Porto Alegre, 21 de dezembro de 2023 Ano 17 - N° 4.050
CCGL, Embrapa e Banco do Brasil firmam parceria para o fomento à produção sustentável na agricultura
Em sua fala, o presidente da CCGL ressaltou a necessidade de produzir alimentos, energia renovável e contribuir para a preservação do planeta.
A Embrapa, o Banco do Brasil e a Cooperativa Central Gaúcha Ltda (CCGL) assinaram um Termo de Cooperação que prevê o fomento à produção sustentável para a agricultura. A assinatura do termo ocorreu durante a solenidade "Embrapa 50 anos: Ciência e Governo unidos pela sustentabilidade e inclusão produtiva no campo" e reuniu os ministros Paulo Teixeira (MDA), André de Paula (MPA), Irajá Lacerda (ministro substituto, Mapa), a secretária Nacional de Aquicultura, Tereza Nelma, o vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, Luiz Gustavo Lage, a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá e sua Diretoria-Executiva, a diretora de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento do INCRA, Maria Rosilene Bezerra Rodrigues, além de dirigentes de organismos internacionais como IICA, FAO, Banco Mundial, além do Sebrae, da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e da Confederação Nacional dos Agricultores (CNA), na sede da Embrapa, em Brasília.
O Termo de Cooperação abrange diversas ações voltadas para o desenvolvimento da agropecuária nacional. Entre elas estão a expansão da utilização da plataforma digital Smartcoop, o estímulo a boas práticas de manejo em sistemas agrícolas de grãos e pecuária, estratégias para recuperação de áreas degradadas e aumento da qualidade química, física e biológica do solo, redução de riscos e soluções financeiras. O termo foi assinado pelo presidente da CCGL, Caio Vianna; presidente da Embrapa, Silvia Massruhá; vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, Luiz Gustavo Lage.
O presidente da CCGL, Caio Vianna, destacou a Operação 365, desenvolvida pela Rede Técnica Cooperativa e pela Embrapa. “A operação 365 sugere plantas sobre o solo 365 dias no ano. E sabemos que o painel de folhas verdes é a grande ferramenta que se tem de capturar CO2. Então, seja floresta ou cultura de valor econômico, precisamos ter plantas no solo 365 dias do ano, precisamos ter raízes melhorando a estrutura física e biológica do solo e podendo buscar a água que em muitos momentos nos falta, principalmente no Rio Grande do Sul, que sofreu com duas estiagens consecutivas. Acompanhamos, registramos e tabulamos produtores com diferentes manejos, obtendo resultados totalmente diferentes', disse.
Vianna destacou a importância da agricultura brasileira na produção não apenas de alimentos, mas também de energia renovável, contribuindo para a substituição da energia fóssil e gerando bem-estar social. Ele enfatizou a necessidade de produzir alimentos, energia renovável e contribuir para a preservação do planeta. O presidente da CCGL ressaltou a parceria das cooperativas do RS, da Embrapa e do Banco do Brasil, destacando a importância da nova agricultura e da recuperação e potencialização do solo.
O termo assinado também prevê a adoção da tecnologia conservacionista, assistência técnica obrigatória e a utilização da plataforma digital Smartcoop. Vianna ressaltou que a plataforma não só proporciona assistência técnica, mas também permite medir e monitorar o que está ocorrendo no campo, democratizando o acesso a informações essenciais para uma agricultura moderna.
Vianna explica que para o convênio há três condições de fundamental importância. “Primeiro, para entrar no projeto o produtor precisa adotar as tecnologias conservacionistas; segundo, ele precisa receber assistência técnica e terceiro, precisa utilizar a plataforma digital Smartcoop, para que seja possível medir e monitorar o que está acontecendo no campo”.
O presidente da CCGL ressaltou ainda a importância da parceria com a Embrapa. “Gostaria de fazer um registro como produtor, dirigente de cooperativa, desses 50 anos da Embrapa, que é um marco na história da humanidade. A agricultura tropical desenvolvida pela abnegação, pelo sonho e trabalho da Embrapa mudou a história da agricultura brasileira e mundial e este ato abre um novo horizonte para atender uma demanda fundamental da humanidade, que são os alimentos, que é a energia renovável".
O acordo marca um passo significativo em direção à promoção da sustentabilidade na agricultura, alinhado aos esforços conjuntos da Embrapa, Banco do Brasil e CCGL para impulsionar práticas agrícolas mais eficientes e responsáveis, visando o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário brasileiro. (RTC)
Depois de 30 anos de discussão, o Congresso promulgou ontem a reforma tributária sobre o consumo. No próximo ano os parlamentares vão se debruçar sobre projetos de lei complementar que vão regulamentar outros pontos da emenda constitucional e darão início à segunda etapa da mudança, modificando cobrança e pagamento do Imposto de Renda. A emenda constitucional aprovada ontem deverá unificar tributos sobre o consumo, mas as mudanças serão graduais. A nova tributação das mercadorias e dos serviços começará a entrar em vigor em 2026 e este processo só terminará em 2033. A transição para a cobrança do imposto no destino, ou seja, o local de consumo, será iniciada em 2029 e levará 50 anos, até 2078. O presidente da Câmara, Arthur Lira, comemorou o que considera “uma conquista do povo” e um momento histórico. O presidente Lula fez elogios à articulação de sua base no Legislativo e destacou ainda a capacidade de seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Lula não garantiu, no entanto, se a reforma dará “todos os frutos que se espera”. Para ele, “é como se fosse uma árvore plantada”. Agora, disse, “temos que jogar água, continuar conversando para aperfeiçoar”. Para Lula, a aprovação do texto é resultado da “arte da negociação”, mas ele voltou a repetir que não dialoga com o Centrão e sim com todos os partidos que têm parlamentares eleitos. O objetivo do presidente é manter esse modelo em 2024. “Com esse mesmo jeito e estabelecer como regra a capacidade de conversação”, reiterou. “Pobre é o governante que acha que pode trocar a mesa de diálogo por uma metralhadora, por um fuzil ou um canhão”, disse. (Correio do Povo)
Após acordo, Senado aprova medida que pode render R$ 35 bi a Haddad
Fazenda aceitou acordo para dar desconto de 80% sobre dívidas retroativas em pagamentos de até 5 anos
O plenário do Senado Federal aprovou a medida provisória (MP) que pode render até R$ 35 bilhões para o governo, valor que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera para ajudar a zerar o déficit nas contas públicas no próximo ano. O texto já passou pela Câmara e vai à sanção do presidente Lula.
A votação foi possível após um acordo entre o governo e senadores que estavam resistentes à proposta, incluindo parlamentares da base governista. A MP aumenta a tributação federal sobre empresas que têm benefícios de ICMS nos estados para custeio (despesas do dia a dia). O desconto no imposto não poderá ser retirado da base de cálculo de impostos federais.
O principal entrave era a tributação do montante de impostos não pagos no passado, que o governo entende como dívidas. A matéria até ontem trazia um desconto de 80% para esse passivo, mas os empresários teriam que pagar em um prazo de até um ano.
Após negociações, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aumentou o prazo de pagamento para até 5 anos, mantendo o desconto de 80%.
— Sei que o sonho de consumo era de se zerar o passivo. Eu consegui estender o prazo de 12 para 60 meses. Não há nenhum passivo sobre crédito presumido. Só existe passivo para aqueles que fizeram lançamento de custeio no imposto de renda — disse o líder do governo na Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Haddad: 'Ordem daqui para frente'
A alteração não foi feita no texto-base votado nesta quarta-feira, e será tema de um novo projeto de lei que vai alterar a lei depois de validada a MP. A mudança foi suficiente para garantir ao menos os votos de governistas e a proposta foi aprovada por 48 votos a 22. O Senado tem 81 senadores.
– Isso pode ser feito por resolução (a mudança no prazo para quitação da dívida). Eu vou discutir com a PGFM se nós podemos, no âmbito da transação, estender o prazo. A estimativa de arrecadação segue a mesma, R$35 bilhões. O estoque nunca foi nossa intenção, queremos garantir que vamos subvencionar apenas investimentos. Queríamos botar ordem daqui para frente. A preocupação dos senadores era que os 80% de desconto dissesse respeito ao crédito presumido. Eu disse que não, que já estava julgada pelo STJ -- disse o ministro Fernando Haddad.
O que a medida corrige
O ICMS é um imposto estadual. Hoje, empresas que têm incentivos de ICMS acabam também pagando menos impostos federais porque a base de cálculo desses tributos é reduzida. Na prática, é como se o benefício estadual passasse a ser também federal.
A partir da aprovação final da MP, as empresas voltarão a pagar os impostos federais — CSLL e PIS/Cofins — sobre investimentos e custeio integralmente, como se não houvesse benefício do ICMS. Além disso, será pago o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre o custeio.
Integrantes do Ministério da Fazenda ressaltam que não se trata de novas cobranças. E afirmam que as empresas que atualmente fazem uso desses benefícios formam um grupo de aproximadamente 300, todas de grande porte e com elevados lucros anuais.
Supermercados incluídos
De acordo com o texto, as companhias poderão continuar abatendo apenas 25% do IRPJ sobre custos com investimentos, como compra de maquinário, terrenos e de itens que se depreciem com o tempo. A compra de matéria-prima e a contratação de pessoal serão consideradas custeio e, portanto, taxadas.
O relator da MP, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), incluiu no texto empresas de comércio de bens e serviços, como supermercados. Dessa forma, esses setores também poderão pedir crédito tributário de IRPJ sobre os investimentos. Antes o benefício era dado principalmente a indústrias.
Mudanças no JCP desidratam previsão de receita
O texto do relator também incluiu ainda mudanças no Juro sobre Capital Próprio (JCP), modalidade de distribuição de lucros de acionistas em grandes empresas, que hoje tem dedução de impostos. Inicialmente, a expectativa era de R$ 10 bilhões de ganho com o fim do JCP.
A possibilidade de acabar com o JCP não foi bem aceita pelo mercado. Depois de semanas de negociações, o benefício de dedutibilidade de impostos para investidores e acionistas foi mantido, com apenas algumas restrições.
Integrantes do Ministério da Fazenda afirmam que, com as mudanças, a arrecadação ficará abaixo dos R$ 10 bilhões previstos. Haddad disse que vai propor uma medida, na semana que vem, para compensar a desidratação.
As limitações colocadas pelo relator, em acordo com o governo, são para evitar o planejamento tributário, estratégia das empresas para evitar pagamentos de impostos. Na prática, a ideia é garantir que o JCP seja pago apenas em caso de lucro real das empresas, evitando práticas contábeis. (Globo)
___________________________________________________________________________________
Jogo Rápido
Leite afirma que manterá corte de benefícios fiscais: "São também uma despesa que o Estado tem"
O governador Eduardo Leite garantiu, em entrevista à Rádio Gaúcha, nesta quarta-feira (20), que seguirá adiante com os cortes de benefícios fiscais — medida alternativa do governo ao aumento da alíquota geral de ICMS, que chegou a ser proposto à Assembleia Legislativa, mas foi retirado de pauta diante da resistência dos deputados. O corte dos benefícios é o chamado plano B da gestão Leite para aumentar a arrecadação de impostos no Rio Grande do Sul. — O Estado financia tudo isso (serviços públicos) com recursos de impostos. A gente apresentou um caminho para que esses impostos viessem na forma de uma alíquota modal um pouco ajustada (aumento do ICMS). Se não é viabilizado por este caminho, vamos ter que buscar o corte de despesas que temos. E uma despesa que temos que é alta é a despesa tributária. Os benefícios fiscais são também uma despesa que o Estado tem. Quando você concede benefício fiscal é computado como uma despesa do Estado — disse Leite, ao programa Gaúcha Atualidade. Os decretos prevendo cortes de incentivos foram publicados pelo governo do Estado no sábado (16). O plano do governo é cortar 40% dos incentivos, gradualmente, ao longo de quatro semestres. Na entrevista desta quarta, o governador também defendeu que há pouca margem para alterar o que já foi definido de cortes de incentivos fiscais. Ele admitiu que a medida é dura, mas defendeu que ela é necessária: — A revisão dos benefícios fiscais é claro que é dura, também. Dificilmente o Estado consegue fazer uma revisão sobre o que já apresentou (de cortes). Mas a postura deste governo sempre foi dialogar. Se for possível fazer um movimento de outro lado que compense parte desses custos adicionais, vamos fazer, para poder dar a capacidade a setores econômicos de enfrentar uma nova situação tributária. Leite também afirmou que, na sua perspectiva, não houve erro ao propor o aumento do ICMS, ainda que a medida tenha sido refutada pela maior parte dos deputados estaduais. — Não acho que houve erro em trazer o tema (do aumento do ICMS). A gente acompanha os dados do que o Estado vai vivenciar nos anos que vão se seguir a este governo. O menor dos problemas é o do meu governo — disse o governador. (Zero Hora)