Porto Alegre, 07 de dezembro de 2018 Ano 12 - N° 2.875
A liminar foi concedida pelo ministro Luiz Fux para evitar dano irreparável e terá efeitos até que o Plenário do STF julgue a questão. Para o ministro, a imposição de multas gera impacto na economia e é preocupante diante do cenário de crise econômica.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5956, na qual a Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil (ATR Brasil) questiona a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas. O relator suspendeu a aplicação das medidas administrativas, coercitivas e punitivas previstas na Lei 13.703/2018 e, por consequência, os efeitos da Resolução 5.833/2018 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), que estabeleceu a aplicação de multas em caso de inobservância dos preços mínimos por quilômetro rodado e por eixo carregado, bem como das indenizações respectivas. Fux determinou ainda que a ANTT e outros órgãos federais se abstenham de aplicar penalidades aos embarcadores, até o exame do mérito da ADI pelo Plenário do STF.
O tema foi objeto de audiência pública no Supremo convocado pelo ministro Fux em agosto deste ano. Por determinação do ministro estão suspensos desde junho todos os processos judiciais, individuais ou coletivos, em curso nas demais instâncias do Judiciário, que envolvam a inconstitucionalidade ou suspensão de eficácia da Medida Provisória (MP) 832/2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, e da Resolução 5.820 da ANTT, de 30 de maio de 2018, que regulamentou a MP. A medida provisória foi convertida na Lei 13.703/2018.
Na ação, a ATR Brasil alega que a política de preços mínimos vinculantes derruba a atividade econômica exercida pelas empresas de transporte que atuam no segmento de granéis, que recrutam serviços dos motoristas autônomos em larga escala. Afirma ainda que o tabelamento de preço fere a economia de mercado e abre perigoso precedente para que outros grupos de pressão coloquem em risco a segurança do país. Diz ainda que o "paternalismo estatal" fez com que os motoristas autônomos não se preparassem para enfrentar os custos reais da atividade. Alega que o governo não adotou medidas alternativas para a solução do problema verificado no mercado de fretes, como fiscalização, incentivo e planejamento da atividade econômica.
Ações semelhantes foram ajuizadas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA (ADI 5959) e pela Confederação Nacional da Indústria - CNI (5964). Em petição apresentada ao ministro Fux esta semana, a CNA pediu urgência na apreciação da liminar, informando que a ANTT, a pretexto de regulamentar dispositivos da Lei 13.703/2018, editou a Resolução 5.833, de 9 de novembro de 2018, que instituiu mais sanções aos transportadores de cargas que utilizam o modal rodoviário.
Em sua decisão, o ministro Fux afirma que o quadro fático revelado aponta que a imposição de sanções derivadas do tabelamento de fretes tem gerado grave impacto na economia nacional, o que se revela particularmente preocupante diante o cenário de crise econômica atravessado pelo País. "Inocorrente qualquer pronunciamento desta Corte sobre o mérito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade, por razões de segurança jurídica (artigo 5º, caput e XXXVI, da Constituição), impõe-se a concessão da cautelar para suspender a aplicação de multas, por órgãos e agências federais, em razão do tabelamento de fretes retratado na [petição] inicial, evitando-se, assim, o perigo de dano a que alude o artigo 300 do Novo Código de Processo Civil", concluiu Fux ao deferir a liminar. Leia a íntegra da decisão. (STF)
Método Lean é o novo conceito para administrar a cadeia do leite
Método Lean - Não basta tirar leite, é preciso entender sobre esse negócio. Estou em um lugar do Brasil que tem a atividade leiteira mais desenvolvida do país. Fica no Paraná, em Carambeí.
Participo de uma grande reunião com a Clínica do Leite, uma instituição sem fins lucrativos que atua para a melhoria da pecuária de leite, por meio de serviços analíticos, da geração de conhecimento e da formação de pessoas. Está presente a Frísia e muitos convidados de diversas organizações.
Em Carambeí, está sendo aplicada uma filosofia de organização baseada no método Lean, que foi desenvolvido pela Toyota, no Japão. O método Lean é uma filosofia de gestão focada na redução dos sete tipos de desperdícios, como a super-produção, tempo de espera, transporte, excesso de processamento, inventário, movimento e defeitos. Eliminando esses desperdícios, acaba-se diminuindo o tempo e o custo de produção. O professor Paulo Fernando Machado, um dos maiores especialistas na gestão do leite, desenvolveu o método Master Dairy Administration (MDA), que significa uma Maestria na Administração do Leite.
A educação para o sucesso nessa nobre arte da atividade leiteira passa por vários incômodos. É preciso dar um significado ao trabalho, ter missão, visão e valores, engajar funcionários, solucionar problemas e inovar. Então, vir a ser um ótimo produtor de leite, não basta apenas entender de vacas e de nutrição das vacas, ou saber tirar o leite, precisa estar atuando sobre uma filosofia de administração, como o método MDA, iniciado em 1996 na Esalq-USP, com a Clínica do Leite. É hora de saber administrar com uma filosofia de propósitos e sentidos. Tudo começa no próprio pensamento de quem faz. (Canal Rural)
Como tratar vacas leiteiras durante o período de transição
O período de transição - intervalo que corresponde a três semanas antes e três semanas após o parto de um animal -, é considerado um dos momentos mais importantes e críticos durante o ciclo produtivo, uma vez que os animais passam por diversas alterações metabólicas e fisiológicas, preparando-se para a futura lactação.
De acordo com a analista técnico e comercial da Quimtia Brasil, Lidiane Maciel, empresa especializada na fabricação de insumos para nutrição animal, no caso das vacas, por exemplo, o pré-parto é um período de grande atenção. Segundo ela, é o estágio de maior demanda de nutrientes para a síntese de colostro, leite e primordial para que ocorra regeneração da glândula mamária. "É a fase em que poderá garantir que se alcance o máximo potencial produtivo", diz Lidiane. Ela explica ainda que durante essa etapa de transição há aumento das exigências energéticas e declínio no consumo alimentar dos animais. "Desta forma, deve-se monitorar o escore de condição corporal que pode variar de 1 a 5, sendo que vacas muito magras são classificadas como um (01) e vacas muito gordas como cinco (05)", complementa.
"Em situações onde as vacas estão com escore elevado (superior ou igual a 4,0), os animais tendem a ter maior queda de consumo alimentar, além de maior probabilidade de apresentarem problemas durante o parto e doenças metabólicas, como cetose, febre do leite, deslocamento do abomaso e falhas reprodutivas no pós-parto. "O mesmo pode ocorrer com vacas com escore muito baixo, pois é no terço final da gestação que ocorre 80% do crescimento fetal, sobrando assim, pouca proteína e energia para recuperação do peso", acrescenta Lidiane. Para a especialista, a recomendação é que os animais estejam com um escore entre 3,0 a 3,75 no momento do parto", comenta.
Para chegar a um peso ideal e garantir uma produção animal de excelência também neste período [o de transição], a alimentação adequada é um ponto crucial. Segundo a analista, a adoção de um balanceamento de nutrientes na dieta do pré-parto, também auxiliam na prevenção das doenças metabólicas durante o pós-parto.
"A recomendação atende a uma dieta com maior concentração de cálcio e com Diferença Catiônica-Aniônica da Dieta (DCAD) negativa, ou seja, é importante fornecer sais aniônicos ao núcleo mineral (principalmente cloro e enxofre), que tendem a acidificar o pH sanguíneo e consequentemente reduzir a incidência de febre do leite", aconselha. Ela afirma também que outro manejo de grande importância nesta etapa é substituir alimentos com teores de potássio elevado, como as leguminosas, remover fontes de cátions - bicarbonato de sódio -, limitar o consumo de concentrado de 0,5 a 1,0% PV e garantir o fornecimento de silagem de ótima qualidade.
"Após o parto as vacas tendem a aumentar a quantidade de produção de ácidos, devido a maior ingestão de concentrado da dieta, portanto é primordial que seja fornecido uma dieta com DCAD positivo, para que ocorra o tamponamento do sangue. Portanto é importante que sejam formuladas dietas a base de forragens de alta qualidade associadas a concentrados que evitem a ocorrência de acidose ruminal, mantenha a produtividade e a saúde do animal", finaliza. (DBO)
O tema da retirada da vacina contra a febre aftosa ganhará força com a entrada do novo ano. A pressão criada pela decisão do Paraná de deixar de imunizar já no segundo semestre de 2019 empurra o Rio Grande do Sul para um momento de tomada de decisão. Ou segue os mesmos passos e evita o isolamento em relação aos outros dois Estados, ou mantém a vacinação que garante a sanidade, mas impede o acesso a determinados países. - Isso realmente levaria o Brasil a outros mercados. Mas a pergunta é: temos condições de fazer isso? - questionou o presidente da Farsul, Gedeão Pereira, em relação ao posicionamento da entidade sobre a retirada da vacina. Técnicos da superintendência regional do Ministério da Agricultura fizeram recentemente auditoria para verificar itens de plano de ação traçado após a identificação de carências no ano passado. O relatório é esperado para embasar a solicitação de uma visita ao Estado de profissionais de Brasília, com o objetivo de, posteriormente, deixar de vacinar. - O RS avançou muito em 2018, e tem sim possibilidade de receber essa auditoria específica do Programa Nacional de Erradicação de Febre Aftosa - afirma Rogério Kerber, presidente do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa). Ele ressalta que eventual isolamento do RS - Santa Catarina já é livre da doença sem vacinação - traria dificuldades logísticas para as indústrias de leite, de aves e de suínos. Um dos efeitos seria a necessidade de trafegar pelos chamados corredores sanitários, que "têm hora para entrada, trajeto definido e horário de saída". Para poder deixar de imunizar ainda no próximo ano, a auditoria teria de sair ainda no primeiro trimestre de 2019. (Zero Hora)