Porto Alegre, 06 de janeiro de 2023 Ano 17 - N° 3.817
Incentivo fiscal favorece produção industrial de soro do leite RS
Uma das primeiras medidas do novo governo de Eduardo Leite (PSDB) assim que tomou posse, no dia 1º de janeiro, foi assinar um decreto que amplia o crédito presumido para estabelecimentos que produzem leite e soro do leite, contemplando também a produção da lactose e a proteína concentrada de soro de leite (WPC), mais conhecida como Whey Protein, suplemento alimentar amplamente utilizado por pessoas do mundo fitness. Segundo a Receita Estadual, a medida visa manter os produtores no Rio Grande do Sul e incentivar a produção do Whey Protein, tornando o Estado mais competitivo.
"Havia um movimento de empresas que estavam pensando em expandir a produção de Whey Protein fora do Estado. O benefício vai gerar investimento e empregos aqui", avalia o subsecretário da Receita, Ricardo Neves Pereira. O incentivo deve valer por "prazo indeterminado", embora uma restrição nacional permita o benefício até 2032.
Pereira considera ainda que o Rio Grande do Sul já possui cadeias bem estruturadas para a produção da proteína do soro do leite. "Temos pelo menos duas empresas focadas na atividade. Elas fabricam a proteína e depois podem produzir o Whey para alguma marca específica. Se acontecer, seremos um dos principais produtores no Sul do País", projetou o subsecretário.
A alíquota das saídas interestaduais, ou seja, a tributação aplicada quando as mercadorias são destinadas a outras estados da federação, é de 12%. Com a medida sancionada pelo governador, empresas que produzem a proteína no Rio Grande do Sul terão uma alíquota de 7%. "É um incentivo forte. Vale para todas as empresas do setor", explicou Neves.
O incentivo foi concedido após uma série de conversas, negociações e protocolos de intenção com a categoria da cadeia leiteira, que começaram no ano passado, quando também foi anunciado pelo consórcio Whey do Brasil um investimento de R$ 170 milhões em Palmeira das Missões para a produção do Whey Protein.
O Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat) enxerga a medida com bons olhos. O secretário-executivo da entidade, Darlan Palharini, disse, em nota, que "o incentivo na produção de lácteos gera isonomia tributária frente à guerra fiscal dos outros estados concorrentes (SC/PR/MG/SP)." O comunicado ressalta ainda que, há dois anos, o sindicato apresentou um estudo sobre a perda de competitividade de alguns derivados fabricados pela indústria gaúcha.
Apesar disso, o setor ainda identifica dificuldades à produtividade gaúcha. O Fator de Ajuste de Fruição (FAF), que em 2022 era de 5%, a partir de 1º de janeiro de 2023 foi para 10% e chegará a 15% em 2024. "Mantemos uma expectativa positiva quanto à revisão desta norma, a fim de diminuir as perdas principalmente do leite UHT, queijos, leite condensado e demais derivados", escreveu Darlan.
O presidente da Associação das Pequenas Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul (Apil), Humberto Brustolin, concorda. "Para retomar a competitividade do setor lácteo gaúcho em relação aos outros estados, é extremamente necessário que seja revisto o FAF que vem retirando ano a ano os créditos presumidos das empresas do Rio Grande do Sul, deixando as mesmas em situação muito desfavorável no mercado lácteo nacional", ponderou.
Medida pode acelerar segunda fase de empreendimento no Noroeste do RS
No ano passado, o consórcio Whey do Brasil anunciou um investimento de quase R$ 170 milhões em Palmeira das Missões, uma das maiores plantas de industrialização de soro do leite no Rio Grande do Sul, com uma capacidade de processamento de até 1,4 milhão de litros do produto por dia a partir de abril de 2024.
Com o novo decreto que amplia o crédito presumido para o setor lácteo, sancionada pelo governador Eduardo Leite (PSDB), a segunda etapa do empreendimento que irá tratar da produção das proteínas como Whey, que está prevista para 2026, pode ser acelerada.
Segundo palavras de Humberto Brustolin, presidente da Associação das Pequenas Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul (Apil) e da Laticinios Kiformaggio Ltda, de Nonoai, uma das empresas integrantes do consórcio, o incentivo "imediatamente não impacta para a Whey do Brasil", mas "é um motivo para se analisar os cronogramas, e sendo consenso do grupo, pode-se até mesmo antecipar a segunda fase", disse.
A primeira fase, prevista para iniciar ao final do ano, contempla a produção de Soro em pó Desmineralizado e Compostos Lácteos em geral. A segunda etapa, prevê a produção, além do Whey Protein (Concentrado proteico de soro), a WPI (proteína isolada de soro) e o permeado de soro.
Os principais prédios da obra da primeira etapa, segundo Brustolin, encontram-se na fase final. "Além disso, 80% de todos equipamentos estão adquiridos, alguns já instalados como silos, caldeira. Outros já entregues como cristalizadores e centrífugas e os demais itens estão em fase de execução", comentou o presidente da Apil. A planta deve começar a operar no primeiro trimestre de 2024. Do montante total para a execução da planta, 60% já foi desembolsado para a construção da fábrica.
A unidade da Whey do Brasil iniciará sua produção já habilitada para exportação e pretende gerar cerca de 150 empregos diretos. "Somos detentores da matéria-prima soro fluido/concentrado, uma vez que as empresas sócias do empreendimento detêm o volume necessário para que se consiga produzir sem interrupções, tendo assim uma vantagem competitiva importante", destacou Humberto.
Ainda fazem parte do consórcio as seguintes empresas: Friolak, de Chapada; Doceoli, de Santo Cristo; Frizzo, de Planalto; São Luís, de Marau; Mandaká Alimentos, de Nova Boa Vista; Paladar da Serra, de Guaporá; e Stefanello, de Rodeio Bonito. (Jornal do Comércio)
Boletim integrado agrometeorológico Nº 01/2023 – SEAPDR
Os próximos dias permanecerão com calor e chuvas de baixo volume no RS. Entre a quinta-feira (05) e o domingo (08), a presença de uma massa de ar seco manterá o tempo firme, com muito calor e temperaturas próximas de 40°C em algumas regiões.
Na segunda-feira (09) e terça-feira (10), as temperaturas permanecerão elevadas e a combinação do calor e umidade deverá provocar pancadas de chuva, típicas de verão, especialmente na Metade Norte.
Na quarta-feira (11), a aproximação de uma área de baixa pressão favorecerá maior variação da nebulosidade e são esperadas pancadas isoladas de chuva na maioria das regiões. Os valores previstos deverão ser inferiores a 10 mm na Metade Sul. No restante do Estado, os totais deverão oscilar entre 15 e 20 mm na maioria das localidades. (SEAPDR)
Ministro diz que governo vai dialogar sobre fim do saque-aniversário do FGTS: "Não tem canetaço"
Luiz Marinho, no entanto, confirma a intenção de reverter medida que, segundo ele, contraria "função histórica" do fundo
Garantia do trabalhador após uma eventual perda do emprego e fundo de investimento habitacional. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho essas são as finalidades históricas às quais o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) precisa voltar a servir.
Em entrevista para o Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, desta quinta-feira (5), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reafirmou a intenção de dar fim ao saque-aniversário do FGTS, mas que o governo preza pelo diálogo e que não haverá "canetaço" neste sentido.
— Não vamos fazer um encaminhamento imediato. Nós vamos apresentar para o conselho curador do Fundo de Garantia, para, em tendo concordância do conselho curador, encaminhar ao presidente Lula para poder posteriormente dar os encaminhamentos necessários para a reversão deste processo — afirmou Marinho.
Legislação trabalhista
Questionado sobre uma possível revisão da reforma trabalhista — feita ainda na gestão de Michel Temer, em 2017 —, o ministro afirmou que não existe uma proposta para mudanças mais profundas na legislação, mas que é necessário criar um fórum entre as classes trabalhadoras e o empresariado para possíveis ajustes.
— Não haverá uma negociação para ter um pacote global da reforma trabalhista. Não é essa a ideia. A ideia, é na mesa permanente diálogo entre as centrais sindicais e os empresários, ir construindo entendimentos, consensos. E nessa medida que vai acontecendo você vai oferecendo ao Congresso Nacional as possibilidades de correções — afirmou.
Uma possível mudança na legislação trabalhista ressaltada por Marinho é a regulamentação dos serviços prestados por meio de aplicativos. Para o ministro, estes trabalhadores precisam ter garantida uma rede de proteção, que não necessariamente será vinculada à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
— Nós vamos ouvir em especial os profissionais de aplicativo, que não são só os motoristas, não são só os motoboys. Tem aí um conjunto de plataformas atuando, até no trabalho doméstico. É preciso compreender que onde tem trabalho, é preciso valorizar o trabalho. Nós às vezes assistimos uma situação onde o trabalhador tem que trabalhar 16 horas por dia, 14 horas por dia, para poder levar o leite para casa, o pão, enfim. Uma jornada de escravidão. O trabalhador não pode ser escravo do trabalho. O trabalhador precisa ser valorizado para que ele possa, na sua remuneração, no seu trabalho, na sua dedicação diária, ele possa ter condições de sustentar a sua família — salientou, Marinho.
Embora destaque a importância do envolvimento dos trabalhadores com os sindicatos, Luiz Marinho descartou o retorno do imposto sindical obrigatório, que tornou-se facultativo após a reforma trabalhista.
Valorização do salário mínimo
Uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era a valorização real salário mínimo. De acordo com Marinho, isto será feito com o retorno da vinculação dos reajustes ao crescimento do PIB. Não há prazo para o retorno desta política — que foi adotada na primeira gestão de Lula —, mas uma proposta neste sentido deve ser apresentada nos primeiros seis do governo, segundo o ministro. Atualmente, o reajuste do mínimo é feito com base no INPC, um indicador da inflação.
— Certamente será vinculado ao crescimento do PIB (o reajuste). É preciso dar sustentabilidade ao crescimento do salário mínimo para não haver uma distorção, que era o medo lá atrás. Quando implementamos lá em 2005, nós fizemos o processo de negociação, a área econômica do governo à época era radicalmente contra fazê-lo, e nós criamos dois movimentos naquele momento, que foi a correção da tabela do Imposto de Renda. Portanto, nos oito anos do governo Lula, ele não deixou nenhuma defasagem na correção da tabela do Imposto de Renda, e juntos implementamos a política de valorização do salário mínimo.
Ouça a entrevista na íntegra clicando aqui. (Zero Hora)
Jogo Rápido
Ex-governador do Acre Jorge Viana é nomeado presidente da Apex
Nome já tinha sido anunciado no fim de dezembro pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento e Indústria, Geraldo Alckmin. Apex promove produtos brasileiros no exterior. O ex-governador do Acre Jorge Viana foi nomeado nesta terça-feira (3) como o novo presidente da Agência Nacional Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (Apex). O órgão ficará vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. A Apex atua na promoção comercial dos produtos brasileiros no exterior. Jorge Viana foi prefeito de Rio Branco; governador do Acre por dois mandatos seguidos, de 1999 a 2006; e depois, em 2011, senador. Em 2013, Viana foi escolhido como primeiro vice-presidente do Senado, pelo PT. Na época, Renan Calheiros (MDB-AL), presidia a Casa. Ele é engenheiro florestal formado pela Universidade de Brasília (UnB) e professor de gestão pública. Segundo a equipe do governo eleito, Viana "é um defensor de projetos de desenvolvimento sustentável e atuará para fortalecer a competitividade do Brasil nas novas fronteiras da economia, como a bioeconomia e a indústria 4.0". (G1)