Porto Alegre, 21 de janeiro de 2019 Ano 13 - N° 2.902
No segundo dia de mandato, o presidente Jair Bolsonaro baixou um decreto removendo a exigência para que os cargos de superintendente regional do Ministério da Agricultura fossem ocupados por servidores de carreira do órgão. A exigência entrou em vigor em 2017, como parte da reação do governo federal às revelações da Operação Carne Fraca.
Para servidores e auditores fiscais do Ministério da Agricultura consultados pela reportagem, o fim da exigência preocupa e abre margem para indicações político-partidárias, principalmente vindas da bancada ruralista. Historicamente, as superintendências sempre foram cobiçadas por partidos.
O dispositivo legal (Decreto 8.762/2016) revogado pelo novo governo entrou em vigor em maio de 2017, dois meses após as descobertas da Operação Carne Fraca, que investigou um esquema de corrupção entre fiscais e frigoríficos. À época, foram exonerados dois superintendentes: Gil Bueno de Magalhães, no Paraná, que chegou a ser preso, e Júlio César Carneiro, de Goiás, alvo de condução coercitiva.
Procurada pelo Valor, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que também assinou o decreto, disse não ver problema em nomear superintendentes que venham de fora do ministério, desde que sejam qualificados para a área e a escolha obedeça a critérios técnicos, como a análise de currículo. De acordo com ela, essa será a orientação para o preenchimento de cargos em sua gestão. "Há pessoas competentes fora do serviço público que não poderiam assumir cargos estratégicos se não houvesse essa abertura", respondeu a ministra, em nota, por meio da assessoria de imprensa.
Até agora, a ministra não nomeou nenhum superintendente, mas é fato que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem exercido grande influência sobre a gestão de Tereza Cristina. A ministra indicou dois ex-deputados da bancada ruralista para sua equipe. Para a secretária-executiva da Pasta, nomeou Marcos Montes (PSD-MG), ex-presidente da FPA. Nas últimas eleições, Montes foi derrotado na disputa ao governo de Minas Gerais. Ele concorreu como vice na chapa do senador Antônio Anastasia (PSDB). No início desta semana, Tereza também indicou o deputado Valdir Colatto (MDB-SC) para a presidência do Serviço Florestal Brasileiro. Ruralista tradicional, Colato não conseguiu ser reeleito no último pleito.
"Imagino que a Tereza queira ouvir os parlamentares da FPA sobre os cargos de superintendência, já que também é deputada da FPA", afirmou o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), líder de bancada ruralista, ao Valor. "Temos que primar pela qualidade dos nomes e observar critérios técnicos. Não há nada contra servidores ocuparem esses cargos, mas não pode haver essa obrigação", ponderou o parlamentar.
Uma fonte do ministério também explica que, como a nova estrutura da Pasta foi ampliada e cuidará também de áreas como pesca, agricultura familiar e questões fundiárias, não faz mais sentido que os fiscais agropecuários ocupem as superintendências nos Estados, já que as questões sanitárias não deverão concentrar mais as demandas, como acontecia até então.
A redução do papel dos superintendentes na área sanitária é também uma decorrência de um decreto de março do ano passado. A mudança, feita durante a gestão do então ministro Blairo Maggi, verticalizou o sistema de inspeção animal, centralizando na sede do ministério, em Brasília, importantes assuntos sanitários que antes eram tratados, em grande medida, pelos superintendentes do ministério.
Com a mudança, assuntos envolvendo o Serviço de Inspeção Federal (SIF) e o Vigiagro, departamento que cuida da fiscalização em barreiras aduaneiras, como portos e aeroportos, saíram da zona de influência dos superintendentes. Na prática, esse decreto tirou poder dos superintendentes, concordam fiscais agropecuários.
De toda forma, dirigentes do Anffa Sindical, sindicato nacional da categoria dos fiscais agropecuários federais, contestaram, em reunião com a ministra, a alteração nas regras para os cargos. Ao Valor, Marcos Lessa, vice-presidente da entidade, admitiu que há casos de servidores indicados por "padrinhos políticos", mas sustentou que o decreto havia sido uma vitória.
"Essa medida é um grande retrocesso, porque abre novamente para indicações políticas, o que é totalmente contra o discurso do novo governo de priorizar cargos técnicos", criticou Lessa. Além de pedir a volta da exclusividade de servidores do Ministério da Agricultura nas superintendências, o sindicato defende a fixação de mandato para o cargo e a exigência de apresentação de um plano de trabalho pelos futuros superintendentes da Pasta. (As informações são do Mapa)
Preços LTO
O cálculo da média mensal de preços do leite em novembro de 2018 foi de € 34,66/100 kg, [R$ 1,52/litro], para o leite padrão. Queda de € 0,16/100 kg em relação ao mês anterior. Quando comparado com novembro de 2017, a média de preços foi € 2,99 ou 7,9% menor.
Desde junho a média dos preços pagos pelas principais indústrias europeus subiu, mas, em novembro, esses aumentos terminaram. A expectativa é de que os valores caiam novamente, em dezembro. As indústrias DMK e Arla já anunciaram redução de € 1,0/100 kg em dezembro. O cálculo do preço anunciado pela Dairy Crest também é de queda € 1,2/100 kg, mas, isso é decorrente, principalmente, da variação cambial, e ajustes nas bonificações sazonais. No início de 2019 parece que o preço também estará em queda. FrieslandCampina, Arla e Royal A-ware anunciaram reduções em janeiro de 2019, e a Dairy Crest em fevereiro. Embora os preços de dezembro não sejam totalmente conhecidos, pode ser feita uma estimativa para a média de todo o ano de 2018. Assim, um cálculo preliminar chega à média em torno de € 34/100 kg, [R$ 1,50/litro], para todo o ano de 2018. Isto é, aproximadamente, a média que vigorou de 2013 a 2017.
Deve-se enfatizar que se trata do adiantamento feito pelas indústrias, não estando incluída nenhuma bonificação ou distribuição suplementar de lucros. Somente em junho de 2019, todos os valores estarão inclusos e os preços finais serão conhecidos. A tabela seguinte mostra que a média da antecipação do preço do leite caiu 3,6% em 2018, quando comparado com 2017.
O cálculo do preço do leite na mais recente projeção da Fonterra (6 de dezembro de 2018) para a temporada atual foi entre NZ$ 6-6,30/kgMS mais dividendos de NZ$ 0,25/0,35, podendo totalizar NZ$ 6,45/100kgMS, [R$ 1,25/litro], na temporada. Nos Estados Unidos o leite Classe III caiu de US$ 15,53, [R$ 1,32/litro], em outubro, para US$ 14,44/cwt, [R$ 1,23/litro], em novembro. Em dezembro esse preço cairá um pouco mais, chegando a US$ 13,78/cwt, [R$ 1,18/litro]. Para o ano calendário de 2018, o preço médio do leite Classe III será de US$ 14,61/cwt, [R$ 1,25/litro], o que representa queda de 10%, porque em 2017 a média do preço do leite Classe III foi de US$ 16,17/cwt, [R$ 1,38/litro]. (LTO Nederland – Tradução livre: Terra Viva)
Pecuaristas se dividem sobre vacina da aftosa
Um encontro realizado no Sindicato Rural de Dom Pedrito, ontem, debateu os ganhos e riscos da retirada da vacinação contra a febre aftosa no Estado e teve como palestrantes o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Antônio Camardelli, e o ex-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, José Fernando Dora. Não houve consenso entre o grupo sobre o que é melhor para o Estado, mas segundo Rodrigo Coradini, presidente em exercício do sindicato, a maioria dos presentes se posiciona contra a retirada antecipada. O fim da vacinação nacional está previsto para 2023. "Eu confesso que ainda não tenho certeza sobre o que é melhor. Foi justamente para entender questões técnicas de sanidade e de mercado que fizemos o evento. Mas aqui ainda é muito forte o trauma de Joia, quando em 2000 houve aquele abate de gado em massa. Então, a maioria se posiciona contra a retirada", explica Coradini. Do encontro participaram produtores de municípios que concentram boa parte do rebanho gaúcho, como Caçapava do Sul, Lavras do Sul, Dom Pedrito e São Gabriel, por exemplo. Se entre a maioria dos produtores a posição ainda é contrária à retirada, há quem defenda o fim especialmente dado o fato de que o Paraná fará sua última vacinação em maio.
O fim da vacinação no Paraná deixaria o Rio Grande do Sul isolado sanitariamente no Sul, já que Santa Catarina é livre sem vacinação - e implicaria em perda de mercados. "Por isso, a melhor decisão seria abolir aqui também", defende o presidente do Sindicato Rural de São Gabriel, Tarso Teixeira. "Não tenho dúvidas de que temos que retirar a vacina. Só temos que marcar a data. Estamos perdendo mercados importantes, como do Japão e dos Estados Unidos. E acho que temos condições de fiscalização de fronteiras, sim. Inclusive o Fundesa (Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal) está reforçando as inspetorias no interior", opina Teixeira. O pecuarista diz ainda que, com a vacina, o Estado já perdeu um importante mercado nos EUA devido aos abcessos provocados na carne com a aplicação da vacina no gado, como ocorreu em 2017. Com isso, diz Teixeira, o Rio Grande do Sul deixou de vender carne de dianteiro, pouco consumida por aqui, e que os norte-americanos compram especialmente para fabricar hambúrgueres. Teixeira pondera que se o Estado mantiver a vacinação enquanto Paraná e Santa Catarina não o fazem, haverá problemas para comercialização e trânsito nacional de carne com osso e de animais reprodutores para o restante do País. Mas são os criadores de animais de alta qualidade genética justamente um dos grupos mais temerosos com o fim da vacinação.
Criadores de Angus, por exemplo, ressaltam que os valores indenizatórios para o caso de abates massivos não preveem verba extra para genética de ponta. "O que podemos fazer, nestes casos, é criar bancos de armazenamento genéticos que possam preservar esses investimentos", avalia Teixeira. Para o presidente da Farsul, Gedeão Pereira, o grande temor são os controles sanitários, que vão além da fiscalização eficiente nas fronteiras terrestres. Gedeão questiona a eficiência do governo inclusive nos controles no Porto de Rio Grande e em aeroportos. "A doença pode chegar por meio de um dos muitos navios que atracam no Porto de Rio Grande, mesmo sem animais. Um resquício da doença em qualquer carga pode trazer o problema de volta aos rebanhos e ao Estado. A minha pergunta é, estamos preparados para controlar tudo isso?", questiona Gedeão.
A resposta à pergunta do presidente da Farsul estaria no levantamento que a o Ministério da Agricultura fará em breve no Estado para verificar as condições das inspetorias sanitária por aqui, entre outras questões. Para o ex-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária a vacinação, porém, é uma garantia ilusória contra a doença. Dora afirma que a vacina apenas reduz o risco da presença no rebanho, que nem sempre é totalmente vacinado, e reduz os danos da doença, mas não é capaz de evitar totalmente a aftosa. "E no caso de ocorrer a doença e termos a vacinação, para reverter a classificação internacional levará dois anos. Sem a vacina, se a doença ocorre, podemos voltar ao status original em seis meses", diz José Fernando Dora, lembrando ainda que hoje a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) já não prevê como medida de segurança abates em uma abrangência tão grande como ocorreu em Joia, há quase 20 anos. (Jornal do Comércio)
Exportações do agro com alta de quase 6% ultrapassam US$ 100 bilhões
As exportações do agronegócio atingiram o valor recorde nominal de US$ 101,69 bilhões em 2018, com crescimento de 5,9% em relação aos US$ 96,01 bilhões exportados em 2017. O recorde anual anterior ocorreu em 2013, quando o país exportou US$ 99,93 bilhões em produtos do setor. De acordo com a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), as vendas para a China explicam o comportamento da balança do agro. As exportações para o país aumentaram US$ 9 bilhões. O valor supera o aumento US$ 5,67 bilhões registrado no mercado externo de alimentos como um todo. nA participação do Agronegócio representou 42,4% do total das vendas externas brasileiras no ano. As importações do agro registraram retração de 0,8%, somando US$ 14 bilhões. Como resultado, o saldo da balança comercial do setor foi de US$ 87,6 bilhões (+7a,1%). A divulgação dos dados da Balança Comercial do Agronegócio, elaborados pela Secretaria Comercial e Relações Internacionais, foi feita nesta última sexta-feira (18). (As informações são do Mapa)