11/07/2024

Câmara aprova regulamentação da reforma tributária e inclui carnes, queijo e sal na cesta básica

Texto-base foi aprovado por 336 votos a favor, 142 contra e 2 abstenções; proposta vai para Senado

Quase sete meses após a promulgação da emenda constitucional da reforma tributária, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (10) o principal projeto de lei de regulamentação do novo sistema de impostos sobre o consumo. Na reta final da votação, os parlamentares decidiram incluir no texto a previsão de que carnes, queijo e sal entrem na lista da cesta básica desonerada, após um destaque apresentado pela oposição.A inclusão da carne era considerado um dos pontos mais polêmicos da proposta e, apesar de ser defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dividia o governo pela possibilidade do aumento da alíquota geral. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vinha se posicionando contra a medida e, nos bastidores, afirmou que a iniciativa representaria “uma loucura”.Nos últimos meses, integrantes da equipe econômica têm alertado que zerar o imposto sobre as carnes elevaria a alíquota padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Nesse sentido, os deputados também aprovaram um dispositivo para garantir que alíquota do novo tributo fique em, no máximo, 26,5%, valor de referênci calculado pela equipe econômica considerand o texto original.

A inclusão da carne na cesta básica ocorreu quando deputados votavam os destaques, propostas de mudanças do texto principal. Antes, o texto-base foi aprovado por 336 votos a favor, 142 contra e 2 abstenções. Somente o Novo, o PL, a Minoria e a oposição orientaram suas bancadas a votar contra ao projeto de lei. Após a conclusão da votação na Câmara.

Durante a votação do destaque sobre as carnes, diante da expectativa de aprovação, o relator do texto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi à tribuna para defender a medida.

“Quero pedir a todos os nossos líderes que possamos juntos fazer de maneira simbólica essa grande votação do Parlamento, que sabe e reconhece que é fundamental colocar a carne no prato dos brasileiros”, acrescentou em seguida. A fala de Lopes foi seguida de aplausos efusivos em plenário.

Antes do início da votação, Lira destacou o fato de que a versão final do projeto não agradaria a todos, mas defendeu que houve debate suficiente para tratar da matéria.

“Quero ressaltar que ninguém, em um tema como esse, agrada a todo mundo. É muito difícil. Mas a Câmara dos Deputados não pode, independente do resultado, sair arranhada com fala de parlamentares dizendo que não houve debate, discussão, tempo de amadurecimento, diálogo”, discursou o parlamentar. (Valor Econômico)

Alternativas de transporte para a Expointer são discutidas

A organização da 47ª Expointer debate alternativas para o transporte do público para a feira que acontece de 24 de agosto a 1º de setembro, no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil (PEEAB), em Esteio. Com algumas estações da Trensurb sem operação desde maio por motivo da calamidade pública instalada no RS, a possibilidade de criação de uma linha de ônibus direta de Porto Alegre para a Expointer foi aventada pela Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan).

A reunião, nesta quarta-feira (10/7), contou com a participação do secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), Clair Kuhn, do presidente da Trensurb, Ernani Fagundes, e do diretor superintendente da Metroplan, Francisco Hörbe.

O secretário Kuhn destacou a importância da feira e de sua realização para a retomada econômica do Estado, após a catástrofe climática, e mencionou a necessidade de “reforçarmos o transporte durante o período da feira, tendo em vista a quantidade de público que se desloca até a Expointer, muitos vindos da Capital e de cidades da região Metropolitana. Queremos construir alternativas conjuntas para atender melhor as pessoas”.

Atualmente a Trensurb está operando as linhas de Novo Hamburgo até a estação Canoas com intervalos entre trens de 18 minutos. A meta da empresa, segundo o presidente, é retomar a operação até a estação Farrapos, em Porto Alegre, até o dia 20 de setembro, período posterior à feira. Como solução emergencial, Fagundes destacou que a Trensurb está fazendo a contratação de ônibus que vão atender os passageiros, a partir do próximo sábado (13/7), fazendo a integração da estação Mathias Velho até o centro da Capital, e vice-versa, sem custo adicional para os usuários do metrô . “A Expointer é nosso maior evento, nosso período de maior arrecadação, mas no momento, em razão das subestações de energia não estarem todas em operação, não conseguimos diminuir o intervalo das viagens, que hoje é de 18 minutos. Vamos contratar ônibus enquanto não estivermos em operação plena, para completar a viagem no trecho entre Mathias Velho e Centro de Porto Alegre e não penalizar os usuários”, destacou.

A Trensurb garante o atendimento para a Expointer dentro da situação de emergência e com incremento de ônibus, se necessário, para o período da feira.

O diretor superintendente da Metroplan, Hörbe, salientou durante a reunião a possibilidade de criação de uma linha de ônibus reforço para atender especificamente a Expointer, saindo de Porto Alegre e indo direto para o Parque Assis Brasil. Uma nova reunião será marcada entre a Seapi e a Metroplan para discutir as necessidades e detalhes técnicos. (SEAPI)

Comitiva gaúcha reforça demandas do Rio Grande do Sul no Congresso Nacional

Agendas foram realizadas com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

Uma comitiva gaúcha liderada pelo vice-governador Gabriel Souza reforçou, em Brasília, a pauta de reivindicações do Rio Grande do Sul em reuniões com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Os encontros ocorreram nesta terça-feira (9/7) e contaram com as presenças dos secretários a Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, Clair Kuhn, e de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo, além de representantes de entidades ligadas às atividades econômicas das bancadas estadual e federal.

O documento entregue aos presidentes tinha como as principais pautas o aumento do valor disponível do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); a liberação das linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com maior volume de recursos de capital de giro e ampliação dos critérios, excluindo a obrigatoriedade de localização na chamada mancha alagada; pausa nos financiamentos por 12 meses; isenção de impostos federais por seis meses, entre outras medidas.

“Não é bom para o Brasil deixar o Rio Grande do Sul na inação de recursos financeiros, sem a sua economia voltar a atingir patamares anteriores à calamidade, porque isso vai piorar a balança comercial. Somos um Estado exportador, a quarta maior economia do país, e as dificuldades gaúchas também vão impactar negativamente no Produto Interno Bruto, nos índices de empregabilidade e, principalmente, no índice de desenvolvimento humano do país”, enfatizou o vice-governador.

Em resposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, acenou de forma positiva ao pleito e informou que em reunião já agendada com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, levará também a pauta gaúcha. “Nesta reunião vamos discutir a realidade da disponibilidade financeira e orçamentária para atender com mais rapidez as demandas do Rio Grande do Sul com todas as observações feitas pela comitiva gaúcha”, comprometeu-se.

A delegação do RS também acompanhou a audiência pública da Comissão Externa para avaliar os danos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul, na Câmara dos Deputados.

Senado

Na audiência com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que também teve a presença do senador Hamilton Mourão, o vice-governador pontuou o senso de urgência das demandas do RS. Dentre as citações, está a insuficiência do subsídio para pagamento de salário a empregados de empresas por dois meses. Gabriel ainda compartilhou sugestão para aplicação dos R$ 7 bilhões, valor inicialmente previsto pelo governo federal para o leilão de arroz. “Esse recurso já disponível poderia financiar uma nova linha de crédito para o agronegócio que tanto precisa”, disse.

Pacheco endossou o pleito gaúcho. “Importante este apoio da bancada para dar soluções e, no caso do Rio Grande do Sul, chamar atenção para as iniciativas que devem ser tratadas com a particularidade que o momento exige”, afirmou o presidente do Senado Federal.Kuhn afirmou que os encontros foram importantes para colocar em pauta no Congresso Nacional as necessidades do agronegócio, um dos principais motores da economia gaúcha. "Conseguimos expor as dificuldades dos agricultores e principalmente do acesso a crédito. São pedidos que precisam ser atendidos com urgência e que vamos acompanhar até a resolutividade da situação”, frisou. 

“As reivindicações que levamos aos presidentes da Câmara e do Senado são necessárias, uma vez que o Rio Grande do Sul sempre contribuiu para a economia brasileira e tem papel de liderança em vários setores. O nosso Estado sofreu imensamente e precisa da União para complementar as medidas que o governo estadual já está tomando para reestruturar o RS”, ressaltou Polo.

BNDES

Dando continuidade ao tratamento dos temas discutidos em Brasília, o vice-governador participará de uma reunião virtual na quarta-feira (10/7) com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e com o Ministro-Chefe da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, para dar sequência ao debate sobre as linhas de crédito oferecidas pelo governo federal e sobre o atendimento às demandas dos empresários gaúchos. (SEAPI)