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Sindilat propõe criação de CIDE do leite em audiência pública

isaacnb27/08/2015Deixe um comentário

Audiência discute déficit da balança comercial de lácteos (Crédito: Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados)

Na tentativa de equilibrar a oferta de leite importado no mercado interno, o Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat) propôs a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) de 10% sobre o leite em pó importado. A ideia é utilizar a ferramenta para ajuste de mercado sempre que o leite estrangeiro ingressar no Brasil com defasagem de 30% ou mais em relação ao valor definido pelo Conseleite. Os recursos, pagos pelo importador, seriam destinados ao Fundo de Estímulo à Exportação de Leite em Pó, seguindo um modelo similar ao praticado hoje para os combustíveis.

A proposta foi apresentada pelo 2º vice-presidente do Sindilat, Raul Lopes Amaral, durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (27/8) na Câmara dos Deputados, em Brasília. Segundo ele, esta é uma forma de ajustar o mercado, que hoje penaliza o produtor e a indústria brasileira, ameaçando a receita do país e os empregos. Se o modelo proposto pelo Sindilat já estivesse em vigor, só nos primeiros sete meses deste ano, a arrecadação chegaria a R$ 6,6 milhões, o suficiente para incentivar o embarque de 4,4 mil toneladas de leite em pó brasileiras, que hoje não recebem qualquer tipo de incentivo. “As entidades presentes apresentaram a evolução da cadeia e necessidade de que o país construa políticas públicas suficientes para limitar a entrada do leite do Uruguai”, salientou Amaral.

A proposta será analisada juntamente com outros apontamentos da audiência pública em nova reunião entre os parlamentares envolvidos e a cadeia produtiva. A forma como a proposta será operacionalizada e os percentuais a serem pagos ainda devem passar por análise mais aprofundada. “Não é um imposto. Nossa ideia é usar essa verba privada para incentivar a cadeia e criar regulamentação para a exportação”, acrescentou.

Percentual de diferença do preço do leite em pó importado para o nacional

	2014	2015
Janeiro	2,07%	-43,25%
Fevereiro	4,16%	-27,70%
Março	-12,49%	-16,34%
Abril	-28,70%	-27,82%
Maio	-31,98%	-34,07%
Junho	-36,15%	-35,05%
Julho	-38,47%	-41,81%

27/08/2015

isaacnb27/08/2015Deixe um comentário

Porto Alegre, 27 de agosto de 2015 Ano 9 - N° 2.094

Sindilat propõe criação de CIDE do leite em audiência pública

Audiência discute déficit da balança comercial de lácteos

Crédito: Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados)

A proposta foi apresentada pelo 2º vice-presidente do Sindilat, Raul Lopes Amaral, durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (27/8) na Câmara dos Deputados, em Brasília. Segundo ele, esta é uma forma de ajustar o mercado, que hoje penaliza o produtor e a indústria brasileira, ameaçando a receita do país e os empregos. Se o modelo proposto pelo Sindilat já estivesse em vigor, só nos primeiros sete meses deste ano, a arrecadação chegaria a R$ 6,6 milhões, o suficiente para incentivar o embarque de 4,4 mil toneladas de leite em pó brasileiras, que hoje não recebem qualquer tipo de incentivo. "As entidades presentes apresentaram a evolução da cadeia e necessidade de que o país construa políticas públicas suficientes para limitar a entrada do leite do Uruguai", salientou Amaral.

A proposta será analisada juntamente com outros apontamentos da audiência pública em nova reunião entre os parlamentares envolvidos e a cadeia produtiva. A forma como a proposta será operacionalizada e os percentuais a serem pagos ainda devem passar por análise mais aprofundada. "Não é um imposto. Nossa ideia é usar essa verba privada para incentivar a cadeia e criar regulamentação para a exportação", acrescentou. (Assessoria de Imprensa Sindilat)

Percentual de diferença do preço do leite em pó importado para o nacional

Mapa elabora proposta para fortalecer cadeia de lácteos

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) deve apresentar, nas próximas semanas, uma proposta de projeto de lei destinando R$ 300 milhões para o fortalecimento do setor de lácteos em Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina, no Paraná e Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito agora há pouco pelo secretário do Produtor Rural e Cooperativismo do Mapa, Caio Rocha, durante audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

Os cinco estados que receberão os recursos, assinalou Caio Rocha, respondem por 80% da produção nacional de lácteos. Segundo ele, os R$ 300 milhões deverão ser investidos em assistência técnica, melhoramento genético e promoção comercial. Em todo o país, a cadeia produtiva do setor envolve 1,3 milhão de produtores.

Durante a audiência, Caio Rocha destacou ainda que o Mapa tem se empenhado para ampliar as negociações com os representantes do setor privado para garantir aos países do Mercosul uma parcela do mercado brasileiro que não afete a competitividade e crescimento da cadeia nacional de lácteos.

De acordo com o secretário do Produtor Rural e Cooperativismo do Mapa, a produção brasileira de lácteos hoje é superior ao consumo interno. Atualmente, a maior parte do excedente de lácteos é exportada para Angola, Argélia e Venezuela. O Brasil embarca para o exterior principalmente leite em pó e leite condensado.

Caio Rocha disse também que o Brasil tem 11 estabelecimentos habilitados a exportador lácteos para a Rússia. A expectativa, acrescentou, é que mais 13 venham a obter autorização para embarcar leite e derivados para aquele país. Recentemente, a ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) negociou com o governo russo a abertura daquele mercado aos produtos lácteos brasileiros. (As informações são da Assessoria de Comunicação Social)

PIB do agronegócio fica estável em maio, diz CNA

O Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio brasileiro ficou estável em maio, com queda acumulada de 0,2% nos primeiros cinco meses de 2015, comparado a igual período do ano passado, informa a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Em nota, a entidade diz que o desempenho se deve principalmente ao comportamento da agricultura, que apresentou redução de 0,48% no mesmo período. Com base nesse resultado, a previsão para o PIB da agropecuária em 2015 é de R$ 1,2 trilhão, sendo R$ 825,08 bilhões (67,6%), referentes ao ramo agrícola e outros R$ 396,27 bilhões (32,4%) ao setor pecuário. Os números são da CNA e do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/USP).

Conforme o levantamento, a pecuária, mesmo tendo expansão de 0,40% no período de janeiro a maio, especificamente no quinto mês do ano apresentou crescimento de apenas 0,03%. Já a agricultura teve variação negativa de 0,01% no mesmo período. "Na agricultura, o segmento que mais recuou foi o primário, ¬1,61% em 2015", destacou. Esse desempenho negativo, segundo a CNA/Cepea, refletiu a queda dos preços agrícolas, pois em volume a expectativa é de elevação até o fim deste ano. Na pecuária, o segmento primário apresentou crescimento de 0,90%, "o melhor índice obtido nos primeiros cinco meses de 2015". O segmento industrial apresentou os piores indicadores: recuo de 1,19% no mesmo período. Para o segmento primário, a baixa oferta do boi gordo (prontos para o abate) e as exportações em recuperação puxaram as cotações e explicam o cenário de crescimento, diz a CNA. (Estadão Conteúdo)

Preços/NZ
A elevação dos preços dos lácteos pode significar uma esperança para o setor, mas, ainda não é tempo de relaxar, assegura a Federação dos Produtores da Nova Zelândia. Pela primeira vez em cinco meses os preços do leilão quinzenal dos lácteos tiveram alta, mas, o presidente da federação dos agricultores kiwis, Andrew Hoggar advertiu que ainda é preciso estar atento. "O registro das últimas vendas sugere que começa a surgir uma luz no fim do túnel, mas precisamos esperar que continue e se consolide".
É bom lembrar que no dia 19 os preços subiram 14,8% dos US$ 1.815/tonelada fechados quinze dias antes, para US$ 1.974/tonelada (NZ$ 3.000) comercializando um volume 33,5% menor de leite em pó. Para muitos analistas isto não é uma surpresa considerando as recentes quedas na produção de leite, "embora os mercados futuros estejam com prognósticos positivos, o teste real teremos nos próximos quatro eventos", asseguram. (Infortambo/Tradução Livre: Terra Viva)

Secretário do Desenvolvimento do RS admite discutir novas alternativas

isaacnb26/08/2015Deixe um comentário

Encontro com o secretário de Desenvolvimento do RS (Crédito: Divulgação /Sdect)

A articulação de diversos setores da agroindústria com as secretarias do Estado segue em busca de apoio para retirar o regime de urgência do PL 214, que reduz em 30% o percentual de apropriação de crédito presumido. Nesta quarta-feira (26/08), em mais uma tentativa de fortalecer a derrubada do projeto, o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, o vice Guilherme Portella e o secretário-executivo, Darlan Palharini, junto com outros dirigentes de setores produtivos do Estado e os deputados Elton Weber e Sérgio Turra, se reuniram com o secretário do Desenvolvimento, Fábio Branco. Segundo Branco, a Secretaria do Desenvolvimento se dispõe a colaborar para a manutenção e fortalecimento da cadeia agroindustrial do Estado. “Em conjunto, precisamos discutir com o governo novas alternativas”, afirmou.

No encontro, ele ainda destacou a importância da união entre as diferentes áreas em defesa de um objetivo único. “Se o Estado quisesse aprovar esse projeto, ele já o teria feito. Enquanto isso, temos que continuar a dialogar para encontrar alternativas que não prejudiquem a competitividade do setor”.

Para o presidente do Sindilat, a sensibilização do secretário acerca da situação da indústria gaúcha é um importante passo para a retirada do regime de urgência do PL 214. “A partir do momento que ele entende que é necessário tempo para que possamos sentar e discutir com o governo, isso já é favorável. Mas nós precisamos de atitudes concretas. Retirar o regime de urgência é o primeiro passo”, destacou.

26/08/2015

isaacnb26/08/2015Deixe um comentário

Porto Alegre, 26 de agosto de 2015 Ano 9 - N° 2.093

Secretário do Desenvolvimento do RS admite discutir novas alternativas

Encontro com o secretário de Desenvolvimento do RS

(Crédito: Divulgação /Sdect)

A articulação de diversos setores da agroindústria com as secretarias do Estado segue em busca de apoio para retirar o regime de urgência do PL 214, que reduz em 30% o percentual de apropriação de crédito presumido. Nesta quarta-feira (26/08), em mais uma tentativa de fortalecer a derrubada do projeto, o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, o vice Guilherme Portella e o secretário-executivo, Darlan Palharini, junto com outros dirigentes de setores produtivos do Estado e os deputados Elton Weber e Sérgio Turra, se reuniram com o secretário do Desenvolvimento, Fábio Branco. Segundo Branco, a Secretaria do Desenvolvimento se dispõe a colaborar para a manutenção e fortalecimento da cadeia agroindustrial do Estado. "Em conjunto, precisamos discutir com o governo novas alternativas", afirmou.

No encontro, ele ainda destacou a importância da união entre as diferentes áreas em defesa de um objetivo único. "Se o Estado quisesse aprovar esse projeto, ele já o teria feito. Enquanto isso, temos que continuar a dialogar para encontrar alternativas que não prejudiquem a competitividade do setor".

Para o presidente do Sindilat, a sensibilização do secretário acerca da situação da indústria gaúcha é um importante passo para a retirada do regime de urgência do PL 214. "A partir do momento que ele entende que é necessário tempo para que possamos sentar e discutir com o governo, isso já é favorável. Mas nós precisamos de atitudes concretas. Retirar o regime de urgência é o primeiro passo", destacou. (Assessoria de Imprensa Sindilat)

Leite spot sofre queda devido à retração no mercado de derivados

Levantamento do MilkPoint Mercado aponta que o preço do leite spot (o leite comercializado entre as indústrias) apresentou nova queda na segunda quinzena de agosto, com uma baixa de 4 centavos na Média Brasil ficando a R$1,09/litro. O cenário é o mesmo para quase todos os estados que compõem essa média, exceto Goiás, que apresentou estabilidade nos preços, na casa de R$1,15/litro.

Em Minas Gerais, a queda foi a mais expressiva, de 4,1%, com o spot ficando na média em R$1,17/litro. Em Santa Catarina e no Paraná, a variação foi negativa de 3,5% e 3,6% respectivamente; e no Rio Grande do Sul, a baixa foi de 1,8%. Os negócios ocorreram em R$1,06/litro em Santa Catarina, R$1,07/litro no Paraná e R$0,96/litro no Rio Grande do Sul.

Gráfico 1 - Preços de leite spot em diversos estados (R$/litro)

*Dados deflacionados pelo IGP-DI

Mesmo que a produção de leite no Sul tenha sido comprometida pelo excesso de chuvas e assim, os volumes produzidos tenham sido menores que o esperado nessa época do ano, os preços de derivados não deixaram de cair; as vendas de produtos tem recuado cada vez mais devido ao menor poder de compra do consumidor. Dados do MilkPoint Mercado apontam que, de julho até a 3ª semana de agosto, o leite UHT sofreu queda de cerca de 7%. (Milkpoint)

Portugal: queda no consumo e redução de 13% no preço do leite esmaga produtores

O preço do leite de vaca pago aos produtores caiu 13% em julho para cerca de 28,8 centavos de euro por litro, longe dos 33,3 centavos do ano passado. O fim das quotas leiteiras, em vigor desde Abril, provocou quedas consecutivas no preço em praticamente todos os países da União Europeia (19% de redução média em Julho), mas outros fatores também estão deixando os produtores alarmados.

Além do fim de um instrumento que vigorou durante 30 anos, e que serviu para eliminar os excedentes, os portugueses estão consumindo cada vez menos leite. A categoria de lacticínios, que inclui iogurtes e queijos, vem perdendo importância no carrinho de compras (menos 3% até Julho deste ano, face ao mesmo período de 2014 de acordo com dados da Nielsen) e nem a queda de preços nas prateleiras, também impulsionada pelas promoções, fez as vendas aumentarem.

Na quinta-feira passada (20/08), o Ministério da Agricultura esteve reunido com a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) para discutir "possíveis ações que ajudem a atenuar " os problemas dos produtores, detalha fonte do gabinete de Assunção Cristas. As medidas serão apresentadas "oportunamente", mas uma das hipóteses é a realização de uma campanha nacional para levar os portugueses a beber mais leite. Esta é, aliás, uma reivindicação dos produtores que, nas palavras de Carlos Neves, presidente da Associação dos Produtores de Leite de Portugal (Aprolep), se sentem abandonados pelos políticos europeus.

"Uma das coisas que já devia ter sido feita é a campanha. A opinião pública tem sido intoxicada por opiniões contra o leite e uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade. As promoções não resolvem porque as pessoas bebem o leite mais barato, mas não bebem mais", defende.

No setor há relatos de encerramentos e abates de animais, atrasos de pagamentos e desespero. A Aprolep diz que a produção em Portugal "atravessa provavelmente a etapa mais difícil da sua história". "O preço pago aos produtores em média é de 28 centavos por litro mas há quem esteja recebendo 23 centavos. E nenhum destes valores compensa o custo estimado de 32 a 33 centavos por cada litro produzido", defende.

O cenário europeu é ainda agravado pelo embargo russo aos produtos lácteos. Carlos Neves diz que a Rússia comprava 30% da produção de queijo da UE e lembra que, mesmo em Portugal, o negócio das exportações também está a ser afetado com a descida do preço do petróleo em Angola, um importante cliente do setor. Para forçar a Comissão Europeia a adotar medidas para proteger a produção, a European Milk Board - que faz lobby em Bruxelas e representa 100.000 produtores - já marcou uma manifestação para 7 de Setembro, dia em que os ministros europeus da Agricultura se reúnem para discutir o tema.

"Mercado livre, oportunidades de exportação fantásticas, o leite que se quiser: todos conhecem estas palavras. Mas escondem uma política para o leite que está arruinando os produtores e a nossa agricultura. Nenhuma destas promessas se cumpriu. O resultado: preços batendo no fundo e encerramento das atividades por toda a Europa", diz a organização. A Aprolep também está organizando um protesto no mesmo dia em Portugal. "A capacidade negocial dos produtores depende da capacidade de fazer barulho", lamenta Carlos Neves, relembrando as manifestações na França onde os agricultores depositaram estrume e pneus à porta de supermercados. (As informações são do Público/PT)

Cálculo de preço do leite da Fonterra obtém aprovação da Comissão de Comércio da Nova Zelândia

O cálculo de preço do leite da Fonterra para a estação de 2014/15 obteve o selo de aprovação da Comissão de Comércio da Nova Zelândia. A Comissão publicou um relatório sobre esse cálculo, feito pela Fonterra. A Comissão de Comércio precisa avaliar todo ano o cálculo feito pela Fonterra para decidir o preço do leite de acordo com legislação do Ato de Reestruturação da Indústria de Lácteos (DIRA), que permitiu a fusão entre a New Zealand Cooperative Dairy e a Kiwi Cooperative Dairies formando a Fonterra em 2001.

A Fonterra terminou a estação de 2014/15 com um preço do leite de NZ$ 4,40 (US$ 2,89) por quilo de sólidos do leite - equivalente a NZ$ 0,36 (US$ 0,23) por quilo de leite. A Comissão de Comércio disse que os cálculos da Fonterra foram "muito consistentes com as propostas de eficiência e contestabilidade do DIRA".

"A Fonterra fez um esforço significativo para melhorar a transparência de seus cálculos e agora resolveu algumas questões pendentes do ano passado", disse a vice-presidente da Comissão de Comércio, Sue Begg. "Mais notavelmente, podemos concluir que sua energia assumida e custos de ativos fixos estão consistentes com as propostas do regime".

Um espaço para comentários sobre o relatório da Comissão de Comércio está aberto até 1 de setembro. O relatório final será publicado em 15 de setembro.

Em maio de 2014, a Fonterra anunciou um preço do leite de abertura da estação de 2014/15 de NZ$ 7 (US$ 4,60) por quilo de sólidos do leite [NZ$ 0,58 (US$ 0,38)/kg de leite]. Em setembro de 2014, a Fonterra reduziu sua previsão para NZ$ 5,30 (US$ 3,48) por quilo de sólidos do leite [NZ$ 0,44 (US$ 0,28)/kg de leite] e para NZ$ 4,70 (US$ 3,09) por quilo de sólidos do leite [NZ$ 0,39 (US$ 0,25)/kg de leite] em dezembro de 2014.

A Fonterra reduziu mais ainda sua previsão para NZ$ 4,50 (US$ 2,96) por quilo de sólidos do leite [NZ$ 0,37 (US$ 0,24)/kg de leite] em abril de 2015, reduzindo mais ainda, para NZ$ 4,40 (US$ 2,89) por quilo de sólidos do leite [NZ$ 0,36 (US$ 0,23)/kg de leite].

A Fonterra anunciou um preço de abertura para a estação de 2015/16, que começou em 1 de junho, de NZ$ 5,25 (US$ 3,45) por quilo de sólidos do leite [NZ$ 0,44 (US$ 0,28)/kg de leite]. A cooperativa, então, reduziu sua previsão para NZ$ 3,85 (US$ 2,53) por quilo de sólidos do leite [NZ$ 0,32 (US$ 0,21)/kg de leite] devido ao desequilíbrio na oferta e demanda. (A reportagem é do Dairy Reporter, traduzida e adaptada pela Equipe MilkPoint)

Compras por impulso
Ir ao supermercado e acabar comprando mais do que deveria é um hábito comum, seja porque o produto está mais barato, ou porque a pessoa não se planejou. O problema é que muitas vezes a compra é feita sem necessidade. Uma pesquisa conduzida pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostra que 33,2% das compras feitas por impulso e sem planejamento acontecem no supermercado, seguidas das compras de roupas (19,2%) e de eletrônicos (13,2%). (Monitor Mercantil)

25/08/2015

isaacnb25/08/2015Deixe um comentário

Porto Alegre, 25 de agosto de 2015 Ano 9 - N° 2.092

Tempestade perfeita para os preços dos lácteos na UE

Por vários anos, os modelos agro-econômicos e os órgãos de previsão previram um futuro brilhante para os mercados mundiais de lácteos, com a demanda mundial aumentando como resultado da classe média na Ásia e na África em expansão se voltando às dietas ocidentais. Entretanto, as margens de produção de leite na União Europeia (UE) se tornaram negativas nos últimos meses à medida que os produtores da UE continuam aumentando a produção após o fim do sistema de cotas de produção, enquanto ignoram o decréscimo na demanda mundial por lácteos. A extensão do embargo russo em 2014 às importações agrícolas adicionaram mais pressão de baixa nos mercados de lácteos.

No final de julho, os produtores de lácteos da UE se uniram aos produtores de suínos na França e depois na Bélgica e no Reino Unido em protesto pelos baixos preços ao produtor. Os manifestantes bloquearam estradas e centros de distribuição varejistas e até retiraram produtos lácteos das prateleiras varejistas para doar às pessoas que estavam passando. Mesmo assim, a previsão de longo prazo para a demanda global de lácteos continua promissora, mesmo com a atual situação do mercado de lácteos não podendo desaparecer da noite para o dia.

Após a crise de preços dos lácteos de 2009, a UE passou por um período prolongado de preços altos para as commodities lácteas, que foi somente brevemente interrompido em 2012. Durante esse período, a Comissão Europeia decidiu como parte da Revisão de Médio Prazo da Política Agrícola Comum (PAC) permitir que o sistema de cotas de produção leiteira expirasse em 2015. Para preparar o mercado leiteiro para o fim das cotas, a Comissão instituiu um programa de retirada lenta do sistema, aumentado gradualmente o nível de produção permitido em 1% por ano por cinco anos consecutivos para o ano cota de 2009-2010 até 2013-2014. Para o último ano de produção antes do sistema de cota expirar (2014-2015), não foi mais fornecido aumento.

Essa abordagem foi bem sucedida em aumentar a produção gradualmente conforme antecipado, exceto em alguns países membros do bloco europeu produtores de leite, onde os produtores aumentaram bastante sua produção para se beneficiar da boa demanda de mercado e dos altos preços dos lácteos durante a recuperação de mercado da crise do setor de 2009.

Mesmo nos Estados Membros com alta produção, o programa de remoção gradativa ainda conseguiu reduzir os valores das cotas leiteiras à medida que o mercado de direitos de cota se tornou mais fluido com os produtores de alta produção tomando os direitos da cota de produção dos produtores de baixo desempenho ou dos produtores que deixaram a atividade leiteira. As dinâmicas do mercado de direitos de cotas levaram os produtores a especular que eles poderiam produzir seus diretos individuais de produção aproveitando a cota de produção não usada de produtores de baixo desempenho que falharam em vender seus direitos extras da cota. Em 2013-2014, essa especulação permitiu que os produtores de leite em alguns Estados Membros ultrapassassem sua cota individual de produção em 10 ou até mesmo 20% sem custo.

Os produtores de leite pagariam alegremente as multas pelo excesso de produção ou por exceder seus direitos de cota, porque os preços dos lácteos estavam em níveis recordes. Além disso, as previsões agrícolas na ocasião, tanto da UE como de relatórios da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) eram de aumento na demanda mundial por lácteos devido às maiores populações de classe média emergente na China e em outros países.

Entretanto, mesmo com os preços mundiais começando a baixar na primavera de 2014, os preços do leite ao produtor na UE não caíram até o final de 2014. Como resultado disso, os produtores de leite da UE continuaram aumentando a produção nesse período apesar da ausência de um aumento da cota em 2014-2015. Mesmo o embargo russo aos produtos lácteos da UE em agosto de 2014 não conseguiu reduzir a produção, à medida que os processadores de lácteos simplesmente redirecionaram suas capacidades de produção para outros produtos que não os queijos que eram destinados ao mercado da Rússia, como manteiga e leite em pó desnatado, para os quais novos mercados ainda pareciam prontamente disponíveis.

A Finlândia e os países Bálticos (Estônia, Látvia e Lituânia) foram os mais afetados pelo embargo russo, porque suas exportações de lácteos eram quase que exclusivamente orientadas ao mercado russo. Apesar de a Comissão Europeia ter aberto um Acordo de Armazenamento Privado (PSA) para ajudar esses países, acabou forçando o fechamento do esquema dentro de semanas, porque outros estados membros não afetados pelo embargo aproveitaram o esquema para obter lucros adicionais.

Os mercados mundiais continuaram enfraquecendo, particularmente à medida que as importações chinesas caíram de forma significativa em resposta à desaceleração econômica e aos grandes estoques residuais de leite em pó desnatado. Entretanto, os produtores da UE reduziram a produção de leite até a primavera de 2015, tarde demais para evitar as multas por ultrapassarem a cota de produção em seu último ano. Como resultado, 13 estados membros deverão ter multas, totalizando €800 milhões (US$ 892,59 milhões) em 2015, comparado com €409 milhões (US$ 456,33 milhões) de 8 estados membros em 2014. (Os dados são do USDA FAS GAIN, publicados no Dairy Herd Management, traduzidos e adaptados pela Equipe MilkPoint)

Gráfico 1. Preços ao produtor em diversos países da Europa

Fonte DG Agri - Elaboração: MilkPoint Inteligência

II Simpósio Nacional da Vaca Leiteira

A cidade de Porto Alegre (RS) recebe nos dias 23 e 24 de outubro o II Simpósio Nacional da Vaca Leiteira. O foco dessa edição são palestras com temas relacionados a nutrição, metabolismo e qualidade do leite. Certamente será um excelente fórum de educação continuada em gado de leite, para alunos de graduação, pós-graduação e profissionais da área. Estão confirmadas as presenças de cinco palestrantes internacionais (Uruguai, Chile e Estados Unidos) e cinco palestrantes nacionais.

No dia 25 de outubro também acontecerá o minicurso teórico/prático com o Prof. Dr. Felipe Cardoso (Universidade de Illinois - EUA) com o tema: Formulação de Dieta para Vacas Leiteiras. O evento será realizado no auditório da UNIRITTER Campus FAPA sob a organização do Laboratório de Análises Clínicas Veterinárias da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (LACVet-UFRGS) e dos Formandos 2016/2 de Medicina Veterinária da UFRGS. A programação pode ser conferida abaixo. Informações e inscrições no site www.simposiovacaleiteira.com.br. (Milkpoint)

PEC que transforma transporte em direito social vai a voto

O Legislativo nacional pautou para esta semana dois projetos com impacto econômico que têm alta probabilidade de se tornarem leis num período de 180 dias, de acordo com levantamento do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política. As duas propostas com mais chances de aprovação estão no Senado. Uma é a proposta de emenda constitucional (PEC) ¬ já aprovada pelos deputados e em primeiro turno pelos senadores ¬ que transforma o transporte em direito social. Se confirmada na votação do segundo turno, vai à promulgação pelo Congresso Nacional, sem possibilidade de veto. Tem chance muito alta de virar lei nos próximos 180 dias, de acordo com o Cebrap/Ello.

A Casa analisa ainda o projeto 464/2015 que reduz os custos das campanhas eleitorais, com alta probabilidade de aprovação. A proposta encurta o período de campanha de 45 para 30 dias e de 50 para 30 minutos a duração dos programas da propaganda eleitoral diária em rádio e TV, proíbe efeitos de computação gráfica nos comerciais e retarda de 5 de julho para 10 de agosto o início da campanha, além de proibir a participação de não candidatos nos programas eleitorais. A repatriação de recursos do exterior ¬ não declarados à Receita Federal ¬ prevista no chamado Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) tem chance média de virar lei, de acordo com o Cebrap/Ello.

Ao todo, 35 projetos com relevância econômica foram pautados para votação em plenário ou em caráter terminativo nas comissões (quando não precisam passar pela análise do plenário) esta semana. A projeção sobre o potencial de estas matérias virarem leis foi feita com base em um modelo estatístico que considera o histórico de votações do Legislativo desde 1988. (Valor Econômico)

Oportunidade perdida

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu uma série de regras para a administração pública que, se fossem cumpridas, cessariam os déficits orçamentários, fator causador dos altos juros que consomem grande parte dos recursos que seriam destinados às funções básicas de governo.

No tocante à despesa com pessoal, ela fixou um limite de 60% da receita corrente líquida (RCL), com a respectiva participação de cada poder.

Ao mesmo tempo em que fixou esse limite, estabeleceu em seu artigo 18 o que seria despesa com pessoal. Como até hoje não foi aprovado o projeto que cria o Conselho de Gestão Fiscal nela estabelecido, que há 15 anos dorme no Congresso Nacional, os tribunais de contas estaduais ocuparam esse espaço. E, ao interpretarem o artigo citado, o fizeram com base no art. 169 da Constituição Federal, cuja redação cita somente pessoal ativo e inativo.

Em decorrência, o Tribunal de Contas do RS (e, talvez, os demais do país) retirou do cômputo da despesa com pessoal para efeito da LRF pensões, assistência médica dos funcionários, creches, bolsas de estudo e transportes, refeições e etapas para alimentação e Imposto de Renda descontados dos servidores.

Entendo que não cabe essa exclusão, porque pensão é o benefício deixado para seus dependentes por um servidor ativo ou inativo, quando morre e deixa de receber sua remuneração. E os demais itens são despesas indiretas com pessoal, porque não existem por si, mas em função de um servidor ativo, inativo ou pensionista.

Com isso, o próprio TCE-RS diz que a despesa com pessoal em 2013 foi 71,7% da RCL, mas para efeito da LRF foi apenas 51,2%, portanto, 20,5 pontos percentuais a menos.

Assim, se atingir o limite de 60%, estará de fato em 80% da RCL. Como só com o custeio é despendido mais de 25%, só aí passa de 100% da RCL, não restando recursos para investimentos e para pagar a dívida.

Os tribunais de contas deveriam rever essa interpretação, porque ela, ao retirar a eficácia da lei, está desperdiçando uma oportunidade ímpar para eliminar os déficits. (Darcy Francisco Carvalho dos Santos, contador e economista/Zero Hora)

Comissão debate déficit da balança comercial de lácteos
A Comissão de Agricultura e Pecuária promove audiência pública nesta quinta-feira (27/08) sobre o déficit da balança comercial de lácteos registrado no primeiro semestre e medidas de incentivo às exportações de lácteos. O Brasil é um dos maiores produtores de leite do mundo e responde por 66% do volume total de leite produzido nos países do Mercosul. A atividade ocupa diretamente 3,6 milhões de pessoas.
De janeiro a julho, o setor registrou um déficit em equivalente-leite de 358,5 milhões de litros, mais que o dobro do apresentado no total de 2014, que foi de 159 milhões de litros. De janeiro a maio de 2015, apesar da alta do dólar, as importações cresceram 37% em volume em comparação com os cinco primeiros meses de 2014. (As informações são do Cenário MT e do MilkPoint)

Agroindústria amplia articulação junto ao governo

isaacnb24/08/2015Deixe um comentário

Representares de agroindústrias pretendem ampliar a articulação junto às secretarias do governo na tentativa de frear a tramitação do PL 214, que reduz em 30% a concessão de créditos presumidos. Uma comitiva composta por dirigentes do Sindilat, Sicadergs, Asgav e capitaneada pelos deputados Elton Weber e Sérgio Turra, esteve na tarde de hoje (24/8) com o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, pedindo a retirada do regime de urgência. Uma nova agenda deve ser marcada para a próxima quarta-feira (26/8) desta vez com o secretário de Desenvolvimento, Fábio Branco. Biolchi disse que vem recebendo diversos pedidos nesse sentido e que o governo precisa atentar para os possíveis danos que os cortes pretendidos nos incentivos terão junto à arrecadação e ao desenvolvimento do Estado.

Presente na agenda desta tarde, o vice-presidente do Sindilat, Guilherme Portella, pontuou as dificuldades enfrentadas pelo setor lácteo, principalmente quanto à concorrência com produtos importados. Segundo ele, o leite em pó importado do Uruguai está chegando ao mercado brasileiro a R$ 6,50 o quilo, enquanto o custo de produção nacional é de R$ 9,00. “Por motivos como este é que o leite condensado consumido no Rio Grande do Sul é todo ele processado em outros Estados. Estamos longe de sermos competitivos tributariamente”, explanou Portella, ao lado do secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini.

O deputado Elton Weber pediu pela retirada da urgência do projeto como forma de viabilizar o debate mais ponderado da matéria, que passa a trancar a pauta. Uma das sugestões seria que o relator do texto da CCJ, Alexandre Postal, apresentasse emendas ao seu relatório, o que poderia ser feito na reunião desta terça-feira (25/8). Biolchi disse que o governo precisa tomar conhecimento das situações particulares de cada um dos setores para definir possíveis ajustes caso a caso.

24/08/2015

isaacnb24/08/2015Deixe um comentário

Porto Alegre, 24 de agosto de 2015 Ano 9 - N° 2.091

Agroindústria amplia articulação junto ao governo

Presente na agenda desta tarde, o vice-presidente do Sindilat, Guilherme Portella, pontuou as dificuldades enfrentadas pelo setor lácteo, principalmente quanto à concorrência com produtos importados. Segundo ele, o leite em pó importado do Uruguai está chegando ao mercado brasileiro a R$ 6,50 o quilo, enquanto o custo de produção nacional é de R$ 9,00. "Por motivos como este é que o leite condensado consumido no Rio Grande do Sul é todo ele processado em outros Estados. Estamos longe de sermos competitivos tributariamente", explanou Portella, ao lado do secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini.

Na Foto: Reunião de agroindústrias na Casa Civil

Crédito: Carolina Jardine

Aumento de alíquotas do ICMS dividem deputados da base

O projeto de aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), protocolado pelo Executivo na Assembleia Legislativa na semana passada, tem suscitado hesitações entre a base aliada do governo José Ivo Sartori (PMDB), além de críticas da oposição. Muitos parlamentares têm sugerido alternativas ao aumento de imposto.

Os deputados estaduais do PT - maior bancada na Assembleia, com 11 parlamentares, que fazem oposição a Sartori - sustentam que o governo tem criado "um clima alarmante" na sociedade para conseguir a aprovação de projetos como o que eleva a alíquota básica do ICMS de 17% para 18%.

"Em mais de oito meses, o governo não tomou nenhuma medida consistente para combater a crise, além do saque de cerca de R$ 750 milhões dos depósitos judiciais. Tudo foi intencional. Não acredito que a instabilidade atual (principalmente diante dos servidores públicos) tenha sido causada por incompetência. Quiseram criar um clima alarmante para tentar conseguir apoio para medidas como essa (aumento do ICMS)", avaliou o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT).

Com o aumento de um ponto percentual da alíquota básica do ICMS, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) estima que a arrecadação anual gere um acréscimo de R$ 1,89 bilhão para os cofres do Estado e R$ 764 milhões para os municípios gaúchos. Entretanto, Mainardi sustenta que o combate à sonegação e o crescimento da economia também podem ocasionar incrementos expressivos na arrecadação.

"De 2011, último ano do governo Yeda (Crusius, PSDB), até 2014, a arrecadação em ICMS aumentou cerca de R$ 3,2 bilhões, principalmente por conta do crescimento da economia", avaliou o petista.

Mainardi defende ainda a busca por compensações previdenciárias como uma alternativa ao crescimento da carga tributária. "Estima-se que as compensações previdenciárias possam render R$ 2,5 bilhões ao governo do Estado", comentou. Essas compensações são valores que a União repassa aos estados ou municípios quando um servidor contribuiu com o INSS por um tempo, mas acabou se aposentando pela previdência do Estado, por exemplo.

A bancada do PDT - importantes aliados do Palácio Piratini, pois conta com oito parlamentares no Legislativo - ainda não tem uma posição definitiva sobre o projeto. "Vamos definir isso nas reuniões do partido e da bancada. Mas uma das nossas propostas é que o aumento da alíquota valha apenas por um período de dois a três anos", ponderou o deputado Gilmar Sossella (PDT).

Sossella disse ainda que os pedetistas estudam outras medidas que também poderiam auxiliar na superação à crise financeira. Por exemplo, a implementação do teto salarial aos funcionários do Estado que ganham acima do limite de R$ 30.471 previsto pela Constituição. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), mais de 600 funcionários do Executivo recebem vencimentos superiores ao teto constitucional.

Os deputados do PTB - que tem uma bancada de cinco parlamentares - devem se posicionar sobre a proposta do Executivo depois de uma reunião marcada para terça-feira. Mas, segundo o líder da bancada petebista, deputado Aloísio Classmann, "a tendência é que o PTB se posicione contra o aumento".

Apesar de fazer parte da base aliada, o PP - que tem sete cadeiras no Legislativo estadual - já se manifestou contrário ao aumento de ICMS. O caso do PSDB - quatro parlamentares - é parecido, porque, embora participe do governo, tem parlamentares, como Jorge Pozzobom, que têm se pronunciado abertamente contra o incremento de tributação.

Até agora, apenas a bancada do PMDB e algumas bancadas com apenas um deputado, como a do PPS e a do PSD, se manifestaram a favor do aumento do ICMS. O projeto deve ser votado no mês que vem. (Jornal do Comércio)

Quase 1/3 das crianças com menos de 2 anos bebe refrigerante, aponta IBGE

Quase um terço das crianças (32,3%) com menos de 2 anos toma refrigerante ou suco artificial, apontou a Pesquisa Nacional em Saúde, divulgada nesta sexta-feira (21) pelo IBGE.

Esse percentual aumenta nas regiões de maior renda do país, como Sul (38,5%), Centro-Oeste (37,4%) e Sudeste (34,2%).

De acordo com o presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, Eduardo da Silva Vaz, os refrigerantes e sucos artificiais são ricos em açúcares e totalmente contraindicados para as crianças nessa faixa etária.

Atualmente, segundo ele, a obesidade infantil é um problema mundial e o Brasil não fica de fora. O excesso de consumo desses produtos pode levar a diabetes na adolescência e na fase adulta. Além do problema com o açúcar, esses produtos também podem levar a sobrecarga no rim, devidos aos conservantes, muitas vezes com sódio.

REFRIGERANTE OU SUCO ARTIFICIAL
Proporção das crianças com menos de dois anos de idade que tomam refrigerante ou suco artificial

Vaz explica que não é necessário vetar completamente o refrigerante -durante uma festinha, por exemplo- ou suco artificial -muito dado nas escolas e creches- mas é preciso estar atento para a alimentação das crianças.

PRIMEIRA CONSULTA MÉDICA
Proporção das crianças com menos de dois anos que tiveram a primeira consulta médica sete dias depois da alta na maternidade

"Atualmente temos muito poucos casos da desnutrição infantil clássica. Temos, sim, desnutrição por falta de determinadas vitaminas, mas não por falta de alimentos em geral. O grande problema atual é a obesidade infantil. Esse hábito alimentar vai cobrar seu preço nas fases da adolescência e adulta", disse.

Vaz alerta também que nem mesmo o suco natural é indicado livremente, já que ele contém também altos teores de frutose, o açúcar natural das frutas.

"A questão é que, para você fazer um suco de laranja, você precisa de cinco laranjas. É melhor que você dê uma fruta para a criança comer, que ela tem a fibra que rebate o açúcar. Não é totalmente contraindicado, mas você não deve passar de 200 ml de suco por dia".

SUPLEMENTAÇÃO
Proporção das crianças que tiveram que receber suplementação de sulfato ferroso entre seis meses e 2 anos

BOLACHA
A pesquisa do IBGE mostrou também que 60,8% das crianças menores de dois anos consomem biscoitos, bolachas ou bolos. Vaz explica que, a partir de um ano, a criança já está liberada para comer alimentos sólidos.

Biscoitos, desde que não sejam recheados -esses têm muita gordura trans-, e bolos podem ser dados às crianças na hora do lanche. O perigo de usar em excesso, explica, é que os doces acostumam mal o paladar dos pequenos, que podem ter dificuldade para comer alimentos mais saudáveis, certamente menos apetitosos que alimentos ricos em açúcar. "Não aconselhamos introduzir doces nessa faixa etária".

"Uma outra recomendação é que a família tente fazer pelo menos uma refeição por dia junto com a criança, interagindo com os pais à mesa, com a TV desligada. Isso, além de ser importante na educação alimentar, ajuda no desenvolvimento da personalidade da criança e dá a ela mais autoconfiança, porque ela vê ali uma oportunidade de se abrir com a família, uma segurança maior nos pais", afirmou.

BISCOITO, BOLACHA E BOLO
Proporção das crianças com menos de dois anos de idade que comem biscoito, bolacha ou bolo

(Folha de São Paulo)

Emprego
Em julho, foram fechados 157.905 postos de trabalho com carteira assinada no país. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho, o número representa queda de 0,39% no total de trabalhadores formais em comparação com o resultado do mês anterior. Os números de julho representam a menor geração de empregos para o mês desde 1992, quando se iniciou a série histórica. (Agência Brasil)

Deputado encaminhará pleitos contra o PL 214 ao Executivo

isaacnb21/08/2015Deixe um comentário

Reunido nesta sexta-feira (21/08) com integrantes dos setores de aves, suínos e leite, o deputado Elton Weber (PSB) coletou informações sobre o impacto do PL 214/2015 para as diferentes cadeias produtivas. Ele pretende levar os pleitos ao chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, em reunião na próxima segunda-feira às 14h. O parlamentar pretende debater com o secretário alternativas para não onerar o setor produtivo.

O secretário-executivo do Sindicato das Indústrias de Lacticínios (Sindilat), Darlan Palharini, que participou de encontro, ressaltou que apenas o setor lácteo terá perdas de R$ 228 milhões ao ano. “Foi uma posição unânime de que as cadeias não têm condições de absolver essas perdas”, afirmou Palharini. O PL 214, que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa, trata da redução de 30% na concessão de créditos presumidos.

Legenda: Elton Weber promoveu encontro com representantes dos setores produtivos (Patricia Meira /Assembleia Legislativa )

21/08/2015

isaacnb21/08/2015Deixe um comentário

Porto Alegre, 21 de agosto de 2015 Ano 9 - N° 2.090

Deputado encaminhará pleitos contra o PL 214 ao Executivo

Reunido nesta sexta-feira (21/08) com integrantes dos setores de aves, suínos e leite, o deputado Elton Weber (PSB) coletou informações sobre o impacto do PL 214/2015 para as diferentes cadeias produtivas. Ele pretende levar os pleitos ao chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, em reunião na próxima segunda-feira às 14h. O parlamentar pretende debater com o secretário alternativas para não onerar o setor produtivo. O secretário-executivo do Sindicato das Indústrias de Lacticínios (Sindilat), Darlan Palharini, que participou de encontro, ressaltou que apenas o setor lácteo terá perdas de R$ 228 milhões ao ano. "Foi uma posição unânime de que as cadeias não têm condições de absolver essas perdas", afirmou Palharini. O PL 214, que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa, trata da redução de 30% na concessão de créditos presumidos. (Assessoria de Imprensa Sindilat)

Crédito: Patricia Meira /Assembleia Legislativa

Perspectivas do mercado lácteo - Europa

Com o fim do sistema de cotas, diversas sugestões de controle são formuladas, diante do aumento na produção de leite nas fazendas, que aguardam a publicação das estatísticas. A queda do preço das commodities está refletindo na remuneração do leite na fazenda. A seca na Europa Ocidental afetou a produção de algumas regiões, mas, mesmo assim o volume continua acima do de um ano atrás. Muitas indústrias optam por fabricar queijos com o leite excedente, por propiciar melhores retornos.

Na Europa Oriental a produção cresce com a queda das temperaturas. Mais commodities ficam disponíveis, porém, o estoque de creme começa a ficar apertado. À medida que o tempo se torna mais fresco a demanda por leite fluido aumenta. (Usda - United States Departament of Agriculture/Tradução Livre: Terra Viva)

Perspectivas do mercado lácteo - Oceania

A produção de leite está acima à verificada um ano atrás. Dada a queda de preços, os agricultores procuram companhias que paguem melhor. Os produtores também procuram cortar custos. Muitos não está em condições de comprar qualquer alimentação suplementar, e esperam tempo favorável da primavera para ampliar o pastejo. O relatório da Dairy Austrália mostra que as exportações de julho a junho atingiram 764,1 mil de toneladas, um crescimento de 3,2% em relação ao mesmo período do ano anterior. As variações dos lácteos exportados, em relação ao ano anterior foram: manteiga (-21,4%); butteroil (+24,4%); cheddar (-10%); leite em pó desnatado (+30,4%); leite em pó integral (-26,5%); e soro de leite (+5,4%).

A produção de leite na Nova Zelândia, em junho, foi de 147 mil toneladas, 8% mais que a de junho de 2014. A produção de sólidos do leite foi 11,7% maior quando comparada com junho de 2014. (Usda - United States Departament of Agriculture/Tradução Livre: Terra Viva)

RS pode abrir parcelamento especial de ICMS

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o governo do Rio Grande do Sul a reduzir juros e multas mediante quitação ou parcelamento de débitos de ICMS. Firmada pelo Convênio ICMS nº 88, publicado no Diário Oficial do Estado de ontem, a medida é relevante frente ao cenário econômico gaúcho atual. O convênio permite que o governo reduza em até 40% os juros sobre o ICMS vencido até 31 de julho, inclusive valores em discussão na Justiça. O débito também poderá ser pago com redução de até 85% das multas punitivas ou moratórias e seus respectivos acréscimos legais, e poderá ser parcelado em até 120 meses.

No caso de empresa optante do Simples Nacional ou com débito decorrente de período em que esteve no regime, a dívida poderá ser parcelada com redução de até 100% das multas punitivas ou moratórias e seus respectivos acréscimos legais. O ingresso no programa se dará com o pagamento da parcela única ou da primeira parcela. O prazo máximo para adesão será regulamentado por lei estadual, mas não poderá exceder 21 de dezembro. Se ocorrer atraso no pagamento por três meses, consecutivos ou não, ou acúmulo em Dívida Ativa exigível referente a três meses do ICMS declarado, ou outras condições a serem estabelecidas pela Fazenda gaúcha forem descumpridas, o benefício será revogado.

Para o advogado Marcelo Jabour, presidente da Lex Legis Consultoria Tributária, as condições do programa autorizado são atrativas. "O que mais chama a atenção é o tratamento diferenciado para quem é ou foi optante do Simples Nacional e a permissão para a inclusão de débitos vencidos até 31 de julho, uma data muito recente. A medida é certeira tanto para a Fazenda como para os contribuintes", afirma. O parcelamento especial pode ajudar o governo gaúcho, que enfrenta a paralisação dos servidores públicos contra o parcelamento dos salários e propostas do governador José Ivo Sartori (PMDB) para enfrentar a crise financeira no Estado. Uma delas é o aumento do ICMS. (Valor econômico)

Segundo holandeses, pedidos da França para frear importações de lácteos são anti-UE

Os pedidos feitos pela Federação Nacional de Cooperativas de Lácteos Francesas (FNCL) para parar com as importações de produtos lácteos estrangeiros são contrários aos princípios de mercado único da União Europeia (UE), queixaram-se grupos holandeses à Comissão Europeia. Essa foi a queixa da Associação Holandesa de Lácteos (NZO) e da Federação Holandesa de Agricultura e Horticultura (LTO), apoiada na semana passada pela Federação da Indústria de Alimentos (FNLI) do país.

Os grupos disseram que o movimento livre de bens é um dos principais pilares da prosperidade da UE - maior mercado único do mundo, com 28 países e 503 milhões de pessoas.

O protecionismo pedido pelo grupo de lácteos francês arrisca abrir um precedente perigoso, disse a FNLI. A organização disse que os produtores de alimentos holandeses dependem de seus vizinhos europeus - com mais da metade de seus produtos exportados e a maioria disso dentro da UE - e o bloqueio por parte dos produtores franceses tem causado danos desproporcionais aos fornecedores não franceses de produtos agrícolas.

A organização lembrou ao grupo francês que seus membros e a economia do país como um todo também dependem do comércio com os vizinhos. A NZO e a LTO apoiaram isso, dizendo que um mercado livre saudável na UE era de interesse de todos os relacionados à cadeia, incluindo os produtores rurais franceses.

Os produtores rurais franceses vêm protestando no país nas últimas semanas com bloqueio de rodovias e várias manifestações em supermercados. Eles disseram que a carne e os lácteos franceses não podem competir com os produtos importados mais baratos e que a pressão sobre os preços nos supermercados estava impulsionando-os em direção à falência.

O ministro da Agricultura da França, Stéphane Le Foll, pediu por compras patrióticas no mês passado para ajudar a salvar o sustendo dos 25.000 produtores rurais do país. "Na atual crise, todos são responsáveis, do consumidor ao político local que precisam favorecer os produtos franceses", disse ele.

A NZO e a LTO disseram que esse tipo de abordagem nacional na UE era inaceitável - e, além disso, não é uma solução para a atual crise do setor de lácteos que está afetando todos os produtores europeus. Um movimento similar em suporte ao leite britânico também tem sido visto, mas um porta-voz da NZO disse: "Não houve pedidos semelhantes para apoiar o leite holandês e eu não acredito que o nacionalismo é a solução".

A guerra de preço dos lácteos na Europa tem ocorrido em todo o bloco, devido a uma combinação de fatores, incluindo a remoção da cota de produção de leite na UE em março, a mudança nos padrões dos consumidores, a competição internacional e a perda comercial após o embargo da Rússia a produtos da UE.

Haverá uma reunião de ministros agrícolas da UE em Bruxelas em setembro para discutir a crise. A ministra da Agricultura da Irlanda do Norte, Michelle O'Neill, pressionará por uma revisão do atual preço de intervenção - preço usado na política agrícola da UE para criar um "piso" do preço de mercado para commodities como açúcar e cereais.

O European Milk Board (EMB) está planejando protestar no mesmo dia do lado de fora do Conselho da UE em Bruxelas "para evitar que o resultado [da reunião] seja apenas palavras vazias". "A situação agora é drástica para todos nós. Os preços do leite estão muito baixos; os produtores de leite estão sendo brutalmente privados de seu sustento na Europa", disse o EMB.

O Departamento de Alimentos e Assuntos Rurais (DEFRA) do Reino Unido estimou em junho que o produtor de leite médio recebia 23,66 centavos de libra (36,98 centavos de dólar) por litro - o menor preço em cinco anos e 25% a menos que no ano anterior. Ao mesmo tempo, os produtores disseram que seus custos são de 30-32 centavos de libra (46,89 - 50,02 centavos de dólar) para produzir um litro de leite - significando que eles estão perdendo dinheiro.

A União Nacional de Produtores Rurais (NFU) do Reino Unido disse que isso é resultado da guerra de preços dos supermercados, que desvalorizou o produto aos olhos do público.

Na semana passada, a rede de supermercados Morrisons lançou sua nova marca de leite, Milk for Farmers, que pagará 10 centavos de libra (15,63 centavos de dólar) por litro extra aos produtores. "Os produtores podem escolher se querem pagar um litro para apoiar os produtores de leite britânicos", disse o diretor de serviços corporativos do Morrison, Martyn Jones. "Uma pesquisa recente mostrou que mais da metade dos consumidores disseram que estariam dispostos a fazer isso e essa é uma oportunidade para testar isso". (A reportagem é do Dairy Reporter, traduzida pela Equipe MilkPoint)

Ação civil pública

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em juízo de retratação, reconheceu a legitimidade do Ministério Público para propor ação civil pública com o objetivo de anular Termo de Acordo de Regime Especial (Tare) potencialmente lesivo ao patrimônio público, em razão de menor recolhimento de ICMS. Com o julgamento, a 1ª Turma, que rejeitou recursos do Distrito Federal e de uma empresa de alimentos, alinhou¬se à posição do Supremo Tribunal Federal (STF). Em repercussão geral, o STF entendeu que o Tare alcança interesses metaindividuais, pois o ajuste pode ser lesivo ao patrimônio público. A ação analisada pelo STJ foi ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal com o objetivo de ver declarado nulo o acordo firmado com a empresa de alimentos e, assim, tornar ineficaz o crédito concedido e obrigá¬la a recolher o ICMS que deixou de ser pago em virtude do benefício. Em primeira análise, a 1ª Turma do STJ extinguiu o processo por considerar que o MP não tinha legitimidade para ajuizar a ação. A decisão seguiu o entendimento pacificado pela 1ª Seção, quando ainda não havia a definição do STF. Com o julgamento do recurso extraordinário sobre o tema, porém, o caso foi reapreciado, conforme previsto na disciplina da repercussão geral (artigo 543¬B do Código de Processo Civil). (Valor Econômico)

Governo concede incentivo para laticínio que gera 243 empregos
O Governo do Estado assinou termo de incentivos para a indústria de laticínios Aporé, em Inocência (MS) - a 321 km da Capital ¬. A empresa hoje produz requeijão, bebidas lácteas, leite em pó, manteiga, queijo fatiado e ralado. Para o Estado, estão previstos estão previstos a criação de 243 empregos diretos. "Esta troca, de incentivos fiscais por emprego, demonstra que vale a pena conceder benefícios para atrair novos empreendimentos e expandir os que já existem. A descentralização da economia e diversificação da produção é uma marca deste governo" afirmou o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck. A Aporé vai iniciar a produção do primeiro leite condensado produzido no Estado nos próximos 15 dias. Até dezembro de 2015, a fábrica iniciará a produção de leite UHT. (Correio do Estado)

20/08/2015

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Porto Alegre, 20 de agosto de 2015 Ano 9 - N° 2.089

Conseleite/SC

A Diretoria do Conseleite - Santa Catarina, atendendo os dispositivos disciplinados no artigo 15 do seu Estatuto, inciso I, aprova e divulga os preços de referência da matéria-prima leite, realizado no mês de julho de 2015 e a projeção dos preços de referência para o mês de agosto de 2015. Os valores divulgados compreendem os preços de referência para o leite padrão, bem como o maior e menor valor de referência, de acordo com os parâmetros de ágio e deságio em relação ao Leite Padrão, calculados segundo metodologia definida pelo Conseleite - Santa Catarina. (Fonte: FAESC)

Conseleite/MS

Os preços finais do leite ao produtor apurados no Mato Grosso do Sul em julho de 2015, ficaram abaixo dos valores projetados pelo Conseleite-MS, mas, acima dos preços pagos em maio de 2015. Foi superior à média dos últimos três anos, embora, na comparação mensal, em junho de 2014 os produtores tenham recebido mais do que em junho de 2015. (Conseleite/MS)

Rabobank prevê elevação no preço de lácteos em 2016

Os preços dos lácteos, em queda no mercado internacional, devem começar a reagir em meados do próximo ano, prevê o Rabobank. Em um relatório sobre o mercado, os analistas Tim Hunt, Tom Bailey e Michael Harvey dizem que os preços mais baixos desses produtos no mercado chinês limitarão o crescimento da produção no País.

Como a demanda interna está crescendo, os estoques devem diminuir e a China precisará importar mais, dizem os analistas. Na Nova Zelândia, as companhias, notadamente a Fonterra, devem liderar o ajuste de oferta entre exportadores, reduzindo preços pagos aos produtores e, por consequência, o leite disponível na temporada 2015/2016.

A desvalorização dos lácteos nos Estados Unidos e na União Europeia também contribuirá para redução da oferta internacional. Por fim, os estoques formados a valores baixos farão processadores reduzirem preço também ao consumidor, o que deve reativar a demanda. Até agora, o mercado global segue bastante pressionado.

A Global Dairy Trade (GDT), plataforma online de vendas desenvolvida pela Fonterra, registrou uma série de dez leilões entre março e agosto deste ano com preços em queda. Neste período, o valor médio dos lácteos comercializados cedeu 46% e atingiu US$ 1.815 por tonelada em 4 de agosto. O primeiro sinal de recuperação veio no pregão de terça-feira (18/8), quando os valores médios subiram 14,8%, a US$ 1.974 por tonelada.

O leite em pó também avançou, mas segue 48% abaixo do valor verificado no início de março, a US$ 1.521 por tonelada. "A extensão do colapso (de preços), para a maior parte da indústria, superou expectativas. O leite em pó negociado entre US$ 1.400 e US$ 1.500 por tonelada há anos é encarado como uma coisa do passado", afirmam os analistas do Rabobank.

Segundo eles, participantes do mercado previam que uma combinação de demanda crescente por lácteos nos países emergentes e alta dos custos para a captação do leite impediriam preços tão baixos. A situação na China foi determinante para o atual quadro.

No ano passado, o país começou a cortar suas importações em resposta à menor demanda nacional e passou a abastecer o mercado com a produção doméstica, que cresceu. A China também acumulou grandes estoques da commodity. Além disso, em agosto de 2014 a Rússia baniu importações da União Europeia e de outros fornecedores, o que reduziu o mercado para alguns exportadores.

Por fim, em meio à queda de preços, a União Europeia extinguiu suas cotas de produção de leite e fazendeiros têm buscado aumentar a oferta pensando no longo prazo. (As informações são do Estadão Conteúdo)

Aliança quer tributos iguais

A Aliança Láctea Sul Brasileira vai se mobilizar para pedir que os três estados do Sul harmonizem os tributos do leite e derivados e trabalhem pelo fim da guerra fiscal com os demais estados do país. A decisão foi tomada ontem, em assembleia, em Florianópolis. Conforme o coordenador-geral da Aliança, Ronei Volpi, os três secretários de Agricultura vão conversar sobre o assunto com os secretários da Fazenda e governadores de seus estados. Segundo Volpi, a intenção é que já na reunião do Codesul, dia 3 de setembro, na Expointer, haja uma decisão conjunta de formar um grupo de trabalho para buscar essas metas porque trata-se de questão muito importante para a cadeia produtiva.

No encontro também foi discutida a elaboração de pedido de cadeira para a Aliança Láctea Sul Brasileira ou para cada um dos três estados do Sul na Câmara Setorial Nacional do Leite. "Os três secretários de Agricultura devem encaminhar ofício fazendo essa solicitação à Câmara Setorial", informou o coordenador. (Correio do Povo)

Afocefe critica imposto maior

O Rio Grande do Sul tem capacidade de sair da crise financeira sem recorrer ao aumento de impostos, principalmente de ICMS, como deseja o governo de José Ivo Sartori. A avaliação é do presidente da Afocefe/Sindicato, Carlos De Martini Duarte, que ontem apresentou um estudo sobre a arrecadação de impostos e propostas para enfrentar a crise no Estado.

Segundo Duarte, as fontes tradicionais de receita não estão esgotadas, o que não justifica a elevação de impostos. "Os aumentos de alíquota do ICMS irão penalizar toda a sociedade em um momento em que existem recursos robustos que podem ser aproveitados", explicou.

Como exemplo citou o contrabando, que anualmente causa prejuízo de R$ 500 milhões aos cofres do Estado: "Se o governo decidisse enfrentar o problema de forma mais firme, teríamos uma importante fonte de receita". Conforme Duarte, no setor de fumo o contrabando responde por quase 50% dos cigarros vendidos no RS, uma evasão de R$ 115 milhões em 2014. O estudo da Afocefe mostra que o Estado está hoje em 20 ˚ lugar na tabela de arrecadação de ICMS por estado e abaixo da média nacional. Segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), a sonegação corresponde a 27,6% do ICMS, ou R$ 7,33 bilhões por ano.

Para Duarte, o motivo é o desmonte da fiscalização ostensiva, com o fechamento de 10 postos fiscais e 60 turmas volantes. Ele propôs medidas para melhorar a arrecadação, entre elas a mudança de comportamento na gestão da Receita Estadual, permitindo que técnicos tributários atuem com efetividade, a instituição de equipes de fiscalização com auditores fiscais e técnicos tributários desenvolvendo ações regulares e a criação de agências móveis de fiscalização para enfrentar a sonegação, o contrabando e a evasão fiscal. (Correio do Povo)

Carta na manga
O governo ainda não iniciou o mapeamento de posicionamentos em relação ao aumento de alíquotas do ICMS, internamente, mas já trabalha com a possibilidade de retorno de secretários que estão licenciados da Assembleia para garantir mais votos favoráveis à proposta, caso os suplentes sejam contrários. (Correio do Povo)