19/07/2017

Indústrias apoiam projeto de mudança na fiscalização do RS 

O setor produtivo debateu, na tarde desta quarta-feira (19/7), na Famurs, o projeto de lei (PL) 125, que prevê a modernização do sistema estadual de fiscalização. A proposta, que sugere a habilitação de médicos veterinários para prestarem serviço de inspeção nas indústrias de proteína animal, tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa.

Atualmente, segundo o consultor da Foco Rural, Fernando Schwanke, há 22 pedidos de ampliação e dez para novos empreendimentos aguardando liberação devido à falta de profissionais. "Hoje, o Estado se dá ao luxo de negar novos projetos devido à falta de servidores para realizar inspeção", comentou Schwanke. 

Segundo o secretário da Agricultura, Ernani Polo, a proposta também prevê o nivelamento interno dos servidores por meio de qualificação e a melhoria dos processos nas empresas e indústrias por meio do Senai Alimentos. "A fiscalização seguirá sendo atribuição dos fiscais estaduais", afirma Polo.

O Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat) é favorável ao projeto. "Este modelo já existe em países que concorrem com o Brasil. O mundo todo  avança no sentido de modernizar a inspeção", avalia o secretário executivo do Sindilat, Darlan Palharini. Formato semelhante ao sugerido pelo PL já é adotado em países da Europa e até no Brasil, em estados como o Paraná.

Farsul, Fetag e Fundesa também são favoráveis à proposta. A Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro), que representa os servidores, é contrária ao projeto. (Assessoria de Imprensa Sindilat)

Foto: Bruna Karpinski

Fiscal brasileiro presidirá Codex

O Brasil conquistou ontem a presidência da Comissão do Codex Alimentarius, órgão que define padrões para proteger a saúde dos consumidores e práticas leais no comércio agrícola, que movimento cerca de US$ 1,7 trilhão por ano. Guilherme Costa, fiscal do Ministério da Agricultura, venceu a disputa com um representante do Mali (Marmadu Sakufoi) ao conquistar 84 votos de um total de 149, mesmo em uma campanha que coincidiu com o impacto da Operação Carne Fraca - que investiga casos de corrupção envolvendo fiscais agropecuários e frigoríficos - e com a denúncia de que a JBS pagava um "mensalinho" a cerca de 200 fiscais.

Com a eleição de Costa, o Itamaraty destacou, em nota, que o Brasil passa a ocupar três dos mais importantes cargos de direção na arquitetura econômico-comercial global (OMC, FAO e Codex), "com impactos relevantes para o comércio brasileiro de produtos agrícolas". É a primeira vez que um brasileiro comandará o Codex Alimentarius. Segundo Costa, o órgão passará a atuar da maneira "mais focada possível na disseminação e aplicação prática de suas normas para toda a cadeia produtiva e consumidores". Para a embaixadora brasileira junto a agências da ONU em Genebra, Maria Nazareth Farani Azevêdo, "eleger um brasileiro à frente do Codex, num momento em que o protecionismo ameaça cada vez mais, é de grande importância para o Brasil".

Os 42 países africanos no Codex ficaram divididos, o que facilitou a vitória do brasileiro. Segundo fontes, isso ocorreu em razão do papel do Brasil na recente eleição do etíope Tedros Adhanom Ghebreyesus para a diretoria-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS). O Codex foi estabelecido em 1963 pela FAO, agência da ONU para agricultura e alimentação, e pela OMS. No Codex, os 188 países-membros negociam recomendações com base em fundamentos científicos, relacionados a inocuidade e qualidade dos alimentos, higiene, limite máximo para aditivos alimentares, resíduos e medicamentos veterinários, limites máximos e códigos para prevenção de contaminação química e microbiológica. As decisões do Codex são referência no Mecanismo de Solução de Controvérsias da OMC. (Valor Econômico)

Receita altera normas de restituição

A Receita Federal atualizou sua regulamentação sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de créditos tributários. As novas regras foram publicadas por meio da Instrução Normativa nº 1.717, no Diário Oficial da União de ontem. Advogados afirmam que algumas disposições podem trazer riscos às empresas. A IN, que revoga a Instrução Normativa 1.300/2012, estabelece expressamente que créditos de contribuição previdenciária em discussão judicial só valerão após decisão final contra a qual não caiba recurso. Além disso, para utilizá-los, o procedimento é específico, diferente dos demais tributos. Os créditos deverão ser informados à Receita mediante formulário em anexo da instrução normativa. O tributarista Felipe Dalla Torre, do escritório Peixoto & Cury Advogados, acredita que a exigência se deve ao fato de diversos contribuintes realizarem essas compensações diretamente pela Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), antes do trânsito em julgado. "Fazem isso, por exemplo, com base na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso repetitivo, pela não inclusão do aviso prévio indenizado no cálculo das contribuições", diz o advogado. Já o artigo 87 da IN veda a compensação, pelo sujeito passivo, das contribuições destinadas a outras entidades ou fundos. Um exemplo dessas contribuições são aquelas pagas às entidades do sistema "S". Para Torre, a proibição é questionável no Judiciário. "Várias decisões judiciais, inclusive do STJ, permitem a compensação de contribuições destinadas a terceiros. E existe até nota da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) dispensando o órgão de recorrer nesses casos." 

Outro dispositivo criticado é o que estabelece que as regras da IN sobre créditos de PIS e Cofins aplicam-se somente quando a legislação autorizar a apuração de créditos do regime de incidência não cumulativa das contribuições. Para o tributarista Diego Miguita, do VBSO Advogados, com base nisso, o Fisco pode alegar que uma interpretação mais ampla do conceito de insumo - como tem sido decidido pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - estaria em desacordo com a legislação. Dessa forma, não caberia ressarcimento ou compensação. Miguita também chama a atenção para o artigo 76, inciso VII da IN. Segundo o dispositivo, a compensação é vedada e será considerada não declarada quando tiver por objeto crédito não passível de restituição ou ressarcimento. "A consequência disso pode ser a aplicação da multa de ofício isolada de 75% sobre o valor total do débito cuja compensação for considerada não declarada. Além da impossibilidade de manifestação de inconformidade e discussão pelo rito do processo administrativo fiscal", diz o advogado. Sobre a compensação de ofício - realizada automaticamente pela Receita quando o contribuinte tem créditos e débitos ao mesmo tempo -, o contribuinte continua a não poder escolher os débitos a ser compensados. No caso de crédito reconhecido por meio de ação judicial, a nova norma também mantém a exigência de que primeiro seja feita a habilitação do crédito, mas só depois da homologação o crédito poderia ser usado. (Valor Econômico)

Começa disparada de fretes dos grãos

Os preços para transportar grãos pelo Brasil tendem a atingir, entre julho e setembro, patamares recorde para o período, próximos dos praticados em janeiro e fevereiro, na colheita de verão. Isso em decorrência da colheita recorde da segunda safra de milho, que terá de ser levada tanto para armazéns espalhados pelo país quanto para os portos. Segundo levantamento do grupo de pesquisa e extensão em logística da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiróz (EsalqLog), em agosto o aumento em relação ao mesmo mês do ano passado na rota de referência entre Sorriso e Rondonópolis, em Mato Grosso, poderá superar 35%. Entre Jataí, em Goiás, e o porto de Santos, no litoral de São Paulo, a alta tende a atingir quase 14%, e dentro do Paraná - entre Toledo e o porto de Paranaguá -, é esperado um incremento de 74,2%.

"Esta supersafra de milho precisa sair dos campos e ir para os armazéns das cooperativas e indústrias. Mas a maior demanda será para transporte aos portos, para exportação. Não importa o preço do milho, o cereal terá que sair do país porque aqui não há demanda interna suficiente", diz Samuel da Silva Neto, pesquisador da EsalqLog. A Conab estima que a safrinha do ciclo 2016/17 somará 65,63 milhões de toneladas, 61% mais que em 2015/16, quando a produção foi afetada por problemas climáticos. Já as exportações do grão colhido na primeira e na segunda safra deverá somar 28 milhões de toneladas, com crescimento de 48,1%. A necessidade de destinar boa parte da safrinha de milho para fora do país é acentuada pelo fato de os produtores ainda não terem comercializado toda a safra de soja colhida em 2016/17, devido à queda nos preços. A estimativa é que 70% da produção da oleaginosa tenha sido vendida, ante 83% no mesmo período de 2015/16, conforme a consultoria AgRural. Portanto, parte dos armazéns de cooperativas e grandes produtores ainda está ocupada com soja. "Vai ser preciso tirar o milho do Brasil até janeiro, quando começa a colheita de soja de 2017/18", diz Silva Neto. O economista lembra que o atraso na comercialização de soja foi o grande responsável pela queda dos preços do frete entre março e abril. Por isso, a comparação dos atuais valores com os praticados naqueles meses também aponta para altas (ver gráficos). 

Entre Sorriso e Rondonópolis, o aumento supera 20%. E os preços do transporte também deverão continuar mais elevados que no ano passado entre setembro e novembro, devido à concorrência com o transporte de açúcar. Resumindo, faltará caminhões. Segundo Silva Neto, os valores cobrados pelos transportadores só não serão mais altos porque a entrega de fertilizantes e defensivos deverá coincidir com o escoamento da safra, permitindo o frete de retorno, que reduz custos. Diferentemente do que ocorreu em 2016, a expectativa é que a importação de fertilizantes aconteça mais perto do início do plantio da soja da safra 2017/18, em setembro. Em entrevista ao Valor em maio, Marcelo Mello, consultor especializado em fertilizantes da INTL FCStone, afirmou que o comportamento de compra de adubos estava atípico neste ano, também por causa da queda dos preços dos grãos. Até aquele momento, o câmbio não era dos mais favoráveis - depois da delação dos executivos da JBS, a desvalorização do real favoreceu as exportações. No começo de abril passado, eram necessárias quase 19 sacas de soja para comprar 1 tonelada de fertilizante - MAP, matéria-prima derivada do fosfato - em Paranaguá, sendo que em fevereiro eram 15 sacas, patamar que poderá voltar a ser alcançado no fim do ano. Também do ponto de vista dos transportadores, a tendência é que não haja aumentos significativos de diesel no segundo semestre. Assim, a pressão por repasses para os valores de frete será menor, deixando os preços serem guiados apenas pela demanda. "Os estoques nacionais de diesel estão altos e as políticas internacionais para estimular o preço do petróleo não estão dando certo. Nos nossos modelos, prevemos reajuste de combustível de forma a impactar os custos dos transportadores só no ano que vem", conclui o pesquisador da EsalqLog. (Valor Econômico)