Porto Alegre, 25 de abril de 2023 Ano 17 - N° 3.887
Governo terá Grupo de Trabalho para revisar aplicação do FAF
O governador Eduardo Leite anunciou que irá criar um grupo de trabalho (GT) para tratar de ações emergenciais em socorro ao setor de proteína animal, entre elas uma possível revisão do Fator de Ajuste de Fruição (FAF). Segundo ele, a ideia é identificar seus efeitos sobre a competitividade da produção e indicar ações objetivas para serem adotadas no curto e médio prazo. “Precisamos entender o que é emergencial em função da conjuntura e quais são os ganhos estruturais necessários”, citou.
Mantendo diálogo com o setor produtivo, Leite admitiu que o sistema tributário gaúcho é de difícil manuseio, uma vez que o regime de recuperação fiscal vem com algumas condicionantes.
O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Pereira, frisou que o governo está preocupado com a competitividade. Segundo dados apresentados por ele, o FAF foi responsável pela diminuição de 3,5% a 4% no bolo de créditos presumidos apropriados pelos setores.
A criação do GT ficará a cargo da Casa Civil e vai incluir a análise das diversas demandas apresentadas nesta segunda-feira (24/04) pelas entidades das cadeias de produção de proteína animal a representantes do Executivo e do Legislativo.
Presente ao encontro, o Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat/RS) entregou ofício ao governador Eduardo Leite reforçando as dificuldades enfrentadas pelo setor lácteo e as medidas necessárias para contorná-las. A principal delas, reforçou o presidente do Sindilat/RS, Guilherme Portella, é a suspensão do FAF. “Precisamos trabalhar na competitividade e isso exige atuar em diferentes frentes no campo e na indústria, mas requer também atenção à questão tributária. Precisamos de uma posição para a questão do FAF, que foi criado com um fim interessante, mas não se aplica ao leite porque não há produtos para serem adquiridos dentro do RS, sejam as embalagens cartonadas ou insumos, como ingredientes para fabricação de queijos”.
Portella lembrou que o impasse gerado agrava-se com as dificuldades climáticas e a crise levou o Estado a perder espaço no setor lácteo para o Paraná. “O abandono de atividade pelos produtores mostra que temos perdido competitividade. O Paraná criou política similar ao FAF, mas excluiu o leite porque entendeu que esse é um setor estratégico”, citou.
Entre os motivos para a perda de competitividade pelo leite gaúcho, o Sindilat ainda pontuou no documento entregue ao Executivo os prejuízos causados pela concessão de benefícios por países do Mercosul. A Argentina, por exemplo, concedeu subsídios para mais de 52% de seus produtores, no valor de mais de R$ 60 mil previsto até maio de 2023.
Conforme o secretário-executivo Sindilat/RS, Darlan Palharini, também foi solicitado ao governador a liberação dos recursos do Fundoleite, a fim de fomentar e dar competitividade à cadeia láctea, cuja produção está presente em 451 municípios gaúchos.
O encontro no Palácio Piratini, em Porto Alegre (RS), foi articulado pelas Comissões de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo, de Economia, de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e pela Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa. (Assessoria de imprensa Sindilat/RS)
Foto: Carolina Jardine
Parlamentares gaúchos estão mobilizados em defender a pauta da indústria láctea em Brasília. A ideia é levar questões como as disparidades competitivas existentes dentro do Mercosul ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Participando de reunião de indústrias associadas ao Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat) na tarde desta terça-feira (25/04), o deputado federal e presidente da Câmara de Indústria e Comércio da Câmara, Heitor Schuch (PSB), informou que assunto será alvo de reunião no final do dia entre deputados e senadores gaúchos para ser levado em bloco ao governo federal. “O tema já está sendo encaminhado e aguardamos uma resposta do MDIC em relação a uma reunião com o setor lácteo gaúcho”, disse Schuch. A proposição é apresentar casos concretos de disparidades dentro do bloco assim como outras questões como a diferenciação tributária sobre o soro do leite e o Whey Protein ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin Filho.“Se quisermos fazer do Brasil um país que tenha desenvolvimento, ou a gente investe para recuperar o poder da indústria nacional ou vamos acabar empobrecidos”, alertou o deputado lembrando dos ensinamentos deixados pela pandemia sobre a necessidade de garantia de abastecimento local. A posição foi defendida pelo presidente do Sindilat, Guilherme Portella, ressaltando que medidas de apoio do governo federal são essenciais para a solidificação de investimentos e desenvolvimento do setor lácteo brasileiro. “São posição que trarão impacto significativo para todo o segmento”, ressaltou.
Foto: Carolina Jardine
Conseleite Paraná
A diretoria do Conseleite-Paraná reunida no dia 25 de Abril de 2023 na sede da FAEP na cidade de Curitiba, atendendo os dispositivos disciplinados no Capítulo II do Título II do seu Regulamento, aprova e divulga os valores de referência para a matéria-prima leite realizados em Março de 2023 e a projeção dos valores de referência para o mês de Abril de 2023, calculados por metodologia definida pelo Conseleite-Paraná, a partir dos preços médios e do mix de comercialização dos derivados lácteos praticados pelas empresas participantes.
Os valores de referência indicados nesta resolução para a matéria-prima leite denominada “Leite Padrão”, se refere ao leite analisado que contém 3,50% de gordura, 3,10% de proteína, 500 mil células somáticas/ml e 300 mil ufc/ml de contagem bacteriana. Para o leite pasteurizado o valor projetado para o mês de Abril de 2023 é de R$ 4,4748/litro. Visando apoiar políticas de pagamento da matéria-prima leite conforme a qualidade, o Conseleite-Paraná disponibiliza um simulador para o cálculo de valores de referência para o leite analisado em função de seus teores de gordura, proteína, contagem de células somáticas e contagem bacteriana. O simulador está disponível no seguinte endereço eletrônico: www.conseleitepr.com.br.
Jogo Rápido
Já está aberto o prazo para que produtores de leite do Rio Grande do Sul se inscrevam na segunda etapa do 2º Prêmio Referência Leiteira RS. O mérito será dividido em seis categorias de cases de sucesso: Inovação, Sustentabilidade Ambiental, Bem-estar Animal, Protagonismo Feminino, Sucessão Familiar e Gestão da Atividade Leiteira. Para participar, é necessário realizar o envio por correio eletrônico de todo o material de apresentação para jries@emater.tche.br ou sindilat@sindilat.com.br até o dia 30 de junho. Tanto o regulamento completo, quanto a ficha de inscrição podem ser acessados pelo site do Sindilat clicando aqui. Neste ano, as inscrições foram divididas em duas fases. Na primeira, 116 produtores se registraram para competir pelo prêmio de "Propriedade Referência em Produção de Leite". A novidade é a separação entre os que produzem em sistemas à base de pasto com suplementação e os que produzem em sistemas de semiconfinamento ou confinamento. O Sindicato das Indústrias de Laticínios do RS (Sindilat), a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RS) e a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) realizam a premiação com o objetivo de reconhecer exemplos positivos na atividade leiteira. O propósito é que os cases de sucesso possam ser amplamente divulgados e reconhecidos, servindo assim como referência aos demais produtores na superação dos desafios do setor. Os produtores que estão vinculados à indústria de laticínios que adquire leite no Estado podem participar do prêmio, independentemente de sua produção ser individual ou coletiva. Cada vencedor será premiado com um troféu, certificado e um notebook. A divulgação dos resultados e a entrega dos prêmios ocorrerão durante a Expointer 2023, que acontece de 26 de agosto a 3 de setembro no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio (RS). (Assessoria de imprensa Sindilat/RS)