Porto Alegre, 04 de outubro de 2024 Ano 18 - N° 4.236
MTE inicia fiscalização sobre igualdade salarial
O próximo prazo para publicação do relatório vence no dia 30 e empregadores podem ser multados caso descumpram a obrigação
A fiscalização sobre os relatórios de transparência salarial, elaborados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com dados passados pelas empresas com 100 ou mais funcionários e que devem ser publicados nos respectivos sites e redes sociais, terá início em outubro. O próximo prazo para publicação vence no dia 30. Caso os empregadores descumpram a obrigação, serão autuados e podem receber multa de 3% sobre a folha salarial, limitada a R$ 141,2 mil (100 salários mínimos).
Segundo levantamento do MTE, no período de 16 a 22 deste mês, entre 11 mil e 12 mil empresas pegaram os relatórios no site do ministério para divulgação até a próxima segunda-feira.
Esse já é o segundo relatório a ser divulgado. O primeiro foi disponibilizado pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego em março. Documento dessas pastas mostrou que 49.587 empresas com 100 ou mais funcionários do Brasil preencheram as informações relativas ao ano de 2022. Porém, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), havia 50.692 empresas com mais de 100 funcionários no país.
Existem duas liminares do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região e da 3ª Região desobrigando as empresas de publicarem o relatório. Apesar disso, o MTE informou que ainda não foi intimado pela Justiça. Dessa maneira, editou regras para a implementação da Lei nº 14.611, de 2023, que trata da igualdade salarial entre mulheres e homens.Elas estão na Instrução Normativa GM/MTE nº 6, de publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira passada.
Segundo a advogada trabalhista Priscila Kirchhoff, sócia do Trench Rossi Watanabe, a IN traz segurança jurídica às empresas com esclarecimentos sobre aspectos operacionais do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Isso porque, diz ela, instrui sobre o formato, conteúdo, metodologia e divulgação pelas empresas nos sites, redes sociais ou outros canais de ampla divulgação para o acesso por funcionários e a sociedade em geral.
Para Priscila, a IN é positiva, principalmente ao esclarecer sobre a atuação dos auditores durante as fiscalizações. Teria ficado claro que eles observarão o artigo 461 da Confederação das Leis do Trabalho (CLT) durante as ações fiscais e que haverá participação efetiva dos sindicatos de cada categoria. O dispositivo estabelece que “profissionais que exercem a mesma função e prestam o mesmo serviço a um mesmo empregador, na mesma localidade, devem receber o mesmo salário, independentemente de sexo, nacionalidade ou idade”.
“Imaginamos que haverá um aumento no número de autos de infração e ações anulatórias na Justiça do Trabalho já que os fiscais, durante fiscalizações indiretas, podem deixar de se atentar a alguns requisitos, como a perfeição técnica, ocasionando atuações equivocadas”, afirma a advogada trabalhista.
Priscila também destaca que a IN traz mais detalhamento sobre o Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial, cujo formato será de livre escolha do empregador. No entanto, há alguns elementos obrigatórios nele, como: medidas a serem adotadas com prioridade, metas, prazos e mecanismos de aferição, criação de programas e cronograma de execução.
Segundo a advogada, não há necessidade de criação de um plano de ação para cada estabelecimento. Isso pode ocorrer de forma centralizada, diz ela, mas considerando as especificidades de cada unidade.
Priscila questiona, porém, a falta de prazo para a empresa se defender antes da autuação fiscal, se for constatada a existência de diferenças salariais e de critérios de remuneração entre gêneros. A IN aponta que o empregador será notificado pela auditoria fiscal do trabalho para apresentar, em 90 dias, o plano de ação. “De acordo com a literalidade da regulamentação, não há prazo de defesa”, afirma.
Judicialmente, a violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tende a ser menos abordada, de acordo com Priscila. Ela entende que, com a publicação do primeiro relatório, “verificou-se que os dados são totalmente anonimizados”. Além disso, os parágrafos 3º e 4º do artigo 15 da IN determinam que a divulgação dos relatórios deve garantir que nenhuma informação individual seja apresentada.
Apesar de dar vários esclarecimentos, a IN não resolve o problema de distorção de dados do primeiro relatório, segundo Priscila. Isso porque manteve o uso da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) como critério para elaboração dos relatórios. “Dentro de um mesmo grande grupo de ocupações existem profissionais em cargos e posições complementarmente distintas, pelo que os salários não necessariamente devem ser iguais.” (Valor Econômico)
Cientista de alimentos do Instituto Riddet impressionou os jurados em um prêmio internacional da indústria de laticínios, confirmando a força do instituto Palmerston North na pesquisa sobre leite.A pesquisadora de pós-doutorado do Instituto Riddet, Natalie Ahlborn, irá para Paris em outubro após ficar em segundo lugar no Prêmio Cientista em Início de Carreira do Professor Pavel Jelen da Federação Internacional de Laticínios (IDF).Esta não é a primeira vez que cientistas do Riddet Institute são reconhecidos. Em 2022, dois cientistas do Riddet Institute conquistaram os primeiros lugares no mesmo prêmio; Dr. Debashree Roy ficou em segundo e Dr. Nick Smith em quarto.
A IDF é uma autoridade internacional no desenvolvimento de padrões baseados em ciência para o setor global de laticínios, com o prêmio sendo concedido especificamente a cientistas que obtiveram seus títulos mais elevados há três anos ou menos.
Ahlborn tem pesquisado leite processado e seus efeitos na digestão e absorção de nutrientes, como parte do programa de pesquisa 'New Zealand Milk Means More' financiado pelo Ministério de Negócios, Inovação e Emprego (MBIE) no Riddet Institute, sediado na Massey University em Palmerston North. Pasteurização, tratamento UHT e homogeneização são comumente usados para processar leite, mas Ahlborn queria saber o que esses tratamentos significam para a digestão e absorção de nutrientes.
Ela examinou a digestão e absorção de nutrientes do leite no trato gastrointestinal, descobrindo que a proteína do leite UHT foi digerida mais rapidamente, seguida pela proteína do leite pasteurizado homogeneizado, depois pasteurizado não homogeneizado e, finalmente, leite cru. A formação de coalhada e o esvaziamento estomacal de matéria sólida e lipídios também foram medidos. Houve diferenças substanciais na digestão das gorduras e porções sólidas dos leites.
A pesquisa criou um entendimento fundamental de como o processamento afeta a digestão gástrica da proteína do leite e como isso pode contribuir para os resultados nutricionais do leite. Ahlborn diz que as descobertas podem levar a produtos lácteos personalizados que oferecem valor nutricional superior a populações de consumidores com diferentes necessidades nutricionais, como atletas ou idosos.
"À medida que a população global cresce e envelhece, a necessidade de nutrição de qualidade é primordial, e esta pesquisa pode contribuir para suprir essa necessidade."
Ahlborn receberá um certificado impresso reconhecendo a conquista e um honorário de € 200 (NZ$ 360). Ela participará do IDF World Dairy Summit 2024, que será realizado em Paris, França, de 15 a 18 de outubro de 2024, para receber seu prêmio e apresentar sua pesquisa.
O Prêmio Professor Pavel Jelen para Cientistas em Início de Carreira da IDF foi criado para reconhecer o trabalho de cientistas e/ou tecnólogos no campo da ciência e tecnologia de laticínios e é voltado para cientistas em "início de carreira", incluindo estudantes de graduação e pós-graduação.
O nome é uma homenagem ao Professor Pavel (Paul) Jelen, um cientista e educador nascido na República Tcheca que pesquisou ciência e tecnologia de laticínios e era conhecido por incentivar, orientar e educar estudantes, cientistas em início de carreira e tecnólogos.
A IDF é a principal fonte de conhecimento científico e técnico para todos os stakeholders da cadeia de laticínios. Desde 1903, a IDF fornece um mecanismo para o setor de laticínios atingir um consenso global sobre como ajudar a alimentar o mundo com produtos lácteos seguros e sustentáveis.
O Riddet Institute é um Centro de Excelência em Pesquisa da Nova Zelândia e é sediado pela Massey University em Palmerston North. (Dairy News)
EMATER/RS: Informativo Conjuntural 1835 de 3 de outubro de 2024
BOVINOCULTURA DE LEITE
Em algumas regiões, segundo relatos, as chuvas intensas do período causaram falta de energia e perda de leite devido à impossibilidade de resfriamento. O excesso de chuvas e barro
também comprometeu o manejo dos rebanhos e o uso das pastagens, afetando o bem-estar animal e favorecendo casos de mastite. Apesar desses desafios, no geral, a produção de leite está em níveis ajustados para a época, se comparada ao mesmo período do ano passado.
Na região administrativa da Emater/RS-Ascar de Bagé, na Campanha, as estradas para escoamento da produção estão em condições precárias em razão dos ventos fortes, causando
falta de energia em muitas propriedades.
Na de Caxias do Sul, o bem-estar dos bovinos a campo foi favorecido pelas temperaturas amenas, embora alguns animais confinados tenham necessitado de ventiladores para evitar estresse térmico. As pastagens de inverno, como aveia e azevém, apresentaram bom desenvolvimento e facilitaram o manejo do gado.
Na de Frederico Westphalen, os dias secos e ensolarados do período favoreceram o desenvolvimento das culturas e o consumo de pasto pelos animais, além de melhorar o bem estar geral.
Na de Ijuí, a produção se mantém estável, mas houve uma diminuição no volume produzido nas propriedades que utilizam sistema de produção a pasto. A necessidade de complementação com forragens conservadas está crescendo nessas propriedades.
Na de Passo Fundo, o ciclo de produção segue normal. Houve uma recuperação gradual do escore corporal dos animais e um aumento na produção de leite, impulsionado pela maior oferta de alimentos volumosos disponíveis no campo.
Na de Santa Maria, os produtores estão atentos ao bem-estar das vacas leiteiras, realizando manejo do rebanho e monitoramentos regulares de parasitas e mastites.
Na de Santa Rosa, as chuvas recentes intensificaram a formação de barro nos corredores e nas áreas de tráfego, principalmente em pequenas propriedades, comprometendo a higiene pré-ordenha e aumentando o risco de elevação da Contagem Bacteriana Total (CBT).
Na de Soledade, a oferta de pastagens anuais de inverno foi restrita devido a condições climáticas desfavoráveis, mantendo a necessidade de complementar a alimentação com volumosos conservados. (EMATER/RS adaptado pelo SINDILAT/RS)
Jogo Rápido
Rio Grande do Sul terá tempo estável durante o fim de semana
A previsão para os próximos quatro dias no Rio Grande do Sul será marcada pelo retorno do tempo estável até o fim de semana. É o que aponta o Boletim Integrado Agrometeorológico 40/2024, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), em parceria com a Emater/RS-Ascar e o Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga). Sábado (5/10) e domingo (6/10): a crista em altos e médios níveis deverá se intensificar e manter o anticiclone migratório, em superfície, estagnado próximo ao Rio da Prata. Por isso, o tempo deverá seguir estável e agradável, com temperaturas mais elevadas sendo observadas em relação aos últimos dias. Segunda-feira (7/10): com a aproximação de um vórtice ciclônico associado a um cavado (área alongada de baixa pressão) em altos e médios níveis no oeste da Cordilheira dos Andes, um cavado pré-frontal em superfície deverá se formar entre o Paraguai e o Rio Grande do Sul. Nesse contexto, haverá a probabilidade para a ocorrência de nevoeiro sobre a Região Central, Região das Missões e Região Noroeste. No decorrer do dia, as temperaturas deverão ser mais amenas. Terça-feira (8/10): à medida que o vórtice ciclônico se deslocar sobre o interior da Argentina em conjunto ao cavado em altos e médios níveis, o sistema em superfície do dia anterior se intensificará, provocando chuva de intensidade fraca a moderada em parte da Região da Fronteira Oeste, Região das Missões, parte da Região Central, Região Noroeste e parte da Região Norte. As temperaturas deverão apresentar um leve declínio na maioria das regiões e, em função da aproximação deste sistema, poderão ser observados ventos oceânicos mais intensos do quadrante nordeste sobre a Região Sul. Quarta-feira (9/10): o vórtice ciclônico vinculado ao cavado em altos e médios níveis, que na ocasião deverá se localizar entre a Argentina e o Uruguai, dará origem a uma frente fria em superfície que provocará precipitação de intensidade moderada sobre as regiões da Fronteira Oeste e parte da Região das Missões. As temperaturas deverão seguir em leve declínio, por conta da intensidade dos ventos vindos do oceano de quadrante nordeste ao longo de todo o litoral gaúcho. Os prognósticos indicam chuvas de intensidade fraca a moderada na metade Norte do estado, com volumes mais baixos ao longo do litoral. As precipitações devem variar de 2 mm na Região Central, aumentando progressivamente em direção ao Norte, onde podem atingir até 50 mm em áreas isoladas. O boletim também aborda a situação de diversas culturas e criações de animais pelo Estado. Acompanhe todas as publicações agrometeorológicas da Secretaria em www.agricultura.rs.gov.br/agrometeorologia.