Porto Alegre, 23 de maio de 2024 Ano 18 - N° 4.144
Coleta de leite e inspeção de produtos de origem animal têm regras flexibilizadas
A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) publicou, nesta quinta-feira (9/5), Instruções Normativas (INs) flexibilizando as regras para coleta de leite e para a comercialização de produtos de origem animal com selo de inspeção municipal, o SIM. Tais medidas se devem ao estado de calamidade pública instaurado no Rio Grande do Sul e atendem a pedido de entidades do setor produtivo.
A Instrução Normativa no 11/2024 autoriza a comercialização intermunicipal de produtos de origem animal provenientes de agroindústrias registradas nos Serviços de Inspeção Municipais (SIM) pelo período de 90 dias. Normalmente, o selo de inspeção SIM só autoriza a comercialização dentro do município de registro. Durante o período de vigência da IN, estes produtos poderão ser vendidos em todo o território gaúcho, em ação semelhante adotada pela Secretaria durante a pandemia de Covid-19.
Pela Instrução Normativa no 10/2024, com validade de 30 dias a partir da publicação, a coleta de leite poderá ser realizada pela indústria de laticínios mais próxima à propriedade rural, sem o produtor estar cadastrado no Sistema de Defesa Agropecuário (SDA) da Seapi, e por indústrias com inspeção estadual junto a produtores inscritos no cadastro de inspeção federal. A IN se alinha à medida já adotada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Durante o período excepcional de vigência da IN, estará dispensada a coleta de uma amostra de leite antes do início das atividades de coleta (análise de CPP e visita técnica), a ser analisada em laboratório da Rede Brasileira de Qualidade do Leite (RBQL). Também ficará permitido o empréstimo de produtos controlados (autocontroles do estabelecimento) e embalagens entre indústrias de laticínios de diferentes níveis de inspeção, além do recolhimento do leite acima de 48 horas.
“A Secretaria da Agricultura tem atuado, juntamente com os setores produtivos, para manutenção da produção agroindustrial e abastecimento à população. Uma das medidas publicadas busca auxiliar a coleta e a distribuição de leite no Rio Grande do Sul e a outra permite a comercialização intermunicipal de produtos de origem animal fiscalizados pelo SIM, o que garante uma maior capacidade de escoamento da alimentação no estado”, destaca o secretário adjunto da Seapi, Márcio Madalena. (Seapi adaptado pelo SINDILAT/RS)
Portaria Autoriza Medidas Excepcionais para Produtores de Leite em Meio ao Estado de Calamidade no Rio Grande do Sul
Foi publicada a Portaria SDA/MAPA Nº 1.108 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), autorizando temporariamente a adoção de medidas excepcionais por parte dos estabelecimentos produtores de leite e derivados registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) nos municípios do estado do Rio Grande do Sul. Essa iniciativa visa responder às necessidades urgentes decorrentes do reconhecimento do Estado de Calamidade Pública devido às recentes enchentes que assolaram a região.
A portaria concede flexibilizações temporárias em procedimentos e requisitos, visando garantir a continuidade da produção e comercialização de produtos lácteos em meio à crise enfrentada pelos produtores gaúchos. Essas medidas têm o objetivo de assegurar a manutenção da segurança alimentar e a sustentabilidade das atividades agropecuárias impactadas pelas adversidades climáticas. (Mapa adaptado pelo SINDILAT/RS)
Balança comercial de lácteos: importações voltam a avançar
Durante o mês de abril as importações de lácteos voltaram a avançar, gerando um recuo no saldo da balança comercial de lácteos. Segundo dados divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), o saldo registrado no mês chegou a -185 milhões de litros em equivalente-leite, registrando um recuo mensal de 25,4 milhões de litros em relação a março, conforme pode ser observado no gráfico 1.
Gráfico 1. Saldo mensal da balança comercial brasileira de lácteos – equivalente leite.
Fonte: Elaborado pelo MilkPoint a partir dos dados do COMEXSTAT.
As exportações de lácteos seguiram apresentando uma tendência de queda no último mês. Com 5,2 milhões de litros em equivalente-leite exportados em abril, a queda mensal foi de 63%, ficando também abaixo do resultado obtido em abril de 2023, conforme mostra o gráfico 2.
Gráfico 2. Exportações em equivalente-leite.
Fonte: Elaborado pelo MilkPoint a partir dos dados do COMEXSTAT.
Após os dois últimos recuos mensais, as importações de abril voltaram a apresentar um avanço mensal. Ao todo, foram importados 190,6 milhões de litros em equivalente leite, registrando um avanço mensal de 9%, como mostra o gráfico 3.
Gráfico 3. Importações em equivalente-leite.
Fonte: Elaborado pelo MilkPoint a partir dos dados do COMEXSTAT.
Em relação as categorias importadas no último mês, o leite em pó integral seguiu obtendo a maior participação nas importações, tendo a categoria obtido um avanço em seu volume importado em relação ao mês anterior.
Outras categorias com maior participação nas importações foram os queijos e o leite em pó desnatado. Enquanto os queijos apresentaram um sutil avanço mensal de 3% em suas importações, o leite em pó desnatado apresentou um recuo de 16% em seu volume importado.
As manteigas, que possuem uma participação menor nas importações, apresentaram um avanço mensal no volume importado para a categoria no último mês, de +157%, porém, ficando abaixo do resultado obtido em janeiro deste ano, por exemplo.
Em relação as exportações, o destaque ficou para os soros de leite, que apresentaram um importante avanço em seu volume exportado e atingiram o maior patamar em todo o histórico da categoria, iniciado em janeiro de 2000, com mais de 816 mil toneladas exportadas.
O leite condensado, o leite UHT e os queijos, categorias de maior participação nas exportações, apresentaram recuos em seus volumes exportados, de 36%, 24% e 24%, respectivamente.
Por outro lado, outros produtos de menor participação como o leite modificado, os iogurtes e outros produtos lácteos aumentaram seus volumes exportados no último mês.
As tabelas 1 e 2 mostram as principais movimentações do comércio internacional de lácteos nos meses de abril e março de 2024.
Tabela 1. Balança comercial de lácteos em abril de 2024
Tabela 2. Balança comercial de lácteos em março de 2024
Fonte: Elaborado pelo MilkPoint Mercado com base em dados COMEXSTAT.
O que podemos esperar para os próximos meses?
Apesar do período sazonal de aumento da oferta de leite na região Sul do Brasil, que se inicia geralmente entre os meses de maio e junho, os recentes eventos climáticos no Rio Grande do Sul colocam diversas dúvidas em relação ao impacto da catástrofe na produção de leite brasileira.
Diante disso, fica ainda mais incerto o cenário de oferta e demanda de leite para os próximos meses, o que inclui também as importações brasileiras de lácteos.
No momento, vale ressaltar que os recentes decretos estaduais diminuíram o ímpeto das compras brasileiras vindas dos principais fornecedores externos, e que a disponibilidade de leite nestes fornecedores segue bastante restrita, até o momento. No entanto, a dimensão do impacto das chuvas e inundações no Rio Grande do Sul será um importante fator determinante para a oferta brasileira de leite daqui para frente. (Milkpoint)
Jogo Rápido
Enchentes RS: operação emergencial para recolhimento de leite
O Rio Grande do Sul decreta operação emergencial para o recolhimento do leite de produtores afetados. A atividade leiteira está entre as mais afetadas pelos temporais, o escoamento da produção e o recebimento de suprimentos estão prejudicados. Confira a entrevista do Secretário-Executivo do SINDILAT/RS, Darlan Palharini, para o o AgroMais clicando aqui. (AgroMais via Youtube)