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Presidência da República
Casa Civil
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DECRETO Nº 8.533, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015

Regulamenta o disposto no art. 9º-A da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que dispõe sobre o crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins relativo à aquisição de leite in natura, e institui o Programa Mais Leite Saudável.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º-A da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, incluído pelo art. 4º da Lei nº 13.137, de 19 de junho de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Programa Mais Leite Saudável, que objetiva incentivar a realização de investimentos destinados a auxiliar produtores rurais de leite no desenvolvimento da qualidade e da produtividade de sua atividade, conforme estabelecido neste Decreto.

 

...continuar lendo "DECRETO Nº 8.533, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 – LEITE SAUDÁVEL"

Diante da eminente regulamentação da Lei 13.137/2015, que permite a utilização dos créditos presumidos do PIS/COFINS, o Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat) recomenda que os seus associados protocolem a partir desta quinta-feira (01º/10) os projetos de melhoria da qualidade do leite. Isso porque a lei prevê a concessão de crédito presumido de 50% para empresas e cooperativas que apresentarem propostas com investimento de 5% do benefício. O registro deve ser feito diretamente nas regionais ou postos do Ministério da Agricultura (MAPA).

A orientação foi repassada durante encontro na tarde desta quarta-feira (30/09) com associados para esclarecer questões ligadas ao decreto e à apresentação de projetos. Um deles é de que a lei abrange o leite e os seus derivados. Segundo o secretário-executivo, Darlan Palharini, havia dúvidas sobre a inclusão dos derivados.

Sobre os projetos, o Sindicato apresentou a sugestão de um trabalho voltado ao monitoramento da tuberculose e brucelose. Entre as justificativas, explicou o secretário-executivo, está a importância da certificação diante da possibilidade de habilitação para exportação do leite, como para a Rússia e China.

Outro esclarecimento é que a obtenção dos créditos retroativos entre 2010 e 2015 poderá ser feita independente da apresentação de projeto. Já há um calendário específico para a solicitação dos valores ainda neste ano. A previsão é de que os créditos de 2010, no percentual de 60%, possam ser obtidos em 2015. Os valores referentes a 2011 serão pagos a partir de 1º de janeiro de 1016; os de 2012, em 2017; 2013, em 2018; e, por fim, os de 2014, em 2019. A medida não abrange as cooperativas, que não poderão solicitar os retroativos.

         

 
 


 

Porto Alegre, 30 de setembro de 2015                                                 Ano 9 - N° 2.117

 

  Sindilat orienta protocolo de projeto para crédito PIS/COFINS a partir de amanhã

Diante da eminente regulamentação da Lei 13.137/2015, que permite a utilização dos créditos presumidos do PIS/COFINS, o Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat) recomenda que os seus associados protocolem a partir desta quinta-feira (01º/10) os projetos de melhoria da qualidade do leite. Isso porque a lei prevê a concessão de crédito presumido de 50% para empresas e cooperativas que apresentarem propostas com investimento de 5% do benefício. O registro deve ser feito diretamente nas regionais ou postos do Ministério da Agricultura (MAPA).

A orientação foi repassada durante encontro na tarde desta quarta-feira (30/09) com associados para esclarecer questões ligadas ao decreto e à apresentação de projetos. Um deles é de que a lei abrange o leite e os seus derivados. Segundo o secretário-executivo, Darlan Palharini, havia dúvidas sobre a inclusão dos derivados. 

Sobre os projetos, o Sindicato apresentou a sugestão de um trabalho voltado ao monitoramento da tuberculose e brucelose. Entre as justificativas, explicou o secretário-executivo, está a importância da certificação diante da possibilidade de habilitação para exportação do leite, como para a Rússia e China.

Outro esclarecimento é que a obtenção dos créditos retroativos entre 2010 e 2015 poderá ser feita independente da apresentação de projeto. Já há um calendário específico para a solicitação dos valores ainda neste ano. A previsão é de que os créditos de 2010, no percentual de 60%, possam ser obtidos em 2015. Os valores referentes a 2011 serão pagos a partir de 1º de janeiro de 1016; os de 2012, em 2017; 2013, em 2018; e, por fim, os de 2014, em 2019. A medida não abrange as cooperativas, que não poderão solicitar os retroativos.

 
 
Encontro no Sindilat buscou esclarecer sobre a Lei 13.137 e projetos de melhoria da qualidade do leite 
Crédito:: Divulgação/Sindilat
 
 
"A CPMF é o plano A, B e C" , afirma Barbosa 

O governo não tem alternativa à recriação da CPMF, disse o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, em reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) realizada ontem no Congresso Nacional. "A CPMF é o plano A, B e C" do governo federal, disse ele. O plano do governo de voltar com a taxação de movimentações financeiras foi duramente atacada durante a sessão. "Propusemos a CPMF porque ela tem o menor impacto inflacionário sobre a economia", explicou Barbosa depois de mais uma crítica ao chamado imposto do cheque. "Qualquer imposto sabemos que é um sacrifício por parte da população. Tem esse nome porque é uma obrigação. Não iríamos propor algo se não fosse necessário" acrescentou ele. 

Durante a sessão, foi sugerido pelo deputado Ricardo Barros (PP¬PR) que o governo eleve a Cide, o que necessitaria apenas de um decreto, em vez de voltar com a CPMF. Entretanto, a sugestão foi descartada por Barbosa, porque a contribuição incidente sobre combustíveis "jogaria o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para cima quando o combate a inflação começa a dar frutos". Barbosa ressalvou ainda que a "Cide é uma proposta que o governo pode eventualmente adotar, mas essa é uma avaliação do Ministério da Fazenda", que, segundo Barbosa, "está ouvindo sugestões sobre a tributação, mas continuamos a achar que melhor opção é CPMF", apesar de saber da resistência política no Congresso à proposta. 

O ministro também destacou a necessidade de manutenção dos vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff, como o relativo ao aumento dos servidores do Judiciário, que devem ser analisados hoje no Congresso. Isso é importante, prosseguiu, porque "nesse momento, é importante aprovar medidas na direção certa". Essa foi uma referência a recente perda do grau de investimento pelo Brasil após o rebaixamento da nota soberana do país decidida pela Standard & Poor's, que junto a outros fatores ele classificou de "turbulências", que criam "incertezas e atrapalham a recuperação". "Uma vez reduzida a incerteza, tem reflexo imediato na taxa de juros e câmbio e aí pode iniciar recuperação", disse. Segundo ele, a elevação da Selic foi necessária devido a inflação gerada pelo fim do represamento de diversos preços, como o de energia elétrica, feitos no ano passado. "A taxa básica de juros subiu junto com inflação. É remédio necessário para impedir que aumento temporário seja permanente", avaliou, acrescentando que os juros podem cair com a queda da inflação. 

Outro tema enfatizado pelo ministro do Planejamento foi a necessidade de cortes nos gastos obrigatórios do governo, especialmente na Previdência. "Enfrentar questão da Previdência é agenda que precisamos avançar tanto no curto prazo quanto no longo prazo", disse o ministro. Como exemplo, ele apontou que o governo fez até o momento um esforço fiscal de R$ 134 bilhões e "ainda assim a despesa total subiu R$ 65 bilhões", o que aconteceu, segundo ele, "devido a crescimento das despesas obrigatórias".  (Valor Econômico)

Produção em várias frentes

Na Cinnamon Ridge Farms, em Donahue, no Estado de Iowa, a expressão mais usada é verticalizar a produção. Com 2 mil hectares cultivados com soja e milho, rotacionados religiosamente todos os anos, a fazenda tem ainda pecuária de leite e de corte, criação de suínos e produção de ovos.

- Quando uma atividade está em baixa, a outra está em alta - explica John Maxwell.

Após passar por um inverno à temperatura de 20 graus negativos, com a neve congelando o solo em um metro de profundidade, o produtor se prepara para colher a safra de verão nos meses de setembro e outubro. Nas lavouras, cultivadas em plantio direto e convencional e com técnicas de agricultura de precisão, contará com ajuda da mulher Joan. Ela opera a única colheitadeira da propriedade e dá conta de boa parte do trabalho, ao lado da filha que também dirige as máquinas.

Na produção animal, o produtor tem oito funcionários, um deles estagiário brasileiro, que se revezam para alimentação das criações e do monitoramento do galpão de ordenhas mecanizadas.

- Se der qualquer problema no processo, o computador aciona um comando e recebemos o aviso pelo celular - conta Divair Weber, 23 anos, de Nova Laranjeiras (PR).

Formado no Brasil em técnica agropecuária, o jovem ficará seis meses na Cinnamon Ridge Farms, onde conquistou o 6º lugar em concurso nacional de produtividade leiteira da raça jersey. O rendimento médio das mais de 230 vacas em lactação é de 32 litros por dia - no Brasil, a média é de 4,45 litros. No total, o rebanho leiteiro chega a 600 animais.

Comércio sem vendedor
Com o leite, além da venda para indústria, a fazenda aproveita para produzir queijo. Em um comércio às margens de uma rodovia, os produtores vendem ovos, leite, pães e carne bovina e suína. Detalhe: a loja não tem vendedor, apenas câmeras de vídeo. Com os preços indicados nos produtos, os compradores podem escolher e deixar o dinheiro equivalente.

- Até hoje, apenas um comprador levou mais mercadoria do que o dinheiro deixado - conta Joan.

A foto do comprador "infiel", captada pelas câmeras, foi impressa e afixada na loja com pedido para que o avisassem que havia faltado dinheiro na compra. Poucos dias depois, o homem pagou as mercadorias. O modelo de negócio self service de produtos coloniais não é comum nos Estados Unidos. A opção é mais uma das feitas para economizar mão de obra. (Zero Hora)

 
Feira Anuga, de alimentos, na Alemanha, terá 83 empresas brasileiras
No próximo mês, 83 empresas brasileiras estarão na cidade de Colônia, na Alemanha, para participar da Anuga, a principal feira de alimentos e bebidas do mundo. Segundo estimativa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), os brasileiros devem fechar US$ 1,4 bilhão em negócios durante o evento e nos 12 meses seguintes. O número supera o da edição anterior, quando 73 empresas geraram US$ 1,1 bilhão em vendas. A última edição da Anuga, realizada a cada dois anos, foi em 2013. Este ano, o evento acontecerá entre 10 e 14 de outubro. De acordo com o gerente de Exportação da Apex, Christiano Braga, durante a feira, os exportadores brasileiros apresentam seus produtos a potenciais compradores. "As pessoas que trabalham com exportação de alimentos e bebidas vão a essa feira para descobrir tendências de mercado, seja em embalagens ou produtos", afirma. (Monitor Mercantil)
 

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Nesta terça-feira (29/09), durante apresentação do programa Leite Saudável, em Brasília, a ministra Kátia Abreu informou que a regulamentação da lei 13.137 já foi assinada por ela e pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e que encontra-se na Casa Civil. O texto, que precisa ser regulamentado até esta quarta-feira (30/09), prevê concessão de crédito presumido de 50% para empresas que apresentarem projetos de melhoria da qualidade do leite com investimento de 5% do benefício.

O Sindilat orienta seus associados a encaminharem ao Ministério da Agricultura seus projetos até esta quinta-feira (1º/10) para que não corram o risco de perder o benefício a partir do dia primeiro e o retroativo(ano 2010; 2011; 2012; 2013; 2014 e 2015).

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O Ministério da Agricultura (Mapa) lançou nesta terça-feira (29/09) o programa Leite Saudável, que busca melhorar a qualidade do leite em um investimento total de R$ 387 milhões até 2019. Segundo a ministra Kátia Abreu, a ideia é auxiliar na ascensão social de 80 mil produtores e também qualificar a competitividade do setor lácteo no cenário internacional. O programa terá como foco os cinco principais estados produtores: Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Eles são responsáveis por 72,6% da produção nacional.

As ações são divididas em sete eixos, que envolvem a assistência técnica gerencial, melhoramento genético, política agrícola, sanidade animal, qualidade do leite, marco regulatório e ampliação de mercado. Segundo o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, que representou a indústria gaúcha no encontro, o programa está em consonância com as exigências que estão sendo feitas pelo governo aos laticínios para que esses usufruam dos créditos de PIS/Cofins previstos na lei 13.137, o que deve ter sua regulamentação publicada em breve.

Crédito: Antonio Araújo

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191162 SO deputado estadual Elton Weber (PSB) assumiu nesta terça-feira (29/09) a relatoria do Projeto de Lei 214/2015 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa. O PL poderá reduzir em 30% os créditos presumidos concedidos pelo governo às indústrias, prejudicando a isonomia das empresas gaúchas perante os outros estados da federação. Após a confirmação, Weber afirmou que irá conversar com representantes de todos os setores afetados pelo projeto e o governo, e que não há prazo para entrega de parecer. “Não vou atropelar a discussão, ao contrário, darei o tempo necessário para fazer o parecer correto”, pontuou.

Weber já havia articulado a retirada do pedido de urgência encaminhado pelo Executivo à Assembleia exatamente para promover maior espaço para o debate. Segundo ele, o PL precisa ser analisado com calma em função dos impactos financeiros e sociais, especialmente, nos setores agropecuários.

Com a tramitação do projeto, o Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat) irá retomar a mobilização junto aos deputados em torno do PL, inclusive solicitando reunião com o relator. Para o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, se aprovada, a proposta acarretará em perda de competitividade para os laticínios e desestímulo à economia gaúcha, uma vez que motivará a desaceleração dos investimentos no Estado do RS. Segundo ele, a retração ainda pode afetar milhares de produtores e as finanças de municípios que têm sua arrecadação ligada ao setor leiteiro. Segundo levantamento realizado pelo sindicato, o PL 214 representa uma redução de R$ 266 milhões no incentivo concedido anualmente à cadeia produtiva do leite, incluindo produtores e indústria

Crédito: Marcos Eifler

         

 
 


 

Porto Alegre, 29 de setembro de 2015                                                 Ano 9 - N° 2.116

 

  Mapa lança programa para melhorar qualidade do leite
 
O Ministério da Agricultura (Mapa) lançou nesta terça-feira (29/09) o programa Leite Saudável, que busca melhorar a qualidade do leite em um investimento total de R$ 387 milhões até 2019. Segundo a ministra Kátia Abreu, a ideia é auxiliar na ascensão social de 80 mil produtores e também qualificar a competitividade do setor lácteo no cenário internacional. O programa terá como foco os cinco principais estados produtores: Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Eles são responsáveis por 72,6% da produção nacional.

As ações são divididas em sete eixos, que envolvem a assistência técnica gerencial, melhoramento genético, política agrícola, sanidade animal, qualidade do leite, marco regulatório e ampliação de mercado. Segundo o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, que representou a indústria gaúcha no encontro, o programa está em consonância com as exigências que estão sendo feitas pelo governo aos laticínios para que esses usufruam dos créditos de PIS/Cofins previstos na  lei 13.137, o que deve ter sua regulamentação publicada em breve. (Assessoria de Imprensa Sindilat)

 
Crédito: Antonio Araújo
 
 
 
Agricultura e Fazenda já assinaram regulamentação da 13.137

Nesta terça-feira (29/09), durante apresentação do programa Leite Saudável, em Brasília, a ministra Kátia Abreu informou que a regulamentação da lei 13.137 já foi assinada por ela e pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e que encontra-se na Casa Civil. O texto, que precisa ser regulamentado até esta quarta-feira (30/09), prevê concessão de crédito presumido de 50% para empresas que apresentarem projetos de melhoria da qualidade do leite com investimento de 5% do benefício.

 O Sindilat orienta seus associados a encaminharem ao Ministério da Agricultura seus projetos até esta quinta-feira (1º/10) para que não corram o risco de perder o benefício a partir do dia primeiro e o retroativo (ano 2010; 2011; 2012; 2013; 2014 e 2015). 

(Assessoria de Imprensa Sindilat)
 
 
 
Weber chamará indústrias para debater o PL 214
 
Crédito: Marcos Eifler
 
O deputado estadual Elton Weber (PSB) assumiu nesta terça-feira (29/09) a relatoria do Projeto de Lei 214/2015 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa. O PL poderá reduzir em 30% os créditos presumidos concedidos pelo governo às indústrias, prejudicando a isonomia das empresas gaúchas perante os outros estados da federação. Após a confirmação, Weber afirmou que irá conversar com representantes de todos os setores afetados pelo projeto e o governo, e que não há prazo para entrega de parecer. "Não vou atropelar a discussão, ao contrário, darei o tempo necessário para fazer o parecer correto", pontuou.

Weber já havia articulado a retirada do pedido de urgência encaminhado pelo Executivo à Assembleia exatamente para promover maior espaço para o debate. Segundo ele, o PL precisa ser analisado com calma em função dos impactos financeiros e sociais, especialmente, nos setores agropecuários.

Com a tramitação do projeto, o Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat) irá retomar a mobilização junto aos deputados em torno do PL, inclusive solicitando reunião com o relator. Para o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, se aprovada, a proposta acarretará em perda de competitividade para os laticínios e desestímulo à economia gaúcha, uma vez que motivará a desaceleração dos investimentos no Estado do RS. Segundo ele, a retração ainda pode afetar milhares de produtores e as finanças de municípios que têm sua arrecadação ligada ao setor leiteiro. Segundo levantamento realizado pelo sindicato, o PL 214 representa uma redução de R$ 266 milhões no incentivo concedido anualmente à cadeia produtiva do leite, incluindo produtores e indústria.  (Assessoria de Imprensa Sindilat)

 
 
Ainda em discussão 

A contratação de veterinários da iniciativa privada para a inspeção sanitária, aos moldes do que já é feito hoje em Santa Catarina e Paraná, pautou um longo debate, na tarde de ontem, na Federação da Agricultura do Estado (Farsul). Participaram representantes de órgãos dos dois Estados e de entidades do Rio Grande do Sul, além do secretário da Agricultura, Ernani Polo.

Fiscais estaduais agropecuários também estiveram na plateia. Embora o assunto esteja sendo colocado em discussão, o governo estadual afirma que não existe projeto em andamento para modificação do sistema - hoje, cabe ao setor público a tarefa de inspeção e fiscalização de produtos.

- Entendemos que a figura do agente público é fundamental para a inspeção. O que somos a favor é de que se aperfeiçoe o modelo vigente - aponta Lucila Carbonero dos Santos, da diretoria da Associação dos Fiscais Agropecuários do Estado (Afagro).

O seminário é resultado da mobilização da Comissão da Agricultura da Assembleia Legislativa, que promoveu audiência pública e visita técnica a SC.

- Agora, a bola está com o governo - pondera o deputado Gabriel Souza (PMDB). (Zero Hora)
Greve dos Fiscais Agropecuários Federais é mantida por tempo indeterminado

A classe de Fiscais Agropecuários Federais mantém a greve por tempo indeterminado. No final de semana, foi veiculada uma informação em que a Companhia Minuano de Alimentos cancelaria o abate de 81 mil aves por conta da falta de espaço físico para estocagem. O motivo seria dificuldade na exportação por causa da greve, que iniciou no dia 17.

"Isso não é verdade. Sabemos que as empresas estão com dificuldades de estocar os seus produtos, no entanto com a greve, todos os serviços essenciais estão sendo mantidos, inclusive inspeção ante e pós morte", justifica a delegada Sindical do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Consuelo Paixão Cortes.

Ela relata que a categoria luta por uma reestruturação na carreira. Na pauta de reivindicações estão a mudança na nomenclatura de Fiscal, para Auditor-Fiscal, ocupação de cargos de gestão por critérios meritocráticos, aumento de contingente humano, adicional de fronteira e recomposição salarial.

Conforme o fiscal federal representante do Vale do Taquari Ricardo Cimirro, há dois anos havia 17 profissionais atuando na região. Ele relata que atualmente há nove e que poderá haver menos caso a medida imposta pelo governo de abono permanência aconteça. "Se não houver concurso, vamos ficar com apenas quatro fiscais veterinários para atender 1 milhão de abates de aves e 8 mil de suínos ao dia."

Segundo o fiscal Márcio Todero a falta de pessoal resultou em um termo e colaboração técnica entre o superintendente e as prefeituras municipais para suprir a demanda. Ele informa que o Ministério da Agricultura já sinalizou concordância. Resta o parecer do Ministério do Planejamento. "Nós tivemos uma reunião com o Ministério do Planejamento e foi colocada uma pessoa lá, da parte do governo, que não entendia nada das negociações que já haviam sido tratadas, foi uma falta de consideração total com a categoria", desabafa Consuelo.

Ela diz não entender a falta de importância dada a categoria. "Em todo país do mundo o serviço de devesa sanitária é muito valorizado. Por que aqui no Brasil, que o PIB do agronegócio é a âncora que está sustentando a balança comercial, não é valorizado? Nós não entendemos essa dicotomia." (As informações são da Rádio Independente)

Primeiro lote de leite em pó uruguaio é exportado para a Venezuela

A Cooperativa Nacional de Produtores de Leite do Uruguai (Conaprole) enviou o primeiro lote de leite em pó à Venezuela na semana passada. Trata-se de 4.000 toneladas por um valor total de US$ 14,9 milhões, segundo dados da Alfândega. Desse modo, o preço por tonelada exportada foi de US$ 3.744. Ainda não foram concretizados os embarques de queijos.

Durante o fechamento da Expo Prado, na semana retrasada, o presidente da Conaprole, Álvaro Ambrois, confirmou que na próxima semana sairia o primeiro embarque à Venezuela e considerou "muito importante ter conseguido essa negociação na situação em que vive hoje o setor leiteiro". Apesar de essa ser uma boa notícia ao setor, ele disse que o contexto segue com muitas dificuldades. "Temos um contrato de volume que é muito interessante para nós".

A confirmação da venda de 44.000 toneladas de leite em pó e 12.000 toneladas de queijos à Venezuela gera expectativas sobre a estabilização de preços pagos ao produtor no mercado local. Em curto prazo, no entanto, são possíveis novos ajustes para baixo. "Creio que esse negócio permitiria sustentar o preço mais para frente, mas o piso estaria mais baixo, em 7,80 pesos (US$ 0,26) por litro".

Ambrois disse que é necessário não ter muitas expectativas sobre o impacto do negócio no preço pago ao produtor. "Esta não é uma solução definitiva. Ter um volume exportado é importante, mas é necessário manter a cautela", disse ele, após chegar da Venezuela.

Em 28/09/15 - 1 Peso Uruguaio = US$ 0,03395
28,3840 Peso Uruguaio = US$ 1 (Fonte: Oanda.com) (As informações são da Blasina y Asociados)

Fonterra eleva em 75 centavos o preço do leite ao produtor

A gigante Fonterra revisou a previsão de pagamento da temporada 2015/16 para NZ$ 5/kgMS, [R$ 0,98/litro] em resposta à queda de produção e recuperação dos mercados. A Fonterra terá como base o preço ao produtor de NZ$ 4,60/kgMS,[R$ 0,90/litro], 75 centavos maior, e dividendos de 40-50 centavos, o que totalizará NZ$ 5-510/kgMS. Reflete o melhor posicionamento do leite em pó integral e desnatado no mercado global, que desde julho já tiveram crescimento de 44% e 21%, respectivamente.

De acordo com o presidente da Fonterra, John Wilson, o manejo nas fazendas para enfrentar os baixos preços, levou à queda na produção. "Os atuais preços internacionais são insustentáveis. Embora existam sinais de redução dos estoques globais, e ligeira recuperação da demanda, a sustentação dos preços ainda está por vir. Até agora a produção já está 5% menor que na temporada passada, e na comparação semanal, já detectamos queda de 8%", acrescentou John Wilson. A Fonterra prevê queda de mais de 5% na produção, na temporada. (The Dairy Site/Tradução livre: Terra Viva)

 
Russos à vista 
Indústrias de leite do Estado estão no roteiro da comitiva russa que vem ao Brasil, nos próximos dias, para vistoriar as 13 empresas habilitadas à exportação de produtos lácteos. Informação repassada pelo Ministério da Agricultura a Alexandre Guerra, presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios e Derivados do RS (Sindilat), indica que CCGL, Cosuel e Lactalis serão auditadas pela equipe. Além da Rússia e da China, que já deram sinal verde à entrada do produto brasileiro, o governo federal estaria tentando abrir as portas do mercado do Panamá. (Zero Hora)
 

 

    

 

O Projeto de Lei 214, que reduz em 30% os créditos presumidos das agroindústrias gaúchas, deve entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (29/9). Frente à necessidade de enfrentamento da matéria, o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, reunido nesta segunda-feira (28/9) com dirigentes de indústrias associadas, sugeriu mobilização para expor a inviabilidade dessa alteração tributária . “É uma mudança que penaliza apenas as empresas gaúchas e tira a competitividade da nossa indústria”, pontuou Guerra. Na sessão, deve ser escolhido o relator da matéria.

Durante o encontro de associados, também foi debatida a necessidade de apresentação de projetos técnicos de melhoria da qualidade do leite ao Ministério da Agricultura para que as indústrias se beneficiem de créditos de PIS/Cofins conforme a nova lei 13.137, que, espera-se, seja regulamentada nesta terça-feira (29/9) durante reunião entre lideranças do setor leiteiro e a ministra Kátia Abreu, em Brasília.

 

Reunião de associados na sede do Sindilat/RS (Crédito: Carolina Jardine/ Divulgação)

 

Depois de grande articulação da indústria láctea gaúcha capitaneada pelo Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), a regulamentação da lei 13.137/2015 deve ocorrer nesta terça-feira (29/9), autorizando as empresas do setor a se beneficiarem de um crédito de PIS/Cofins de 50%. Para isso, 5% do valor do benefício deve ser aplicado em melhorias no setor e assistência técnica.O assunto foi debatido em reunião de associados do Sindilat nesta segunda-feira (28/09), em Porto Alegre.

O anúncio é esperado para o final da manhã desta terça e deve ser feito pela ministra Kátia Abreu, durante reunião, às 11h, quando detalhará o Programa Leite Saudável. O secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, foi convidado pelo Mapa para representar o setor lácteo gaúcho.

Uma das linhas de orientação do Sindilat para os laticínios associados é a adoção de projetos que prevejam o monitoramento e certificação de propriedades como livres de brucelose e tuberculose. “Trabalhar com propriedades livres de brucelose e tuberculose é fundamental para que as empresas e produtores consigam dar continuidade e abrir novos mercados a exemplo da Rússia e da China”, acrescentou Palharini.

Segundo o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, o benefício fiscal será revertido na melhoria dos processos e na qualidade do setor leiteiro. Isso porque, para desfrutar do incentivo, as empresas precisarão apresentar projeto técnico voltado para a qualificação da produção a partir de 1º de outubro. Os laticínios estão preparando seus projetos, para os quais o Sindilat disponibilizou sua assessoria técnica e tributária.

         

 
 


 

Porto Alegre, 28 de setembro de 2015                                                 Ano 9 - N° 2.115

 

  Governo deve regulamentar lei do PIS Cofins nesta terça-feira

Depois de grande articulação da indústria láctea gaúcha capitaneada pelo Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), a regulamentação da lei 13.137/2015 deve ocorrer nesta terça-feira (29/9), autorizando as empresas do setor a se beneficiarem de um crédito de PIS/Cofins de 50%. Para isso, 5% do valor do benefício deve ser aplicado em melhorias no setor e assistência técnica.O assunto foi debatido em reunião de associados do Sindilat nesta segunda-feira (28/09), em Porto Alegre. 

O anúncio é esperado para o final da manhã desta terça e deve ser feito pela ministra Kátia Abreu, durante reunião, às 11h, quando detalhará o Programa Leite Saudável. O secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, foi convidado pelo Mapa para representar o setor lácteo gaúcho. 

Uma das linhas de orientação do Sindilat para os laticínios associados é a adoção de projetos que prevejam o monitoramento e certificação de propriedades como livres de brucelose e tuberculose. "Trabalhar com propriedades livres de brucelose e tuberculose é fundamental para que as empresas e produtores consigam dar continuidade e abrir novos mercados a exemplo da Rússia e da China", acrescentou Palharini.

Segundo o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, o benefício fiscal será revertido na melhoria dos processos e na qualidade do setor leiteiro. Isso porque, para desfrutar do incentivo, as empresas precisarão apresentar projeto técnico voltado para a qualificação da produção a partir de 1º de outubro.  Os laticínios estão preparando seus projetos, para os quais o Sindilat disponibilizou sua assessoria técnica e tributária. (Assessoria de Imprensa Sindilat)

  
Reunião de associados na sede do Sindilat/RS
Crédito: Carolina Jardine/ Divulgação

 
 
Número de vacas deve diminuir na Nova Zelândia em 2016

A lucratividade no setor leiteiro está atualmente difícil na Nova Zelândia de forma que os números totais de vacas em 2016 deverão declinar pela terceira vez em 28 anos. A desaceleração na demanda global está sendo agravada pela maior produção de leite em muitos países e tem criado um excedente de ofertas em todo o mundo. No processo, o maior exportador de lácteos tem visto os preços do leite ao produtor caírem.

As taxas de abate aumentaram em resposta a isso e o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) prevê que o número total de animais leiteiros na Nova Zelândia no próximo ano cairá cerca de 4,2% com relação aos níveis atuais. Se isso acontecer, esse seria o primeiro declínio em uma década e somente o terceiro desde 1988-89. Por outro lado, a indústria de carne bovina do país deverá crescer em 2016, impulsionada pela contínua demanda e pelo preço da carne.

Hoje, para os produtores de leite neozelandeses a produção de leite é uma proposta perdedora. A cooperativa Fonterra recentemente reduziu sua previsão de pagamento pelo leite para NZ$ 3,85 (US$ 2,44) por quilo de sólidos do leite - equivalente a NZ$ 0,32 (US$ 0,20).

De acordo com o DairyNZ, organização da indústria que representa todos os produtores de leite da Nova Zelândia, o preço de equilíbrio (ou seja, suficiente para cobrir os custos, mas sem lucros) na região de Waikato é de NZ$ 5,70 (US$ 3,61) por quilo de sólidos do leite - NZ$ 0,47 (US$ 0,29) por quilo de leite. Seus dados históricos mostram que os números nacionais de vacas em ordenha aumentaram desde os anos oitenta, passando de 2,03 milhões de cabeças em 1980-81 para 4,92 milhões em 2013-14. 
    
Em 22/09/15 - 1 Dólar Neozelandês = US$ 0,63490
1,57505 Dólar Neozelandês = US$ 1 (Fonte: Oanda.com) (As informações são do www.hoards.com, traduzidas pela Equipe MilkPoint)

Produtores de leite da União Europeia recebem auxílio apesar da forte produção

Apesar dos protestos generalizados em toda a Europa, os produtores de leite ainda terão um grande volume do produto. Durante julho de 2015, a produção de leite na União Europeia (UE)-28 (excluindo Espanha e Croácia) foi de 12.606 toneladas, que é 4,4% a menos do que em junho, mas ainda 2,6% a mais do que no ano anterior. Novamente, Holanda e Irlanda ficaram no topo da lista dentre os que mais tiveram aumentos com relação ao ano anterior, com crescimentos de 10,5% e 12,2%, respectivamente. A Alemanha, maior nação produtora de lácteos da UE-28, continuou expandindo a produção de leite, com um aumento de 2,6% comparado com o ano anterior.

A França, segundo maior produtor de leite da Europa, continuou positiva em julho, com aumento de 0,4%, mas os ganhos começaram a mostrar sinais de desaceleração. A produção da Itália caiu com relação ao ritmo do ano anterior (5,2% em julho). No total, a produção em seis países caiu com relação aos níveis do ano anterior.

Na semana passada, a Comissão Europeia anunciou detalhes adicionais do plano de ajuda de €500 milhões (US$ 563,23 milhões). A maioria do dinheiro será direcionada para a indústria de lácteos; €420 milhões (US$ 473,11 milhões) do fundo será distribuído às indústrias de lácteos e suínos dos Estados Membros. O comissário acredita que os países individuais estão em uma posição melhor para distribuir os fundos a seus produtores. 

Um adicional de €30 milhões (US$ 33,79 milhões) será usado para comprar produtos lácteos para os refugiados. Além disso, a Comissão Europeia aumentou o atual programa de Auxílio à Estocagem Privada para estender a estocagem paga pelo governo para leite em pó desnatado e queijos de 3-6 meses para um ano. Embora a ajuda direta aos produtores de leite somada a outros programas de melhorias poderia ser uma boa notícia para muitos, não se sabe o quanto essas medidas vão compensar o declínio de mais de 20% nos preços registrados em agosto, comparado com o ano anterior. (As informações são do Dairy Daily)

Lucro da Fonterra subiu 183%, mas vendas caíram 15% no ano fiscal 2015

A companhia de lácteos neozelandesa, Fonterra, informou que suas receitas caíram 15%, para NZ$ 18,8 bilhões (US$ 11,78 bilhões) no ano fiscal terminado em 31 de julho de 2015. As vendas totais em volume no período, por seu lado, subiram 9% para 4,3 milhões de toneladas. De acordo com comunicado divulgado pela cooperativa, o lucro líquido depois dos impostos da Fonterra subiu 183%, para NZ$ 506 milhões (US$ 317,25 milhões) e o Ebit normalizado aumentou 94%, para NZ$ 974 milhões (US$ 610,68 milhões). A Fonterra informou que obteve os resultados depois de performance mais forte na segunda metade do ano fiscal num "mercado em condições difíceis".

A cooperativa vai pagar aos 10.500 associados um valor final de NZ$ 4,65 (US$ 2,91) na temporada 2015, compreendendo um preço de NZ$ 4,40 (US$ 2,75) por quilograma de sólidos (kgMS) entregue [equivalente a NZ$ 0,36 (US$ 0,22) por quilo de leite] e um dividendo de 25 centavos de dólar neozelandês (15,67 centavos de dólar) por ação. O valor final é 45% inferior ao de igual período um ano antes.

O presidente da Fonterra, John Wilson disse, no comunicado, que condições de mercado "extremamente desafiadoras" afetaram todas as áreas de negócios da cooperativa. "A queda dos preços globais dos lácteos devido ao desequilíbrio entre oferta e demanda impactaram o preço do leite, enquanto o dividendo refletiu os custos mais altos de financiamento após investimentos significativos na capacidade (...) e investimentos essenciais no estratégico mercado da China", disse. Segundo ele, houve melhora da performance na segunda metade do ano fiscal, o que resultou em aumento nos ganhos. Isso foi possível graças ao crescimento nos negócios ao consumidor final e no food service e ao avanço no negócio de ingredientes, o que compensou os preços baixos do leite com melhores margens.

Conforme o balanço da Fonterra, os custos dos juros sobre financiamento subiram NZ$ 95 milhões (US$ 59,56 milhões), para NZ$ 427 milhões (US$ 267,72 milhões), o que teve um impacto de cerca de 6 centavos de dólar neozelandês (3,76 centavos) por ação. (As informações são do Valor Econômico)

Plataforma GlobalDairyTrade (GDT) aumenta transparência e liquidez

A plataforma de leilão online da Fonterra, GlobalDairyTrade (GDT) emendou as Regras de Mercado do GDT para fortalecer a transparência e a liquidez da plataforma. As mudanças acomodam três propostas sobre previsões de vendedores, dados comerciais adicionais e maiores pools de oferta e demanda: 

- o GDT estabeleceu um procedimento que permite aos vendedores publicar intervalos normais de orientação para as suas previsões de abastecimento, obrigando-os a publicar demonstrações explicativas se suas previsões variarem além desses intervalos;

- as novas regras emendadas permitem que o GDT forneça dados adicionais ao mercado, disponibilizando pela primeira vez as quantidades vendidas e os dados de participação do licitante por região, além das relações de oferta/demanda em tempo real durante o Evento Comercial. Esses dados estarão disponíveis através do serviço de assinatura a partir do começo de 2016;

- o GDT aumentará a liquidez criando pools maiores de demanda e oferta, agregando grupos de produtos. Um foco inicial na oferta de um grupo de vendas de gordura do leite que combina gordura anidra do leite e manteiga estará disponível no começo de 2016.

O diretor do GDT, Eric Hansen, disse que a atualização das Regras de Mercado do GDT permite que a plataforma continue inovando na indústria de lácteos e nos setores de serviços financeiros. "O GDT recebeu um amplo suporte para progredir nas propostas que colocamos para consulta pública em junho. Essas mudanças, que foram endossadas pelo Conselho Consultivo do GDT, são parte de nosso caminho para o futuro crescimento e desenvolvimento de serviços digitais".

Além do descrito acima, o GDT está avançando em planos para fortalecer sua governança através do estabelecimento de um Conselho de Supervisão. Mais informações estarão disponíveis em outubro. As mudanças nas Regras de Mercado entrarão em efeito no Evento Comercial 149 em 6 de outubro de 2015. (As informações são da GDT, traduzidas pela Equipe MilkPoint)

 
CCJ escolhe relator do PL 214 nesta terça-feira
O Projeto de Lei 214, que reduz em 30% os créditos presumidos das agroindústrias gaúchas, deve entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (29/9). Frente à necessidade de enfrentamento da matéria, o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, reunido nesta segunda-feira (28/9) com dirigentes de indústrias associadas, sugeriu mobilização para expor a inviabilidade dessa alteração tributária . "É uma mudança que penaliza apenas as empresas  gaúchas e tira a competitividade da nossa indústria", pontuou Guerra. Na sessão, deve ser escolhido o relator da matéria. Durante o encontro de associados, também foi debatida a necessidade de apresentação de projetos técnicos de melhoria da qualidade do leite ao Ministério da Agricultura para que as indústrias se beneficiem de créditos de PIS/Cofins conforme a nova lei 13.137, que, espera-se, seja regulamentada nesta terça-feira (29/9) durante reunião entre lideranças do setor leiteiro e a ministra Kátia Abreu, em Brasília.  (Assessoria de Imprensa Sindilat)