Porto Alegre, 22 de agosto de 2024 Ano 18 - N° 4.207
STJ define Selic para correção de dívidas e indenizações
Questões de ordem do relator, que poderiam anular a decisão tomada pela maioria da Corte, perderam objeto com edição de nova lei
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) bateu o martelo e concluiu o julgamento que definiu a Selic como índice a ser aplicado na correção de dívidas civis e indenizações. A análise do mérito ocorreu em março, mas a proclamação do resultado só ocorreu ontem após a análise de três questões de ordem apresentadas pelo relator do caso.
A nova norma, publicada no Diário Oficial da União em julho, estabeleceu novas regras para a atualização monetária e a aplicação de juros em casos de inadimplência. Devem ser aplicados, respectivamente, IPCA e Selic. Para o cálculo dos juros, deverá ser deduzido o índice de atualização monetária. Se a diferença entre esses valores for negativa, a taxa de juros considerada será zero para o período de referência.
A metodologia de cálculo e a forma de aplicação desses juros serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional e divulgadas pelo Banco Central do Brasil (Bacen). Até a edição da lei, prevalece o entendimento da Corte Especial do STJ.
“Minhas preocupações ficaram todas sanadas quanto à aplicabilidade para o pretérito e para o futuro em relação a questão da taxa Selic", afirmou Salomão. A presidente do STJ, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, reforçou então que ficava “ratificado o resultado do julgamento que já havia sido proclamado no dia 6 de março”.
Em março, a votação foi acirrada e a presidente foi responsável pelo desempate. Salomão foi voto vencido, entendendo que deveriam ser aplicados os juros de 1% ao mês mais correção monetária, conforme o índice adotado pela tabela do tribunal onde o caso for julgado (INPC ou IPCA, por exemplo). Ele foi acompanhado pelos ministros Antônio Carlos Ferreira, Humberto Martins, Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques, que havia pedido vista.
O voto vencedor foi do ministro Raul Araújo, seguido pelos ministros Benedito Gonçalves, João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Nancy Andrighi e a presidente. Para Araújo, a aplicação da tese de Salomão conduz a uma situação em que o credor obtém remuneração muito superior à de qualquer aplicação financeira, pois os bancos vinculam-se à Selic. Para ele, não existe razão para se impor uma alta taxa ao devedor. (Valor Econômico)
Governo atendeu demandas do produtor familiar do RS, diz ministro
Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, afirmou que não haverá indenização a quem teve perdas estruturais com chuvas
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou que o conjunto de medidas anunciado até agora para apoiar a retomada da produção agropecuária no Rio Grande do Sul após enchentes e inundações deste ano atende totalmente às demandas apresentadas pela agricultura familiar gaúcha. Lideranças do setor ainda apontam insuficiência nas ações e demora na efetivação da ajuda.
Em entrevista à reportagem, o ministro disse que não haverá indenização aos produtores rurais por perdas estruturais. Os descontos, autorizados pela medida provisória 1.247/2024, são atrelados unicamente aos financiamentos bancários do público dos municípios afetados pela catástrofe climática.
Ele salientou que o governo federal vai arcar com os custos de reconstrução da infraestrutura de assentamentos da reforma agrária atingidos no Estado. A despesa é estimada em R$ 160 milhões e faz parte de um pedido de novo crédito extraordinário que a Pasta vai encaminhar à Casa Civil em breve.
Teixeira disse que foi necessário estabelecer um limite para os descontos — de R$ 120 mil para quem teve perdas acima de 60% — devido ao teto do orçamento de R$ 1,8 bilhão prometido para bancar os rebates. Segundo ele, os recursos contemplam a maior parte dos produtores gaúchos. Ainda não há previsão de medida adicional para quem teve perdas acima desse valor nem remissão total da dívida
“O agente financeiro tem o perfil dos financiamentos. Não a totalidade, mas a grande maioria [do público] está dentro desse perfil. Esse conjunto de medidas atende plenamente a agricultura familiar”, disse Teixeira. Nesta semana, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) reforçou um pleito para que produtores com seguro ou penhor sejam atendidos. A entidade também disse que os limites de descontos reduzem o alcance.
Sobre a promessa de anistia das dívidas, Teixeira afirmou que casos não atendidos pelo limite de R$120 mil poderão ser analisados pela comissão especial, para se avaliar “a hipótese” de outro apoio. Os integrantes da comissão devem ser nomeados nesta semana.
O ministro disse que ainda não há estimativas do impacto das enchentes na próxima safra e que essas informações serão levantadas a partir da formalização dos pedidos de descontos pelos produtores e das declarações de prejuízos.
“Vamos sentir o pulso do agricultor. Esperamos que ele não deixe o campo, não deixe a sua propriedade, que continue a produzir”, afirmou. Os laudos técnicos sobre as perdas dos produtores que buscarão os descontos poderá ser feito gratuitamente pela Emater/Ascar-RS. O governo federal vai repassar cerca de R$34,7 milhões para custear a medida.
Teixeira ressaltou que as medidas desenhadas e anunciadas até agora são para atender especificamente o público atingido pelas enchentes. Os gaúchos pedem ajuda mais ampla por conta do endividamento anterior, causado por três secas consecutivas.
“Assim que baixarmos essa água, literalmente, vamos continuar a dialogar com o setor e ouvir suas demandas”, reforçou, sem sinalizar qualquer iniciativa para securitizar dívidas anteriores dos gaúchos. O montante total de dívidas rurais do Rio Grande do Sul, com vencimento até 2040, é de R$80 bilhões.
Após a primeira leva de medidas, que inclui suspensão de cobranças de dívidas, crédito novo do Pronaf com desconto e fundo de aval, o governo vai reunir agentes de assistência técnica e extensão rural para ajudar na restauração produtiva local. O objetivo, disse Teixeira, é “repensar em outras bases essa reconstrução, com um componente ambiental forte”.
Preços do arroz
Outro assunto que interessa aos gaúchos, os preços do arroz continuam no radar do governo e voltaram a preocupar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A indústria sinalizou que a alta do dólar pode impactar nas cotações.
O governo praticamente descartou a possibilidade de comprar arroz importado. A MP 1.217/2024, que autoriza a importação de arroz, perderá a validade em 5 de setembro.
A estratégia principal do governo, disse Teixeira, será estimular a produção com os contratos de opção de compra do arroz direcionados ao Centro-Oeste, sul do Maranhão, Tocantins, Piauí, oeste da Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. (Globo Rural via Valor Econômico)
EMATER/RS: Informativo Conjuntural nº 1829 – 22 ago. 2024
BOVINOCULTURA DE LEITE
As forrageiras apresentaram bom desenvolvimento, permitindo manejo e pastejo adequados para os bovinos de leite e mantendo a produtividade estável, especialmente em sistemas de produção à base de pasto. Foi necessária a suplementação com farelos e rações balanceadas no período. O estado corporal dos animais permaneceu estável, e a sanidade foi mantida com controle de parasitas. O clima seco favoreceu a qualidade do leite, e não há relatos de rejeição pelas indústrias. Não ocorreram problemas relacionados à contagem de células somáticas e contagem padrão em placas. O bem-estar dos animais foi beneficiado pelas temperaturas amenas, e a coleta de leite foi eficiente, sem interrupções.
Na região administrativa da Emater/RS-Ascar de Bagé, as boas condições do tempo melhoraram o conforto das matrizes e reduziram os problemas com barro e a degradação das
pastagens.
Na de Caxias do Sul, embora os estoques de forragens estejam baixos, muitos produtores utilizaram silagem e sistemas mistos, o que levou à compra de feno e silagem de outros produtores.
Na de Erechim, o tempo mais seco facilitou o manejo, reduzindo casos de mastites. As práticas de vacinação e manejo reprodutivo estão sendo seguidas conforme os protocolos.
Na de Frederico Westphalen, a produção de leite segue estável, sustentada pelo aumento do uso de ração e de silagem.
Na de Ijuí, aumentou a produção em relação à semana anterior, em torno de 4%, conforme uma cooperativa local. A redução da umidade do solo e os dias ensolarados melhoraram as condições de manejo dos animais e a higienização para a ordenha.
Na de Passo Fundo, embora o nível de oferta de alimentos volumosos ainda esteja baixo, o uso de alimentos conservados, como silagens e pré-secados, tem sido necessário, exigindo ajustes no manejo entre os diferentes lotes de animais.
Na de Pelotas, a produção de leite segue sendo retomada lentamente em função da melhoria nas pastagens cultivadas de inverno. Iniciou-se o preparo para o plantio de milho para silagem, as operações de custeio, o preparo de solo e a aquisição de sementes.
Na de Santa Maria, o rebanho, que estava com déficit nutricional pelo longo período sem forragem no outono, está se recuperando em decorrência do aumento da oferta de forragem.
Na de Santa Rosa, o tempo seco facilitou o manejo do rebanho e a manutenção dos piquetes, além de reduzir doenças e carrapatos. Houve aumento na produção e melhora na qualidade do leite; a expectativa é de estabilidade para agosto em virtude da boa oferta de pastagens.
Na de Soledade, o excesso de umidade no solo, a erosão das áreas de pastagens e, principalmente, a restrição de radiação solar em períodos anteriores são algumas causas da redução da oferta de pasto para o rebanho bovino leiteiro. (EMATER adaptado pelo SINDILAT)
Jogo Rápido
Previsão do Tempo no RS: Semana de frio e geada com possibilidade de neve
A semana entre os dias 22 e 28 de agosto de 2024 no Rio Grande do Sul será marcada pela volta do tempo frio e estável, com risco de geada e até possibilidade de neve em algumas regiões. Na quinta-feira (22), uma frente fria associada a um ciclone extratropical trará chuvas leves a moderadas nas regiões Sul, Campanha, Fronteira Oeste e Central, com queda gradual das temperaturas. Na sexta-feira (23), a frente avança em direção ao Nordeste do estado, enquanto o anticiclone migratório trará risco de geada na Fronteira Oeste. O fim de semana será de frio intenso, com o sábado (24) prometendo céu limpo, aumento do risco de geada e possibilidade de precipitação invernal, como chuva congelada ou neve, em pontos altos da Serra do Sudeste. No domingo (25), o frio continuará, com maior risco de neve na Serra Gaúcha e Campos de Cima da Serra. Na segunda-feira (26), o anticiclone perderá força, mas o frio ainda persistirá, com geada em algumas áreas. Na terça-feira (27) e quarta-feira (28), o tempo será estável, com temperaturas amenas e nebulosidade sobre a faixa litorânea. Os acumulados de chuva para a semana variam entre 30 e 100 mm nas regiões dos Vales, Alto Uruguai, Serra e Metropolitana, enquanto outras áreas do estado devem registrar volumes menores, entre 5 e 50 mm. (Boletim Agrometeorológico adaptado pelo SINDILAT/RS)