Porto Alegre, 07 de junho de 2018 Ano 12 - N° 2.751
Documento que inclui propostas ao governo do Estado, União e sistema financeiro será formalizado e entregue nesta sexta-feira
Em caráter de urgência, entidades gaúchas da cadeia produtiva de proteína animal formalizaram documento com solicitações referentes à recuperação financeira do setor após a paralisação nacional dos caminhoneiros. Os pedidos serão entregues pelo secretário da Agricultura do Rio Grande do Sul, Odacir Klein, ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e ao governador do Estado, José Ivo Sartori, em reunião prevista para esta sexta-feira (08/6). Os pedidos precisam do respaldo do governo estadual, da União e do sistema financeiro nacional.
A decisão de formular o documento foi debatida na manhã desta quinta (07/6), em Porto Alegre (RS), em reunião do Grupo de Proteína Animal, com a presença das entidades ligadas ao setor produtivo, lideranças do governo e representantes de instituições bancárias. O Sindilat foi representado no encontro por Palharini e pelo presidente do sindicato, Alexandre Guerra.
Como estratégia de minimizar os impactos da paralisação dos caminhoneiros, Guerra reforçou a importância da compensação do INSS com PIS e Cofins, pauta que teve negativa recente do governo federal. "O setor vem trabalhando no vermelho há muito tempo, onde nesses cinco primeiros meses do ano comercializamos produtos com valores menores em relação ao mesmo período do ano passado", afirmou .
Para mediar a conversa entre lideranças federais e estaduais, o secretário Odacir Klein se colocou como o "advogado" da cadeia produtiva, e elogiou a união do setor durante o "tsunami", como se referiu aos dias de paralisação dos caminhoneiros. "A organização do setor foi fundamental. Trabalhamos com responsabilidade como Secretaria da Agricultura, mas o setor foi muito ágil", disse.
O documento é composto por pedidos do setor representados por Sindilat, o Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado do Rio Grande do Sul (Sicadergs), a Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav), o Sindicato das Indústrias de Produtores de Suínos (Sips), a Federação da Agricultura do Estado (Farsul) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag). (Assessoria de Imprensa Sindilat)
Os primeiros efeitos da paralisação dos caminhoneiros entre os dia 21 e 31 de maio já começam a surgir no segmento de leite no país. Os preços do leite no spot (negociação entre os laticínios) registraram forte alta após o fim da greve, que levou produtores de várias regiões do Brasil a descartar cerca de 600 milhões de litros de leite cru em decorrência da dificuldade ou impossibilidade de transportar a matéria-prima até os laticínios. Conforme levantamento do MilkPoint, na segunda quinzena de maio, antes do início da paralisação, o litro no spot estava em R$ 1,53 por litro, na média nacional. Atualmente, está em R$ 1,66, ou seja, houve alta de 8,5%. Os preços no spot são negociados quinzenalmente pelas empresas.
Essas cotações são relevantes pois servem de referência para os preços que serão pagos aos produtores pelo leite cru. No caso atual, devem influenciar os valores do leite entregue pelos produtores às indústrias em junho - e que será pago em julho. Assim, a expectativa é que as cotações ao produtor sigam num ritmo forte de alta no curto prazo, o que não se esperava antes da greve. Ainda que a valorização da matéria-prima não seja duradoura, ela tem potencial para afetar os índices de inflação, segundo analistas, uma vez que uma parte das altas já começou a chegar ao atacado e ao varejo do país. De acordo com Laércio Barbosa, presidente da Associação Brasileira de Lácteos Longa Vida (ABLV), atualmente a captação de leite no campo está em 80% do volume normal e deve demorar cerca de 30 dias para que a situação se regularize. Estimativas indicam que são coletados diariamente entre 65 milhões e 70 milhões de litros de leite no país. Barbosa, que é sócio-diretor da Usina de Laticínios Jussara, afirma que "quem precisa de leite" está pagando os valores maiores pela matéria-prima no spot. A própria Jussara teve de fazê-lo. Segundo ele, os valores saíram de R$ 1,40 a R$ 1,50 por litro antes da paralisação para R$ 2,10 esta semana no mercado spot de São Paulo. Para o empresário, uma correção nos preços ao produtor será necessária, uma vez que "o produtor foi o mais prejudicado" pela paralisação.
Os dados divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) apontam para um novo aumento das importações de derivados lácteos, com crescimento de 12% em relação a abril no volume em equivalente-leite importado em maio; no entanto, em relação a maio de 2017, o volume ainda é cerca de 16% menor.
Ao mesmo tempo, as exportações caíram 56% em relação ao volume exportado em abril e quase 70% em relação a maio de 2017. Assim, o saldo da balança em equivalente leite foi de 99 milhões de litros de leite no país em maio, 19% pior que em abril. Observe a evolução do saldo comercial da balança láctea, em equivalente leite, no gráfico 1.
Gráfico 1. Saldo mensal da balança comercial brasileira de lácteos. Fonte: Elaborado pelo MilkPoint a partir dos dados da Secex.
O volume de leite em pó integral importado ficou próximo ao de abril (cerca de 6,5 mil toneladas), enquanto ocorreu um forte crescimento das importações de leite em pó desnatado, que cresceram cerca de 80% em volume, atingindo 2,1 mil toneladas. As manteigas tiveram uma queda de 36%, com 428 toneladas importadas. Já nos queijos, foram importadas 2,2 mil toneladas (+5% em relação ao volume verificado em abril), aumento também observado no soro de leite (crescimento de 21%), totalizando 1,7 mil toneladas importadas. Confira na tabela abaixo as informações detalhadas sobre a balança comercial láctea em maio.
Tabela 1. Balança comercial láctea em março de 2018. Fonte: Elaborado pelo MilkPoint a partir dos dados da Secex.
Para analisarmos o impacto das importações de derivados lácteos em volume no mercado nacional, utilizamos os dados de captação formal mensal de leite em 2017 segundo o IBGE e calculamos, mês a mês, a participação do volume importado sobre a oferta nacional de leite. O resultado, apresentado no gráfico 2, mostra que o aumento do volume importado no meio do ano e a redução sazonal da produção aumenta a participação das importações no mercado nacional - de 2,6% em janeiro para cerca de 5,2% em maio. (MilkPoint)
Gráfico 2. Participação das importações no mercado lácteo brasileiro. Fonte: Elaborado pelo MilkPoint a partir dos dados da Secex e do IBGE.
Juiz federal em Mossoró determina nulidade da nova tabela de valores do transporte de frete
O Juiz Federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, determinou a nulidade da nova tabela dos valores de frete rodoviário, definida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. A decisão liminar foi proferida atendendo pedido de duas empresas, que atuam na extração e comercialização de sal marinho. Portanto, a determinação judicial é aplicada apenas para as partes no processo.O magistrado destacou que a tabela definida pela ANTT demonstra intervenção do Governo Federal na economia, no sentido de impor regulamentação ao setor de transportes de cargas rodoviário, ofendendo os princípios e fundamentos da Constituição. Na decisão, o Juiz Federal observou que a definição de valores, regulando o mercado de frete de cargas terrestres rodoviários com uma tabela "pré-estabelecida" demonstra "flagrante inconstitucionalidade, devendo ser rechaçado pelo Poder Judiciário". Ele atentou ainda que a necessidade da liminar está no "perigo na demora", já que está caracterizada a necessidade de continuidade dos negócios das empresas, não podendo aguardar "indefinidamente a alteração da Medida Provisória 832/2018, tampouco contratar fretes sob essa nova sistemática, pois se torna inviável o comércio da mercadoria transacionada (sal), caso sejam mantidos os fretes terrestres rodoviários".(JFRN)