Porto Alegre, 14 de maio de 2024 Ano 18 - N° 4.137
Itens da cesta básica podem ter alíquota zero
Texto da regulamentação da reforma tributária prevê desoneração total a 18 categorias de produtos alimentícios
O governo estabeleceu uma lista enxuta de 18 categorias de produtos da cesta básica nacional que serão integralmente desonerados dos novos impostos que foram criados pela reforma tributária.
Os produtos foram listados considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do país e garantindo uma alimentação saudável e nutricionalmente adequada, exigências previstas na emenda constitucional da reforma.
A prioridade do governo foi incluir os alimentos mais consumidos pela população mais pobre para assegurar que o máximo possível do benefício tributário seja apropriado pelas famílias de baixa renda. A lista inclui desde o tradicional arroz e feijão - dois dos alimentos mais consumidos pelos brasileiros - até o coco, grãos e farinha. Mas o governo deixou de fora todos os tipos de carne.
Os produtos da cesta básica nacional serão integralmente desonerados da cobrança do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), dos estados e municípios, e da CBS (Contribuição sobre Bens e
Serviços), do governo federal.
A lista consta no projeto de lei de regulamentação da reforma entregue nesta quarta-feira pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A cesta básica é um dos pontos mais sensíveis da reforma
tributária porque devido ao seu alcance terá grande impacto na alíquota que será cobrada do IBS
e CBS. Quanto maior o número de produtos desonerados, maior terá que ser a alíquota final.
Durante a tramitação da reforma, no ano passado, o governo não queria uma cesta básica com alíquota zero, mas foi vencido nas negociações da Câmara e do Senado. Já é esperada uma ampliação da lista nas negociações do Congresso, onde a bancada do agronegócio tem forte poder de pressão.
A reforma tributária fez uma distinção para os alimentos desonerados e tratou em separado a cesta básica nacional de alimentos com alíquota zero e criou um segundo grupo de produtos com redução de 100% da alíquota do IBS e da CBS.
No primeiro grupo, o projeto de regulamentação prevê 15 categorias de produtos alimentícios. No segundo grupo, estão ovos, hortaliças e frutas. Técnicos que participaram da elaboração da regulamentação afirmaram que é possível somar os dois grupos.
A emenda constitucional da reforma também previu a possibilidade de redução em 60% da alíquota cheia para alimentos estinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes.
Há também poucos produtos de consumo de luxo que ficaram na alíquota cheia - a chamada alíquota padrão ou alíquota de referência do IBS e da CBS. O projeto ainda fixou nove categorias de serviço de educação que terão direito a alíquota reduzida. A lista inclui os cursos de educação tradicional, como infantil, fundamental e médio, mas também permitiu o benefício da alíquota mais baixa para o Governo federal que deixou de fora da desoneração todos os tipos de carne ensino de línguas nativas de povos originários.
Já os cursos livres, como por exemplo costura, culinária e pintura, e de idiomas ficaram de fora. As academias de ginástica, que buscavam a alíquota reduzida durante as negociações do projeto, tampouco entraram na lista.
A proposta também prevê uma alíquota maior de imposto para veículos, embarcações, aeronaves, produtos do fumo, bebidas alcoólicas e açucaradas, além de bens minerais extraídos. Essas categorias serão alvo de incidência do chamado IS (Imposto Seletivo), criado para sobretaxar bens considerados danosos à saúde.A lista não inclui alimentos ultraprocessados, apesar do manifesto de especialistas da área da saúde em defesa da cobrança sobre essa classe
de produtos.
O IS vai incidir uma única vez sobre o bem. As alíquotas serão definidas posteriormente por meio de lei ordinária. (Jornal do Comércio)
Informativo Conjuntural 1812 de 25 de abril de 2024 - BOVINOCULTURA DE LEITE
Devido ao período de vazio forrageiro, a produção de leite está em declínio nas propriedades dependentes exclusivamente de pastagens anuais cultivadas. Por outro lado, em muitas propriedades, os produtores que utilizam silagem de milho relatam produtividade satisfatória em decorrência da boa qualidade das silagens desta safra. Apesar das adequadas condições dos rebanhos, as infestações por carrapato persistem, exigindo medidas de controle contínuas.
Na região administrativa da Emater/RS-Ascar de Bagé, a oferta de espécies perenes de verão, as gramíneas nativas e as áreas com sorgo forrageiro e com capim sudão garantem bom aporte de volumoso. A qualidade e a composição do leite estão satisfatórias.
Na de Caxias do Sul, as temperaturas amenas favoreceram o bem-estar das vacas leiteiras e o consumo de alimentos, mantendo adequada produtividade. Houve grande incidência de moscas, entre outros ectoparasitas nos rebanhos, exigindo controle químico.
Na de Erechim, em função do fim do ciclo das pastagens de verão, houve aumento no uso de alimentos conservados, como silagem e feno. O rebanho segue saudável, beneficiando-se das temperaturas amenas da última semana.
Na de Frederico Westphalen, o mercado de laticínios apresenta sinais de estabilização. No entanto, em alguns municípios, a qualidade e a produtividade da silagem de milho safrinha estão abaixo do esperado, o que ressalta a importância do planejamento do cultivo de cereais de inverno para silagem.
Na de Ijuí, a produção total de leite continua a declinar, especialmente nas propriedades que adotam sistemas de produção a pasto. Os produtores estão compensando a escassez de forragens a partir do fornecimento de alimentos conservados e concentrados para atender às necessidades nutricionais dos animais.
Na de Passo Fundo, os alimentos disponíveis nas pastagens são insuficientes, exigindo ajustes nas dietas e impactando a produção de leite, especialmente em propriedades onde há estoque limitado de alimentos conservados.
Na de Pelotas, apesar da população elevada de carrapato e mosca, que tem sido de difícil controle para os produtores, o rebanho mantém satisfatório estado sanitário, beneficiado por condições térmicas adequadas para os animais.
Na de Porto Alegre, houve avanço na implantação e no desenvolvimento das pastagens de inverno. Foi relatada a boa germinação das pastagens de aveia e de trigo, o qual tem apresentado
melhor custo em comparação às sementes de azevém.
Na de Santa Maria, o excesso de chuvas impactou as pastagens, resultando em pisoteio dos animais. A condição sanitária dos rebanhos está satisfatória.
Na de Santa Rosa, as temperaturas amenas propiciaram a melhora do bem-estar animal, mas as precipitações em volumes elevados causaram acúmulo de barro ao redor das instalações, exigindo cuidados extras de higiene durante a ordenha.
Na de Soledade, no Alto da Serra do Botucaraí, algumas áreas de aveia estão recebendo adubação nitrogenada. Azevém espontâneo começa a germinar, sendo utilizado em pastoreio de
rebanhos leiteiros. (Emater/RS adaptado pelo SINDILAT/RS)
China – Importações de produtos lácteos de janeiro a março de 2024
China – As importações de produtos lácteos pela China cresceram significativamente entre 2013 e 2021 (salvo durante a crise de 2015) a uma taxa acumulada de 10,6% anual, com queda de 16,5% em 2022 e de 10% em 2023, reduzindo para 5,3% a taxa anual de crescimento. De qualquer forma, continua sendo o grande motor da demanda mundial de lácteos.
As compras da China no mercado internacional ascenderam a uns 20 bilhões de Litros Equivalente Leite (EqL) no ano de 2021, muito perto de 25% de tudo o que foi comercializado nesse mercado (excluindo o comércio interno da União Europeia). Por isso, sua evolução é muito relevante para a determinação de preços. Em 2022, as vendas para a China caíram 17,1%, e ainda assim representaram 18% do comércio mundial. E, um mercado que crescia em média 3% ao ano, caiu 3,4% em 2022.
Em 2023, as compras da China, medidas em EqL, caíram 20,5%, mas ainda corresponderam a 14% do mercado mundial, reduzindo em 3,5% o comércio internacional de lácteos, em relação ao ano anterior. Ao mesmo tempo, a produção mundial cresceu em torno de 1% e houve redução do consumo interno nos países exportadores, o que constituiu na principal causa para a queda dos preços observada durante quase todo o ano de 2023.
Inicialmente, o recuo das compras chinesas foi atribuído à maior produção interna, estoques elevados depois das compras realizadas em 2021, e às dificuldades logísticas provocadas pelas políticas de isolamento de pessoas decorrente de novos surtos de Covid, pelos efeitos colaterais da Guerra na Ucrânia, além de processos inflacionários registrados em quase todas as economias mundiais com impacto recessivo na demanda. A expectativa era de que a situação fosse revertida em 2024, devido a menores estoques e especialmente à queda do preço do leite ao produtor, desestimulando a produção de leite.
Mas, no mês de março, de um modo geral, as importações caíram. No acumulado do primeiro bimestre do ano, também, em sua maioria houve queda. Veja o quadro das importações chinesas em 2024
O total das importações, em dólares, no 1º trimestre de 2024 foi 27,6% inferior em relação a igual período de 2023 e o valor médio das compras caiu de US$ 4.656/tonelada para US$ 3.937/tonelada, 15,4% de recuo.
O valor do litro EqL das importações da China no 1º trimestre de 2024 foi de US$ 0,80 (caindo 21,2%). O valor do litro EqL das exportações totais da Argentina para todos os destinos, no mesmo período foi de US$ 0,53/litro.Fonte: OCLA - Tradução livre: www.terraviva.com.br)
Jogo Rápido
Associados do Sindilat/RS têm 10 % desconto para o Interleite Sul 2024
Os associados ao Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS) têm liberado desconto de 10% na compra de ingressos para a 11ª edição do Interleite Sul. O evento acontecerá nos dias 08 e 09 de maio, na cidade de Chapecó (SC). O segundo lote está sendo comercializado até o dia 26 de abril através do site interleitesul.com.br. Para os dois dias de evento, estão programadas 23 palestras sobre o universo do leite, conforme a programação disponível abaixo. Neste ano, o Interleite Sul foca em discutir caminhos para o futuro da produção e será dividido entre seis painéis: Mudanças climáticas no Sul do país: efeitos e soluções; Tecnologia aplicada para melhores resultados; Olhando para o futuro; Transformações e prioridades do leite nos estados do Sul do Brasil; Os diferentes caminhos para a sucessão do negócio e Os desafios e soluções para a mão de obra no campo. Os materiais estarão disponíveis para download e serão conferidos certificados de participação “O Interleite Sul é um dos eventos que ajudam a fortalecer e antecipar as discussões em torno da cadeia do leite, oferecendo formação e oportunidades de crescimento para a indústria láctea”, assinala Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindilat/RS. (SINDILAT/RS)