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Programação

A cidade de Porto Alegre (RS) recebe nos dias 23 e 24 de outubro o II Simpósio Nacional da Vaca Leiteira. O foco dessa edição são palestras com temas relacionados a nutrição, metabolismo e qualidade do leite.  Certamente será um excelente fórum de educação continuada em gado de leite, para alunos de graduação, pós-graduação e profissionais da área. Estão confirmadas as presenças de cinco palestrantes internacionais (Uruguai, Chile e Estados Unidos) e cinco palestrantes nacionais. No dia 25 de outubro também acontecerá o Minicurso sobre Formulação de dieta para Vacas Leiteiras com o Prof. Dr. Felipe Cardoso (Universidade de Illinois – EUA) (Fonte: Coordenação do evento)

Aproveite o 1° lote de inscrições até dia 30/09, inscrições em grupos com descontos.
Informações e inscrições no site do evento: www.simposiovacaleiteira.com.br

As empresas e cooperativas de laticínios gaúchas que pretendem manter os créditos presumidos do PIS/COFINS precisarão apresentar projetos de melhoria da qualidade do leite a partir do dia 1º de outubro, conforme a lei 13.137/2015, que deverá ser regulamentada na próxima semana. O esclarecimento foi feito nesta sexta-feira (25/09) por técnicos do Ministério da Agricultura (MAPA) durante oficina em Brasília, e será detalhado às indústrias gaúchas na segunda-feira (28/09) em reunião, a partir das 13h30min, dos associados na sede do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), em Porto Alegre.

Presente no encontro, o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, ressalta que este tema será discutido entre os associados, e o mesmo entende que os projetos sejam voltados para o controle da tuberculose e brucelose do rebanho. Isso porque essa certificação é recomendada para os negócios internacionais e pela facilidade de entendimento pela Receita Federal, que irá analisar os projetos. Por consequência, uma propriedade certificada normalmente tem qualidade do leite e resultado financeiro melhores do que uma propriedade não certificada. Além dela ser importante para a conquista de mercados, é fundamental para a saúde pública. A preocupação do Sindicato também é a de informar que todas as empresas e cooperativas interessadas em manter os créditos, independente da opção por inspeção municipal, estadual ou federal, terão que protocolar as propostas na regional ou escritórios do MAPA.

Outro alerta trazido pelo secretário é de que as empresas fiquem atentas ao prazo de protocolo de projeto. Os créditos presumidos somente serão utilizados na sua totalidade a contar dessa data. Assim, caso deixem para fazê-lo mais à frente, terão o percentual reduzido. Com base nessas informações, o Sindicato irá ainda auxiliar, especialmente, as pequenas e médias empresas na elaboração dos seus projetos. Na oficina estiveram presentes representantes das empresas gaúchas, como da Santa Clara, Piá, Lactalis, Nestlé, IGL e Dália.

         

 
 


 

Porto Alegre, 25 de setembro de 2015                                                 Ano 9 - N° 2.114

 

  Créditos de PIS/COFINS dependerão de projeto de melhoria de qualidade do leite
 
As empresas e cooperativas de laticínios gaúchas que pretendem manter os créditos presumidos do PIS/COFINS precisarão apresentar projetos de melhoria da qualidade do leite a partir do dia 1º de outubro, conforme a lei 13.137/2015, que deverá ser regulamentada na próxima semana. O esclarecimento foi feito nesta sexta-feira (25/09) por técnicos do Ministério da Agricultura (MAPA) durante oficina em Brasília, e será detalhado às indústrias gaúchas na segunda-feira (28/09) em reunião, a partir das 13h30min, dos associados na sede do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), em Porto Alegre.

Presente no encontro, o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, ressalta que este tema será discutido entre os associados, e o mesmo entende que os projetos sejam voltados para o controle da tuberculose e brucelose do rebanho. Isso porque essa certificação é recomendada para os negócios internacionais e pela facilidade de entendimento pela Receita Federal, que irá analisar os projetos. Por consequência, uma propriedade certificada normalmente tem qualidade do leite e resultado financeiro melhores do que uma propriedade não certificada. Além dela ser importante para a conquista de mercados, é fundamental para a saúde pública. A preocupação do Sindicato também é a de informar que todas as empresas e cooperativas interessadas em manter os créditos, independente da opção por inspeção municipal, estadual ou federal, terão que protocolar as propostas na regional ou escritórios do MAPA.

Outro alerta trazido pelo secretário é de que as empresas fiquem atentas ao prazo de protocolo de projeto. Os créditos presumidos somente serão utilizados na sua totalidade a contar dessa data. Assim, caso deixem para fazê-lo mais à frente, terão o percentual reduzido. Com base nessas informações, o Sindicato irá ainda auxiliar, especialmente, as pequenas e médias empresas na elaboração dos seus projetos. Na oficina estiveram presentes representantes das empresas gaúchas, como da Santa Clara, Piá, Lactalis, Nestlé, IGL e Dália. (Assessoria de Imprensa Sindilat)

 
Foto: Encontro reuniu representantes das empresas de laticínios em Brasília
Crédito: Darlan Palharini/Sindilat
 
Governo e bancada ruralista tentam encerrar greve de fiscais

O Ministério da Agricultura e deputados da bancada ruralista do Congresso Nacional vêm tentando desde terça-feira convencer os fiscais agropecuários federais a encerrarem a greve iniciada na quinta-feira passada. Até agora, porém, as tentativas fracassaram por falta de consenso com os dirigentes da Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), que calcula que a adesão à greve é de cerca de 70%. Apesar das tratativas fracassadas, o sindicato admite "agilizar" alguns processos como análise de vacinas e liberação de produtos perecíveis, entre outras medidas.

Além de um reajuste salarial de 27%, os fiscais agropecuários federais reivindicam demandas como a contratação de profissionais da área por meio de concurso, mudança da nomenclatura para auditor fiscal, regulamentação de um adicional de fronteiras e a ocupação dos cargos de gestão do Ministério da Agricultura por critérios de meritocracia. Os órgãos responsáveis por atender esses pleitos são os ministérios da Agricultura e do Planejamento.

Durante todo o dia de ontem, houve duas reuniões entre representantes da entidade sindical e deputados e senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Integrantes da FPA também estiveram com a ministra Kátia Abreu, da Agricultura, tentando negociar um prazo de resposta para os fiscais. De acordo com o presidente FPA, o deputado Marcos Montes (PSD-MG), a ideia era tentar negociar com o governo as principais pautas de reivindicação dos fiscais, desde que eles concordassem em pôr fim à greve ontem.

Maurício Porto, que preside o Anffa, disse que o comando de greve se reuniu durante todo o dia para deliberar sobre o apelo dos parlamentares ruralistas para que os fiscais agropecuários, no mínimo, flexibilizassem as paralisações em pontos de maior movimentação de cargas de alimentos, como portos e frigoríficos, por exemplo.

"Como ninguém do Ministério do Planejamento nos recebeu até agora, achamos melhor prosseguir com o movimento de parar nossas atividades. Há um descaso total do governo conosco", afirmou Porto. "A gente até já abandonou a questão salarial. Sabemos que o país está quebrado, então estamos reivindicando mais as outras pautas, mas já admitimos arrefecer a greve em algumas situações", disse ele. Segundo o dirigente sindical, pelo menos produtos perecíveis, medicamentos, animais vivos e laboratórios que fazem análises de vacinas vêm merecendo mais agilidade dos fiscais.

Um fiscal que atua diretamente no comando de greve conta que os lugares com situação mais crítica até agora são os portos de Santos (SP) e de Rio Grande (RS) e alguns frigoríficos no Paraná. Segundo ele, nesses pontos já há bastante carga e contêineres à espera de fiscalização. Autoridades do governo inclusive já pediram para que os fiscais reduzam as paralisações nessas áreas. Só no Porto de Santos, o Anffa já contabiliza cerca de 7 mil contêineres retidos com as paralisações. (As informações são do Valor Econômico)

 
 
Comissão Europeia prepara medidas para lidar com baixos preços varejistas do leite

A Comissão Europeia está trabalhando em medidas para combater os baixos preços varejistas do leite na Europa, disse o vice-diretor geral para Agricultura e Assuntos Rurais da Comissão durante a World Dairy Summit, da Federação Internacional de Lácteos (IDF), realizada em Vilnius, na Lituânia, Joost Korte. "Medidas estão sendo preparadas para resolver esse problema".

Korte não forneceu detalhes, mas insinuou que os Estados Membros da União Europeia (UE) poderão ser encorajados a estabelecer autoridades nacionais, como a Groceries Code Adjudicator, do Reino Unido, que é um órgão de inspeção independente que avalia a relação entre os supermercados britânicos e seus fornecedores. Ele disse que na Espanha há a mesma coisa e que na Lituânia, o governo tem sido extremamente ativo e adotou uma legislação para garantir que os produtores rurais sejam tratados de forma justa. "Então, estamos pensando agora o que podemos fazer e trazer disso para um sistema europeu mais claro". Ele disse que isso é algo que Phil Hogan quer fazer no próximo ano.

Os varejistas em vários Estados Membros da UE foram acusados de pressionar os fornecedores reduzindo os preços do leite. No Reino Unido, por exemplo, os consumidores podem comprar uma garrafa de 2,27 litros e leite fresco por apenas US$ 1,36 - o que dá US$ 0,59/litro. No começo desse ano, os produtores de leite britânicos protestaram pelos baixos preços do varejo removendo grandes quantidades do produto das lojas. Depois, produtores levaram duas vacas às lojas da rede Asda, em Stafford.

Em outros Estados Membros, a situação não é muito clara, disse Korte durante o evento. "Varia muito de país para país, de produto para produto e as evidências são realmente fracas. As pessoas frequentemente dizem que é porque os varejistas são muito poderosos, mas se você olhar as evidências verá que esse problema não é tão claro". (As informações são do Dairy Reporter)

 
 
Vendas para a China em 2016

As vendas de produtos lácteos brasileiros para o mercado chinês devem começar nos primeiros meses de 2016. A previsão foi feita pelo presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado (Sindilat), Alexandre Guerra, ontem, um dia depois de saber que o Ministério da Agricultura (Mapa) conseguiu a validação, pelo país asiático, do certificado sanitário internacional do Brasil. 

Com a validação, as autoridades sanitárias chinesas não precisam mais vir ao Brasil fazer novas inspeções para liberar as plantas. "O Mapa responderá pela homologação de cada uma delas", explica Guerra. Segundo o presidente do Sindilat, a China já mandou os formulários para cadastros ao Mapa. Depois de traduzidos, os documentos serão enviados às indústrias de laticínios. Ao final, o Mapa irá habilitar as que preencherem os requisitos para o mercado chinês. "Todo esse processo requer alguns meses", prevê Guerra. Como já há habilitação de empresas para a Rússia, o Brasil passa a ter acesso aos dois países com maior volume de importação de lácteos. (Correio do Povo)

 
 
Cai participação dos EUA nas exportações globais de lácteos

Os volumes de exportação dos Estados Unidos continuaram caindo em julho, pelo terceiro mês consecutivo. Os fornecedores enviaram 148.777 toneladas de leite em pó, queijos, gordura, soro de leite e lactose em julho, 13% a menos que no ano anterior e 7% a menos que em junho (média diária). As vendas totais tiveram um valor de US$ 416 milhões, 33% a menos que no ano anterior e 11% a menos que em junho (média diária).

As exportações de leite em pó desnatado foram de 40.546 toneladas, a menor desde fevereiro e 22% a menos que no ano anterior. As exportações de queijos caíram pelo quarto mês consecutivo, totalizando 25.534 toneladas. Esse volume é 21% a menos que no ano anterior e marca o terceiro menor volume total nos últimos 29 meses.

Com os mercados de soro de leite globais muito fracos, as exportações de soro de leite dos Estados Unidos continuaram com uma tendência menor também. O volume total exportado foi de 37.951 toneladas, o menor valor em cinco meses e 11% menor do que em julho passado. Entre outros produtos, as exportações de gordura do leite(-65% com relação ao ano anterior), leite em pó integral (-67%) e concentrado de proteína do leite (-56%) continuaram baixas.

Esse enfraquecimento no desempenho em julho segue a primeira metade do ano, quando os fornecedores americanos perderam participação no comércio global de lácteos. Na primeira metade do ano, os Estados Unidos foram responsáveis por 16% das exportações globais de leite em pó, queijos, gordura do leite e soro de leite, 17,6% a menos que na primeira metade de 2014. União Europeia (UE), Austrália e Bielorrússia ficaram com parte do mercado que os Estados Unidos perderam.

Os fornecedores dos Estados Unidos foram responsáveis por 26,6% das exportações de leite desnatado na primeira metade do ano, dentro dos 11 maiores fornecedores (que coletivamente são responsáveis por cerca de 95% do comércio de leite em pó desnatado). Isso é 29,5% a menos do que na primeira metade do ano anterior. A Europa, a Nova Zelândia e a Austrália aumentaram sua participação.

Os fornecedores dos Estados Unidos foram responsáveis por 19,1% das exportações de queijos na primeira metade do ano e ficaram entre os nove maiores fornecedores (que coletivamente são responsáveis por cerca de 78% do comércio mundial de queijos). Isso é menos que os 20,8% na primeira metade do ano anterior. Nova Zelândia, Austrália e Bielorrússia aumentaram sua participação. (As informações são do blog do USDEC)

 
 
Chuvas
A continuidade da chuva aumenta a preocupação dos produtores. Levantamento da Emater apontou primeira projeção dos prejuízos causados pela geada e pelo excesso de precipitação no momento do plantio do trigo. A redução, neste primeiro momento, é de até 10% da produção. No milho, as perdas atingem entre 5% a 10% da área semeada. (Zero Hora)
 
 

 

         

  


 

Porto Alegre, 24 de setembro de 2015                                                 Ano 9 - N° 2.113

 

  Mapa garante que certificação do Brasil já vale para a China

 

Reunião no Ministério da Fazenda sobre a regulamentação da Lei 13.137/2015 
(Crédito: Arquivo Pessoal)

O diretor do departamento de Negociação Não-Tarifária da Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura (Mapa), Odilson Luiz Ribeiro e Silva, informou nesta quarta-feira (23/09), em Brasília, que o certificado sanitário internacional do Brasil foi validado pela China. A afirmação foi feita em reunião com o presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios (Sindilat), Alexandre Guerra, que demonstrou confiança de que haverá rapidez para o início das vendas de produtos lácteos brasileiros para o mercado chinês. 

Na prática, isso significa que as autoridades da China não precisarão vir até o Brasil para realizar novas inspeções antes da liberação das plantas das empresas. Contudo, o Mapa responderá pela homologação de cada uma delas. Assim, o próximo passo é aguardar que o Ministério traduza os formulários já recebidos das autoridades chinesas e remeta-os aos laticínios para preenchimento pelas empresas interessadas em exportar. "O certificado brasileiro já está valendo, o que traz uma grande agilidade à negociação. Ganhamos tempo", afirmou Guerra, após o encontro.
Regulamentação mais próxima
 
Em Brasília, Guerra também participou de reunião no Ministério da Fazenda, onde foi recebido pelo secretário da Receita Federal, Jorge Antonio Deher Rachid. Na ocasião, o presidente do Sindilat recebeu o indicativo de que a lei 13.137/2015 deverá ser regulamenta pelo governo federal até o final de setembro. A legislação é considerada importante por permitir que as empresas possam recuperar 50% dos créditos presumidos de PIS/COFINS, além da destinação de 5% para programas de qualificação. "É uma vitória importante uma vez que atuamos desde o início para garantir a aprovação e sanção desse projeto", recordou Guerra.
Na mesma ocasião, Rachid explicou que o governo federal deverá encaminhar em breve projeto de lei que trata de mudanças no PIS/COFINS. O conceito é de trazer simplificação às contribuições. "Aguardaremos pela publicação final, porém, pedimos para que não houvesse oneração do setor, visto que não temos mais margens para cobrança", enfatizou Guerra. (Assessoria de Imprensa Sindilat)

 
 
Portas abertas ao mercado chinês
De olho no mercado internacional para equilibrar a diferença entre produção e consumo de leite, o Rio Grande do Sul está com a porta aberta para o cobiçado mercado chinês não por acaso, o maior importador mundial de lácteos. Com a confirmação dada ontem pelo Ministério da Agricultura de que o certificado sanitário internacional do Brasil foi validado pela China, agora caberá às indústrias fazerem o dever de casa.

- Com essa validação, não são necessárias novas inspeções antes da liberação das plantas. As empresas terão apenas de se habilitar no Ministério da Agricultura - explica Alexandre Guerra, presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios e Derivados do Estado, que ontem esteve em Brasília, onde tratou do assunto com Odilson Luiz Ribeiro e Silva, diretor do departamento de Negociação Não Tarifária da Secretaria de Relações Internacionais da pasta.

Além da China, outro importante mercado, a Rússia, também habilitou neste ano uma leva de indústrias brasileiras à exportação. O Rio Grande do Sul, segundo maior produtor nacional, tem três empresas credenciadas à venda - BRF, Cosuel e CCGL. A concretização é agora só uma questão de mercado.

No final de 2014, o descompasso entre produção e consumo, somado ao fechamento de algumas indústrias, provocou grave crise para os produtores de leite. As importações de leite em pó feitas pelo Brasil também vêm crescendo - nos primeiros oito meses deste ano, o país comprou volume 80% maior do que em igual período do ano passado. A diferença entre importação e exportação desse produto representa 25 dias da produção do RS.

É por isso que o setor vem pressionando por mecanismos que ajudem no equilíbrio.

- Não adianta só barrar a importação, a melhor solução mesmo é abrir novos mercados - pondera Guerra.

China e Rússia são oportunidades que se abrem e precisam ser aproveitadas. (Zero Hora)

STJ começa a julgar discussão sobre créditos de PIS e Cofins

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar ontem uma importante questão para os contribuintes, com forte impacto na arrecadação federal: o que pode ser considerado insumo para a geração de créditos de PIS e Cofins. Uma derrota da União causaria perda de R$ 50 bilhões neste ano ¬ o equivalente a 5% do total arrecadado em 2014, segundo a Procuradoria¬ Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 

Por ora, foi proferido apenas um voto no julgamento, o do relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que foi favorável aos contribuintes. A análise da questão ¬ por meio de recurso repetitivo ¬ foi interrompida por um pedido de vista, solicitado antes mesmo da exposição do relator. 

No processo, a Anhambi Alimentos, fabricante de ração animal, pede o creditamento de gastos com água na produção, combustíveis, veículos, equipamentos de proteção individual, exames laboratoriais, materiais de limpeza, ferramentas, seguros sobre perdas em sua produção e fretes, entre outros. 

Em sua exposição, o advogado da empresa, Eduardo Pugliesi, afirmou que, em instruções normativas de 2002 e 2004, a Receita Federal aplicou para o creditamento de PIS e Cofins a mesma noção de insumo válida para o IPI, o que seria inadequado. "Não queremos a interpretação restritiva do IPI, tampouco a interpretação elástica de qualquer despesa ou custo", disse. 

No entendimento da procuradora da Fazenda Nacional Amanda de Souza, o pedido significa que a empresa pretende obter créditos sobre todas as suas despesas, não somente sobre os custos intrinsecamente relacionados ao produto. "O legislador já foi exaustivo em mencionar o que poderia ou não ser creditado", afirmou a procuradora, acrescentando que não foi incorreto adotar o conceito mais restritivo de insumo. 

A procuradora destacou o impacto que o julgamento pode ter na arrecadação federal. "Esse processo, a depender da interpretação dessa Corte, já causa desoneração fiscal e grande problema nas contas públicas", disse Amanda. Ela lembrou na sessão que o ajuste fiscal hoje é de R$ 30 bilhões. 

Para o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, porém, o conceito de insumo envolve todas as despesas realizadas com a aquisição de bens e serviços necessários ao exercício da atividade, direta ou indiretamente. Portanto, todas estas despesas devem ser consideradas para efeito de creditamento de PIS e Cofins. De acordo com o relator, não é possível separar o que é essencial do que seria acidental. "Como se pode dizer que a ponta desta caneta não é essencial? Ou o cartucho?", questionou. 

O relator acredita que devem ser considerados insumos as despesas necessárias à produção, independente da lista dada em instrução normativa da Receita ou qualquer interpretação restritiva. "O critério da necessariedade [à produção] será preferível neste caso ao da essencialidade", disse. 

O ministro Benedito Gonçalves havia adiantado seu pedido de vista logo após as exposições dos advogados. No entanto, por antiguidade, o ministro Og Fernandes o substituiu no pedido de vista. 

Ao anunciar o resultado momentâneo do julgamento, o presidente da seção, ministro Herman Benjamin, afirmou que o voto do ministro Napoleão foi "o mais claro impossível", porém, dissociado da jurisprudência das turmas que compõem a 1ª Seção ¬ 1ª e 2ª. A palavra final, porém, deverá ser do Supremo Tribunal Federal, em recurso com repercussão geral, segundo Luis Augusto Gomes, do Demarest Advogados.

Também chamou a atenção no julgamento o fato de a procuradora da Fazenda Nacional, antes de iniciar sua sustentação oral, falar sobre a fase estruturalmente "um pouco complicada" por que passa a PGFN, o que tem prejudicado a atuação dos profissionais. "Estamos aqui porque o processo é de suma importância para a arrecadação tributária", disse. Segundo Amanda, os procuradores que atuam no STJ hoje recebem uma média de 270 processos por mês. "Não sobra tempo para atuação especial a contento", acrescentou. (Valor Econômico)

Mudanças à vista

Representantes de entidades de indústrias como a de máquinas e de leite saíram mais aliviados da reunião com o secretário da Receita Federal, Jorge Antonio Rachid. Na pauta, o projeto de lei que deve ser apresentado pelo governo para alteração de PIS/Cofins. O temor era de aumento de tributação nos segmentos.

- Tivemos boa impressão, de que as garantias de competitividade não serão alteradas - afirma o deputado Jerônimo Goergen (PP).

Para Mathias Elter, da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, é importante rever o viés importador do Brasil:

- Hoje, o importador paga menos tributos que a indústria nacional. (Zero Hora)

Técnicos da Santa Clara e Emater se reúnem em 10º Encontro
 
A Cooperativa Santa Clara promove o 10º Encontro Técnico Santa Clara e Emater na próxima terça-feira, dia 29, em Estação. O encontro está marcado para as 9h, na Associação dos Funcionários da Cotrigo (Assemtri), e conta com palestras e visita a uma propriedade da região. 

A programação inclui abordagens sobre o período de transição da vaca leiteira e sobre qualidade do leite, SILA e LINA, além de uma visita a uma propriedade leiteira associada.

A expectativa é que mais de 100 técnicos das duas entidades participem do evento.

Programação:
9 horas - Recepção
9h30min - Abertura com pronunciamentos de autoridades municipais e representantes das entidades
10 horas - Palestra com o médico veterinário Dr. Carlos Bondan, da UPF de Passo Fundo, sobre o período de Transição da Vaca Leiteira
12h15min - Almoço
13h30min - Palestra com o médico veterinário MSc. Giovani Kolling, do Setrem de Três de Maio, sobre a qualidade do leite, SILA e LINA
15 horas - Visita a propriedade leiteira
16 horas - Encerramento
(Assessoria de Imprensa Santa Clara)
 
Aftosa
A paralisação dos fiscais agropecuários poderá afetar a segunda etapa de vacinação contra a febre aftosa. É que o teste e aprovação das vacinas aplicadas no rebanho é feito pelas unidades do Laboratório Nacional Agropecuário. (Zero Hora)
 
 
 

 

    

Reunião no Ministério da Fazenda sobre a regulamentação da Lei 13.137/2015 (crédito Arquivo Pessoal)

O diretor do departamento de Negociação Não-Tarifária da Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura (Mapa), Odilson Luiz Ribeiro e Silva, informou nesta quarta-feira (23/09), em Brasília, que o certificado sanitário internacional do Brasil foi validado pela China. A afirmação foi feita em reunião com o presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios (Sindilat), Alexandre Guerra, que demonstrou confiança de que haverá rapidez para o início das vendas de produtos lácteos brasileiros para o mercado chinês. 

Na prática, isso significa que as autoridades da China não precisarão vir até o Brasil para realizar novas inspeções antes da liberação das plantas das empresas. Contudo, o Mapa responderá pela homologação de cada uma delas. Assim, o próximo passo é aguardar que o Ministério traduza os formulários já recebidos das autoridades chinesas e remeta-os aos laticínios para preenchimento pelas empresas interessadas em exportar. “O certificado brasileiro já está valendo, o que traz uma grande agilidade à negociação. Ganhamos tempo”, afirmou Guerra, após o encontro.

Regulamentação mais próxima

Em Brasília, Guerra também participou de reunião no Ministério da Fazenda, onde foi recebido pelo secretário da Receita Federal, Jorge Antonio Deher Rachid. Na ocasião, o presidente do Sindilat recebeu o indicativo de que a lei 13.137/2015 deverá ser regulamenta pelo governo federal até o final de setembro. A legislação é considerada importante por permitir que as empresas possam recuperar 50% dos créditos presumidos de PIS/COFINS, além da destinação de 5% para programas de qualificação. “É uma vitória importante uma vez que atuamos desde o início para garantir a aprovação e sanção desse projeto”, recordou Guerra.

Na mesma ocasião, Rachid explicou que o governo federal deverá encaminhar em breve projeto de lei que trata de mudanças no PIS/COFINS. O conceito é de trazer simplificação às contribuições. “Aguardaremos pela publicação final, porém, pedimos para que não houvesse oneração do setor, visto que não temos mais margens para cobrança”, enfatizou Guerra.

Será realizada nesta sexta-feira (25/09), das 10h às 17h, uma oficina para a elaboração de projetos para créditos do PIS/COFINS, na Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro), em Brasília. A iniciativa busca atender à lei 13.137/2015, aprovada neste ano e que busca ampliar a margem de uso dos créditos presumidos pelas indústrias de laticínios.

A iniciativa tem como objetivo incentivar a realização de investimentos destinados a auxiliar produtores no desenvolvimento da qualidade e da produtividade. A lei 13.137/2015 permite a compensação e o ressarcimento do saldo de créditos acumulados em relação aos custos, despesas e encargos vinculados à produção e à comercialização de leite e seus derivados.

A Enagro está localizada na SIA Quadra 06 Bloco "C" Lote 75. Maiores informações com a coordenadora Charli Ludtke, pelo telefone (61) 3218-2069, e Rodrigo Almeida, pelo telefone (61) 3218-2405.  

         

 
 


 

Porto Alegre, 23 de setembro de 2015                                                 Ano 9 - N° 2.112

 

  Oficina orienta projetos para utilização dos créditos de PIS/COFINS
 

Será realizada nesta sexta-feira (25/09), das 10h às 17h, uma oficina para a elaboração de projetos para créditos do PIS/COFINS, na Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro), em Brasília. A iniciativa busca atender à lei 13.137/2015, aprovada neste ano e que busca ampliar a margem de uso dos créditos presumidos pelas indústrias de laticínios.

A iniciativa tem como objetivo incentivar a realização de investimentos destinados a auxiliar produtores no desenvolvimento da qualidade e da produtividade. A lei 13.137/2015 permite a compensação e o ressarcimento do saldo de créditos acumulados em relação aos custos, despesas e encargos vinculados à produção e à comercialização de leite e seus derivados. 

A Enagro está localizada na SIA Quadra 06 Bloco "C" Lote 75. Maiores informações com a coordenadora Charli Ludtke, pelo telefone (61) 3218-2069, e Rodrigo Almeida, pelo telefone (61) 3218-2405. (Assessoria de Imprensa Sindilat)

 
 
Santa Clara lança o projeto Clara Bike em Carlos Barbosa
 
A Cooperativa Santa Clara tem um presente para Carlos Barbosa em seu aniversário de 56 anos. A partir do dia 26 de setembro, os barbosenses podem aproveitar as bicicletas do projeto Clara Bike para dar uma volta na ciclovia ou passear pela cidade.

São sete bicicletas disponíveis para aluguel gratuito. São seis bicicletas convencionais e, para os mais corajosos, uma dupla. Cada cliente poderá retirar até duas bicicletas por vez e as primeiras 100 pessoas a locarem ganham uma squeeze de presente.

O benefício é estendido a todos os Clientes Especiais, funcionários e associados da Cooperativa. O período de utilização das bicicletas é de segunda a sábado, das 8h30min às 19h30min, e a devolução deve ocorrer no mesmo dia da retirada.

Para realizar o aluguel ou obter mais informações sobre o regulamento, consulte o Atendimento ao Cliente, na recepção do Supermercado de Carlos Barbosa.

O Clara Bike faz parte projeto Compartilhar, iniciativa da Cooperativa Santa Clara para proporcionar lazer, cultura e qualidade de vida às comunidades onde está inserida, seus funcionários e associados. (Assessoria de Imprensa Santa Clara)

  
Fotos: Divulgação/Cooperativa Santa Clara

Transportadores da Piá recebem certificação do PAS Leite
 
Os transportadores da Cooperativa Piá receberam no início de setembro, em cerimônia realizada na Casa da Embrapa durante a 38ª Expointer, o certificado de participação no curso Boas Práticas no Transporte de Leite (BPT), do Programa Alimentos Seguros - PAS Leite.
 
O objetivo do curso ministrado pelo SENAI, com apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento - MAPA, foi padronizar o conhecimento dos transportadores e conscientizar sobre a importância do seu trabalho na qualidade e segurança do leite. 
 
 
Transportadores da Piá comemoram conquista do certificado, juntamente com o diretor secretário da Piá, Jeferson Smaniotto, quinto da esquerda para a direita.
Crédito: Divulgação Cooperativa Piá
 
Nas aulas, eles receberam informações sobre a composição do leite, as práticas corretas de seleção, coleta e transporte dessa importante matéria-prima, higienização dos equipamentos utilizados e como evitar possíveis perigos biológicos, químicos e físicos durante os processos de coleta e transporte. Também foram treinados para realizarem a coleta de leite e de amostras, de acordo com a Instrução Normativa 62/2011 do Mapa, e orientados sobre a higiene pessoal e a apresentação, com uso de uniformes. 
 
A cerimônia de certificação contou com a presença de representantes das principais entidades que integram o setor, como o Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul - Sindilat, Instituto Gaúcho do Leite e Embrapa Gado de Leite, além do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Senai/RS e autoridades políticas. 
 
Mais informações:

Fundada em 29 de outubro de 1967, Cooperativa Piá nasceu movida pelo espírito de união de seus integrantes. Presidida pelo médico veterinário Gilberto Kny, junto com os colegas da diretoria, Nilson José Olbermann e Jeferson Adonias Smaniotto, e os nove conselheiros administrativos e fiscal, tem obtido a cada ano números expressivos. Atualmente, possui 1,4 mil colaboradores e 20 mil associados, sendo 2,5 mil produtores de leite e mais de mil produtores de frutas, que fornecem matéria-prima de forma quase diária. 
 
Gera, cerca de, 10 mil empregos indiretos. Com equipamentos modernos, processa 550 mil litros de leite por dia e produz quatro mil toneladas de polpas de frutas. Além da indústria de laticínios e da indústria de processamento de frutas, conta ainda com duas fábricas de rações e uma rede de supermercados e agropecuárias com 18 lojas. Na ponta final, são quatro milhões de consumidores em quatro estados brasileiros que compram os mais de 265 produtos da empresa de Nova Petrópolis, em 15 mil pontos de vendas. (Assessoria de Imprensa Piá)

EUA aumentam exportações de lácteos a países da América do Sul

Peru, Colômbia e Chile, três países da costa oeste da América do Sul, aumentaram suas compras de produtos lácteos dos Estados Unidos. Na verdade, não somente eles compraram mais lácteos americanos, mas fizeram isso em um ambiente de mercado muito desafiador (com as vendas em dólar aumentando 17-34%).

"Os ganhos desse ano vieram sobre um crescimento relativamente estável nos Estados Unidos durante os últimos cinco anos e atestam para a competitividade dos Estados Unidos nesses mercados", disse o representante do Conselho de Exportações de Lácteos do país (USDEC) na América do Sul, Cesar Leiva. "Considerando o consumo de lácteos per capita relativamente baixo de cada país, as previsões favoráveis de crescimento econômico e - no Peru e na Colômbia - o déficit na produção de leite, acreditamos que os fornecedores americanos podem sustentar o crescimento".

Em termos de demandas de importação de lácteos, esses três países são similares em algumas formas, mas diferentes em outras. Todos são sensíveis aos preços, de forma que os baixos preços internacionais das commodities lácteas ajudaram a direcionar as compras nesse ano. "O Peru é o maior em termos de déficit de leite e a cada ano, a diferença entre a produção e a demanda cresce mais", disse Leiva. "Na Colômbia, apesar de a produção de leite estar crescendo, os maiores custos da terra e dos insumos moderarão qualquer ganho e aumentarão o déficit nesse mercado".

A Colômbia tem um dos melhores potenciais para crescimento das exportações dos Estados Unidos, conforme explorou o USDEC em um relatório de 2014 sobre os setores de queijos e ingredientes do país. Com pouco menos de 50 milhões de habitantes, é a segunda nação mais populosa do continente. O país possui uma população altamente urbanizada e com inclinação jovem - ambos fatores positivos para o maior consumo de lácteos. Além disso, sua economia parece estar no caminho para o crescimento sustentável.

Sua indústria de alimentos está expandindo para suprir a demanda, criando oportunidades para ingredientes lácteos (proteína do leite, soro do leite, lactose e leite em pó em produtos lácteos, de confeitaria e no processamento de carnes) e produtos terminados (queijos na fabricação de pizzas). A evolução desses três países sugere aumento na demanda por proteína, particularmente à medida que os processadores de alimentos e bebidas expandem sua base de conhecimento para as proteínas do soro do leite e do concentrado de proteína do leite.

Todos os três países também prometem um crescimento sólido na demanda por queijos devido à expansão de duplo dígito no setor de foodservice - cadeias de hambúrgueres, pizzarias, lojas de sanduíches e redes de crepe e sorvetes. Pelo menos quatro fatores deverão impulsionar a presença dos Estados Unidos nesse mercado:

Proximidade. Os fornecedores dos Estados Unidos podem distribuir produtos em menos tempo do que os fornecedores da Europa, da Oceania ou até mesmo de exportadores mais próximos, como Argentina e Uruguai, devido à barreira de terra criada pelos Andes.

Opções de produtos. O portfólio expandido dos Estados Unidos está impulsionando a oportunidade dos Estados Unidos em categorias onde o país não atuava anteriormente. Por exemplo, as exportações de leite em pó integral ao Chile, Colômbia e Peru cresceram 38% na primeira metade de 2015 depois de terem facilmente alcançado um recorde (4.152 toneladas) em 2014. 

Acordos de livre comércio (ALCs). A União Europeia (UE) tem acordos de livre comércio com os três países e a Nova Zelândia tem um acordo com o Chile, mas os ALCs dos Estados Unidos precederam esses acordos e ajudaram os fornecedores do país a se manterem competitivos.

Compromisso de mercado. "Temos visto alguns fornecedores dos Estados Unidos desenvolverem a marca americana, demonstrando seu interesse em longo prazo no mercado e construindo confiança, o que tem aberto portas para outras marcas", disse Leiva. "O quanto mais as exportações de lácteos dos Estados Unidos vão crescer nesses três países depende do interesse dos fornecedores americanos em proteger o mercado e suas marcas".

Esses fatores levaram a uma defesa sólida dos mercados em um momento quando a UE e a Nova Zelândia estão agressivamente buscando mais mercados mundiais como alternativas à China e à Rússia. Em termos de volume, de acordo com os Serviços de Informações Comerciais Globais, as exportações dos Estados Unidos dos principais produtos lácteos ao Chile, Colômbia e Peru aumentaram juntos em 89% nos primeiros seis meses de 2015 e a participação dos Estados Unidos nas importações de lácteos aumentaram de forma significativa em cada mercado.

O USDEC está querendo ajudar a aumentar mais esses números criando um hotsite alojado em seu site padrão focado aos consumidores, ThinkUSAdairy.org, na língua espanhola. O site, atualmente em desenvolvimento, fornecerá informações sobre as capacidades dos Estados Unidos, o uso de ingredientes lácteos, nutrição dos lácteos e fornecedores americanos para estimular um maior consumo de lácteos e fortalecer a identificação dos Estados Unidos como um fornecedor comprometido, confiável e bem informado. (As informações são do http://blog.usdec.org, traduzidas pela Equipe MilkPoint)

 
 
TCU abre processo de revisão de dívidas
Foi aberto ontem no Tribunal de Contas da União processo relativo à auditoria das dívidas do Rio Grande do Sul, Paraná e de
Minas Gerais com a União. O requerimento, de autoria do deputado federal gaúcho Jerônimo Goergen, havia sido aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Em audiência com o presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, Jerônimo ouviu que o processo terá prioridade. A relatoria deve ser assumida pelo vicepresidente e corregedor do tribunal, ministro Raimundo Carreiro. (Correio do Povo)
 
 

 

    

 

 

O presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios do RS (Sindilat), Alexandre Guerra, cumpre agenda, nesta quarta-feira (23/09), nos ministérios da Fazenda e da Agricultura (Mapa), ambos em Brasília. Na Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Agricultura, às 11h, o sindicato buscará detalhamento das exigências para que os laticínios gaúchos possam ser habilitados para comercializar produtos para a China. No início de setembro, foi oficializada a abertura inédita do comércio da China para produtos lácteos brasileiros. A expectativa do Mapa é de que as exportações gerem incremento de US$ 45 mi por ano. "A ideia é conhecer esse processo para informar as empresas", ponderou o presidente.

 

No Ministério da Fazenda, às 15h30min, o presidente abordará duas questões. A primeira é a expectativa em relação à regulamentação da Lei 13.137/2015, que trata sobre o crédito presumido do PIS/Cofins. A lei já foi sancionada, mas, para entrar em vigor, é necessário a sua regulamentação até o final de setembro. Caso contrário, as empresas não poderão fazer os créditos nos limites máximos de 50%. A segunda questão é a busca por detalhamento sobre um novo plano do governo federal que poderá resultar em outras mudanças no PIS/Cofins.