13/04/2022

Audiência pública sobre a competitividade no setor lácteo é remarcada para 27 de abril  

 

Aprovada pelas Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo, visa tratar da carga tributária desigual vivida pelo segmento e agravada com a implementação do Fator de Ajuste de Fruição (FAF). A audiência ocorrerá a partir das 10h, no 3º andar da Assembleia Legislativa, e terá transmissão ao vivo pelo canal da ALRS. A pauta foi proposta pelo deputado Zé Nunes.

Secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS), Darlan Palharini, defende que medidas sejam tomadas pelo governo para que o RS deixe de ficar atrás de outros estados no que diz respeito à competitividade do setor lácteo. “Temos batido nessa tecla há anos e o governo ainda não tomou nenhuma medida efetiva para que essa situação mude. Enquanto isso, temos visto produtores abandonarem a atividade, e o RS perder competitividade em relação a estados como Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais”, destaca. Segundo ele, 60% do leite produzido no RS precisa ser escoado, sendo assim, é preciso que não somente se expanda a competitividade em solo gaúcho, mas que se viabilize vendas junto a pólos consumidores, como São Paulo e Rio de Janeiro.

O presidente da Comissão de Agricultura, deputado Adolfo Brito, destaca a importância da realização de uma audiência pública, para que se amplie o debate, e reforça, ainda, que a Comissão é o ambiente para unir forças e se trabalhar em conjunto com as principais lideranças do setor. Neste sentido, é aguardada uma agenda com o governador do RS, Ranolfo Vieira Júnior, para que seja possível compor um melhor cenário ao setor produtivo do leite em função das recentes alterações tributárias. (Assessoria de imprensa Sindilat/RS)  

 

Um dos principais itens na lista de compra dos brasileiros, o leite apresenta aumento de preço expressivo na região metropolitana de Porto Alegre. No acumulado de 12 meses fechados em março, o valor do tipo longa vida avançou 20,47%, segundo dados do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE. Em março, o produto apresentou alta de 14,06%. O item foi responsável pelo maior impacto dentro do grupo alimentação e bebidas no mês, segundo a unidade do IBGE no Rio Grande do Sul. Em ambos os recortes, o percentual está acima do índice geral do IPCA - em março, de 1,61%, e em 12 meses, de 11,30%. Pressão do preço dos insumos nos custos de produção e efeitos da estiagem estão entre os principais fatores que explicam esse movimento, segundo especialistas.

 

Consequentemente, a alta no preço do leite acaba respingando em produtos que têm esse item como base. Dentro do IPCA, leites e derivados apresentaram aumento de 12,66% em 12 meses. Esse segmento também teve variação mensal expressiva em março, de 7,33%. O secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado (Sindilat-RS), Darlan Palharini, afirma que existia defasagem nos preços desde o último trimestre de 2021.

 

O avanço expressivo em março ocorre diante do represamento do repasse ao consumidor e dos efeitos da falta de chuva que castigou a agropecuária gaúcha nos últimos meses, segundo o dirigente.

 

- Isso é efetivamente resultado do aumento dos insumos e da própria estiagem, porque houve também redução na produção. Aí entra aquela questão de oferta e procura, porque tem essa produção menor por causa da estiagem - explica Palharini.

 

Eugênio Zanetti, vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag-RS) e integrante do Conseleite, entidade que representa o setor, também destaca a questão da procura pelo produto. Zanetti afirma que março tradicionalmente costuma registrar maior busca pelo leite. Esse fato somado à produção afetada pela chuva insuficiente eleva o preço do alimento, segundo o executivo: - O mês de março tem a volta às aulas, que dá regularidade maior ao mercado e aumenta a procura e o consumo de lácteos.

 

Outro fator é que está faltando leite no mundo inteiro, o que causa tendência de alta nos produtos lácteos. Zanetti destaca que o aumento de preços não significa que os produtores estejam ganhando mais, mas sim uma recuperação após períodos de prejuízo.

 

Olhando apenas a variação acumulada de 12 meses e do mês de março na Região Metropolitana, o leite perde em volume percentual para itens como cenoura, alface e tomate. No entanto, o leite é um dos itens principais da alimentação dentro dos lares, principalmente dos que contam com crianças no grupo familiar. Palharini afirma que a indústria tenta balancear o repasse ao consumidor com um valor que cubra os gastos de produção e mantenha o produto acessível. Para os próximos meses, ele estima possível estabilização nos preços:

 

- A gente acredita que o preço dos derivados, com esse aumento, deverá se manter. Até porque em maio e junho começa a safra. Se não vier geada antes do tempo, acredito que a gente consegue manter os custos sem ter esse repasse maior ao consumidor. Até porque a gente sabe que o poder aquisitivo do consumidor está muito baixo. (Zero Hora)

 

 

 

Quando a pergunta é se a produção de lácteos no Brasil é suficiente para atender o consumo, a primeira vista a resposta parece ser sim, mas, uma análise mais criteriosa indica que provavelmente a resposta é não, abrindo a perspectiva de um significativo potencial de crescimento para o setor produtivo. Apesar de alguns países como Estados Unidos, Reino Unido, Irlanda, Chile, Argentina e Japão estabelecerem recomendações de consumo de leite e/ou derivados, tanto a Organização Mundial da Saúde (OMS), quanto a Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO), não estipulam quantidades mínimas específicas de consumo de alimentos por dia.

 

Segundo essas entidades, como os países possuem oferta de alimentos, condições socioeconômicas e práticas alimentares distintas, seria inadequado determinar diretrizes globais de alimentação, com a exceção de casos em que haja robusta evidência científica, como ocorre para algumas frutas e vegetais. No Brasil não há normativas específicas da quantidade diária mínima ou ideal de ingestão de leite e derivados. Entretanto, o próprio Guia Alimentar para a População Brasileira, publicado pelo Ministério da Saúde, reconhece que esses produtos, presentes principalmente no café da manhã dos cidadãos, são fontes importantes de proteínas, cálcio, vitaminas entre outros; e que o seu consumo, de preferência minimamente processados, deve fazer parte de uma dieta saudável e balanceada.

 

No entanto, lamentavelmente o consumo de alimentos lácteos talvez não esteja acessível a toda a sociedade, em função da baixa renda de milhões de famílias. De acordo com o Anuário Leite de 2021, publicado pela Embrapa, apesar do país se destacar pela produção de leite, atingindo em 2020 produção (recorde) inspecionada de 25,53 bilhões de litros, desde 2014 o consumo de lácteos em domicílio ficou praticamente estagnado. Segundo o Relatório Anual de 2020, publicado pela a Associação Brasileira de Leite Longa Vida (ABLV), o consumo aparente per capita por dia de leite fluido (incluindo o leite em pó reconstituído) e produtos lácteos (sem considerar o leite fluido) é de 145 ml e 323 ml, respectivamente, totalizando 468 ml.

 

Ao se considerar os dados da FAO, a produção total de leite em 2020 no Brasil (inspecionado e não inspecionado) foi de 36 bilhões de litros. Se apenas a produção brasileira fosse utilizada para alimentar o país, o consumo aparente per capita por dia seria de 460 ml, o que está pouco abaixo do recomendado por alguns países. Noruega, Finlândia e África do Sul recomendam um consumo diário de produtos lácteos (incluindo leite fluido) para adultos equivalente a entre 500 a 750 ml por dia. Ademais, não se pode concluir apenas pelas médias, uma vez que o Brasil é um dos países com mais elevada desigualdade de renda do mundo. Ou seja, a média até pode ser adequada, mas, na prática, há muita gente consumindo bem menos do que um nível razoável.

 

Segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as regiões Sul e Sudeste apresentam os maiores índices de consumo, em comparação com Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Além disso, de acordo com a Análise Mensal do Leite, publicado pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), desde maio de 2020 o preço de leite e derivados no atacado e no varejo vem aumentando. Em janeiro de 2022, o preço do litro de leite longa vida UHT nos atacados e nos varejos das cidades de São Paulo SP, Belo Horizonte MG, Goiânia GO e Porto Alegre RS variaram entre R$ 3,12 e R$ 4,15.

 

Dessa forma, o valor gasto para sustentar o consumo mensal aparente per capita de leite, nos padrões divulgados pela ABLV, de um cidadão adulto, pode variar de R$ 13,57 a R$ 18,05. Ainda segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017/2018, publicada pelo IBGE, a despesa média mensal com alimentação por pessoa por família foi de R$ 209,12, e que no grupo de pessoas em condições de insegurança alimentar esse valor foi de R$ 153,49.

 

Numericamente, o custo para se garantir o consumo de leite mensal parece razoável, porém tais valores eram referentes ao período anterior à pandemia de Covid-19. Desde então, a inflação vem mantendo-se em alta, acumulando aumento de 10,06% em 2021. Ademais, houve aumento da taxa de desemprego, chegando a 11,1% no quarto trimestre de 2021, o que contribui para a redução da capacidade de consumo de produtos lácteos no Brasil, principalmente pelas classes sociais C e D.

 

Finalmente, deve-se considerar o contingente de pessoas consideradas “pobres” e “extremamente pobres”. São conceitos do Banco Mundial e valem para todos os países. Uma pessoa “pobre” é aquela que vive com até US$ 5,50 por dia (equivalente a R$ 28/dia ou R$ 855/mês). Uma pessoa “extremamente pobre” é aquela que sobrevive com até US$ 1,90 por dia (equivalente a R$ 9,70/dia ou R$ 295/mês).

 

Segundo dados oficiais do IBGE para antes da pandemia (ano de 2019), o Brasil tinha aproximadamente 52 milhões de pessoas pobres e 14 milhões de pessoas extremamente pobres. É possível que esse enorme contingente tenha algum acesso ao leite fluido, mas não deve ter acesso a derivados como iogurtes e queijos.

 

Com uma boa margem de segurança podemos sugerir que essas pessoas não consomem uma quantidade minimamente satisfatória nem de leite e derivados, nem de outros tipos quaisquer de alimentos. Portanto, é imprescindível destacar que, apesar do evidente potencial para o crescimento do consumo interno, apenas o aumento bruto da produção de leite não reflete no aumento de sua acessibilidade à população. O crescimento produtivo deve ser acompanhado de aumento da renda dos consumidores, práticas sociais inclusivas, políticas e econômicas que aumentem o poder de compra.

 

Nesse aspecto, o Brasil pode avançar no combate à desnutrição com a contribuição da sua produção de lácteos. Além dos benefícios aos consumidores, obviamente haveria benefícios também para o segmento produtor (pecuaristas e laticínios). (Autores: Lucca Zanini e Augusto Hauber Gameiro/Milkpoint)