Porto Alegre, 11 de janeiro de 2022 Ano 16 - N° 3.574
RS estima perda de R$ 20 bi com seca
As perdas financeiras nas lavouras de soja e milho causadas pela estiagem no Rio Grande do Sul podem chegar a R$ 19,8 bilhões. A estimativa é da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do Rio Grande do Sul (FecoAgro/RS) e leva em conta o Valor Bruto da Produção (VBP) na temporada 2021/22.
Na soja, estima-se que os produtores deixarão de comercializar o equivalente a R$ 14,4 bilhões. Para as lavouras de milho, a estimativa é de R$ 5,41 bilhões.
O cálculo levou em consideração a expectativa inicial de produção informada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o percentual de perdas divulgado pela Rede Técnica Cooperativa (RTC) e pela FecoAgro/RS e o preço médio recebido pelos produtores de soja e milho do Estado nos primeiros dias deste ano.
Na semana passada, a FecoAgro/RS divulgou dados mostrando que a quebra de safra no milho sequeiro estava em 59,2% e em 13,5% no irrigado. Na soja, a estimativa de perdas ficou em 24%. De acordo com o cálculo inicial do IBGE, a produção de soja no Rio Grande do Sul será de 20,9 milhões de toneladas e a de milho, de 6,09 milhões de toneladas.
E o “clima extremo” deve persistir no Estado. Para os próximos dias, a previsão do tempo indica que haverá uma forte onda de calor na Argentina, no Uruguai e no Rio Grande do Sul, de acordo com a Metsul Meteorologia. No Estado, as temperaturas poderão se aproximar ou até passar de 43ºC, o que, caso se confirme, seria um novo recorde absoluto. A maior temperatura no Estado até hoje foi 42,6ºC, registrada nos municípios de Alegrete e Jaguarão nos anos de 1917 e 1943, respectivamente. (As informações são do Valor Econômico, adaptadas pela equipe MilkPoint)
Armazenamento de água gera bons resultados para agricultores de Teutônia
Em tempos de estiagem praticamente não há outro assunto no meio rural que não seja a necessidade de ampliar os sistemas de reservação de água nas propriedades, para que estes possam, justamente, compensar a escassez em períodos de seca. Atenta a isso, a Emater/RS-Ascar, que atua em parceria com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) do Governo do Estado, tem auxiliado os agricultores no acesso não apenas a políticas públicas e a projetos de crédito, mas também a tecnologias que possam contribuir nesse sentido.
E quando se fala em tecnologias não se está referindo a algo necessariamente complexo. Muitas vezes são iniciativas relativamente simples, que partem de bons projetos da Emater/RS-Ascar, em parceria com prefeituras e empresas da iniciativa privada. É este o caso da família Jacobs, da Linha São Jacó, em Teutônia. Bovinocultores de leite e suinocultores, os Jacobs necessitam, diariamente, de cerca de 40 mil litros de água por dia para conseguir dar conta das demandas da produção.
Somente em área cultivada são 32 hectares plantados com milho em rotação com soja, além de pasto de tífton e jiggs sendo boa parte do plantio destinado à alimentação do rebanho de mais de 120 animais, fora os 500 suínos. Nesses dias extremamente secos, chegou a deixar o sistema de irrigação da lavoura ligado por cerca de seis horas seguidas, salienta Osmar Jacobs. Aos 70 anos e com quase 50 anos de experiência como agricultor, seu Osmar mantém a tranquilidade ao explicar a importância de um olhar mais atento para os recursos naturais e para aquilo que há à disposição na terra.
Sempre aberto a conhecer novas ferramentas tecnológicas que possam fazer com que sua lavoura evolua, o agricultor conta a história que originou o debate sobre a importância de guardar a água que, muitas vezes, cai em abundância no meio do ano. Foi numa viagem para conhecer uma estação experimental da Universidade Federal do Rio Grande do Sul em Eldorado do Sul, no ano de 2012, relata. Aquele foi um ano de muita seca, por sinal, e a lavoura daquela unidade estava com ótima sanidade, relembra o extensionista da Emater/RS-Ascar, Michael da Silva Serpa.
Depois dessa visita, seu Osmar procurou a Emater/RS-Ascar para realizar um trabalho que viria a proteger uma fonte existente na propriedade e que mais adiante abasteceria boa parte do microaçude de pouco mais de um hectare do local. Na visita à experiência ficamos fascinados com a possibilidade de evoluir em produtividade, recorda o agricultor, que comenta que as iniciativas da família fizeram o rendimento do milho saltar de cem sacos por hectare para mais de 200 sacos na mesma área. Fora o fato de, assim, termos a garantia da qualidade, já que não há a necessidade de adquirir alimento de terceiros, analisa.
Na visão de Serpa, a família Jacobs foi estratégica ao apostar a sua capacidade de investimento em linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que possibilitam acesso a sistemas de irrigação. Talvez eles pudessem, à época, ter comprado mais terras que ampliaram a área plantada, avalia o extensionista. Mas sem acesso à água ou uma atenção para esse tipo de necessidade, onde a família chegaria?, pondera. O resultado de tudo isso pode ser observado também na consolidação da própria agroindústria de queijos, que conta com o apoio dos filhos Samuel e Jackson. É a qualidade do nosso leite chegando diretamente ao consumidor, lembra seu Osmar.
O gerente regional da Emater/RS-Ascar, Cristiano Laste, lembra que o Governo do Estado está empenhado em destinar políticas públicas a este setor só o Irriga + RS destinará mais de R$ 200 milhões em projetos de reservação da água e qualificação da irrigação - e que, além dessas, iniciativas de menor complexidade, como reservação de fontes ou construção de cisternas, podem ser acessadas diretamente na Emater/RS-Ascar, de forma mais rápida. Conservar a água, preservando-a, utilizando-a de forma racional e sustentável também é uma das metas da Instituição, finaliza. (Emater/RS)
Balanço Tributário de 2021: O protagonismo do STF
A definição da carga tributária é consequência de atos produzidos pelos três poderes. O protagonismo é sempre do Legislativo, decorrência do princípio da legalidade previsto na Constituição Federal. O Executivo também possui relevante função nessa engrenagem, tanto na elaboração quanto na sanção (ou veto) de propostas de alteração do ordenamento jurídico. O Judiciário corre por fora, seja por interferir na aplicação das leis previamente aprovadas, seja porque, ao exercer o importante papel de proteção da Constituição, funciona como legislador negativo, expulsando do sistema normas inconstitucionais.
O ano de 2021 foi marcado por muitos debates e nenhum avanço da reforma tributária no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo. Chegou-se, ao final do ano, com cinco propostas mais ou menos analisadas e debatidas: a PEC 45/19, a PEC 110/19 (e seu substitutivo), o PL 3887/20 e o PL 2337/21 (sem dúvida, o pior de todos). A quantidade de distintas iniciativas fala por si e retrata o lamentável quadro de indeterminação vivido.
Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal proferiu decisões que materializaram, talvez, uma das maiores alterações promovidas no sistema tributário brasileiro. Em uma delas, encerrou julgamento no qual definiu o conceito constitucional de receita bruta, espinha dorsal dos tributos federais. Em outra decisão, mais recente, reconheceu que a alíquota de ICMS incidente sobre a energia elétrica e as telecomunicações não pode ser superior à alíquota geral aplicada pelos Estados. Essa decisão atinge em cheio os cofres fazendários estaduais e, por esse motivo, valerá a partir de 2024.
No enredo político brasileiro de 2021, marcado pela inércia legislativa no aprimoramento do sistema tributário, o Poder Judiciário assumiu o protagonismo e não só dirimiu controvérsias sobre eixos tributários centrais como, ao que parece, encaminhou o país para uma inevitável reforma tributária, empurrada pelos Estados, que perderão arrecadação significativa a partir de 2024. (Zero Hora, por Rafael Pandolfo - Advogado, doutor em direito tributário - Advogado, doutor em direito tributário)
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