Porto Alegre, 18 de julho de 2023 Ano 17 - N° 3.946
GT de proteína animal pede agilidade em medidas emergenciais
Indústrias de carnes e lácteos aguardam anúncio de linhas de crédito do BNDES, “pacote” de competitividade e revisão do Fator de Ajuste de Fruição
Anunciado em abril pelo governador Eduardo Leite, o grupo de trabalho (GT) formado por representantes dos segmentos de aves, suínos, carne bovina e produtos lácteos, secretarias de estado e parlamentares reuniu-se ontem pela terceira vez em Porto Alegre. No encontro, as lideranças da cadeia produtiva pediram agilidade em medidas para revigorar o setor de proteína animal. Em resposta a um dos pleitos encaminhados, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) avalia a oferta de linhas de crédito emergenciais com condições diferenciadas e a repactuação de dívidas de indústrias e cooperativas com bancos parceiros.
“O que nos foi reportado é que o BNDES está estudando a adaptação de algumas linhas do Plano Safra e também a negociação de dívidas, com alongamento de prazos”, disse o presidente executivo da Organização Avícola do RS, que engloba a Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav) e o Sindicato da Indústria de Produtos Avícolas no Estado do Rio Grande do Sul (Sipargs), José Eduardo dos Santos. Uma reunião técnica com agentes financeiros repassadores de recursos do BNDES – Banco Regional de Desenvolvimento Econômico (BRDE), Badesul e Banrisul – deverá ocorrer nesta terça-feira (18), para definir as regras dessas operações. “Acredito que daqui a uma ou duas semanas eles possam anunciar essas medidas”, afirmou.
No caso específico da avicultura, o segmento cobra também uma resposta rápida do governo gaúcho sobre “equilíbrio de competitividade”. O argumento é que as indústrias locais vêm perdendo espaço para produtos processados em outros estados, como Paraná e Goiás. “Pedimos que a Secretaria da Fazenda venha para a próxima reunião com algum anúncio de medida emergencial. Não adianta linha de crédito e renegociação de dívidas se nós vamos continuar sendo esmagados dentro do próprio mercado interno”, disse Santos. Na semana passada, a secretaria informou que os estudos técnicos relacionados ao pacote de competitividade estavam sendo realizados pela Receita Estadual e seriam depois validados com outras áreas do governo.
As indústrias de carnes e o segmento de laticínios também pedem ao governo a revisão do Fator de Ajuste de Fruição (FAF), percentual de desconto aplicado sobre os créditos presumidos concedidos pelo Estado nas compras de matéria-primas e insumos realizadas fora do Rio Grande do Sul. Na prática, o FAF incide sobre itens básicos para as indústrias de proteína animal, como embalagens. De acordo com o Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados (Sindilat), a penalização do setor no cálculo de descontos crescentes do FAF será de 10% em 2023 e chegará a 15% em 2024. (Correio do Povo)
GDT - Global Dairy Trade
Agroindústrias familiares voltam a ter comercialização limitada
Fim de decreto encerrou estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e derrubou portarias que permitiam trânsito de produtos de origem animal certificados apenas pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM)
A revogação do Decreto 57.087, no início deste mês, que declarou estado de calamidade pública por mais de três anos no Rio Grande do Sul em razão da pandemia, reacendeu uma discussão sobre os serviços de inspeção de produtos de origem animal, especialmente os oriundos de agroindústrias familiares. No dia 10, as secretarias da Agricultura e da Saúde do Estado lançaram nota conjunta informando que os produtos registrados no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e que transitaram durante o período da pandemia amparados em portarias poderão ser vendidos até a data de sua validade. Depois disso, esses produtos só poderão ser comercializados fora de seus municípios de origem se o SIM tiver equivalência ao serviços de inspeção estadual ou federal.
Com a edição do decreto, em 2020, uma portaria da Secretaria da Agricultura permitiu o trânsito de produtos certificados pelo SIM. A medida atendia a um pedido da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag-RS) na defesa das agroindústrias familiares, que ficaram impedidas de vender em feiras e exposições, canceladas na pandemia. “O fim do decreto, de certa forma, vai prejudicar a comercialização das agroindústrias familiares”, disse o assessor de Política Agrícola e Agroindústrias da Fetag-RS, Jocimar Rabaioli. A preocupação é com municípios onde ainda não existe o SIM ou que não fizeram o processo de equivalência para o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf), que permite aos estabelecimentos registrados no SIM comercializar seus produtos em todo território gaúcho.
O chefe da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), Endrigo Pradel, reconhece que existem questionamentos sobre a separação das instâncias de inspeção (municipal, estadual e federal), mas destaca que a União, por meio do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi), e o Estado, através do Susaf, já têm formas para certificar a equivalência de inspeção. Conforme Pradel, no Rio Grande do Sul mais de 200 municípios já aderiram e estão ativos no Susaf e outros 18 aderiram ao Sisbi.
Sobre a legislação ser antiga, Pradel ressalta que existem formas de certificação para os serviços de inspeção que permitem vender em nível estadual e federal. “Os mecanismos existem e estão disponíveis, o que precisa é comprometimento das prefeituras em implementar as políticas de inspeção”, destacou. Pradel informou que a secretaria editou a Instrução Normativa nº 9, que estabelece requisitos para avaliação de equivalência e normas de registro, inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal. (Correio do Povo)
Jogo Rápido
LEITE: Protesto contra importações
No próximo dia 1º de agosto, em Porto Xavier, município que faz fronteira com a Argentina, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag/RS) vai mobilizar associados para protestar contra as importações de produtos lácteos de países do Mercosul. A prática, ressalta a entidade, tem causado
sérios problemas para os produtores brasileiros, a cada dia com a produção mais desvalorizada. Em nota, a Fetag disse que o protesto foi definido junto com suas regionais sindicais, pois é “inaceitável que o Brasil permaneça de braços cruzados assistindo inúmeras famílias abandonando a atividade”. (Correio do Povo)