Porto Alegre, 10 de abril de 2024 Ano 18 - N° 4.123
Assembleia faz nova rodada de discussão sobre corte de benefícios e aumento do ICMS
Entidades que apoiam elevação da alíquota de 17% para 19% confirmaram presença
Apesar de não ser dia de votação, a quarta-feira (10) será movimentada na Assembleia Legislativa. A Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular vai discutir os decretos de revisão de benefícios fiscais concedidos pelo Estado e as propostas defendidas pelos diversos setores produtivos do Rio Grande do Sul. A reunião começa às 10h30min, no plenarinho da Assembleia.
Até o momento, 23 entidades confirmaram presença. São as mesmas que assinaram documento propondo, como alternativa ao corte de benefícios, a elevação da alíquota modal de ICMS de 17% para 19%, a partir de 2025. O projeto ainda não foi encaminhado à Assembleia porque antes o governo quer convencer os deputados de que não existe um plano C. Ou é o corte de benefícios, com forte impacto na cesta básica, ou é o aumento do ICMS. Nessa tarefa, o Piratini espera contar com as entidades para que mostrem aos deputados a importância de discutir o tema sem paixão.
A defesa feita pelo presidente da Cotrijal, Nei Mânica, tem sido mostrada aos deputados da base como um exemplo de responsabilidade. Mânica diz que não há espaço para a demagogia nem para o oportunismo e que os deputados precisam pensar no que é melhor para o Estado. Tem sido nessa linha as conversas do chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e do governador Eduardo Leite com os deputados.
O presidente do PDT, Romildo Bolzan, que acompanhou uma dessas reuniões, saiu convencido de que o problema fiscal do Estado é gravíssimo, com demandas por obras e aumentos salariais, e que o governo não tem como abrir mão de recursos. Mesmo assim, Romildo acha muito difícil conseguir os quatro votos da bancada do PDT no caso de a proposta de aumento da alíquota chegar ao plenário.
O PDT não é o único partido dividido entre os que ocupam cargos no governo estadual. O PP, partido do líder Frederico Antunes, também não está convencido de que a alternativa proposta por Mânica seja a solução. Mesmo alertados de que o Estado manterá o corte de benefícios fiscais se não aumentar a alíquota básica do ICMS, parte dos deputados acha que tem como sustentar o discurso de que existe uma terceira opção, que é deixar tudo como está.
Leite tem dito que sem esses recursos não haverá como atender às demandas dos próprios deputados por obras em seus redutos eleitorais, muito menos pensar em reajuste para servidores.
Aliás
Pela lógica, os deputados que votarem contra a proposta de aumento da alíquota básica de ICMS deverão entregar os cargos que ocupam no governo e os de seus afiliados. Não seria ético fugir do ônus de ser governo e ficar com o bônus das indicações políticas. (Gaúcha ZH)
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QUALIDADE DO LEITE | QUALIDADE DO LEITE: CONHEÇA OS SELOS E CERTIFICAÇÕES QUE ATESTAM A SEGURANÇAS DOS LÁCTEOS
No Brasil, o selo SIF é responsável por garantir a qualidade do leite e outros produtos de origem animal, assegurando a inspeção federal e a conformidade com rigorosos padrões de higiene e segurança alimentar. Mas existem outros selos e certificações importantes para a comercialização do leite no país.
Até o leite chegar à indústria e ao consumidor, o produto passa por uma infinidade de testes. Afinal, garantir a qualidade da bebida e seus derivados é a mola propulsora para a segurança alimentar de uma população.
O Serviço de Inspeção Federal (SIF) é uma referência nesse aspecto; o principal responsável por assegurar aos consumidores a procedência e qualidade dos produtos de origem animal, inclusive os lácteos.
No entanto, existem diversos outros selos de certificações de alimentos. Muitos deles, igualmente relevantes para a comercialização de leite no Brasil.
Quais os selos relacionados à qualidade do leite?
SIF (Serviço de Inspeção Federal)
O SIF é o principal e mais conhecido selo de qualidade do leite. Vinculado ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), é responsável por assegurar a qualidade de diferentes produtos de origem animal destinados ou não à alimentação.
Ou seja, inclui carnes, pescados, ovos, mel, cera de abelha e, claro, leite e seus derivados.
Segundo o Ministério da Agricultura, “todos os produtos de origem animal sob responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento são registrados e aprovados pelo S.I.F. visando garantir produtos com certificação sanitária e tecnológica para o consumidor brasileiro, respeitando as legislações nacionais e internacionais vigentes”.
Selo SIE (Serviço de Inspeção Estadual)
Similar ao SIF, o SIE é emitido por órgãos estaduais de inspeção. É responsável por garantir a qualidade dos produtos dentro do estado onde é emitido. Dessa forma, as exigências variam de acordo com a região.
Com esse selo, o produtor tem a autorização para a comercialização estadual.
Selo SIM (Serviço de Inspeção Municipal)
O SIM é emitido por prefeituras. O selo assegura que os produtos foram produzidos em conformidade às normas sanitárias de cada cidade.
Segundo o Ministério da Agricultura, em 2023 mais de 2.000 municípios brasileiros já possuíam SIM.
No mesmo ano, o serviço inspecionou mais de 100 mil estabelecimentos que produzem e comercializam produtos de origem animal.
Selo SISBI (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal)
Basicamente, este é um sistema que integra os serviços de inspeção de todos os estados e municípios ao Serviço de Inspeção Federal. Dessa forma, padroniza e facilita a comercialização de produtos de origem animal em todo o território nacional.
ARTE (Autorização de Relatório Técnico Especial)
O ARTE certifica produtos artesanais com características únicas. O intuito é autorizar a elaboração de relatórios técnicos específicos para produtos de origem animal.
Certificado de Biosseguridade (CBS)
O Certificado de Biosseguridade garante que a produção siga boas práticas de manejo para impedir ou reduzir riscos de doenças transmitidas por animais.
No caso do leite, o CBS garante que a propriedade siga protocolos rigorosos de higiene, manejo sanitário e controle de zoonoses.
Isso significa que os animais são criados em um ambiente seguro e saudável, o que contribui para a qualidade do leite e a segurança alimentar.
Instrução Normativa n.º 51 (IN 51)
A Instrução Normativa n° 51, ou simplesmente IN 51, é uma das regulamentações mais importantes do Brasil.
A norma estabelece os padrões de qualidade do leite, incluindo critérios como teor de gordura, contagem bacteriana, contagem de células, acidez e outros parâmetros essenciais.
Quais são os principais indicadores da qualidade do leite?
Em geral, os indicadores são utilizados para avaliar as condições de armazenamento do leite, higiene da ordenha e, principalmente, detectar a presença de elementos que possam causar doenças.
A seguir, descubra quais são os principais:
Teor de gordura: certamente, um dos principais indicadores da qualidade nutricional do leite. Variações no teor de gordura podem afetar o valor nutricional, textura e o sabor do produto.
Acidez: indica o grau de fermentação do leite.
Densidade: esta é a medida da concentração de sólidos, como gordura e proteína. A adição de água, por exemplo, altera a densidade do leite.
Contagem de células somáticas: a CCS diz respeito a células brancas do sangue, presentes no leite. Quando elevadas, podem indicar problemas de saúde na glândula mamária da vaca, como mastite.
Além disso, o leite deve estar sempre fresco, homogêneo e livre de impurezas.
Alcançar a qualidade do leite ideal não é um desafio fácil. Por isso, existem tantos selos e normas visando garantir a saúde pública brasileira.
Hoje, temos normativas suficientes para que a população não fique em risco a partir do consumo de produtos lácteos. No entanto, é preciso ficar atento às mudanças e tendências da indústria para garantir a segurança constante de todos. (Food Connection via Edairy News)
Jogo Rápido
DPA, pertencente a Lactalis, anuncia inovações nas marcas de iogurtes
Iogurtes - A DPA, empresa de refrigerados lácteos pertencente ao Grupo Lactalis, apresenta novos lançamentos: Iogurte Nestlé Grego sabor Damasco com Pêssego; Nestlé Natural zero lactose, Chandelle DUO. A linha de iogurtes Grego, pioneira da Nestlé no país, apresenta sua mais recente inovação: Calda de Damasco com Pêssego, disponível em embalagens unitárias de 90g, este lançamento, que se junta aos já existentes sabores calda de Morango e calda de Coco. Nestlé Natural apresenta uma alternativa zero lactose, disponível na versão de bandeja 340g, o produto visa atender às crescentes demandas de públicos com restrições alimentares ou que buscam produtos leves e saudáveis. Já o novo Chandelle Duo, oferece a combinação do sabor do chocolate meio amargo com o chocolate branco, disponível em embalagem dupla de 180g, essa deliciosa combinação se destaca como uma opção prática e complementar. “Nossa jornada na inovação do universo de iogurtes e indulgências escreve mais um capítulo, repleto de sabores e produtos irresistíveis. A expansão dos portfólios das nossas marcas renova nosso compromisso em seguir as tendências, atender às necessidades dos consumidores, marcar presença nos momentos especiais e proporcionar experiências sensoriais importantes", complementa Vanessa Lima, gerente de Marketing da DPA Brasil. Fonte: SuperVarejo