Porto Alegre, 17 de dezembro de 2024 Ano 18 - N° 4.287
Rastreabilidade bovina será gradual e obrigatória a partir de 2027
De acordo com o Ministério da Agricultura, o sistema permitirá monitorar e registrar o histórico, a localização e a trajetória de cada animal identificado
O Ministério da Agricultura e Pecuária vai anunciar nesta terça-feira (17/12) o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos. O processo de rastreabilidade dos animais será gradual ao longo dos próximos sete anos, feito por categoria e tipo de movimentação do rebanho. A adesão será obrigatória — tema que exigiu intensa articulação entre governo, frigoríficos e o setor produtivo, principalmente com os pecuaristas que defendiam um sistema voluntário.
Haverá uma fase de adaptação em 2025 e 2026. O período será usado para o desenvolvimento de banco de dados e a realização de testes técnicos. A adoção obrigatória no campo começará, efetivamente, a partir de 2027. Em 2032, o sistema deverá estar plenamente operacional.
O plano deve prever a rastreabilidade individual a partir da primeira movimentação do bovino até o abate nos frigoríficos, sem a necessidade de registro de todos os animais no nascimento.
A proposta inicial foi alterada. Ela dividia o país em blocos para indicar a implementação gradual e regionalizada das medidas. Agora, a identificação dos animais deverá ser adotada conjuntamente, em todo o país, mas haverá diferentes prazos para cada tipo de movimentação: com destinação ao abate, para trânsito interestadual, de primeira movimentação na fazenda, entre outros.
No primeiro ano de obrigatoriedade, por exemplo, em 2027, aqueles que participam de protocolos privados e os rebanhos que já fazem manejo sanitário, como os animais submetidos obrigatoriamente à vacinação contra brucelose, deverão fazer a identificação individual com brincos. Um dos pontos do plano deve ser o abandono da marca com fogo nesses bovinos.
Em 2032, é prevista a identificação de 100% dos animais destinados ao abate, que é a última movimentação no ciclo de vida do animal. Também haverá obrigatoriedade para a primeira movimentação, como na saída de bezerros do sistema de cria para recria ou engorda, por exemplo, ou qualquer outra negociação entre fazendas.
Uma fonte que participou do grupo de trabalho que discutiu o plano com o Ministério da Agricultura, porém, disse que o prazo de transição consensuado foi de oito anos. Serão dois anos para que o governo entregue o sistema integrado com os controles estaduais. A partir daí, começará a fase de obrigatoriedades, sendo gradual nos primeiros três anos para a identificação das fêmeas do protocolo de vacinação obrigatória e mais três anos para a movimentação de todo o rebanho nacional.
O prazo só passa a contar a partir da entrega do sistema pelo ministério, enfatizou esse integrante do GT.
Discutida por vários anos em conjunto com produtores rurais, indústrias e exportadores, a iniciativa pretende alcançar a rastreabilidade animal completa no país, item cada vez mais cobrado nas negociações internacionais para aberturas de mercado.
De acordo com o Ministério da Agricultura, o sistema permitirá “monitorar e registrar o histórico, a localização e a trajetória de cada animal identificado”. Os objetivos são fortalecer os programas de saúde animal, aumentar a capacidade de resposta a surtos epidemiológicos e reforçar o compromisso do Brasil com os requisitos sanitários exigidos pelos mercados internacionais, disse a Pasta, em nota.
Foco na sanidade
O foco ainda é o controle sanitário, para o acompanhamento individual da vida dos animais e a garantia da sanidade da carne produzida no país. O plano não deve prever a implementação de medidas de rastreabilidade socioambiental, por exemplo. Um executivo da indústria frigorífica, no entanto, pondera que esse é um requisito que será incluído naturalmente nos programas da cadeia bovina nos próximos anos.
“O pano de fundo tem a questão ambiental envolvida, mas o plano tratado com o ministério é somente sanitário”, disse a fonte. (Globo Rural)
GDT - Global Dairy Trade
Fonte: GDT editado pelo Sindilat RS
Apesar de atuação do BC, dólar renova pico histórico
Ibovespa cai pelo terceiro dia, cedendo na linha dos 124 mil pontos
O dólar abriu a semana em alta firme no mercado local e renovou pico nominal histórico, apesar de novas intervenções do Banco Central, com leilão de linha e de venda de divisas à vista, que somaram US$ 4,628 bilhões.
Segundo operadores, o real sofre com as incertezas fiscais, diante do risco de desidratação das medidas de contenção de gastos durante a tramitação no Congresso, e as remessas de moeda ao exterior por parte de fundos e empresas.
Nova rodada de deterioração das expectativas de inflação revelada pelo Boletim Focus de ontem, apesar de o Comitê de Política Monetária (Copom) ter acenado com mais duas altas de 1 ponto porcentual da taxa Selic, e declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva críticas ao nível da taxa de juros contribuíram para aumentar o desconforto entre investidores.
Com máxima a R$ 6,0986 na primeira meia hora de negócios, o dólar rodou ao longo da tarde entre R$ 6,07 e R$ 6,08. Nos últimos minutos da sessão, a divisa voltou a acelerar, de olho no noticiário fiscal, e fechou em alta de 1,03%, cotada a R$ 6,0934.
Já o Ibovespa se firmou em baixa e emendou a terceira perda diária nesta abertura de semana, cedendo a linha dos 124 mil na reta final. Na maior parte do dia, o índice da B3 operava colado à estabilidade, mostrando variação de apenas 675 pontos entre a mínima e a máxima, quando veio a piora em direção ao fechamento.
Ao fim, marcava 123.560,06 pontos, em queda de 0,84%, no menor nível desde 26 de junho, então abaixo dos 123 mil. O giro ficou em R$ 22,78 bilhões. No mês, o Ibovespa cai 1,68% e, no ano, cede 7,92%.
Jogo Rápido
Relator da reforma diz à CNN que reduzirá IVA em 0,7 ponto percentual
Relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG) disse em entrevista à CNN que trabalha para reduzir a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) entre 0,65 e 0,7 ponto percentual (p.p.) em relação ao texto do Senado. Cálculos mostram que o IVA do texto aprovado pelo Senado Federal gira em torno de 28%, superior àquele referente à redação anteriormente chancelada pela Câmara dos Deputados. Uma das mudanças que permitirá esta redução, segundo o parlamentar, é a retirada dos serviços de saneamento do grupo que terá desconto de 60% do imposto. Nos cálculos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), a inclusão do saneamento neste grupo teve um impacto de 0,38 p.p. “Achamos o cashback mais adequado”, disse à CNN. A devolução de impostos aos mais pobres em água e saneamento será de 100% da CBS (novo imposto nacional) e 20% do IBS (novo imposto subnacional).Reginaldo Lopes reforçou que a trava de alíquota em 26,5% será mantida. Também destacou que a Câmara é a Casa que dará a palavra final sobre o texto. Isso porque a tramitação de projeto de Lei Complementar (PLP) é finalizada na Casa onde o processo foi iniciado. O deputado voltou ainda a indicar que acredita em um gap de conformidade acima de 3 p.p. — ou seja, que o IVA começará a operar na casa dos 25%. Essa tese diz respeito a ganhos com combate à sonegação, fraude e inadimplência com o novo sistema tributário que levará à redução do imposto. (CNN)