualmente, estes produtos são isentos ou pagam 7% de imposto.

O terceiro eixo do plano B limitaria um benefício fiscal chamado de Ampliação do Fator de Ajuste de Fruição (FAF). Trata-se de uma redução da cobrança de imposto para as empresas que adquirem insumos e produtos produzidos no Estado.

As publicações do governo gaúcho informam que os decretos entram em vigor na data de publicação. No entanto, parte deles tem efeito a partir de 1º janeiro de 2024 e outra parcela começa a valer em 1º de abril de 2024. (Gaúcha Zero Hora)

GDT - Global Dairy Trade

Fonte: GDT adaptado SINDILAT/RSCONSELHO PARITÁRIO PRODUTORES/INDÚSTRIAS DE LEITE DO ESTADO DO PARANÁ – CONSELEITE–PARANÁ RESOLUÇÃO Nº 12/2023

A diretoria do Conseleite-Paraná reunida no dia 19 de Dezembro de 2023 na sede da FAEP na cidade de Curitiba, atendendo os dispositivos disciplinados no Capítulo II do Título II do seu Regulamento, aprova e divulga os valores de referência para a matéria-prima leite realizados em Novembro de 2023 e a projeção dos valores de referência para o mês de Dezembro de 2023, calculados por metodologia definida pelo Conseleite-Paraná, a partir dos preços médios e do mix de comercialização dos derivados lácteos praticados pelas empresas participantes.

Os valores de referência indicados nesta resolução para a matéria-prima leite denominada “Leite Padrão”, se refere ao leite analisado que contém 3,50% de gordura, 3,10% de proteína, 500 mil células somáticas/ml e 300 mil ufc/ml de 
contagem bacteriana. Para o leite pasteurizado o valor projetado para o mês de Dezembro de 2023 é de R$ 4,2358/litro. Visando apoiar políticas de pagamento da matéria-prima leite conforme a qualidade, o Conseleite-Paraná disponibiliza um simulador para o cálculo de valores de referência para o leite analisado em função de seus teores de gordura, proteína, contagem de células somáticas e contagem bacteriana. O simulador está disponível no seguinte endereço eletrônico: www.conseleitepr.com.br.

 

Jogo Rápido

Italac segue pelo 4º ano consecutivo a marca de lácteos mais comprada do Brasil
A pesquisa elege a escolha do consumidor, onde as 5 primeiras marcas do ranking são: Coca-Cola, Ipê, Perdigão, Seara e Italac, conforme 11ª edição do ranking Brand Footprint, elaborado pela Kantar divisão Worldpanel. A pesquisa avaliou 350 marcas. Foram analisados 11,3 mil lares brasileiros, que representam 82% da população domiciliar e 90% do potencial de consumo do país. Dentro de um mercado extremamente competitivo e com constantes mudanças, é um desafio para qualquer marca no país se manter forte e em crescimento. Estar entre as marcas mais escolhidas pelos consumidores por mais um ano é uma conquista que deve ser amplamente comemorada, pois reflete a confiança que os consumidores têm na marca. A Gerente de Marketing da Italac Andreia Alvares destaca que este momento traz muita alegria e motivação, principalmente por saber que o trabalho que a empresa vem realizando juntamente com as pessoas que a compõe está no caminho certo. São muitas pessoas envolvidas para fazer com que os produtos cheguem a milhares de lares brasileiros. “Sabemos que o consumidor só deixa entrar na casa deles marcas que ele confia, e para nós é um orgulho muito grande poder compartilhar esse momento e agradecer a nossa ampla rede de apoio como parceiros, produtores rurais, clientes, consumidores e o um grande time de colaboradores que se dedicam diariamente à empresa para fazer tudo acontecer”. (Fonte: Italac)

 

Publicado em Deixe um comentário on 18/12/2023

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Porto Alegre, 15 de dezembro de 2023                                               Ano 17 - N° 4.046

Governo do RS publica decretos com corte de benefícios para setores econômicos

Medida foi adotada para garantir novas receitas caso não seja aprovado pelo parlamento o ajuste na alíquota de ICMS

O governo do RS publicou neste sábado decretos com cortes de benefícios para os setores produtivos. Segundo o governo, a medida foi adotada com a finalidade de garantir novas receitas caso não seja aprovado pelo parlamento estadual o ajuste na alíquota de ICMS de 17% para 19,5%. A votação está prevista para a próxima terça-feira.

Os decretos publicados no DOE entrarão em vigor em abril de 2024, mas serão revogados caso a Assembleia aprove o ajuste de 2,5% no ICMS. Nas redes sociais, o governador Eduardo Leite disse que a publicação ocorre "para dar absoluta transparência da extensão das medidas e permitir a melhor avaliação pela sociedade gaúcha dos caminhos disponíveis para garantir o equilíbrio das contas públicas no presente e a proteção da futura participação do Rio Grande do Sul no bolo tributário". 

DECRETO Nº 57.363, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2023.

DECRETO Nº 57.364, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2023.

DECRETO Nº 57.365, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2023.

DECRETO Nº 57.366, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2023.

DECRETO Nº 57.367, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2023.

As informações são do Correio do Povo e do Diário Oficial

Regulamentação da reforma terá escolha entre mais tratamentos diferenciados ou alíquota menor do IVA

Com a promulgação da reforma tributária marcada para quarta-feira (20), o próximo desafio do Congresso Nacional será a votação das leis complementares - é por meio desse mecanismo que o Parlamento vai colocar o novo sistema de pé. O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, já começou a fazer os cálculos para cumprir essa etapa.A ideia é mostrar com números que os tratamentos tributários especiais aprovados de um lado elevarão a alíquota do outro. O Congresso terá de fazer escolhas, pois a carga tributária terá de ser mantida nos atuais níveis, disse fonte da área econômica.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que essa será uma prioridade do primeiro semestre de 2024. O trabalho, segundo ele, vai exigir um trabalho conjunto entre o Poder Executivo e o Congresso. O relator da matéria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pediu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que a regulamentação sobre consumo chegue antes do prazo de 180 dias previsto no texto.

Na área econômica do governo, a avaliação é de que a parte mais difícil da reforma tributária já foi superada: a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, matéria com profundo impacto sobre a federação e o destino de bilhões de reais em incentivos fiscais.

Agora, disse uma fonte, o primeiro desafio é aprovar uma legislação complementar na qual o Congresso precisará fazer escolhas: quanto mais produtos e serviços tiverem tratamento especial, maior será a alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). “Bondade de um lado é maldade do outro”, resumiu o integrante da equipe econômica. O segundo é assegurar que a simplificação se concretize quando forem definidos os procedimentos operacionais.

Desde o início do ano, Haddad vinha dizendo nos bastidores que a reforma passaria, ainda que fosse um texto ruim. A avaliação, porém, é de que o resultado foi muito bom.

A equipe de Haddad está fazendo contas. Segundo o ministro, a exclusão de seis exceções à regra geral de tributação, na votação final do texto na Câmara, não deverá ter grande impacto. A alíquota, que havia sido estimada em até 27% após a primeira votação, subiu para até 27,5% com os acréscimos do Senado.

A alíquota do IVA, formado pela Contribuição de Bens e Serviços (CBS, formado pelos federais IPI, PIS e Cofins) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, que combinará o estadual ICMS e o municipal ISS), vai depender de como ficará a legislação complementar, informou a fonte. Também será determinada pela redução da sonegação, da inadimplência e da e da elisão fiscal esperadas após a reforma.

A PEC 45, explicou, fixou regimes específicos e categorias de bens e serviços que terão tratamento tributário diferenciado. Como exatamente isso vai funcionar, é tema da lei complementar. Exemplo: está estabelecido que serviços de saúde e educação pagarão 60% da alíquota-padrão, mas nem todos os itens serão enquadrados nessa categoria.

Na Fazenda, já são feitos cálculos para mostrar em detalhe qual o aumento da alíquota-padrão decorrente de cada tratamento diferenciado a cada produto ou serviço. As bondades estarão submetidas a um limite, porque a carga tributária terá de ser mantida nos níveis atuais.

A mesma lógica vai prevalecer no debate sobre a regulamentação dos regimes específicos, como o do setor financeiro e o de combustíveis. Por características próprias desses setores, a tributação será feita de forma diferente. O que não quer dizer que a carga será menor - no caso de combustíveis fósseis, pode até subir.

A legislação complementar poderá também trazer novidades em relação ao “cashback” (devolução de parte do tributo pago) previsto na PEC para a conta de energia elétrica e para o gás de cozinha - falta definir qual será o valor e o público beneficiado.

Além disso, o governo não desistiu de implementar um “cashback” sobre cestas básicas para famílias de menor renda. A PEC estabelece um conjunto de itens essenciais que será isento do IVA. A lei complementar dirá quais. A ideia dos senadores de fazer uma cesta básica estendida, com alíquota menor, foi derrubada na Câmara, mas o governo avalia que essa ideia poderá ser retomada na legislação complementar.

Para se ter uma ideia: nos cálculos feitos pela Fazenda para estimar a alíquota de 27% do IVA, os técnicos consideraram que, após a reforma, a cesta básica que hoje tem isenção das contribuições PIS/Cofins ficaria com metade dos itens isentos e a outra metade, com alíquota reduzida.

Os técnicos estudam também se será possível contornar, na legislação infraconstitucional, um ponto de derrota do governo na votação da PEC: a exclusão de armas e munições adquiridos por privados da incidência do Imposto Seletivo.

Paralelamente, seguem discussões sobre a operacionalização do novo sistema. Técnicos das três esferas de governo trabalham com a ideia de que os procedimentos devem ser simples, de forma a facilitar a vida do contribuinte, e não a dos fiscais. Na Receita Federal, por exemplo, a orientação é não exigir nenhuma informação além das que os contribuintes já prestam hoje. Embora a intenção seja boa, é preciso atenção para a ideia não se perca, disse a fonte.

O sistema de cobrança do IVA terá um papel determinante na fixação da alíquota, porque a ideia é que reduza a sonegação, a elisão e a inadimplência. Uma possibilidade é atrelar o recolhimento do imposto aos meios de pagamento. Dessa forma, a arrecadação ocorrerá de forma automática. No mesmo instante, será feito o creditamento, ou seja, o recurso será entregue a União, Estados e municípios. (Valor)

Iogurte e comidas fermentadas reduzem risco de depressão e ansiedade

Análises mostram que lactobacilos, bactérias presentes em alimentos fermentados e iogurte, podem ajudar a prevenir e aliviar sintomas de depressão e ansiedade. Pesquisadores da Escola de Medicina da Universidade da Virgínia descobriram esses mecanismos com base em pesquisas anteriores, onde camundongos expostos às bactérias Lactobacillus tiveram a depressão revertida.

Para o achado, foram transferidos os micróbios dos intestinos de roedores estressados para roedores sem germes, que passaram a ter comportamentos relacionados à ansiedade e depressão. Os que não tinham lactobacilos no intestino, em particular, mostraram uma resposta maior ao estresse e níveis mais baixos de um fator imune conhecido como interferon gama, envolvido na regulação da resposta ao estresse.

Lactobacilos e a saúde mental
A ciência já conhecia a relação entre a microbiota intestinal e o cérebro — os micróbios do intestino influenciam nos sinais do sistema nervoso central. Quando presentes em grande quantidade, os lactobacilos, especialmente, modulam essa comunicação na produção de neurotransmissores como serotonina e ácido gama-aminobutírico (GABA), importantes para a regulação do humor. Por isso, o intestino é chamado, muitas vezes, de “segundo cérebro”.

Iogurtes e alimentos fermentados que contenham as bactérias do grupo dos lactobacilos agem no combate e prevenção à depressão, ansiedade e estresse.

Os lactobacilos também diminuem a inflamação intestinal, o que pode, indiretamente, contribuir para melhoras na saúde mental. Isso, é claro, não quer dizer que apenas comer iogurte irá curar distúrbios da área. O ideal é aplicar alimentos ricos em Lactobacillus na dieta, especialmente probióticos, como uma atitude complementar a tratamentos psicológicos e psiquiátricos.

A alimentação é apenas um aspecto da saúde mental, que também é regulada por exercícios físicos, sono adequado e técnicas de gerenciamento de estresse. Suplementos probióticos com lactobacilos poderão, em breve, entrar na prescrição de profissionais de saúde mental, mas, é claro, como uma intervenção terapêutica complementar. Na dúvida, sempre converse com seu médico ou psicólogo.

Acesse o artigo científico completo (em inglês).

Acesse a notícia completa na Universidade de Virgínia (em inglês).

As informações são do Canaltech, adaptadas pela equipe MilkPoint.

 

Jogo Rápido

AGORA: STF manda Congresso regulamentar licença-paternidade em até 18 meses
Na tarde desta quinta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu determinar ao Congresso Nacional a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no Brasil. Com a decisão do Supremo, os parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar as regras do benefício. Caso a norma não seja aprovada, a licença-paternidade deverá seguir as regras da licença-maternidade, que tem duração de 120 dias. A Corte julgou uma ação protocolada ainda em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) a favor do benefício. Atualmente, a licença-paternidade é de 5 dias consecutivos nos casos do nascimento de filho, adoção ou de guarda compartilhada. O direito está previsto na CLT e foi criado com a promulgação da Constituição de 1988. Prevaleceu no julgamento o voto de Luís Roberto Barroso, presidente do STF, para reconhecer a omissão do Congresso Nacional em aprovar a regulamentação da norma. O entendimento foi seguido pelos demais ministros. (Terra Brasil Notícias)

 

Publicado em Deixe um comentário on 15/12/2023

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Porto Alegre, 15 de dezembro de 2023                                               Ano 17 - N° 4.046

Guilherme Portella assume nova gestão do Sindilat focado na manutenção da competitividade do leite gaúcho 

Confiante de que é possível avançar com ganhos de produtividade em todos os elos da cadeia leiteira, Guilherme Portella foi reconduzido nesta quinta-feira (14/12) à presidência do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat/RS). “A solução para nossos problemas não virá no curto prazo. É preciso transformar a realidade no campo para melhorar a produtividade média, aumentar a escala das indústrias e preencher a capacidade ociosa de muitas de nossas unidades fabris. Em 2024, precisamos continuar enxugando despesas, avançar na seleção de rebanhos mais produtivos, sempre atentos à sanidade e bem-estar animal, e também temos que trabalhar pela mensuração de nosso impacto ambiental”, destacou. 

Em especial sobre o cenário gaúcho e diante da presença do governador, Eduardo Leite, Portella destacou que o setor lácteo compreende a situação por que passa o RS e confia no governo para a melhor resolução. “Qualquer elevação de alíquota modal é um remédio amargo, mas mais amargo seria perder as iniciativas de equiparação de que dispomos. Cerca de 60% da nossa produção é comercializada para fora do Rio Grande do Sul e perder qualquer das medidas vigentes representaria um declínio irrecuperável”, assinalou o dirigente.

Na noite de celebração do leite gaúcho com a casa lotada de associados, parlamentares e representantes de diversos veículos de comunicação, Eduardo Leite reforçou que as medidas que busca implementar para ajustes na alíquota de ICMS são uma forma de garantir a sanidade financeira dos cofres estaduais frente às alterações provocadas por mudanças federais através da Lei Complementar 194, de 2022, e da Reforma Tributária, que estabelece a repartição do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “Como governador também me cabe tratar os temas sensíveis. Se a Reforma Tributária permanecer e a nossa receita não reagir no curto prazo, a gente pode selar o destino da nossa arrecadação por 50 anos num patamar baixo do que poderia ser. E aí, estaremos todos, daqui a 30 anos, pensando que se poderia ter mais receita, mas na hora em que a gente poderia ter tomado uma decisão, não quis um sacrifício menor no curto prazo e acabamos lançando um sacrifício muito maior por mais tempo”, assinalou. 

O chefe do Executivo gaúcho esteve entre as personalidades agraciadas como Destaques Sindilat 2023 que, através de suas atuações, se destacam na defesa do desenvolvimento do agronegócio, juntamente com Nadine Tagliari Farias Anflor, deputada estadual, e Ernani Polo, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico. 

A nova diretoria que tomou posse juntamente com Guilherme Portella e que ficará à frente do sindicato no triênio 2024/2026 tem ainda Alexandre Guerra, da Cooperativa Santa Clara, como 1º vice-presidente; Alexandre dos Santos (Laticínios Deale), como 2º vice-presidente; Caio Vianna (CCGL), como diretor secretário; e Angelo Sartor (RAR Alimentos), como diretor tesoureiro. Todo o quadro diretivo pode ser conferido abaixo. 

Jornal do Comércio,  TV Cultura e Revista Negócio Rural vencem 9º Prêmio Sindilat de Jornalismo

Na atividade que aconteceu em Porto Alegre (RS) também foram conhecidos os vencedores do 9º Prêmio Sindilat de Jornalismo. Na categoria Impresso, o primeiro lugar ficou com Ana Esteves, do Jornal do Comércio; na Online, venceu Julio Huber da Revista Negócio Rural; e na Eletrônico, o ganhador foi Bruno Faustino, da TV Cultura. 

Neste ano, a premiação contou com número recorde de trabalhos inscritos, contabilizando 53 produções. Confira abaixo todos os trabalhos premiados. Os primeiros lugares receberam um troféu e um celular iPhone e os segundos e terceiros, troféus.   

Confira os vencedores do 9º Prêmio Sindilat de Jornalismo: 

Impresso: 
1º lugar:
Jornalista: Ana Esteves
Trabalho: Setor lácteo gaúcho luta para reverter prejuízos
Veículo: Jornal do Comércio

2º lugar:
Jornalista: Susana Leite
Trabalho: Pecuária de precisão eleva rendimento no setor leiteiro
Veículo: NH

3º lugar:
Jornalista: Itamar Pelizzaro
Trabalho: Fundos agropecuários públicos em xeque
Veículo: Correio do Povo

Eletrônico:
1º lugar:   
Jornalista: Bruno Faustino
Trabalho: A busca por um "LEITE VERDE"
Veículo: TV Cultura

2º lugar:
Jornalista: Eliza Maliszewski
Trabalho: Dez anos após "Operação Leite Compensado" proteína gaúcha é uma das mais seguras
Veículo: Canal Rural

3º lugar:
Jornalista: Cid Martins
Trabalho: 10 anos da primeira operação contra a fraude no leite: o crime não compensa
Veículo: Rádio Gaúcha 

Online:
1º lugar:  
Jornalista: Julio Huber
Trabalho: Produzir leite sem emitir carbono é a meta de pecuaristas brasileiros
Veículo: Revista Negócio Rural

2º lugar:
Jornalista: Tamires Ribeiro
Trabalho: RS desponta na produção de leite com carbono neutro
Veículo:  Folha de S.Paulo

3º lugar:
Jornalista: Marcelo Gonzatto
Trabalho: Preço baixo e dificuldade de produção ampliam debandada do setor leiteiro
Veículo: Zero Hora/GZH

Diretoria do Sindilat/RS para o triênio 2024/2026: 

Presidente: Guilherme Portella Dos Santos - Lactalis
1º Vice-Presidente: Alexandre Guerra - Santa Clara
2º Vice-Presidente: Alexandre Dos Santos - Deale
Diretor-Secretário: Caio Cézar Fernandez Vianna - Ccgl
Diretor-Tesoureiro: Angelo Paulo Sartor - Rar
Suplente Da Diretoria: Cláudio Hausen De Souza - Sooro
Suplente Da Diretoria: Manuel Gonçalves - Coopar
Suplente Da Diretoria: Rodrigo Puhl - Domilac
Conselheiro Fiscal Titular: Antônio Cláudio Saldanha - Italac
Conselheiro Fiscal Titular: Ronis Carlos Frizzo - Frizzo
Conselheiro Fiscal Titular: Jaime Rückert - Stefanello
Conselheiro Fiscal Suplente: Renan Frölich - Heja
Conselheiro Fiscal Suplente: Humberto Doering Brustolin - Kiformaggio
Conselheiro Fiscal Suplente: Ideno Paulo Pietrobelli - Unibom

Créditos: Dudu Leal

CONSELEITE – SANTA CATARINA RESOLUÇÃO Nº 12/2023
 
A diretoria do Conseleite Santa Catarina reunida no dia 15 de Dezembro de 2023 atendendo os dispositivos disciplinados no artigo 15 do seu Estatuto, inciso I, aprova e divulga os valores de referência da matéria-prima leite, realizados no mês de Novembro de 2023 e a projeção dos valores de referência para o mês de Dezembro de 2023. Os valores divulgados compreendem os preços de referência para o leite padrão, bem como o maior e menor valor de referência, de acordo com os parâmetros de ágio e deságio em relação ao Leite Padrão, calculados segundo metodologia definida pelo Conseleite-Santa Catarina.
 

 
O leite padrão é aquele que contém entre 3,50 e 3,59% de gordura, entre 3,11 e 3,15% de proteína, entre 450 e 499 mil células somáticas/ml e 251 a 300 mil ufc/ml de contagem bacteriana e volume individual entregue de até 50 litros/dia. O Conseleite Santa Catarina não precifica leites com qualidades inferiores ao leite abaixo do padrão.
 
 
 
Onda de calor e temporais isolados devem atingir Estado nos próximos dias
 
Apesar de uma rápida chuva, os próximos sete dias serão de muito calor no Rio Grande do Sul. É o que prevê o Boletim Integrado Agrometeorológico 50/2023, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), em parceria com a Emater/RS-Ascar e o Irga.
 
Na sexta-feira (15/12), o deslocamento de uma frente fria vai provocar chuva em todo o Estado, com possibilidade de temporais isolados, principalmente na Campanha, Zona Sul e Litoral. No sábado (16/12) e domingo (17/12), o calor intenso vai predominar, onde a presença do ar quente manterá as temperaturas elevadas, com valores superiores a 35°C em todas as regiões e próximas de 40°C em algumas áreas, especialmente nas Missões, Vale do Uruguai, Região Central e Região Metropolitana.
 
Entre segunda (18/12) e quarta-feira (20/12), a lenta propagação de uma frente fria vai provocar chuva em todo o Rio Grande do Sul, com possibilidade de novas tempestades na maioria das regiões.
 
Os volumes esperados deverão oscilar entre 15 e 35 mm na maior parte do Estado. Entre a Campanha e a Fronteira Oeste, estão previstos valores mais elevados, que deverão oscilar entre 60 e 80 mm – podendo alcançar 100 mm em algumas localidades.
 
O boletim também aborda a situação de diversas culturas e criações de animais pelo Estado. Acompanhe todas as publicações agrometeorológicas da Secretaria em  www.agricultura.rs.gov.br/agrometeorologia.
 

Jogo Rápido

Diretoria do Sindilat-RS toma posse para novo mandato e posiciona-se sobre questões tributárias
O presidente reeleito do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat-RS), Guilherme Portella, disse que os incentivos fiscais são fundamentais para o setor possa competir com as indústrias de Santa Catarina e Paraná. OUÇA AQUI (AGERT)

 

Publicado em Deixe um comentário on 14/12/2023

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Porto Alegre, 14 de dezembro de 2023                                               Ano 17 - N° 4.045

OMS libera leite de vaca para bebês de 6 a 11 meses que não mamam

Recomendação está em publicação intitulada "Guia para alimentação complementar de bebês e crianças de 6 a 23 meses de idade"

A Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou uma nova diretriz que libera o uso de leite de vaca para bebês de 6 a 11 meses que não tomam leite materno.

“Para bebês de 6 a 11 meses que recebem leites diferentes do leite materno, pode-se oferecer fórmula infantil ou leite de origem animal”, escreve o órgão.

A recomendação consta na publicação intitulada “Guia para alimentação complementar de bebês e crianças de 6 a 23 meses de idade” e difere do que dizem algumas sociedades médicas, que recomendam apenas o uso da fórmula para bebês nessa faixa etária que não mamam.

Os tipos de leites de origem animal que podem ser utilizados incluem leite animal pasteurizado, leite reconstituído evaporado (mas não condensado), leite fermentado ou iogurte natural.

A recomendação não difere muito, no entanto, do que o Ministério da Saúde já dizia em 2019, no seu “Guia alimentar para crianças brasileiras menores de 2 anos”.,

“O leite de vaca podem ser utilizados como ingredientes em receitas feitas em casa, desde os 6 meses de idade”, previa a pasta.

Apesar da recomendação nacional, o Ministério da Saúde ressalta que se a criança ainda toma o leite materno não é necessário substitui-lo pelo leite de vaca ou pela fórmula.

Antes dos seis meses, a OMS e a Saúde contraindicam qualquer outro alimento para os bebês além de leite materno.

Já para os bebês de 12 a 24 meses que não mamam, a OMS diz que o leite de vaca deveria ser oferecido, e não mais as fórmulas de transição. (CNN)

Em novembro houve estabilização do Índice FAO dos alimentos
 
Índices FAO – De um modo geral, o nível de referência dos preços mundiais dos alimentos ficou estável em novembro. A alta dos preços dos óleos vegetais foi compensada com a queda do preço internacional dos cereais, divulgou a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) na quarta-feira.
 
Índice FAO dos Preços dos Lácteos
 
O Índice FAO dos preços dos produtos lácteos registrou aumento de 2,2% em relação a outubro, diante da forte demanda de importação de manteiga e leite em pó desnatado por parte de compradores do Nordeste da Ásia, bem como o aumento da procura interna na Europa Ocidental com a aproximação das férias de inverno.
 
A média do Índice FAO dos preços dos produtos lácteos chegou a 114,2 pontos em novembro, alta de 2,5 pontos (+2,2%) em relação a outubro, marcando o segundo mês consecutivo de aumento. Mas ainda está 23,2 pontos (16,9%) abaixo do índice de um ano atrás. Em novembro, as cotações internacionais da manteiga e do leite em pó desnatado subiram, como reflexo da alta demanda importadora de compradores do nordeste asiático, que estão agora com baixos estoques, e o aumento da demanda interna na Europa Ocidental com a proximidade das férias de inverno. Os mesmos fatores fizeram com que os preços do leite em pó integral subissem, embora, persista uma fraca demanda por compradores da Ásia e uma produção estável na Oceania, que limita o aumento de preços.
 
O enfraquecimento do dólar estadunidense também contribuiu para o aumento dos preços mundiais dos produtos lácteos. Em sentido contrário seguiram os preços mundiais de queijo que mostraram uma tendência descendente devido às elevadas disponibilidades exportáveis, especialmente de queijo cheddar, apesar da queda sazonal de captação de leite na Europa Ocidental.
 

 
 
 
 
Leite/Europa
Algumas fontes do setor lácteo informam que a captação semanal de leite na Europa Ocidental começa a aumentar, já tendo ultrapassado o ponto de menor produção.
 
O percentual de crescimento varia de acordo com a região e as condições do clima. Embora o crescimento sazonal seja iminente, persistem incertezas se a nova temporada trará leite suficiente para atender às necessidades e expectativas da indústria. A percepção de que poderá haver escassez de leite fez com que o preço ao produtor ficasse estável. As indústrias estão pagando entre 40 e 50 euros por 100 kg de leite. O aumento anunciado por uma grande cooperativa para dezembro, de 46,31 euros por 100 kg representou aumento de 4,06 euros em comparação com novembro, devido ao aperto na oferta de leite e a demanda firme por queijo da União Europeia (UE). No mercado spot, o leite pode ser encontrado entre 50 e 60 euros por 100 kg, dependendo da região.
 
O Conselho Europeu, assinou um tratado de livre comércio com o Chile, e que depois de aprovado pelo Parlamento Europeu entrará em vigor. No entanto, algumas questões não conseguiram avançar para aprovação do acordo de livre comércio UE-Mercosul.
 

 
Alguns países do leste europeu continuaram registrando aumento na produção de leite de 2023, na comparação interanual. De acordo com o site Clal, em outubro de 2023 a captação de leite na Polônia foi de 1,043 milhões de toneladas, 1,8% a mais na comparação interanual. Na República Checa a captação foi de 263 mil toneladas, aumento de 1,7% na mesma comparação.
 
No acumulado do ano, janeiro a outubro de 2023, os dois países captaram 10,895 milhões de toneladas (+1,5%) e 2,7 milhões de toneladas (+1,6%), respectivamente, em relação ao mesmo período de 2022. Ambos os países tiveram variações positivas nos dez meses de 2023. 
 
Fonte: Usda – Tradução Livre: Terra Viva
 
 
 

Jogo Rápido

Valor da Produção Agropecuária deve atingir R$ 1,159 trilhão este ano
O Valor Bruto da Produção (VBP) de 2023, obtido com base nas informações de novembro, atingiu o valor recorde de R$ 1,159 trilhão, 2,5% superior em valores reais ao obtido no ano de 2022, que foi de R$ 1,131 trilhão. O valor da produção das lavouras cresceu 3,8%, tendo atingido R$ 813,0 bilhões. O valor estimado para a pecuária é de R$ 346,9 bilhões, com redução de -0,6% em relação a 2022. A divulgação de safras pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Instituto de Brasileiro Geografia e Estatística (IBGE), mostra o resultado favorável da produção neste ano, 319,9 milhões de toneladas. Vários produtos alcançaram recorde de produção como a soja, milho, cana-de-açúcar, café e batata inglesa. Pouca alteração deve ocorrer até o final de 2023, pois com exceção do trigo em algumas regiões, as demais lavouras estão colhidas.Contribuições positivas ao VBP vieram de diversos produtos, entre os quais: amendoim (18,7%), banana (15,5%), cacau (26,3%), cana-de-açúcar (17,6%), laranja (19,4%), mandioca (43,6%), soja (2,5%) e uva (19,6%). Estas representam 65,6% do faturamento das lavouras. Já os melhores resultados neste ano foram atingidos por um grupo mais seletivo, entre eles algodão, café, cana-de-açúcar, laranja, milho e soja. 
As exportações do agronegócio (janeiro-novembro de 2023), foram um dos fatores que na divulgação das contas nacionais divulgadas pelo IBGE em dezembro, afetaram positivamente o Produto Interno Bruto (PIB) da agropecuária. As exportações geraram U$ 139,58 bilhões, sendo que 36,61% do valor foi embarcado para a China. Finalmente, os dados do VBP regional continuam mostrando-se favoráveis a quase todos os estados brasileiros. A liderança continua com Mato Grosso, seguido por São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul. (MAPA)

 

Publicado em Deixe um comentário on 13/12/2023

Newsletter Sindilat_RS

Porto Alegre, 13 de dezembro de 2023                                               Ano 17 - N° 4.044

Diretoria do Sindilat toma posse nesta quinta-feira, dia 14/12

Em evento festivo na noite desta quinta-feira, dia 14/12, tomará posse a diretoria do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat/RS) para o triênio 2024/2026. Atual presidente da entidade, o diretor da Lactalis do Brasil Guilherme Portella será reconduzido à presidência, juntamente com Alexandre Guerra, da Cooperativa Santa Clara, como 1º vice-presidente; Alexandre dos Santos (Laticínios Deale), como 2º vice-presidente; Caio Vianna (CCGL), como diretor secretário; e Angelo Sartor (RAR Alimentos), como diretor tesoureiro.

Na atividade que acontecerá em Porto Alegre (RS) também serão conhecidos os vencedores do 9º Prêmio Sindilat de Jornalismo. Na categoria Impresso, os finalistas são Ana Esteves, do Jornal do Comércio; Itamar Pelizzaro, do Correio do Povo; e Susana Leite, do NH. Na categoria Online, Julio Huber, da Revista Negócio Rural; Marcelo Gonzatto, da Zero Hora/GZH; e Tamires Ribeiro, da Folha de S.Paulo. Em Eletrônico, Bruno Faustino, da TV Cultura; Cid Martins, da Rádio Gaúcha; e Eliza Maliszewski, do Canal Rural. Ao todo, 53 trabalhos foram inscritos, um recorde entre todas as edições. Os segundos e terceiros classificados receberão troféus. 

O sindicato ainda irá entregar o prêmio Destaques Sindilat 2023 para oito personalidades que, através de suas atuações, se destacam na defesa do desenvolvimento do agronegócio gaúcho e brasileiro. (SINDILAT/RS)

Observatório do Leite Orgânico disponibiliza dados sobre essa cadeia a usuários e consumidores

Já está em operação a plataforma do Observatório do Leite Orgânico, resultado de projeto de pesquisa liderado pela Embrapa Gado de Leite (MG), em parceria com instituições de ensino e pesquisa.

A plataforma traz dados de interesse dos setores produtivos (fazendas e laticínios), como o histórico do número de produtores certificados, localização das unidades de produção e de processamento, o perfil produtivo e ambiental dos sistemas de produção e do mercado consumidor. A plataforma também disponibiliza à sociedade informações sobre a produção orgânica de leite e o mapeamento dos pontos de comercialização de lácteos orgânicos no Brasil.

 “Nossa intenção é contribuir com a estruturação da cadeia agroalimentar do leite orgânico no País, ainda incipiente, mas que possui elevado potencial de expansão”, diz a pesquisadora da Embrapa Fernanda Samarini Machado , ao afirmar que esse “nicho de mercado está em crescimento e aproxima quem consome de quem produz, e valoriza a produção de alimentos integrados à natureza, respeitando o bem-estar dos animais, a qualidade de vida dos colaboradores e a saúde das pessoas”. Segundo ela, os princípios da produção orgânica estão alinhados à expansão da consciência da sociedade.

O que é leite orgânico?
O leite orgânico é um alimento produzido em um sistema administrado de forma sistêmica como um “organismo agrícola” (daí vem o termo “orgânico”), por meio de várias técnicas verificadas aos princípios da agricultura orgânica e regulamentadas por normas específicas, que busca a integração entre a produção vegetal e animal, o equilíbrio do ecossistema, o desenvolvimento econômico e a maximização dos benefícios sociais. A produção e o processamento do leite orgânico são regulamentados por lei, com garantia de qualidade e rastreabilidade por meio de certificação comprovada pelo selo “Produto Orgânico Brasil”, do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade Orgânica (SisOrg). Trata-se da Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, conhecida como “Lei dos Orgânicos”.

Com a plataforma, a Embrapa reúne, em um único local, uma gama de dados de interesse do setor, como o número e a localização de produtores de leite orgânico registrados no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos do MAPA, desde 2016. Nela, também é possível localizar e incluir de forma participativa fornecedores de insumos, indústrias transformadoras e canais de comercialização de lácteos orgânicos, como feiras, mercados e vendas on-line.

“Buscamos aproximar produtores, laticínios e consumidores, que se encontram dispersos geograficamente, para fortalecer a rede e facilitar o planejamento do setor”, diz o analista da Embrapa Fábio Homero Diniz . “Caso eu seja um produtor de leite orgânico e preciso encontrar um fornecedor de insumo ou laticínio especializado próximo à minha propriedade, a plataforma terá essa informação”, explica o analista. O mesmo acontece com os orgânicos que não sabemos onde comprar leite e orgânicos.

O Observatório também disponibiliza estudos e análises, permitindo interações capazes de propiciar a geração de inteligência estratégica e territorial para os diversos elos da cadeia produtiva. A expectativa dos pesquisadores da Embrapa é que os dados possam subsidiar a revisão de regulamentos técnicos e a formulação de políticas públicas adequadas ao segmento. A plataforma pode ser acessada gratuitamente.

Como a plataforma atua

Uma das motivações para a criação do Observatório do Leite Orgânico foi a grande demanda dos produtores por insumos específicos destinados à produção. “O setor carece de uma maior articulação entre as fazendas e os fornecedores de insumos orgânicos, que estão geograficamente dispersos”, diz Fernanda Samarini.

Um dos grandes gargalos planejados pelos produtores de leite orgânico é a escassez e os preços elevados de insumos para alimentação do rebanho, como o milho orgânico. “O avanço na produção está atrelado ao crescimento na oferta de milho orgânico a um preço mais acessível”, afirma o cientista, que defende: “é fundamental que uma fazenda tenha baixa dependência de insumos externos, por meio da integração entre a produção vegetal e animal, da criação de animais eficientes e adaptados e de práticas de manejo adequadas das pastagens, garantindo oferta de alimento diversificado e de qualidade”.

Os produtores também apontam prejuízos em vendas. “Como atualmente não há grandes laticínios participantes na coleta de leite orgânico, os produtores precisam produzir e comercializar os seus próprios produtos, ou buscar parcerias com laticínios menores que processam e comercializam lácteos orgânicos”, explica Diniz. Os produtores de leite orgânico precisam estar bem alinhados às demandas do mercado e trabalhar em estratégias de divulgação dos produtos. Na pesquisa sobre o perfil do mercado de leite orgânico no Brasil, os consumidores apontaram que o maior impedimento para aumentar o consumo de lácteos orgânicos é a dificuldade de encontrar os produtos, além do preço mais elevado.

Kennya Beatriz Siqueira , pesquisadora da Embrapa, explica que é necessário identificar e caracterizar os principais canais de distribuição para subsidiar as estratégias de marketing do setor primário, indústria e comércio. A plataforma surge, então, como o processo de estruturação da cadeia agroalimentar do leite orgânico, estabelecendo uma rede de stakeholders que visa:

Caracterizar os sistemas orgânicos de produção de leite em relação aos aspectos técnicos, econômicos, sociais, ambientais e territoriais.
 
Caracterizar e realizar o georreferenciamento de fornecedores de insumos, processadores e canais de comercialização de lácteos orgânicos.
 
Caracterizar o perfil do consumidor e a tendência de consumo de lácteos orgânicos no País.
 
Criar inteligência estratégica e territorial para a cadeia agroalimentar do leite orgânico, por meio de análises e estudos, fornecendo subsídios e suporte para a revisão de regulamentos técnicos e formulação e avaliação de políticas públicas.
 
Gerar indicadores de bem-estar animal adaptados aos sistemas de produção orgânicos de leite, promovendo a revisão de regulamentações técnicas a respeito do tema.
Observatório do Leite Orgânico é uma ferramenta participativa; Portanto, produtores e vendedores de insumos e de lácteos orgânicos são convidados a cadastrar seus dados e pontos de venda na plataforma. Os dados serão selecionados pela equipe do projeto e disponibilizados para consulta pelos usuários. O Observatório também sistematizará informações sobre produção de leite e insumos orgânicos oriundas do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos do MAPA, bem como análises e dados de pesquisa.

As informações são da Embrapa

Leite/América do Sul
Os meses de verão se aproximam, mas as temperaturas elevadas da estação chegam um pouco antes, em muitas áreas da região. Apesar de haver alguma interrupção na forma de precipitações que colocam fim à seca que durou anos, os níveis de umidade no solo, na Argentina e no Uruguai continuam limitados.

O estado celeiro do Brasil, Mato Grosso, enfrenta desafios atmosféricos. As estimativas de milho e soja daquele estado estão sendo constantemente atualizadas para baixo, devido à primavera muito seca. À medida que as férias de final de ano se aproximam, especialistas avaliam que o comércio deverá sofrer uma forte desaceleração.

Analistas brasileiros avaliam que se os preços de importação não se estabilizarem ou diminuírem, as compras do maior importador regional poderão registrar quedas acentuadas até o final do primeiro trimestre de 2024. Os contratos para o primeiro trimestre já foram realizados, e haverá apenas mais uma semana de negociação na região. O México continua a comprar produtos da região a um ritmo constante, de acordo com alguns relatórios regionais.

Fonte: Usda – Tradução Livre: Terra Viva

 

Jogo Rápido

Produção de lácteos em alta na China
A produção de leite da China aumentou 7,2% e a produção de produtos lácteos aumentou 3,6% em relação ao ano anterior, de janeiro a agosto de 2023, de acordo com um líder do setor. Durante a New Energy Dairy Industry Annual Conference de 2023, organizada pela NetEase Finance, Liu Yaqing, vice-presidente e secretário-geral da Associação de Lácteos da China, disse que o leite e os produtos lácteos nacionais mantiveram um crescimento contínuo na escala de produção. No entanto, apesar do crescimento contínuo do setor e da melhoria da qualidade, tanto o setor de lácteos quanto as empresas na China estão enfrentando vários desafios, como dificuldades operacionais. Liu Chao, vice-presidente e vice-secretário geral executivo da Associação do Setor de Lácteos da China, disse que o setor ainda mostra uma robusta resiliência de desenvolvimento. Ele disse que o ajuste contínuo da estrutura do produto, o fortalecimento da inovação tecnológica e a ênfase no desenvolvimento diversificado são vitais para o progresso do setor. Zhao Hui, do Kantar Worldpanel China, disse que os participantes do setor de laticínios na China devem fortalecer os canais on-line e se concentrar nos mercados das cidades de nível inferior, com produtos que destacam a saúde e o consumo ao ar livre. (As informações são do China Daily, traduzidas  e adaptadas pela Equipe MilkPoint.)

 

Publicado em Deixe um comentário on 12/10/2023

Newsletter Sindilat_RS

Porto Alegre, 12 de dezembro de 2023                                               Ano 17 - N° 4.043

Nova lei facilita acerto de dívidas com a Receita

Passou batido por muita gente, mas o então presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei nº 14.740/2023, no dia 30 de novembro. A nova legislação oferece várias facilidades para que o contribuinte regularize seus débitos com a Receita Federal.

O cidadão que possuir dívidas poderá aderir à autorregularização até 90 dias após a regulamentação da lei, por meio da confissão e do pagamento ou parcelamento do valor integral dos tributos, acrescidos de juros (Selic), com afastamento da incidência das multas de mora e de ofício.

De acordo com Gustavo Nygaard, sócio do Tozzinifreire Advogados, a Autorregularização Tributária prevista na legislação é uma novidade no sistema e segue a tendência cada vez maior de se evitar litígios entre o Fisco e os contribuintes, trazendo uma oportunidade única para aqueles que têm valores em aberto e que não estão ainda constituídos. Com isso, as reduções e os meios alternativos de pagamento se pode minorar os valores devidos em alguns casos em mais de 80%.

"A lei reconhece a enorme complexidade da legislação tributária. As circunstâncias das empresas, muitas vezes, as fazem deixar de cumprir com suas obrigações. Essa nova legislação permite que, diante desta circunstância e complexidade das omissões que acontecem, que as empresas regularizem seus débitos em condições bastante favoráveis", explica Nygaard.

"É uma iniciativa extremamente positiva e que vai ao encontro de uma ideia de solução de litígios e de conflitos, como autuações fiscais", acrescenta o advogado tributarista.

A legislação permite que os contribuintes de tributos federais recolham espontaneamente tributos não pagos sem a aplicação de multa de mora e sem a incidência de juros de mora devidos até 30 de novembro deste ano; ademais, permite o pagamento do valor do tributo não pagos sem juros e multas em duas etapas: 50% à vista (em dinheiro, por cessão de precatórios seus ou adquiridos de terceiros ou, ainda, com créditos de prejuízo fiscal e base negativa da empresa que quitar o tributo ou de empresa controlada, controladora ou coligada) e os restantes 50% em até 48 parcelas, atualizadas pela Selic.

Os tributos que poderão ser incluídos na autorregularização são aqueles ainda não lançados, em fiscalização ou não, e cujos vencimentos ocorram até 90 dias após a regulamentação da Lei que se espera venha a ocorrer nos próximos dias.

"Hoje em dia, as empresas têm departamentos tributários imensos, caríssimos, em função da complexidade da legislação tributária municipal, estadual e federal. A possibilidade de regularizar eventuais erros, equívocos ou omissões, em condições favoráveis, é uma demanda antiga", lembra Nygaard.
"As empresas tomavam ciência de uma fiscalização e de uma eventual omissão, e já eram autuadas com multas pesadas de até 75%, por vezes até 150%, muitas vezes com juros altíssimoa. Essa exigência se torna muito pesada pesada. Então, tendo a possibilidade de revisar seus procedimentos, fazer recolhimentos espontâneos, se autorregularizando, sem a incidência de juros, vem ao encontro da necessidade contábil das empresas para que se regularizem sem penalidades", indica o bacharel.

Publicada no "Diário Oficial da União" (DOU), a lei diz que não poderão ser objeto de autorregularização os débitos apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Veja alguns impostos abrangidos pela lei

Imposto de Renda da pessoa física
Imposto de Renda da pessoa jurídica
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
Imposto Territorial Rural (ITR)
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Imposto de Importação
Imposto de Exportação
Contribuições previdenciárias das pessoas físicas
Contribuições previdenciárias das pessoas jurídicas
Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins
Contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre as operações com combustíveis (Cide-Combustíveis) Fonte: Agência Senado

Leite pretende decretar corte de benefícios fiscais já nesta semana

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) anunciou que a apresentação da revisão de incentivos e benefícios fiscais a setores da economia estadual, prevista para a próxima quinta-feira (14) - antes, portanto, da votação do projeto de aumento da alíquota modal do ICMS - já poderá vir na forma de decretos editados, que têm efeito imediato. A informação foi dada no fim da manhã desta segunda-feira (11) no Palácio Piratini, onde Leite apresentou um balanço de investimentos e ações do governo no ano de 2023.

“É possível que a gente já faça a edição dos decretos e sua implementação, já que existe noventena para eles, então possivelmente vamos fazer a apresentação oficial. Se a Assembleia aprovar (o projeto de elevação da alíquota modal do ICMS para 19,5%), a gente pode rever essas medidas”, adiantou, salientando que isso “não é chantagem nem qualquer tipo de represália”.

Segundo Leite, o adiantamento da revisão de benefícios “precisa das receitas no presente. Se não for na forma da alíquota modal, será nessa revisão de benefícios por decreto, que já serão formalizados para serem compreendidos pelos setores”, disse.

A possibilidade do corte de benefícios fiscais têm sido a alternativa de Leite para pressionar a aceitação, por parte do empresariado gaúcho, da elevação do ICMS. Desde o envio do projeto de lei do Executivo para a Assembleia Legislativa, entidades empresariais como Fiergs, Fecomércio, Federasul, e organizações varejistas vem publicamente criticando a medida. Já a Famurs, que representa os prefeitos dos 497 municípios do estado, é favorável à elevação do imposto.

Segundo o tucano, a expectativa é de fazer a votação do ICMS entre os dias 19 e 20 de dezembro. “Nós estamos decididos. O governo não deixará o Estado se desequilibrar novamente. Nós mostramos, com essa prestação de contas (realizada no balanço), o que foi possível fazer graças ao equilíbrio das contas públicas. E não vamos nos desviar desse caminho”, pontuou ao falar à imprensa.

Leite também descartou a possibilidade de negociar uma alíquota modal menor do que a apresentada no projeto. “Os 19,5% são aqueles em que asseguramos uma carga tributária menos do que a que tínhamos, com 15% com energia, combustível e comunicação e 17% na alíquota básica”. O governador salientou que “a alíquota modal atinge 25% do consumo das famílias. Não recai sobre a cesta básica, combustível ou gás de cozinha. É só uma parte dos itens, para assegurar as receitas necessárias para os investimentos no futuro do RS”. (Jornal do Comércio)

 

A notícia positiva para o Pampa

Foi o único bioma no Brasil que não perdeu área de matas naturais nos últimos 38 anos

Ao mesmo tempo em que a supressão da vegetação campestre típica do Pampa preocupa, nas florestas o bioma é exceção no país. Foi o único que não perdeu área de matas naturais nos últimos 38 anos, conforme estudo divulgado pelo projeto MapBiomas.

De acordo com o levantamento, foi verificada uma relativa estabilidade entre 1985 e 2022, com a manutenção de uma extensão de aproximadamente 2,2 milhões de hectares. Na verdade, o MapBiomas registra até um pequeno ganho do espaço das florestas naturais de 2%, ou 30 mil hectares.

Mesmo que as florestas ocupem uma pequena parte do Pampa, apenas 11% da área total, é uma notícia positiva por não confirmar a tendência de desmatamento nos demais biomas (veja os dados ao abaixo). Os números não incluem a silvicultura.

Segundo o pesquisador do projeto MapBiomas Eduardo Vélez, a percepção é de que tem ocorrido uma espécie de adensamento de áreas florestais junto às manchas de mato existentes. Como se as bordas fossem se expandindo. Mas não é um fenômeno disseminado. Ocorreu concentrado na Serra do Sudeste, região de relevo acidentado e de características mais florestais na comparação outras partes do bioma.

Em relação à vegetação campestre que o simboliza, o Pampa perdeu 9,2 milhões de hectares desde 1985, o equivalente 32% da área de campos nativos existente há 38 anos.

Variação das áreas de florestas naturais nos últimos 38 anos

Cerrado -27%
Média dos biomas -15%
Amazônia -13%
Pantanal -13%
Caatinga -11%
Mata Atlântica -6%
Pampa +2%

As informações são de GZH

 

Jogo Rápido

Produção de lácteos em alta na China
A produção de leite da China aumentou 7,2% e a produção de produtos lácteos aumentou 3,6% em relação ao ano anterior, de janeiro a agosto de 2023, de acordo com um líder do setor. Durante a New Energy Dairy Industry Annual Conference de 2023, organizada pela NetEase Finance, Liu Yaqing, vice-presidente e secretário-geral da Associação de Lácteos da China, disse que o leite e os produtos lácteos nacionais mantiveram um crescimento contínuo na escala de produção. No entanto, apesar do crescimento contínuo do setor e da melhoria da qualidade, tanto o setor de lácteos quanto as empresas na China estão enfrentando vários desafios, como dificuldades operacionais. Liu Chao, vice-presidente e vice-secretário geral executivo da Associação do Setor de Lácteos da China, disse que o setor ainda mostra uma robusta resiliência de desenvolvimento. Ele disse que o ajuste contínuo da estrutura do produto, o fortalecimento da inovação tecnológica e a ênfase no desenvolvimento diversificado são vitais para o progresso do setor. Zhao Hui, do Kantar Worldpanel China, disse que os participantes do setor de laticínios na China devem fortalecer os canais on-line e se concentrar nos mercados das cidades de nível inferior, com produtos que destacam a saúde e o consumo ao ar livre. (As informações são do China Daily, traduzidas  e adaptadas pela Equipe MilkPoint.)