Porto Alegre, 12 de julho de 2024 Ano 18 - N° 4.178
Aprovada em 20 de dezembro de 2023, a Emenda Constitucional Nº 132 (EC Nº 132) instituiu a Reforma Tributária Nacional trazendo novos contornos ao Sistema Tributário do nosso país. Porém, para que ela seja implementada de forma efetiva, o Governo agora precisa aprovar legislações específicas, que já estão em discussão no Congresso Nacional, e, também, regulamentar a operacionalização e fiscalização tributária, a serem publicadas pela Receita Federal do Brasil.O principal objetivo da Reforma Tributária é a simplificação do atual modelo de tributação existente em nosso país. A EC Nº 132 trouxe a extinção do PIS, COFINS, ICMS, ISS, IOF-seguro e do IPI (este passará a incidir apenas sobre os produtos que concorrem com os produzidos na Zona Franca de Manaus). Já no tocante ao IPVA, IPTU, ITCMD e COSIP ocorreu apenas a alteração de algumas de suas regras, além da criação de três novos tributos: IS (Imposto Seletivo), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) que juntos formam o que ficou conhecido como IVA (Imposto sobre o Valor Agregado). Abaixo um resumo de como ficou esse sistema:
No último dia 10/07/2024, a Câmara dos Deputados votou e aprovou a proposta da Lei Geral de IBS, CBS e Imposto Seletivo. A partir de agora, o texto segue para votação no Senado Federal, onde ainda poderá sofrer novas modificações. A expectativa é de que todo o processo seja concluído ainda este ano. A nova legislação entrará em vigor em etapas, entre 2025 e 2033. Abaixo trouxemos os principais pontos do texto aprovado na Câmara dos Deputados, que ainda pode ser modificado no Senado, e que impactam a cadeia do leite:
Cesta Básica
Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre as vendas de produtos destinados à alimentação humana relacionados no Anexo I do projeto, o qual especifica as respectivas classificações da NCM/SH, que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, criada nos termos do art. 8º da EC Nº 132. Dentre os produtos elencados neste anexo estão: manteiga, margarina, leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica.
A cesta básica estendida, terá redução de 60% das alíquotas de IBS e CBS, tendo sido elencados (após grande debate especialmente no que se refere à carne bovina) entre os produtos:
- Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto Foies gras), carne caprina e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos;
- Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;
- Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino.
Produtor rural
O produtor rural pessoa física ou jurídica que auferir receita inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) no ano-calendário e o produtor rural integrado não serão considerados contribuintes do IBS e da CBS. No entanto, o texto prevê que o produtor rural ou o produtor rural integrado poderá optar, a qualquer tempo, por se inscrever como contribuinte do IBS e da CBS no regime regular.
O produtor rural que tenha auferido receita igual ou superior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) no ano-calendário anterior àquele da entrada em vigor desta Lei Complementar será considerado contribuinte a partir do início da produção de efeitos desta Lei Complementar, independentemente de qualquer providência.
Prestadores de serviço da cadeia láctea
Ficam reduzidas em 30% (trinta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre engenheiros e agrônomos, técnicos industriais e técnicos agrícolas, desde que o serviço seja prestado por pessoa física ou por pessoa jurídica e cumpridos os requisitos previstos na lei.
Produtos e Insumos Agropecuários
Precisamos acompanhar de perto as mudanças que estão por vir no texto do projeto. As normativas provenientes da reforma tributária são de fundamental importância para as empresas nacionais, podendo impactar significativamente na viabilidade e competitividade de diversos negócios. A inclusão de queijos e outros produtos lácteos deve ser comemorada, representando um grande passo para o setor lácteo.
As organizações devem estar preparadas para acompanhar e se adaptar às mudanças promovidas, revisando suas estratégias fiscais, processos operacionais e estrutura de custos para garantir que permaneçam lucrativas e em conformidade com a nova legislação tributária. (Milkpoint)
EMATER/RS: Informativo Conjuntural 1823 de 11 de julho de 2024
BOVINOCULTURA DE LEITE
A maioria das áreas cultivadas ainda não está em condições de pastoreio. Contudo, a redução das chuvas diminuiu a umidade do solo, favorecendo o trânsito, o bem-estar e a sanidade dos rebanhos.
Na região administrativa da Emater/RS-Ascar de Bagé, as pastagens de inverno estão aumentando, permitindo que os animais permaneçam nos piquetes por mais tempo.
Em São Gabriel e Manoel Viana, ainda estão sendo utilizadas forrageiras perenes, mas os produtores relatam queima das folhas altas devido às geadas intensas, que tem exigido compensar com silagem de milho e ração.
Na de Caxias do Sul, o estado geral do rebanho e as condições corporais estão adequados, sem restrição alimentar.
Na de Erechim, a redução das chuvas facilitou o manejo dos animais, reduzindo os riscos de lesões e mastites. Os rebanhos estão retornando às pastagens anuais de inverno e recebendo suplementos energéticos, como silagem de verão, feno e pré-secados.
Na de Frederico Westphalen, as geadas recentes prejudicaram as pastagens perenes de verão. A produção de leite mantém ração e silagem como base para a alimentação. Estima-se redução de 20% na produção de leite, nos próximos dois meses, de produtores que usam pasto com suplementação.
Na de Ijuí, apesar da baixa oferta de pastagens, a produção de leite continua aumentando devido ao incremento do número de animais em lactação. A umidade elevada aumenta a necessidade de rigorosa higienização para a ordenha, além de contribuir para maior incidência de doenças nos cascos e de infecções nos úberes e tetos dos animais.
Na de Passo Fundo, a maioria dos rebanhos está em bom estado nutricional e sanitário, apesar das condições adversas de pastagem e oferta de volumosos.
Na de Porto Alegre, em Cristal, alguns produtores investiram em melhorias na estrutura de manejo, como na instalação de sala de alimentação e no planejamento de fossos para a coleta de dejetos e sua utilização na fertilização das lavouras, com investimento em tanques de distribuição. Também houve interesse no uso de inseminação com Inseminação Artificial em Tempo Fixo (IATF), especialmente em matrizes onde não se identifica cio.
Na de Pelotas, há ainda relatos de problemas de trafegabilidade nas estradas, que afetam a coleta de leite, mas sem interrupção na coleta.
Na de Santa Maria, os bovinos estão enfrentando déficit nutricional em função do vazio forrageiro no início do inverno, reduzindo a produtividade e o escore corporal. Alguns produtores recorrem ao pastoreio em restevas de soja ou a pastagens em estabelecimento, mas os animais ainda não estão suprindo suas necessidades nutricionais.
Na de Santa Rosa, algumas áreas seguem com acúmulo de barro, exigindo cuidados extras, como a higiene de ordenha para prevenir mastites e contaminações. Houve uma redução significativa nas infestações de ectoparasitas e patologias parasitárias. (EMATER/RS adaptada pelo SINDILAT/RS)
Previsão meteorológica de 12 a 17/07/2024
A previsão para os próximos dias no Rio Grande do Sul (RS) indica o retorno das chuvas na maioria das regiões durante o fim de semana, seguido de tempo estável.
Na sexta-feira (12/07), o padrão de tempo estável se repetirá com o deslocamento do anticiclone migratório sobre o RS. Durante a madrugada, há uma pequena possibilidade de precipitação invernal, como grânulos de gelo, chuva congelada ou neve, em pontos isolados e mais altos da Serra do Sudeste (Pinheiro Machado, Canguçu, Caçapava do Sul), devido a temperaturas próximas a valores negativos associadas à umidade. Nas demais regiões, a ocorrência de geada deve se concretizar, principalmente nas regiões Sul, Campanha e Fronteira Oeste. Durante o dia, as temperaturas seguirão a tendência de queda.
No sábado (13/07), um cavado em altos níveis atmosféricos atuará sobre o nordeste da Argentina, próximo à divisa com o RS, provocando instabilidade e precipitações de intensidade moderada na metade norte do Estado, principalmente nas regiões do Planalto Médio e Central, Norte e parte da Região dos Vales. A nebulosidade deve aumentar em todas as regiões, diminuindo o risco de geadas. Durante o dia, as temperaturas serão mais amenas.
No domingo (14/07), a precipitação abrangerá todo o RS, podendo ser observadas chuvas de intensidade elevada na Região Sul, próximo às cidades da Costa Doce, como São Lourenço do Sul e Pelotas. As temperaturas seguirão mais amenas durante o dia, em relação aos dias mais frios da semana.
A tendência para os próximos três dias no RS é de tempo estável. Na segunda-feira (15/07), o sistema de altos níveis se deslocará em direção ao Oceano Atlântico, provocando precipitação leve sobre a Região Metropolitana e Litoral Norte. Nas demais regiões, o tempo estável retornará gradativamente por influência do anticiclone migratório, com temperaturas mais amenas ao longo do dia.
Na terça-feira (16/07) e na quarta-feira (17/07), a tendência de tempo estável em todo o RS se concretizará, com temperaturas mais amenas entre as manhãs e tardes e nebulosidade sobre a Região Sul.
Para os próximos sete dias, os prognósticos indicam chuvas de volume mais intenso para o Norte, Nordeste e Litoral do RS, com volumes acumulados de até 100 mm. As regiões da Serra, dos Vales, Metropolitana, Campanha, Central, Noroeste e partes da região Sul podem esperar chuvas moderadas, entre 30 e 50 mm. Menores volumes de chuva (até 20 mm) ou ausência de precipitações são esperados na Fronteira Oeste e extremo Sul do RS. (SEAPI/EMATER)
Jogo Rápido
Evento na Unijuí marca o Dia do Produtor de Leite
Aconteceu na manhã desta sexta-feira, 12 de julho de 2024, um evento promovido pela Vice-Reitoria de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão da Unijuí em homenagem ao Dia do Produtor de Leite. A atividade, realizada no Centro de Eventos da universidade, contou com a parceria de órgãos públicos, entidades e empresas, e teve como principal objetivo avaliar e projetar o cenário da cadeia produtiva de leite para os próximos anos. O SINDILAT, entidade apoiadora do evento, foi representado pelo secretário executivo Darlan Palharini. O evento iniciou às 8h com um café colonial, seguido pela abertura oficial às 9h com a presença de autoridades. Às 9h20, foi realizado um painel sobre a cadeia do leite, discutindo a "Situação atual da cadeia produtiva de leite e proposições para qualificação". O painel contou com a participação da professora Denize da Rosa, médica veterinária, e de Sula Viecili Zardin, produtora e engenheira agrônoma. Às 11h, houve a entrega das premiações aos produtores de leite de Ijuí, e às 11h30, o encontro de técnicos e egressos da Unijuí que atuam na bovinocultura de leite. Para assistir ao evento na íntegra, clique no link do YouTube aqui. (SINDILAT/RS com informações da UNIJUI)