23/07/2015
Associados discutiram nova legislação do Pis/Cofins e diminuição dos benefícios fiscais proposto pelo Estado para os lácteos
O presidente do Sindilat/RS, Alexandre Guerra, reuniu nesta quarta-feira representantes tributários das empresas associadas para discutir a nova legislação do Pis/Cofins, sancionada recentemente pela presidente Dilma Rousseff. Guerra destacou a necessidade de regulamentação da norma até outubro. Caso contrário, o sindicato estuda a possibilidade de ingressar com uma ação judicial a fim de buscar os benefícios da nova legislação, além de determinar um prazo para a sua regulamentação pela União.
Com a lei 13.137/2015, o Sindilat/RS busca que seja regulamentada a aplicação dos 5% em projetos de assistência técnica junto ao Ministério da Agricultura (Mapa) para que as indústrias tenham crédito no limite de até 50%. O sindicato deverá criar um projeto modelo para auxiliar os associados, bem como definir critérios de qualidade. “Essa lei é fundamental para que o setor lácteo possa investir na competitividade”, destaca Alexandre Guerra.
No encontro, ocorrido na sede do Sindilat/RS, em Porto Alegre, também foram discutidas ações para sensibilizar o governo do Estado sobre os prejuízos do pacote de ajuste fiscal ao setor lácteo. Segundo o projeto de lei, encaminhado pelo governador José Ivo Sartori à Assembleia Legislativa em junho, a intenção é limitar os benefícios fiscais até o patamar de 70% do valor originalmente concedido para os exercícios de 2016, 2017 e 2018.
Além de ofício ao Executivo com dados sobre o impacto da medida na cadeia leiteira do RS, Guerra também pretende reunir representantes do setor produtivo a fim de buscar apoio nessa luta. “A indústria não tem mais margem para absorver esse aumento de carga tributária, pois onera somente a indústria gaúcha. Vai haver perda de competitividade e, além da indústria, quem irá pagar a conta será o produtor de leite”, alerta o dirigente. E finaliza: “Não podemos perder a isonomia fiscal, caso contrário não seremos mais competitivos no mercado brasileiro”. (.DOC Assessoria de Comunicação - Assessoria de Imprensa do SINDILAT/RS)