Porto Alegre, 08 de junho de 2017 Ano 11- N° 2.516
Especialistas nacionais e autoridades estaduais debateram sobre a importância da transparência da política fiscal para o equilíbrio das contas públicas. Preocupado em acompanhar o debate, o Sindilat participou do 16º Sefaz com o tema Qual o Valor da Transparência? A programação, realizada, nesta quarta-feira, dia 7 de junho, pelo Afocefe Sindicato dos Técnicos Tributários do Receita Estadual, com apoio da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública e Ajuris, foi realizada nesta quarta-feira, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa.
Questões como a guerra fiscal, falta de segurança jurídica, sigilo fiscal, as desonerações fiscais, contribuições sociais e o suposto rombo na previdência, gestão de créditos fiscais e a transparência na gestão pública marcaram os painéis. O secretário executivo do Sindilat Darlan Palharini marcou presença no evento.
"A Guerra fiscal chegou ao limite. As regiões mais deprimidas não estão sendo desenvolvidas por incentivos fiscais. Por isso, sou favorável a uma investigação profunda sobre incentivos fiscais feitos pelo Estado do RS", pontuou o ex-governador do Estado, Germano Rigotto Rigotto.
Conforme o Procurador da Fazenda Nacional e professor universitário, Luis Alberto Reichelt "quando se pensa em gestão na matéria de tributos transparência é o mínimo. Temos uma cultura de não cobrarmos no tempo certo".
O deputado estadual Luis Augusto Lara destacou que algumas corporações se apropriam do Estado e dificultam o trabalho dos governadores. Além disso, defendeu a importância do Tribunal de Contas do Estado ter acesso aos benefícios fiscais concedidos pelo Estado. "O problema não é o incentivo fiscal. O problema é garantir o incentivo sem a fiscalização do Tribunal de Contas e outros órgãos fiscalizadores", frisa.
Durante o Painel A Transparência na Gestão dos Créditos Fiscais o ex-secretário da Fazenda Orion Cabral destacou que a questão não é só transparência. Ele ressalta ser fundamental o retorno de recursos de crédito.
No início da tarde, no Painel Transparência nas Desonerações Fiscais, o Subsecretário da Receita Estadual, Mário Wunderlich dos Santos, destacou que, através do site da Secretaria Estadual da Fazenda, é possível conferir a relação das empresas que usaram isenções fiscais, embora não apareçam os valores em função da legislação que prevê o sigilo. (Sindilat)
Plano Safra possível' terá mais de R$ 190 bi
Inflado por recursos normalmente contabilizados à parte, o Plano Safra 2017/18 foi anunciado ontem no Palácio do Planalto pelo presidente Michel Temer e pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi, como o maior da história. Estarão à disposição dos produtores rurais brasileiros, a partir do início de julho, R$ 190,25 bilhões, e a maior parte desses recursos servirá para financiar um novo avanço no plantio de grãos na próxima temporada, que o governo já projeta que será expressivo. Do montante total, R$ 188,3 bilhões são em crédito rural propriamente dito ¬ R$ 149,2 bilhões serão emprestados a juros controlados, subsidiados pelo Tesouro, e R$ 39,1 bilhões a juros livres ¬, 2,4% a mais que no ciclo 2016/17 (R$ 183,9 bilhões). Outros R$ 1,95 bilhão entraram na conta, sendo R$ 1,4 bilhão como "apoio à comercialização" e R$ 550 milhões para o programa federal de subvenção do seguro rural. Os juros das linhas de crédito do novo plano são entre e 1 e 2 pontos percentuais menores que os do atual. Em discursos para uma plateia de cerca de 800 pessoas, Temer realçou que o agronegócio "dá uma injeção de otimismo ao país" e reafirmou sua confiança em permanecer na Presidência até o fim do mandato, em 31 de dezembro de 2018.
O plano, entretanto, foi recebido com críticas pelo setor produtivo, ainda que os representantes das entidades que participaram da cerimônia de ontem ¬ caso da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ¬ não as tenham mencionado em seus discursos, que destacaram a importância do agronegócio para a economia do país. De maneira geral, os críticos observaram que o aumento de recursos foi menor que a inflação e o corte de juros perdeu para a queda da Selic. Apesar de reconhecer o "empenho do Ministério da Agricultura" nas negociações, Paulo Pires, presidente da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Rio Grande do Sul (FecoAgro/RS), lembrou que os juros reais ficaram maiores que os do plano que vai chegando ao fim. "Enquanto eu olho uma árvore, o governo tem que olhar uma floresta. Fomos até onde pudemos ir para conseguir o que conseguimos. Gostaria de juros mais baratos. Pode ser que não seja o Plano Safra dos sonhos, mas foi o possível", afirmou Blairo Maggi. Nas projeções do Ministério da Agricultura, esse plano possível, cujos principais pontos estão destacados no infográfico ao lado, deverá ajudar o Brasil a produzir entre 235 milhões e 240 milhões de toneladas de grãos no ciclo 2017/18. (Colaboraram Kauanna Navarro e Fernando Lopes, de São Paulo). (Valor Econômico)
Analista acredita no crescimento da oferta global de leite em 2017
O preço do leite em pó integral ficará em torno de US$ 3.000 por tonelada, pelo menos até maio 2017, segundo mostram os valores de mercado de futuros da Nova Zelândia, disse a analista de mercados da Bolsa de Valores de Nova Zelândia, Susan Kilsby, durante sua apresentação no Fórum INALE 2017.
A oferta de leite no mundo vai continuar crescendo de forma gradual e a demanda permanecerá firme no decorrer do ano, disse ela. Nos principais países produtores de leite do mundo - Estados Unidos, União Europeia (UE) e Nova Zelândia - a produção vai continuar crescendo gradualmente. "Vê-se um crescimento da produção, resta ver como a demanda evolui".
Na China, maior comprador mundial de produtos lácteos, a demanda continuará forte durante todo o ano, com uma demanda crescente e um aumento no consumo, mas de forma mais lenta.
A expectativa para a gordura é que os preços permaneçam firmes por causa de um aumento no consumo. Devido aos altos preços, os EUA e a UE tendem a produzir maiores volumes. A produção e a demanda de gordura permanecerão fortes em 2017.
Para o leite em pó desnatado, espera-se que os preços continuem baixos, estáveis nas referências atuais, devido principalmente aos altos estoques na UE. Dentro de um cenário de incertezas e com possíveis flutuações nos valores, não se esperam quedas nos preços tão profundas como em 2015, disse Kilsby. (As informações são do http://www.lecheriauy.com, traduzidas pela Equipe MilkPoint)
O secretário da Agricultura, Ernani Polo, apresenta hoje ao setor produtivo uma proposta de um novo modelo de inspeção dos produtos de origem animal, no Estado. De acordo com o diretor do Departamento de Defesa Animal, Antonio Carlos de Quadros Ferreira Neto, pela nova proposta, o Estado habilitaria veterinários para executar a inspeção nas indústrias enquanto o serviço oficial ficaria focado na fiscalização. Para vigorar, no entanto, a ideia teria que ser aprovada na Assembleia Legislativa por meio de um projeto de lei. A reunião ocorre hoje na sede da secretaria, às 14h30min. (Correio do Povo)