O Ministério da Agricultura (Mapa) deve colocar em consulta pública, na próxima semana, o texto de duas Instruções Normativas (INs) que pretendem trazer um novo regramento para a produção de leite no Brasil. Os textos substituem a IN 62 (antiga IN 51), que traz parâmetros importantes de qualidade do produto, como limites para a Contagem de Células Somáticas (CCS) e Contagem de Bactérias (CBT). O assunto foi apresentado nesta quarta-feira (11/4), em Brasília, em reunião com integrantes do setor produtivo, indústrias e entidades ligadas ao setor lácteo. O encontro contou com a médica veterinária e consultora em Qualidade Leticia Vieira, que representou o Sindilat/RS, e com a representante do Sispoa/RS, Milene Cé, que integra o grupo de trabalho que debateu a reformulação em Brasília. O regramento ficará em consulta por 60 dias e será publicado dentro de 180 dias.
Uma das mudanças a ser implementada é a alteração na temperatura de recepção do leite na plataforma, que passará de 10°C para 7°C, ou seja, aumentando o rigor. Outro fato importante será a manutenção dos atuais padrões de CCS e CBT (500.000 CS/ml CCS e 300.000 UFC/ml), o que era uma grande preocupação do setor. Contudo, o Mapa informou que novas avaliações desses padrões serão realizadas a cada dois anos para ir refinando parâmetros e elevando os padrões de exigência sem, contudo, adotar um calendário rígido como vinha sendo feito até então.
Na prática, o regramento da produção do leite será dividido em duas INs. A primeira destina-se a tratar de regulamentos técnicos de identidade e qualidade de leite pasteurizado e leite tipo A, por exemplo. A segunda – onde estão as maiores mudanças - abrangerá os demais processos, como captação, transporte e entrega na indústria. Neste momento, recomenda a consultora de Qualidade do Sindilat, o setor lácteo deve se debruçar sobre o texto que será publicado nos próximos dias para avaliar a possibilidade de atendimento das normas e, em caso de dificuldades, apresentar justificativas embasadas para tentar promover os ajustes necessários. Considerando que o RS já tem a Lei do Leite em vigor desde 2016 e regulamentada em 2017, acredita-se que o Estado terá mais facilidade no atendimento de alguns itens das novas normas. “A hora de debater a questão é agora”.
Aliança Láctea - A proposta de reformulação da IN 62 será alvo dos debates na reunião da Aliança Láctea, no dia 8 de maio, em Chapecó (SC). Segundo o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, o assunto ganha força e deve ser debatido com afinco uma vez que os três estados da Região Sul do Brasil têm interesse em exportar sua produção. “As mudanças na IN configuram mais uma ferramenta em busca desses mercados”, frisou o executivo.
