16/10/2015

Em reunião do dia 15/10, coordenada pelo secretário da Agricultura Ernani Polo juntamente com os secretários Carlos Burigo e Tarcisio Minetto e o deputado relator da PL 214/2015 Elton Weber, os presidentes das cadeias produtivas do leite, frangos, bovino de corte e suínos reiteraram que os setores não tem espaço para nenhuma redução dos créditos presumidos, caso contrário a indústria gaúcha vai perder a competitividade com os outros estados e consequentemente reduzir os seus investimentos bem como os produtores rurais poderão desistir das suas atividades. O secretário geral do Governo Sartori, Carlos Búrigo, informou que o Executivo não trabalha com corte de 30% dos créditos presumidos de forma integral a todos os setores envolvidos no PL 214. A matéria está em tramitação na Assembleia Legislativa. Segundo ele, o projeto em questão visa apenas dar condições do governo Sartori  fazer alterações naqueles segmentos onde há espaço para ajustes fisicais. E garantiu que qualquer mudança levará em conta as dificuldades enfrentadas pelos diferentes segmentos. "Não temos nada certo sobre as mudanças para os setores. Sabemos das dificuldades e que esse setor não tem nenhum espaço a ser mexido. Vamos levar isso em conta. O governador reconhece que esse é um setor importante", pontuou, referindo-se ao agronegócio.  Ao lado dos colegas  Ernani Polo (Agricultura), e Tarcísio Minetto (Desenvolvimento Rural) e do deputado Elton Weber, Búrigo ainda reconheceu a importância do setor primário para a economia do RS e a relevância dos setores ali representados. Contudo, pontuou as dificuldades financeiras do Estado e o esforço que vem sendo feito para evitar colapso nos serviços e das contas públicas. "O Rio Grande do Sul tem que ser competitivo. Tem que ser, no mínimo, igual aos outros estados. Esse conceito temos que divulgar entre as pessoas que trabalham com as legislações.", salientou. 
Durante o encontro, o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, juntamente com o seu primeiro vice-presidente Guilherme Portella e o diretor da Italac Lenormand da Silva pontuou a incerteza que tal projeto traz ao empresariado que pretende investir no Rio Grande do Sul. "Se tenho um investimento a ser feito, isso me traz uma grande insegurança. Nossos setores precisam de uma definição. Caso contrário, não se mexem", alertou ao lado do secretário executivo do Sindilat, Darlan Palharini. Guerra ainda sugeriu aos líderes do Executivo a ampliação da fiscalização sobre as agroindústrias de "beira de estrada", o que permitará uma concorrência mais justa entre os diferentes agentes de mercado. Tal medida, salienta o executivo, ainda ampliaria o potencial de arrecadação tributária do Estado, uma vez que incluiria diversas empresas que, hoje, atuam na ilegalidade. Pelo setor produtivo, também se fizeram presentes dirigentes da Asgav, Sips, Sicadergs e Apil. (Assessoria Sindilat)

 

(Caroline Jardine)

 

 

Chuva sobre chuva

O tamanho exato dos estragos causados pelo tempo na produção gaúcha só será conhecido depois que a chuva der trégua. Neste momento, equipes da Emater têm dificuldade até de chegar nas localidades afetadas para fazer um levantamento dos prejuízos. O mau tempo também impediu que o sistema criado para a comunicação de perdas por parte dos escritórios regionais fosse acessado ontem. Entre as culturas afetadas estão trigo, arroz, frutas, folhosas e tabaco (leia ao lado).
- Os pedidos de Proagro devem aumentar bastante - avalia Lino Moura, diretor técnico da Emater, em relação às solicitações de seguro feitas à entidade para o trigo, que chegavam a 1.862 há duas semanas. Prejudicado pela geada de setembro, o trigo deverá ter colheita reduzida em volume e qualidade. Nas lavouras de arroz, o plantio está atrasado. Ainda há tempo para recuperação e a possibilidade de replantio - isso, claro, quando o tempo colaborar. O diretor técnico da Emater estima que a retomada do trabalho só possa ocorrer dentro de 10 dias. Na Ceasa de Porto Alegre, antes mesmo dos temporais do últimos dias, a oferta de alface havia sido reduzida à metade, ainda reflexo do mau tempo registrado há duas semanas, e o preço estava 115% mais caro.- O produtor havia tido problemas com as chuvas registradas entre 20 de setembro e 1º de outubro. Alguns chegaram a perder 100%. Agora, esperava-se a recuperação. Mas a maioria está com as lavouras debaixo d'água - explica Ailton dos Santos Machado, que é diretor técnico e operacional da Ceasa. Também produtor de folhosas em Águas Claras, em Viamão, ele teve quebra de 70% na propriedade. Assim como a Emater, Machado estima que ainda serão necessários dias - pelo menos de dois a três - para que se tenha avaliação precisa dos danos causados pelos temporais de agora. (Fonte: Zero Hora)

Horário de verão começa no próximo domingo em nove Estados e no DF

BRASÍLIA ¬ 15/10/2015 às 14h45 Horário de verão começa no próximo domingo em nove Estados e no DF Atualizada às 16h45 para corrigir a informação sobre o Tocantis. O Ministério de Minas e Energia, diferentemente do que havia afirmado mais cedo, esclareceu que o Estado não terá a mudança de horário. Abaixo a nota corrigida: O horário de verão 2015/2016 terá início à zero hora do próximo domingo, dia 18, quando a população de nove Estados e do Distrito Federal deverá adiantar relógios em uma hora. De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), a mudança de horário vai durar até a meia¬noite do dia 21 de fevereiro de 2016, quando os ponteiros deverão ser atrasos em uma hora. O horário especial entrará em vigor nas regiões Sul, Sudeste e Centro¬Oeste: Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. No Brasil, o horário de verão tem como principal objetivo racionalizar a infraestrutura energética, com postergação de investimentos em novas fontes de produção, conforme informou nesta quinta¬feira o ministério. Em nota, o órgão federal destacou que o horário diferenciado, no período do ano de maior incidência de raios solares, é adotado há décadas em dezenas de países do mundo, muitos deles com o propósito de economizar energia em sistemas onde a geração termelétrica, mais cara, é predominante. "Embora seja importante a economia absoluta no consumo de energia, especialmente no atual período de estiagem que levou ao acionamento de usinas térmicas mais caras, o horário de verão se justifica principalmente pela mudança do horário de pico de consumo, que normalmente ocorre das 18h às 21h", informou o MME. O ministério ressaltou que, além de poupar investimentos no sistema elétrico, o horário de verão traz outros benefícios, tais como: o aumento da segurança operacional ao evitar a sobrecarga das redes de transmissão, a maior flexibilidade operativa em manutenções e a redução de cortes no fornecimento em situações de emergência. O governo estima que o horário de verão evita um custo de investimento de R$ 7 bilhões no sistema elétrico. Este recurso seria necessário para atender a uma demanda adicional de 2.610 megawatts (MW). Ainda segundo o MME, a adoção da medida nos últimos dez anos tem possibilitado uma redução média de 4,5% na demanda no horário de pico e uma economia total de 0,5%, o que equivale ao consumo mensal de energia da cidade de Brasília - com 2,8 milhões de habitantes. (Valor Econômico)

Supremo barra inclusão de 'emendas jabutis' em MPs

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional ontem a inclusão das chamadas "emendas jabutis" na votação de medidas provisórias (MPs) pelo Congresso, para conversão em lei. Os "jabutis" são emendas incluídas por parlamentares que não têm qualquer relação com o tema original da norma encaminhada pelo Executivo. A decisão do STF só vale daqui para a frente, ou seja, não anula emendas anteriores. Os ministros entenderam que, se o julgamento invalidasse artigos incluídos no passado, isso levaria à revogação de milhares de dispositivos legais, causando insegurança jurídica. O Supremo analisou ontem uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Confederação Nacional das Profissões Liberais para contestar o artigo 76 da Lei 12.249/2010, que altera regras do exercício da profissão contábil. O artigo foi inserido pelo Congresso na conversão em lei da Medida Provisória 472/2009, encaminhada pelo Executivo para tratar de um assunto totalmente diverso: a instituição de um regime especial de incentivos para o desenvolvimento da indústria petrolífera nas regiões Norte, Nordeste e Centro¬Oeste. Por sete votos a três, os ministros negaram o pedido da confederação de anular o artigo, mantendo sua validade. Ficaram vencidos os ministros Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que concordavam com a demanda da ação de derrubar o dispositivo. "Introduziu¬se um artigo nesta MP que não tem nada a ver com a profissão de contabilista. Contrabandearam uma matéria absolutamente estranha", sustentou Lewandowski. "Inconstitucionalidade mais clara que esta não pode existir. Essa introdução de matéria absolutamente estranha e que não tem nenhuma urgência", acrescentou. Mas a maioria dos ministros entendeu que não seria possível anular todas as emendas incluídas como jabutis no passado. O ministro Edson Fachin sugeriu que, para garantir segurança jurídica, o STF deveria deixar claro que o entendimento só vale para o futuro. Ao proclamar o resultado do julgamento, os ministros explicaram que a ação foi julgada "improcedente", mas com "cientificação do Poder Legislativo que o Supremo Tribunal Federal afirmou", com efeitos daqui para a frente, "não ser compatível com a Constituição a apresentação de emendas sem relação de pertinência temática com medida provisória submetida à sua apreciação." Diversos ministros criticaram a inclusão, nos textos de MPs, de artigos sem qualquer relação com o tema original da norma. "É um costume parlamentar que claramente se formou contra a Constituição e se mostrando juridicamente inadmissível", disse o ministro Celso de Mello. "Pela primeira vez estamos considerando inconstitucional um costume parlamentar, o que é interessante", comentou Lewandowski. O presidente do STF classificou a inclusão de contrabandos como "verdadeiro abuso legislativo, que distorce a função da medida provisória", ou seja, tratar de temas urgentes. (Valor Econômico)

Fundesa amplia indenizações

O Fundesa vai indenizar os criadores por casos de tuberculose e brucelose em bovinos machos com mais de 24 meses. A proposta do Conselho Técnico Operacional de Pecuária Leiteira foi homologada ontem. Até agora, eram indenizados apenas os casos de fêmeas com diagnóstico positivo. (Fonte: Correio do Povo)