Porto Alegre, 12 de dezembro de 2024 Ano 18 - N° 4.284
Sindilat apoia investigação de dumping no leite
O Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat/RS) vê como positiva a decisão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) de abrir investigação da prática de dumping na compra de leite em pó importado. A medida deve contribuir para o equilíbrio do mercado nacional de leite, que vem sofrendo com a compra de produtos importados de países do Prata, muitas vezes por empresas do varejo e atravessadores no atacado. A decisão atende à solicitação feita em agosto deste ano pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e publicada na quarta-feira (11/12), na Circular nº 72/2024 do MDIC no Diário Oficial da União.
O Sindilat acompanha de perto o fluxo de importações de leite e queijos pelo Brasil e avalia os danos desse processo à indústria nacional. O que acontece, explica o secretário executivo, Darlan Palharini, é que o custo dos derivados importados que entram no Brasil estão abaixo do valor praticado no mercado nacional. “Nos falta competitividade, mas é preciso estar sempre atento ao cumprimento dos tratados internacionais e das boas práticas comerciais”, disse. A criação de novos agentes importadores no segmento produtivo também preocupa. Palharini explica que com as restrições delineadas à importação pelos laticínios surgiram empresas especializadas em comprar produtos lácteos e entregar direto ao varejo, sem uma correlação vantajosa ao Brasil quanto ao número de empregos, renda e riquezas geradas.
Conforme levantamento divulgado pela CNA, em 2022, o Brasil importou 942 milhões de litros de leite em pó. Já em 2023, esse valor chegou a 1,7 bilhão de litros. Até novembro deste ano, já foram importados o equivalente a 1,4 bilhão de litros, vindos, principalmente, de países do Mercosul. Desse total, 760 milhões de litros são da Argentina, 566 milhões do Uruguai e 97 milhões do Paraguai.
Em quatro níveis de ações para o mercado nacional, o Sindilat pleiteia mudança na incidência de PIS/COFINS com aumento do crédito presumido para 100% na compra de insumos, a venda internacional da produção com a adoção de um Prêmio para Escoamento do Produto (PEP), a oferta de linhas de crédito pela União para produtores e indústrias de laticínios e o estabelecimento do Fundo Nacional de Sanidade do Leite (FNSL).
Assessoria de imprensa SINDILAT/RS
CCJ do Senado aprova regulamentação da reforma tributária do consumo; texto vai a plenário nesta quinta-feira
O projeto de lei (PLP 68/2024) será votado no plenário do Senado na quinta-feira (12); a sessão extraordinária foi convocada para a partir das 10h
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (11) o principal projeto de lei complementar (PLP 68/2024) da reforma tributária. Após mais de 7 horas de debate, o colegiado fez uma série de alterações no parecer apresentado na véspera pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM), e retirou armas, munições e bebidas açucaradas do rol de itens afetados pelo imposto seletivo. Em outra frente, incluiu mais setores na lista de beneficiados pela alíquota reduzida em 60%, o que tende a aumentar a alíquota padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O texto será analisado nesta quinta-feira (12) pelo plenário da Casa, antes de ser remetido à Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a sessão do Congresso que estava prevista para o mesmo horário para que a proposta seja analisada.
A inclusão de armas e munições no seletivo foi uma decisão pessoal de Braga. Poupar esses produtos da taxa, criada para coibir bens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, é uma vitória da oposição. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que o relator quis, no Senado, abrir um segundo round sobre a discussão, já que a taxação extra esses produtos já havia sido derrotada no plenário da Câmara.
“Isso não foi discutido em momento nenhum. O impacto disso na arrecadação é traço. Ele incluiu por uma questão pessoal, ideológica, num projeto extremamente técnico”, afirmou Flávio.
Já Braga afirmou que nenhuma atitude sua sobre o parecer da reforma tributária foi tomada com base em questões ideológicas. “O que se trata aqui não é proibição a compra de armas. Eu só quero que armas e munições não tenham redução de carga tributária”, argumentou.
O Valor apurou que a equipe econômica esperava “perder” a sobretaxa sobre armas quando o texto fosse analisado na Câmara, mas não ainda no Senado. Braga ainda tem esperança de retomar o trecho no plenário.
Ainda em relação ao seletivo, os senadores isentaram da sobretaxa as bebidas açucaradas. A decisão foi tomada por meio de votação simbólica, em apoio a uma emenda apresentada pelo senador Omar Aziz (PSD-BA). (Valor Economico)
ARGENTINA: um ano de governo, Milei mais uma vez promete ao campo uma redução imediata nas retenções
O Presidente visitou um último dia organizado pela Sociedade Rural. “Um dos impostos que vamos atacar são as retenções”, afirmou. As condições: que a recuperação económica seja prolongada e a despesa pública continue a cair.
O Presidente da Nação, Javier Milei , comemora nesta terça-feira seu primeiro ano de mandato. Fê-lo, entre outras coisas, com um vídeo que partilhou nas redes sociais e no qual avaliou o que considerava serem as principais mudanças estruturais que a economia e a sociedade argentinas necessitavam.
Em meio a isso, o presidente voltou a ter ligação direta com o campo: foi à sede da Sociedade Rural Argentina (SRA) para participar da Conferência de final de ano de Delegados, Dirigentes e Conselho Federal daquela entidade.
Lá, ele repetiu mais uma vez uma promessa que os produtores esperavam que fosse cumprida há um ano: uma redução ou eliminação das retenções .
Vale lembrar que parte dessa promessa foi cumprida em meados do ano, quando foram eliminadas as tarifas de exportação de alguns cortes de carne bovina e também de suínos , além de se confirmar o fim desse imposto para os laticínios. Entretanto, a taxa para outras exportações de proteínas animais foi reduzida.
Porém, no que diz respeito aos grãos, continuam com as mesmas taxas e do ruralismo afirmam que é urgente que sejam pelo menos reduzidos porque o cenário de preços internacionais deprimidos afeta a rentabilidade do setor.
Fonte: https://www.infocampo.com.ar/
Jogo Rápido
Emater/RS-Ascar participa do Show Técnico Cooperativo da CCGL
Uma comitiva de extensionistas rurais da Emater/RS-Ascar participou, na quarta-feira (11/12), em Cruz Alta, do Show Técnico Cooperativo. O evento, que se encerra nesta quinta-feira (12/12), foi promovido pela Cooperativa Central Gaúcha Ltda (CCGL), juntamente com a Rede Técnica Cooperativa (RTC). "O Show Técnico tem o intuito de mostrar as tecnologias que são geradas dentro do sistema da CCGL e nós, da Emater, numa aproximação com a tecnologia, estamos oportunizando para os extensionistas das nossas 12 regiões do Estado estarem presentes, a convite, para que possamos interagir com o que está sendo apresentado aqui", disse o engenheiro agrônomo do Núcleo de Desenvolvimento Agropecuário (NDA) da Emater/RS-Ascar, Alencar Rugeri. "Ganham os produtores que estão recebendo informações das suas cooperativas e ganha a Emater porque se aproxima deste trabalho muito importante e de muita qualidade que é feito pela CCGL Tec", completou Rugeri. A expectativa dos organizadores, para os dois dias do evento, é levar duas mil pessoas ao Campo Experimental da CCGL, considerado o mais antigo campo experimental do Brasil, fundado na década de 1970, às margens da ERS-342, km 149. "Os participantes passam por nove estações sobre manejo de pragas e doenças, plantas daninhas, plataformas digitais, solos, gestão financeira, tendência climática para o verão e irrigação", disse o gerente de Pesquisa da CCGL, Geomar Corassa. "Tem muito conhecimento técnico para o produtor levar para casa e aplicar na propriedade dele", concluiu Corassa. Assessoria de Imprensa da Emater/RS-Ascar