Porto Alegre, 24 de outubro de 2024 Ano 18 - N° 4.250
CCJ do Senado aprova plano de trabalho de projeto sobre regulamentação da reforma tributária
Para o senador Otto Alencar, líder interino do governo na Casa reforma não deveria ser prioridade na Casa
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (23) o plano de trabalho do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre o projeto de regulamentação da reforma tributária, com as regras para funcionamento do novo sistema, que entrará em vigor gradualmente a partir de 2026.
Pelo cronograma, serão realizadas audiências públicas de 29 de outubro a 14 de novembro, além de duas sessões de debates no plenário do Senado com representantes dos Estados e dos municípios. Mas ele evitou precisar uma data para entrega do parecer e votação. “Não tenho como cravar. Não vou estabelecer uma data”, afirmou o relator.
Ao Valor, o líder interino do governo no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse que a reforma não deveria ser prioridade na Casa. Ele defende que, antes, os senadores votem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o projeto de lei instituindo as novas regras sobre emendas parlamentares e a lei do Orçamento de 2025.
“O paciente está sangrando? Tem que botar na sala e operar, ou tem que pedir exame?”, questionou Alencar, que é cirurgião ortopedista de formação. “Só porque querem a grife da reforma tributária?”, criticou.
Apesar de não haver uma data, a expectativa no Senado é conseguir concluir a aprovação no Congresso ainda este ano. Para o líder do União Brasil, senador Efraim Filho (PB), a votação na CCJ deve ocorrer na primeira semana de dezembro e o texto ir rapidamente ao plenário.
Segundo Braga, não é possível falar com exatidão uma data porque, além de negociar alterações com os senadores, será necessário discutir as mudanças com a Câmara dos Deputados — que dará a palavra final sobre o projeto de lei — e com o governo —, já que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem poder de veto sobre o texto aprovado.
O plano de trabalho estabeleceu a realização de 11 audiências públicas na CCJ. Serão ouvidos representantes do governo federal, dos Estados, dos municípios, do setor privado e especialistas da área. Os debates começarão com a participação do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e do secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, que falarão sobre aspectos gerais do texto. As demais audiências terão temas específicos, como impactos social e no setor produtivo. (Valor Econômico)
Geografia da qualidade: comparação do teor de sólidos no leite nas principais bacias leiteiras do Brasil
A porcentagem de sólidos no leite é um indicador essencial para a produção leiteira, estando diretamente relacionada à qualidade e ao valor agregado desse produto, uma vez que cerca de 60% do leite produzido no país é destinado à produção de lácteos que exigem sólidos. Os componentes do leite, como gordura e proteína, podem variar a depender da raça e estado nutricional das vacas, fase da lactação, frequência de ordenha e saúde da glândula mamária.
Gráfico 1. Distribuição de sólidos no leite nas Mesorregiões Brasileiras.
Fonte: MAPLeite.
No gráfico acima, pode-se analisar a alta variação nos teores de sólidos nas diferentes mesorregiões mapeadas em um dos nossos produtos, o MAPLeite – regiões estas que compõem as principais bacias leiteiras do país. Há uma evidente variação entre estados, fato atribuído não só ao manejo alimentar e genética dos rebanhos, mas também às condições climáticas e aos investimentos em tecnologia associados.
A região Sul destaca-se por superar a média nacional de 7,09% em três das suas mesorregiões: Noroeste Rio-grandense (7,18%), Oeste+Sudoeste Paranaense (7,22%) e Oeste Catarinense (7,30%). Em contraste, o Centro-Sul Goiano (GO) e a Zona da Mata (MG) apresentam valores distantes da média brasileira, não superando 6,9%.
O Sul do Brasil é a maior região produtora do país, tradicionalmente conhecida por deter alto grau de tecnificação no setor agropecuário, com ênfase em práticas de manejo alimentar e genética aprimorada dos rebanhos. O clima mais ameno nessa localização também é um fator favorável aos animais com aptidão leiteira, viabilizando pastoreio de melhor qualidade, além de proporcionar uma zona de conforto térmico e menor gasto energético para manutenção da temperatura, fatos que refletem na composição do leite.
Por outro lado, regiões como o Centro-Sul Goiano e a Zona da Mata mineira enfrentam desafios distintos. O clima quente e seco limita a qualidade das pastagens, impactando diretamente na nutrição e bem-estar dos animais. Nessas áreas, embora já sejam bacias leiteiras consolidadas, o acesso a tecnologias mais avançadas e a adoção de práticas modernas ainda pode ser um desafio para alguns produtores, o que influencia diretamente nas baixas porcentagens vistas acima.
Assim, a análise do teor de sólidos no leite entre as mesorregiões brasileiras evidencia as disparidades regionais na qualidade do leite. Enquanto algumas regiões se destacam pela alta adaptabilidade ao sistema, outras enfrentam desafios estruturais e ambientais que limitam o desempenho. Em todas as regiões, é sempre interessante aumentar as porcentagens de sólidos por meio de seleção genética e criação de fatores ambientais e nutricionais favoráveis, uma vez que esse é um fator atrativo para a indústria de lácteos. (Milkpoint)
X Fórum Oportunidades da Economia promove interação entre setores público e privado para desenvolvimento do RS
O desenvolvimento econômico de um estado depende de um diálogo constante entre os diferentes atores que compõem a economia. No Rio Grande do Sul não é diferente, principalmente em um momento de retomada, após as dificuldades enfrentadas durante o ano de 2024. O X Fórum Oportunidades da Economia segundo o Plano Rio Grande, que acontece no dia 7 de novembro, no auditório do Ministério Público do RS, se destaca como um espaço fundamental para discutir políticas públicas e ouvir as demandas do setor produtivo.
“O futuro da economia gaúcha passa pelo desenvolvimento, não pode ser diferente. E nós precisamos aprofundar esses debates e essa iniciativa no Fórum. Ele é primordial à medida que a gente avança nas políticas públicas e é importante também escutar todas as partes envolvidas. Desde a classe política, que está trabalhando e gestionando com políticas públicas, até a classe empresarial, que está na ponta, empreendendo”, ressalta o secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Artur Lemos.
Um dos pilares do Fórum é a capacidade de reunir quem elabora e executa políticas com aqueles que empreendem e movimentam a economia. A interação entre governo e setor privado proporciona uma compreensão mais ampla dos desafios e oportunidades, permitindo a formulação de iniciativas mais eficientes e direcionadas ao desenvolvimento regional.
No time de painelistas confirmados para a 10ª edição do evento constam nomes como: Fernando Lemos, presidente do Banrisul; Ronaldo Santini, secretário do Turismo do RS; César Saut, vice-presidente da Icatu Seguros e presidente da Rio Grande Seguros; Fernando Lucchese, diretor dos hospitais São Francisco, Sto Antônio e Nora Teixeira; Mauro Pilz, diretor da Reiter Log; Antonio Lacerda, diretor-geral da CMPC; Artur Lemos, secretário-chefe da Casa Civil; Cláudio Bier, presidente do Sistema FIERGS; Sergio Canova Junior, diretor da Partner at McKinsey & Company; Marjorie Kauffmann, secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura do RS; Nei Manica, presidente da Cotrijal; e Fernando Postal, diretor de Desenvolvimento do Banrisul.
A apresentação ficará a cargo da comunicadora da TV Pampa Magda Beatriz e a mediação dos debates será conduzida pelo vice-presidente da Rede Pampa, Paulo Sérgio Pinto. A abertura será feita pelo governador Eduardo Leite e o secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Sul, Ernani Polo, será responsável pelo encerramento do evento.
O X Fórum Oportunidades da Economia é uma iniciativa da Rede Pampa em parceria com Banrisul, Icatú e Rio Grande Seguros, e Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado. O evento no dia 7 de novembro contará com transmissão ao vivo pela Rádio Liberdade, pelo canal no Youtube da TV Pampa e pelo site www.forumoportunidadeseconomia.com.br.
O encontro é direcionado a prefeitos, secretários estaduais e municipais ligados ao desenvolvimento, tribunais de Contas, Justiça e Ministério Público, empresários do Trade Turístico, além de profissionais de imprensa e demais interessados no desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul. As inscrições são gratuitas e limitadas até o dia 6/11 também pelo site www.forumoportunidadeseconomia.com.br. (Jornal o Sul)
Jogo Rápido
Associados do Sindilat/RS têm 10% de desconto no Dairy Vision 2024
As indústrias associadas ao Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS) têm 10% de desconto garantido na inscrição para o Dairy Vision 2024. As vendas estão no primeiro lote e seguem abertas até o dia 29 de setembro. O acesso para garantir o benefício deve ser feito através do link disponível no site do Sindilat/RS, clicando aqui. Um dos principais fóruns de estratégia e negócios do setor lácteo brasileiro discute, neste ano, os impactos da chegada no campo de diferentes inovações, entre elas, a Inteligência Artificial. Serão dois dias de palestras e encontros na cidade de Campinas (SP). Os cinco painéis acontecem nos dias 05 e 06 de novembro e tratam de: Desafios e oportunidades para a cadeia do leite no Brasil; A transformação do ambiente de negócios na cadeia do leite; O que há de novo no horizonte? Startups to watch; Um olhar sobre o leite na América Latina; Indo além do leite: o que a ciência está trazendo de inovação; e Inovação aplicada ao segmento de alimentos. As informações do evento e programação completa estão em www.dairyvision.com.br.