Porto Alegre, 27 de maio de 2024 Ano 18 - N° 4.146
Governo destina 0,03% do PIB para gestão de desastres
Valor efetivamente gasto pelo principal programa federal entre 2015 e 2023 é ainda menor, pois nem toda a verba chega a ser utilizada
O governo federal reservou entre 0,01% e 0,03% do Produto Interno Bruto (PIB) entre os anos de 2015 e 2023 para o principal programa do Orçamento para gestão de riscos e de desastres naturais. Já o valor efetivamente gasto é ainda menor, pois nem toda a verba prevista chega a ser utilizada. Para este ano, o orçamento reservado inicialmente para o programa, que envolve quatro ministérios, era de R$ 1,9 bilhão, mas atualmente está em R$ 2,6 bilhões, considerando remanejamentos e créditos extras. Ainda assim, o valor atualizado representa apenas 0,02% do PIB.
O programa “Gestão de Riscos e de Desastres” prevê verba para ações de prevenção, controle e respostas a desastres e fenômenos naturais,que são preponderantemente eventos de secas ou excesso de chuvas regionalizadas, principalmente nas regiões Nordeste e Sul do país, segundo detalha o governo no anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
O anexo mostra que, mesmo considerando a dotação atualizada do orçamento federal de cada ano, o valor reservado para o programa não ultrapassa 0,03% do PIB, considerando o período de 2015 até este ano, ou seja, nas gestões Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Lula 3. Em 2023, a dotação orçamentária atualizada ficou em R$ 2,3 bilhões, o equivalente a 0,02% do PIB, e o valor de fato pago no ano foi de R$ 1,4 bilhão. Os dados são nominais.
Neste ano, o programa envolve ações em quatro ministérios: Integração e Desenvolvimento Regional; Cidades; Minas e Energia; e Ciência, Tecnologia e Inovação. Da dotação atualizada de R$ 2,6 bilhões, quase a metade (R$ 1,1 bi) já foi empenhada (etapa anterior à liquidação e pagamento).
Considerando outros programas, como de respostas aos desastres, nos últimos 14 anos (2010-2023), foi autorizado nos orçamentos anuais da União um total de R$ 69,7 bilhões, em valores corrigidos pela inflação, mas somente 65% desses recursos (R$ 45,3 bi) foram efetivamente desembolsados, segundo levantamento feito pela ONG Contas Abertas.
Todos esses dados mostram que os recursos destinados à prevenção de desastres naturais são historicamente baixos em proporção do PIB, apesar de enchentes e secas serem eventos comuns no Brasil. Além disso, há a dificuldade de executar todo o orçamento reservado.
Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da Contas Abertas, avalia que o grande problema, maior até que a questão do volume de recursos, é a ausência de projetos ou planos de trabalho de Estados e municípios para que o repasse das verbas federais possa ser feito. “Muitas prefeituras não têm um engenheiro ou outro funcionário capaz de desenvolver um projeto de contenção de encostas ou de aprofundamento do leito dos rios, ou de desenvolvimento de casas populares em outros locais. Então, a prefeitura às vezes não tem nem recursos técnicos nem humanos para fazer isso”, afirma o economista. “O gestor [federal] tem receio de sair liberando dinheiro sem as formalidades cumpridas e amanhã responder um processo administrativo”, completa Castello Branco.
Ele acredita que o problema só será resolvido quando houver integração da União, dos Estados e dos municípios. “É necessário que a solidariedade entre autoridades federais com os governadores e prefeitos não ocorra apenas no momento das tragédias. Os municípios sozinhos não têm a menor condição de resolverem esse problema. A União e os Estados têm que colaborar com os projetos”, diz o fundador da Contas Abertas.
Em nota, o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) diz que os recursos aprovados pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para a pasta entre 2015 e 2023 somaram R$ 14 bilhões, sendo 85% empenhado. Já os valores pagos chegaram a 86% do total empenhado. “É importante destacar que a política de riscos e desastres foi esvaziada após o impeachment da presidenta Dilma, culminando, inclusive, com o fim do Ministério das Cidades no governo anterior, e com a diminuição de políticas públicas correspondentes, que estão sendo retomadas neste governo”, diz o MIDR.
O Ministério das Cidades diz que no primeiro orçamento do governo Lula 3 os recursos da pasta para prevenção de desastres saltaram para R$ 636 milhões, mais de 100% da média dos últimos seis anos. Além disso, a pasta argumenta que há R$ 4,8 bilhões para obras de drenagem e R$ 1,7 bilhão para contenção de encostas previstas no PAC Seleções. O valor de R$ 1,7 bilhão foi anunciado ontem.
O Ministério da Cidades também diz que já selecionou 4.427 moradias destinadas a famílias vítimas de calamidades em área urbana no país. Há, ainda, a meta de apoiar 200 municípios com a elaboração de planos municipais de redução de risco. (Valor Economico)
Aquisição de leite sobe 3,4% na comparação anual
Produção trimestral IBGE - Os primeiros resultados da produção animal no 1º trimestre de 2024 apontam que, ante o mesmo período de 2023, o abate de bovinos cresceu 24,1%, o de frangos diminuiu 1,3% e o de suínos caiu 1,8%.
A aquisição de leite cru feita pelos estabelecimentos que atuam sob algum tipo de inspeção sanitária (federal, estadual ou municipal), no 1º trimestre de 2024, foi de 6,20 bilhões de litros. O valor correspondeu a um aumento de 3,4% em comparação ao 1º trimestre de 2023 e queda de 4,0% frente ao obtido no trimestre imediatamente anterior. (IBGE)
CCGL doa 400 kg de leite em pó para vítimas de enchentes em Rio Grande
A Cooperativa Central Gaúcha Ltda. (CCGL) realizou uma doação de 400 kg de leite em pó para a Prefeitura de Rio Grande, nesta quinta-feira, 09, para auxiliar as vítimas das enchentes. Essa ação faz parte do anúncio da doação de 8 toneladas de alimentos para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, com distribuição entre as principais áreas atingidas. A entrega em Rio Grande contou com a presença do CEO da CCGL, Guillermo Dawson Jr e do Gerente dos terminais portuários Termasa e Tergrasa, José Antônio Mattos da Silva. Os produtos serão direcionados às pessoas afetadas pelas enchentes no município de Rio Grande. A escolha do leite em pó se dá pelo seu valor nutritivo e praticidade de preparo, visando agilizar a assistência nos abrigos e facilitar o trabalho dos voluntários. Movida pela solidariedade em relação às vítimas diretas e indiretas dessa tragédia, a CCGL está comprometida em fornecer suporte às famílias que enfrentam momentos difíceis. (CCGL)
Jogo Rápido
Governo Federal anuncia medidas de socorro para agricultores familiares do RS
Opacote de medidas anunciado na manhã desta quinta-feira (09/05) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para socorrer o estado do Rio Grande do Sul, inclui medidas que envolvem o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Uma delas diz respeito ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O Governo Federal vai autorizar a liberação de R$ 1 bilhão, com vistas a subvenção de juros para o Pronaf. Os beneficiários serão os agricultores familiares gaúchos. Conforme as regras estabelecidas, por meio do Pronaf, serão autorizados, a partir deste mês, financiamentos de até 120 meses (e até 36 meses de carência), com descontos para reduzir a taxa de juros para 0% nominal ao ano (apenas a devolução do principal, sem a correção). Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, o impacto da medida será de R$ 1 bilhão para desconto de juros pelo programa. "Vamos equalizar o financiamento do Pronaf para permitir aos agricultores familiares reconstruir suas lavouras no Rio Grande do Sul. Os financiamentos permitirão três anos de carência, 10 anos para pagar e 30% de rebate na prestação", afirmou Teixeira. (MDA)