Porto Alegre, 20 de outubro de 2021 Ano 15 - N° 3.524
Governo do RS vai devolver R$ 400 por ano de impostos a famílias de baixa renda
Com objetivo de reduzir a desigualdade tributária brasileira, o governo do Rio Grande do Sul vai depositar anualmente R$ 400 a famílias de baixa renda, a título de devolução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal imposto estadual. O governo calcula que 432 mil famílias se enquadrem nos critérios para receber a devolução de imposto.
O repasse do dinheiro será feito por meio do Cartão Cidadão, lançado nesta segunda-feira (18). Vinculado ao Banrisul e habilitado apenas para compras no débito, o cartão será entregue a partir de 16 de novembro nas agências no banco. O cartão com senha poderá ser usado em 140 mil estabelecimentos que possuem a máquina Vero Banrisul.
O dinheiro estará disponível, de acordo com o governo, a partir de 15 de dezembro e poderá ser utilizado pelas famílias para qualquer tipo de compra. Os depósitos serão trimestrais, no valor de R$ 100.
— Essa proposta de devolução de imposto não acontece hoje no Brasil, e estamos apresentando de forma inovadora. Estamos falando de 1,2 milhão de pessoas beneficiadas, mais de 10% da população. Buscando a tributação mais justa — disse o governador Eduardo Leite, em ato no Palácio Piratini.
O valor de devolução anual de ICMS foi definido pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) a partir da pesquisas mais recentes do IBGE sobre orçamento familiar. Com correção da inflação, a estimativa da pasta é que as famílias com renda de até três salários mínimos pagam R$ 33 por mês de ICMS nas compras de alimentos no Rio Grande do Sul.
— Para famílias abaixo de dois salários mínimos, que representa 99% do público do Bolsa Família, esses R$ 400 vão devolver todo o ICMS que a família gasta com alimentos, gás e transporte publico. Na prática, terão isenção do ICMS – apontou o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.
O ICMS é um imposto que incide sobre toda a cadeia produtiva, atingindo a produção de mercadorias e serviços. Por estar agregado ao valor final dos produtos, o ICMS é o mesmo para todos os consumidores, mas pesa proporcionalmente mais no orçamento de pessoas de baixa renda. O objetivo do programa estadual é reduzir o impacto do imposto para as famílias mais pobres, produzindo justiça tributária, segundo o governo.
Devolução aumentará em 2022
A partir do segundo semestre de 2022, o governo do Estado acrescentará uma “parcela variável” ao valor repassado a cada família. Esse incremento dependerá do quanto cada família utilizar o programa Nota Fiscal Gaúcha. Na prática, as famílias que mais vezes fizeram compras e pedirem para inserir o número do CPF na nota terão mais retorno financeiro.
— Vai emitindo nota fiscal com o CPF na nota, vai acumulando o direito de receber um valor ainda maior, a partir do segundo semestre do próximo ano — disse Leite. O governo ainda não definiu em quanto o valor inicial poderá ser ampliado. Conforme a Sefaz, apenas 10% dos beneficiários atuais estão cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha. A inclusão de CPF na nota é uma das estratégias da Sefaz para reduzir a sonegação fiscal.
Informar beneficiários será um desafio
Lançado o programa, o principal desafio do governo do Estado será informar às 432 mil famílias sobre o direito ao reembolso de ICMS. Com parte dos beneficiários em situação de extrema vulnerabilidade, o governo conta com a ajuda dos centros de referência em assistência social dos municípios para que a informação chegue em que terá direito aos valores.
— O atingimento desse público é um desafio. A ampla comunicação é importante e é um dos motivos pelos quais a gente está fazendo o benefício focado nas famílias que já estão no Bolsa Família ou nas famílias que têm alunos na rede escolar — destacou o secretário estadual da Fazenda.
O governo tem em seu histórico recente a dificuldade de operacionalização do Auxílio Emergencial gaúcho. Até agosto, o programa do governo Leite havia atingido cerca de 10% das mães chefes de família, um dos principais públicos buscados. No caso do Devolve ICMS, contudo, o governo acredita que o trabalho será facilitado pela qualidade do cadastro do Bolsa Família, que será utilizado para a maioria dos casos.
— A necessidade de cadastramentos e cruzamento de informações gerou para o auxilio emergencial gaúcho as dificuldades no pagamento. Diferentemente do que se está falando aqui. Aqui temos um cadastro existente, com critérios já definidos, e os beneficiários só precisam retirar os cartões — disse Leite.
Dos 432 mil famílias que o governo pretende impactar, 398 mil estão cadastradas no Bolsa Família. Outras 34 mil estão fora do programa federal, mas têm dependentes matriculados na rede estadual de ensino.
Veja abaixo o cronograma de depósitos
- 1º pagamento: R$ 100 em dezembro de 2021 (janeiro a março)
- 2º pagamento: R$ 100 em abril de 2022 (abril a junho)
- 3º pagamento: R$ 100 em julho de 2022 (julho a setembro)
- 4º pagamento: R$ 100 em outubro de 2022 (outubro a dezembro) . (Fonte: Zero Hora)
FIL/IDF manifesta oposição à proposta de uso do termo "manteiga vegetal" como um novo nome para margarina
A Federação Internacional do Leite (FIL/IDF) manifestou oposição à proposta de trabalho do CCFO - Comitê Codex de Gorduras e Óleos em relação a revisão do padrão para pastas gordurosas e pastas misturadas, que tem como proposta a permissão do uso do termo "manteiga vegetal" como um novo nome para margarina, o qual viola o Padrão Geral Codex para Uso de Termos Lácteos (GSUDT) (CXS 206-1999).
O Comitê Brasileiro FIL/IDF também se manifestou, apoiando integralmente a posição da FIL/IDF. CLIQUE AQUI para acessar o Documento da Sala de Conferência da FIL/IDF, com destaques, e complementada pela posição do CB FIL/IDF. (Fonte: Terra Viva com informações do Comitê Brasileiro FIL/IDF).
Tabela do frete rodoviário sofrerá reajuste até o fim da semana
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que reajustará a tabela do frete rodoviário até o fim desta semana. “Em atendimento à legislação vigente, e considerando o atingimento do gatilho de variação de 10% do preço do óleo diesel, estamos tomando as providências necessárias para atualização extraordinária da tabela de piso mínimo do frete.
A publicação com o reajuste ocorrerá até o final desta semana”, diz a ANTT, em nota. A Lei nº 13.703/2018, que estabeleceu o piso mínimo para o frete rodoviário, determina que a atualização dos valores deve ser feita a cada seis meses, em janeiro e julho, ou quando o valor do óleo diesel S10 sofrer um reajuste igual ou superior a 10%, considerando as publicações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A tabela vigente da ANTT considera o valor do diesel em R$ 4,568 o litro. O valor médio publicado pela agência nesta semana, referente ao período de 10 a 16 de outubro, é de R$ 5,033, portanto, 10,2% acima da referência. 20/10/2021 06:23 ANTT vai reajustar tabela. (As informações são do Valor Econômico, adaptadas pela equipe MilkPoint)
Jogo Rápido
Gestão reprodutiva do rebanho pauta primeira noite do 15º Fórum Tecnológico do Leite de Teutônia
O 15º Fórum Tecnológico do Leite abriu sua programação com mais de mil visualizações ao vivo na primeira noite de transmissão online, na noite de terça-feira (19/10), pelo canal do Colégio Teutônia no Youtube. O foco de debate esteve voltado aos benefícios da gestão reprodutiva, com moderação do médico veterinário da Cooperativa Languiru, Diogo Cord. Na ocasião foram apresentados os cases das propriedades dos produtores rurais Armando Rhoden, de Tupandi e Roberto Erig, de Maratá. CLIQUE AQUI para acessar o conteúdo. (Assessoria de Imprensa da Emater/RS-Ascar - Regional de Lajeado)