Porto Alegre, 05 de outubro de 2022 Ano 16 - N° 3.756
Divergências travam debate de regras para proteínas alternativas
As divergências sobre a nomenclatura das proteínas alternativas travaram o andamento da proposta de regulamentação do mercado de produtos plant-based no país. A minuta de normativa, que estava prestes a entrar em consulta pública, deverá ser reestruturada após o ministro da Agricultura, Marcos Montes, defender a proibição do uso de termos como “carne”, “leite”, “hambúrguer” e “queijo” para designar itens que não sejam de origem animal.
Em agosto, Montes enviou ofícios aos ministérios da Saúde e da Justiça solicitando a “urgente restrição dos rótulos e marcas comerciais que usam indevidamente o nome de produtos tradicionais de origem animal em produtos de origem vegetal”. O texto diz que “utilizar os mesmos nomes para designar produtos vegetais, que têm diferentes características e distintos valores nutricionais, induz o consumidor a erro”. Para o ministro, o consumidor pode “achar que está adquirindo produto conhecido e com as mesmas características, o que não é verdade”. Uma nota técnica do ministério foi mais enfática e pediu que se coíba o uso dos termos tradicionais nos produtos plant-based, mesmo que acompanhados das expressões “vegetal” ou “vegano”. O documento critica, por exemplo, as designações de itens como “creme de leite de arroz”, “queijo vegano” e “manteiga de coco”.
Histórico
O ofício e a nota técnica não levaram em consideração o trabalho da equipe do próprio ministério, que desde 2019 discute o tema com diversos agentes das cadeias de produção vegetal e animal para buscar consensos sobre as normas. O teor enfático dos documentos foi recebido como um balde de água fria, apurou o Valor. A proposta inicial era criar uma regulamentação com informações claras e conceitos básicos, mas sem proibições contundentes. O trabalho estava estruturado e havia possibilidade, mesmo que remota, de a assinatura ocorrer ainda em 2022. Agora, vai se tentar definir um texto que possa entrar em consulta pública até o fim do ano. Temor Pequenos e médios frigoríficos - que, ao contrário das grandes empresas de carne, não investem em proteínas alternativas - e também laticínios temem perder mercado para os produtos plant-based que usam a nomenclatura “tradicional”. Esses segmentos comemoraram a posição que o ministério adotou no ofício e na nota técnica.
“O vácuo legal abre a possibilidade de abusos e de uso indevido da nomenclatura, além de aumentar a chance de pedidos de fiscalização e apreensão de produtos já amplamente comercializados”, afirmou ao Valor uma pessoa a par das discussões. Há críticas de que a discussão teria ficado mais “política” do que “técnica”. “A tentativa de regulação deu dois passos para trás”, disse. O ministro Marcos Montes pediu posicionamentos técnicos à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), vinculada ao Ministério da Saúde, e à Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, que ainda não responderam oficialmente. Ele também sugeriu a criação de uma norma conjunta para regular o setor de plant based que preveja “novos termos para esses produtos distintos”, citando o exemplo da “diferenciação bem-estabelecida na sociedade brasileira” entre a manteiga, de origem animal, e a margarina, de base vegetal.
Confusão para o consumidor
Nos documentos, o principal argumento do ministério é que usar nos produtos à base de vegetais os termos que já batizam itens de origem animal pode confundir o consumidor. No entanto, segundo pesquisas divulgadas por empresas do segmento plant-based, os consumidores escolhem as proteínas de origem vegetal de maneira consciente. A convicção de que as pessoas sabem distinguir os produtos vegetais e animais existe também no governo, até porque os preços desses itens são bastante diferentes. A avaliação é que proibir a nomenclatura não é a melhor saída. Um exemplo é o caso de uma lei de 1965 que vetou o uso da palavra “couro” para fazer referência a materiais sintéticos, mas que nunca surtiu efeito. Cedo ou tarde, a regulamentação deverá trazer normas claras sobre nomenclatura, rotulagem, fabricação, comercialização, composição e qualidade dos produtos. As regras sobre contaminantes de agrotóxicos e questões microbiológicas deverão assegurar proteção básica aos consumidores.
Marketing
A proposta também vai tentar impedir campanhas de marketing que depreciem os produtos dos concorrentes. Para quem acompanha o tema, a atual animosidade entre frigoríficos e laticínios surgiu com os ataques do setor de plant-based às proteínas animais. Consultado, o Ministério da Justiça disse que a Senacon está em contato frequente com o Ministério da Agricultura para buscar um consenso sobre os produtos plant based e que fiscaliza as marcas. “Caso a secretaria avalie que os produtos estejam confundindo o consumidor, [as empresas] serão notificadas para que, no prazo legal, se adequem”, diz. As que não se adequarem “poderão sofrer as medidas administrativas previstas em lei, como suspensão do fornecimento de produtos e sanções pecuniárias”. Anvisa e Ministério da Agricultura não responderam até a conclusão deste texto. (Valor Econômico)
As pautas do agro com prioridade na "fila" da Assembleia
Com os representantes da Assembleia Legislativa dos próximos quatro anos escolhidos, as pautas do agro a receberem prioridade já estão na ordem do dia. Uma delas, estabelecida pela Frente Parlamentar Agropecuária Gaúcha, é aumentar o orçamento da pasta da Agricultura. - É desproporcional. Hoje, a secretaria recebe 1% do orçamento do Estado e representa um setor que contribui com mais de 30% da economia gaúcha - afirma Elton Weber, deputado estadual reeleito e presidente da frente parlamentar.
Ele cita como outro foco da Assembleia, a simplificação de burocracias relacionadas a licenciamentos ambientais para construção de reservatórios de água. Essa questão vem sendo apontada por representantes do agro como uma maneira de amenizar a estiagem. No primeiro turno das eleições, 18 deputados estaduais que integram a Frente Parlamentar Agropecuária Gaúcha foram reeleitos.
Na lista dos integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) do Congresso, 13 deputados federais que representam o RS também ganharam novo mandato. (Zero Hora)
4 motivos para participar do Dairy Vision 2022
O Dairy Vision, desde 2015, é consagrado como um dos principais fóruns de discussão do leite mundial. Durante as sete edições já realizadas do evento, o Dairy Vision reúne os principais agentes do setor para traçar tendências, estratégias competitivas e antecipar-se assertivamente ao futuro.
Este ano, para a 8ª edição, que acontecerá em Campinas, nos dias 22 e 23 de novembro, o Dairy Vision 2022, com palestrantes nacionais e internacionais, trará importantes pautas para o presente e o futuro do leite mundial: as transformações estruturais no campo, marketing, produtos concorrentes, novos canais de distribuição, inovação, tecnologia, comunicação e muito mais!
Confira abaixo 4 motivos para participar do Dairy Vision 2022:
1) Networking: o ponto de encontro dos principais executivos da cadeia do leite do Brasil, o Dairy Vision é hoje um dos mais relevantes eventos do segmento e proporciona networking de altíssimo nível.
2) Conteúdo Diferenciado: a excelência e a credibilidade de mais de 22 anos do MilkPoint Ventures na entrega do melhor conteúdo do leite, traz para a 8ª edição do Dairy Vision os melhores palestrantes e os temas mais relevantes.
3) Novamente juntos, presencialmente: em Campinas, dias 22 e 23 de novembro temos um encontro marcado. Entenderemos as mudanças da cadeia láctea em busca de encontrar as oportunidades para o setor. Elas existem, e são muitas! Cabe nós reconhecê-las de modo a traçar estratégias competitivas.
4) Experiência: mais do que um evento, uma verdadeira imersão no setor lácteo. Novas tecnologias disponíveis, mudanças no perfil do consumo, regulamentação, novos canais de venda, produtos substitutos e mudanças estruturais na oferta de leite são alguns dos assuntos abordados!
Aproveite para conferir também alguns depoimentos dos participantes do último Dairy Vision, realizado online em 2021:
“Excelente seleção dos palestrantes. Agregador e atual. Parabéns por mais um excelente evento.” - Luciana Franco, TechnoLeite Representação
“Tema abordado é muito atual e gera grande expectativa para o setor, pois estamos iniciando uma grande jornada de mudanças de hábitos e cultura. Isso com certeza será decisivo para as indústrias e fazendas seguirem na atividade. O meio ambiente e os consumidores têm pressa.” - Anderson Lessa Lemos de Santana, Nestlé
“Excelente grade de palestras e de palestrantes, temas muito relevantes. Parabéns a todos pela organização.” - Jair da Silva Mello, CCGL.
Associados do Sindilat tem 15% de desconto na inscrição, clicando aqui. (Milkpoint)
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