12/06/2024

Ministério da Agricultura autoriza uso do Mais Leite Saudável em reconstrução do RS

O Ministério da Agricultura (Mapa) autorizou o uso dos recursos destinados ao Programa Mais Leite Saudável para apoio e reconstrução das bacias leiteiras no Rio Grande do Sul. A medida foi oficializada por meio da portaria nº 687, na segunda-feira (10/06), e prevê possibilidade de destino das verbas do programa para projetos de recuperação liderados por indústrias e cooperativas com operação no Rio Grande do Sul. A decisão do Ministério da Agricultura ocorre em caráter excepcional devido ao reconhecimento do estado de calamidade pública após as enchentes que atingiram diversos municípios gaúchos.

O anúncio atende a pedido liderado pelo Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat/RS), com apoio da Ocergs, Fecoagro e Apil ao governo federal, tendo em vista as inúmeras dificuldades que atravessa o setor produtivo do leite. O setor aguarda, para as próximas semanas, a complementação do pacote de apoio ao Rio Grande do Sul, com aumento percentual dos créditos presumidos via Mais Leite Saudável. “Nossa ideia é elevar em oito vezes o recurso aplicado aos produtores via Programa Mais Leite Saudável para recuperação de todos aqueles que foram atingidos em regiões de calamidade ou emergência. Isso extrapola questões de mercado, é uma obrigação social da cadeia produtiva e do governo”, disse o presidente do Sindilat, Guilherme Portella, que esteve em Brasília na última semana defendendo a adoção de políticas de fomento ao leite. “Nos últimos anos, o Mais Leite Saudável oportunizou avanços consistentes na gestão das propriedades rurais por meio de programas desenvolvidos pelos laticínios. Ampliar sua força agora é essencial para recuperação da produção gaúcha”, disse. (Assessoria de imprensa SINDILAT/RS)

Pacheco decide devolver ao governo trecho da medida provisória que altera regras do PIS/ Cofins

Presidente do Senado alegou que a medida não preenche requisito de urgência e não atende a obrigatoriedade de prazo para instituir nova regra tributária.

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu nesta terça-feira (11) por devolver a medida provisória que propunha alterações nas regras do PIS/ COFINS.

A medida provisória foi enviada pelo governo ao Congresso na semana passada e gerou polêmica. Para políticos em Brasília, como havia antecipado o blog da Ana Flor, o governo contratou uma derrota no Congresso ao editar a MP. Isso porque o texto não tem apoio entre parlamentares, e o governo vem sofrendo derrotas em votações nas últimas semanas.

Pacheco, como presidente do Congresso, pode devolver medidas provisórias se considerar que elas não atendem a critérios legais.

Ele justificou que a medida, ao alterar regras sobre tributos, deveria adotar um prazo para que essa mudança passasse a valer. Esse é o princípio da noventena.

"Com absoluto respeito à prerrogativa do Executivo e do presidente da República na edição de MPs, o que se observa nessa MP, no que toca a parte de compensação de PIS e Cofins, é o descumprimento dessa regra [anterioridade], o que impõe a esta Presidência do Congresso impugnar essa matéria com a devolução desses dispositivos para a Presidência da República", afirmou o presidente do Senado.

"Reitero nosso absoluto respeito ao Poder Executivo, porque essa relação de harmonia e de respeito e de independência entre os poderes é absolutamente salutar, e a Constituição Federal nos confere essa engrenagem de solução para esse tipo de impasse", atenuou Pacheco.

A MP é foi um meio que o governo elaborou para compensar as perdas fiscais com a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam na economia.

O governo não queria a desoneração, mas, diante das argumentações do Congresso sobre manutenção de empregos, manteve a medida para os setores. Como isso significa perda de arrecadação, a equipe econômica buscou uma solução na MP do PIS/Cofins.

Com a devolução, agora o governo tem um problema na mão novamente: terá que buscar um novo meio de compensar a desoneração. E terá que convencer o Congresso disso.

"A devolução de medida provisória por inconstitucionalidade é algo muito excepcional, poucas vezes aconteceu na história da República, e só se dá em razão flagrante inconstitucionalidade, como aconteceu nesta compensação de PIS/COFINS já decidido por esta presidência", afirmou Pacheco.

Como funcionaria a mudança do PIS/ Cofins

A MP funcionaria assim:

PIS/ Cofins são tributos federais.
Hoje, o pagamento de PIS/ Cofins gera créditos para alguns setores
Esses setores podem usar esse crédito para abater o valor de outros tributos
A MP determina que o crédito só pode ser usado para abater o pagamento de PIS/ Cofins
Mas alguns setores são isentos de PIS/ Cofins na venda de seus produtos. Mas pagam PIS/ Cofins ao comprar de fornecedores
Logo, esses setores saem prejudicados, porque não terão de onde abater o valor pagos nas compras
Entre esses setores estão o do agronegócio, medicamentos e combustíveis. Inclusive, alguns postos chegaram a anunciar aumento no preço do combustível em razão da MP.Com as ações que alteram regras do PIS/Cofins, o governo espera aumentar a arrecadação neste ano em R$ 29,2 bilhões – valor acima do necessário para compensar a desoneração de empresas e dos municípios (que é de R$ 26,3 bilhões).

A decisão de Pacheco reflete as preocupações levantadas por empresários, associações médicas e líderes políticos, que argumentaram que as mudanças propostas pela MP causariam insegurança jurídica e impactos econômicos significativos.

A pressão para a devolução aumentou após manifestações contrárias sobre a forma abrupta como as alterações foram introduzidas, sem um debate prévio suficiente com as partes afetadas.

Repercussão
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirma que Pacheco "interrompeu uma tragédia sem fim".

"Eu quero parabenizar vossa Excelência, agradecer em nome do governo a sua postura, quero registrar aqui o próprio papel do presidente da República, que lhe chamou para um diálogo, junto com o ministro da Fazenda, externou que não estava confortável, claramente, e vossa Excelência teve a capacidade de encontrar um caminho que, na minha opinião, nada mais que o caminho legal e constitucional para interromper o que seria uma tragédia sem fim", afirmou o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA). (G1)

Embrapa lança anuário do leite na abertura da Megaleite

O Anuário Leite 2024, produzido pela Embrapa Gado de Leite em parceria com a Texto Comunicação Corporativa, será lançado nesta terça-feira (11/06), durante a abertura da Megaleite e pode ser acessado no site da instituição (https://www.embrapa.br/gado-de-leite). O evento ocorre no Parque da Gameleira (Sala Minas Gerais – 2º piso), em Belo Horizonte/MG. A publicação apresenta as pesquisas e tecnologias que podem impulsionar a cadeia produtiva, mas também traz dados de um ano difícil para o setor.

Em 2023, o país bateu recorde de importação de lácteos, comprados principalmente da Argentina e do Uruguai. Segundo Elizabeth Nogueira Fernandes, chefe-geral da Embrapa Gado de Leite, “a mudança na oferta e na demanda de leite refletiu-se no comportamento das margens financeiras em todos os elos da cadeia, em especial no poder de compra do produtor”.

A conjuntura econômica é o foco das primeiras páginas do Anuário. Analistas e pesquisadores da Embrapa fazem análises do mercado e índices de produção do Brasil e de outros países. No artigo “10 reflexões sobre a competitividade e os desafios do leite brasileiro”, é destacado a importância da eficiência na gestão técnica e econômica para que o produtor se mantenha de forma sustentável na atividade, superando os momentos de crise da pecuária de leite nacional.

“A ciência brasileira tem muito a contribuir para essa superação”, afirma a chefe-geral. Há muita tecnologia desenvolvida pela pesquisa agropecuária, já incorporadas por parte do setor produtivo, capazes de promover essa superação. O Anuário elenca algumas dessas tecnologias como práticas para recuperação de pastagens degradadas, técnicas para redução da pegada de carbono do leite e protocolo de biosseguridade em fazendas leiteiras. Há ainda soluções a serem lançadas em breve, como a avaliação genômica multirracial, que permitirá identificar animais Gir Leiteiro com genética superior para cruzamento com bovinos da raça Holandesa a fim de se obter o melhor Girolando.

Elizabeth Fernandes conta que o desenvolvimento e a disponibilização dessas tecnologias envolvem uma gama de parceiros públicos e privados, que permite a soma de competências e esforços para acelerar a evolução tecnológica da pecuária de leite nacional. É nesta direção que se inserem outras iniciativas apresentadas no Anuário, a exemplo do Laboratório Multiusuário de Bioeficiência e Sustentabilidade da Pecuária, hub de geração de conhecimentos, serviços e produtos junto a parceiros públicos e privados.

Além da pesquisa, a publicação foca na transferência de tecnologia. Nesse aspecto, o Anuário destaca a iniciativa piloto de compartilhamento de conhecimentos e tecnologias focadas em bovinocultura de leite por meio da rede Embrapa – ATER (empresas estaduais de assistência técnica e extensão rural). O consumidor também está presente na edição, que aponta as tendências atuais no consumo.  O Anuário fala do dilema do consumidor, confrontado com movimentos contrários ao consumo de lácteos e da evolução das campanhas de marketing do leite em uma perspectiva global, incluindo a experiência exitosa do “Movimento Beba Mais Leite”.

“O Anuário do Leite 2024 é uma publicação que permite entender o passado recente e os principais desafios para construir as bases para um futuro promissor”, conclui Elizabeth Fernandes. Futuro que, segundo ela, será baseado na soma de esforços organizados pelos diversos atores da cadeia produtiva do leite. Fonte: Embrapa Gado de Leite

Jogo Rápido

Cadeia produtiva do leite teve muitos prejuízos com as inundações
O vice-presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios no Estado (Sindilat-RS), Alexandre Guerra, fez um balanço das perdas da cadeia produtiva do leite. Destacou que o setor já vinha enfrentando dificuldades há algum tempo. Ouça aqui. (AGERT)