Porto Alegre, 13 de julho de 2021 Ano 15 - N° 3.455
Projeto do Executivo substitui fiscalização agropecuária por programas de autocontrole
O Projeto de Lei 1293/21, do Poder Executivo, substitui a legislação atual de defesa sanitária por um novo modelo de fiscalização agropecuária baseado em programas de autocontrole executados pelos próprios agentes regulados (produtores agropecuários e indústria). O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta trata ainda dos procedimentos aplicados pela defesa agropecuária e institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, para estimular o aperfeiçoamento dos sistemas de garantia de qualidade dos agentes regulados.
O governo afirma que o aperfeiçoamento da fiscalização agropecuária é uma exigência do mercado. Alega ainda que o texto dá maior autonomia e responsabilização aos fabricantes de insumos e produtos agropecuários, permitindo que o Estado direcione as ações de controle para as atividades de maior risco.
Programas
Pelo projeto, os produtores e a indústria deverão implantar programas de autocontrole com o objetivo de garantir a segurança dos seus produtos.
Os programas conterão registros sistematizados e auditáveis de todo o processo produtivo, desde a recepção da matéria-prima até o produto final. Deverão conter também medidas para recolhimento de lotes em desconformidade com o padrão legal e os procedimentos de autocorreção.
Caberá ao Ministério da Agricultura estabelecer os requisitos básicos necessários ao desenvolvimento dos programas de autocontrole e elaborar manuais de orientação para o setor produtivo, estes em parceria com as empresas.
Em relação ao Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, o projeto determina que a adesão será facultativa, mas garante alguns benefícios aos participantes, como a não autuação em caso de irregularidade sanitária, desde que adote as medidas corretivas indicadas na notificação. Isso evita a multa. Outros incentivos serão definidos em regulamento.
Em troca, as empresas e produtores participantes deverão compartilhar com a fiscalização agropecuária, em tempo real, dados operacionais e de qualidade.
Registro
O projeto também prevê medidas voltadas ao registro e rotulagem de produtos. A proposta do governo é que eles sejam realizados com menos burocracia. O texto, por exemplo, determina ao Ministério da Agricultura a disponibilização de sistema eletrônico para receber as solicitações de registro, cadastro ou credenciamento de estabelecimentos. A concessão de registro de produtos que possuam parâmetros ou padrões normatizados será automática.
Os estabelecimentos que sejam objeto de diferentes normas de defesa agropecuária poderão ter registro único no ministério.
Multas
A proposta do governo também atualiza o valor das multas aplicadas nas infrações constatadas durante a fiscalização agropecuária.
O valor será de até 150% do valor atribuído ao lote do produto, quando identificada a natureza comercial da atividade e o valor estiver especificado na nota fiscal ou fatura. Quando não houver essa identificação ou nota fiscal, a multa vai variar entre R$ 100 e R$ 300 mil, conforme a classificação do agente infrator e a natureza da infração (leve, moderada, grave). Um anexo ao projeto detalha as multas. A multa aplicada será reduzida em 25% se for paga em até 20 dias.
O texto traz ainda regras sobre as medidas cautelares que poderão ser aplicadas pelos auditores fiscais federais agropecuários e o processo administrativo de fiscalização agropecuária. CLIQUE AQUI e saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
É cringe consumir lácteos?
Há alguns dias, foi matéria nas diversas mídias, uma discussão entre preferências das gerações Y e Z. Com isso, o tema das diferentes gerações tornou-se mais conhecido no país.
Esse conceito de gerações vem sendo mais empregado nos últimos anos para avaliar comportamentos de consumo e traçar estratégias de marketing. Atualmente, tem-se 6 gerações convivendo juntas no país.
A geração silenciosa é composta por aqueles indivíduos nascidos antes de 1946 ou 1950 (esses limites variam de acordo com o autor considerado). Essa parcela da população nasceu em um período conturbado de guerras. Hoje em dia são aposentados e possuem preferência por estabilidade.
Os baby boomers compreendem indivíduos nascidos entre 1946-1951 e 1964-1965. Esse nome está relacionado à explosão de natalidade que ocorreu após a Segunda Guerra Mundial. Geralmente, são focados no trabalho, pouco influenciados por marcas, buscam sempre a qualidade dos produtos e recebem uma forte influência da TV.
A geração X é constituída por aqueles que nasceram entre 1965 e 1976-1980. É a parcela da população que começou a ter contato com o meio acadêmico e com experiências internacionais. São influenciados por marcas, famosos e são tradicionais em suas escolhas.
A geração Y ou milênios compreende os nascidos entre 1976-1980 até 1990-1995. É a geração da tecnologia. São pessoas individualistas, capazes de realizar várias tarefas ao mesmo tempo, não são influenciadas por marcas, sendo extremamente questionadores. Além disso, possuem grande preocupação com o impacto ambiental. É a geração que, atualmente, dita as regras, gerando mais impacto sobre o consumo de alimentos no mundo.
A geração Z engloba os nascidos a partir de 1995 até 2009-2015 e são indivíduos ansiosos, ainda mais individualistas que a geração anterior e não são influenciados por marcas. Já a geração alpha envolve os nascidos a partir de 2009 e 2015. Por ainda se encontrarem na fase infantil, ainda não se tem muitos estudos sobre estes indivíduos.
De acordo com os dados do IBGE, hoje a maior parte da população brasileira é composta das gerações Y e Z (Figura 1). A geração Z representa quase 34% da população do país e a geração Y representa pouco mais de 31%. Juntas, as duas gerações mais materialistas, individualistas e multitarefas, respondem por quase 70% da nação.
Devido a essa grande representatividade e também por seu poder de influenciar nas redes sociais, essas duas gerações têm sido o foco das empresas no lançamento de produtos. No entanto, há alguns dias, o termo cringe tornou-se popular para descrever a vergonha alheia que a geração Z sente da geração Y e outras que vieram antes dela.
Assim, neste conflito de gerações, como ficou explícito na internet nas últimas semanas, para a geração Z é cringe tomar café da manhã, tomar cerveja de litrão etc. Mas, será que é cringe consumir lácteos?
Para responder a essa pergunta, foram empregados dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2017/18 do IBGE. Utilizou-se os dados de consumo de 5 grupos de lácteos: leite fluido, queijo, iogurte, outros laticínios e total (soma de todas as outras categorias).
Em outros laticínios considerou-se o total de lácteos menos leite fluido, queijo e iogurte. Assim, em outros laticínios encontram-se manteiga, leite fermentado, leite condensado, creme de leite etc. Os valores de consumo médio e seus respectivos desvios padrões foram determinados por uma regressão linear não paramétrica que utilizou como variável categórica preditora a geração do informante.
Para a análise das gerações foram consideradas as seguintes datas de corte: geração silenciosa (nascimento anterior a 1951), baby boomers (entre 1951 e 1965), geração X (entre 1966 e 1975), geração Y (entre 1976 e 1995) e geração Z (entre 1996 e 2008). A Figura 2 apresenta os resultados.
Figura 2. Consumo anual estimadoem gramas por geração
Pela Figura 2, é possível perceber que a geração Z não é muito fã de queijos e iogurtes. Dentre todas as gerações analisadas, a Z foi a que apresentou menor consumo destes produtos.
Para leite fluido, os maiores níveis de consumo per capita foram verificados para os dois extremos da população analisada: a geração silenciosa e a geração Z. Porém, a taxa de consumo da geração silenciosa supera em 1,7 vezes o consumo dos indivíduos da geração Z.
No entanto, quando se considera os demais lácteos (excluindo leite fluido, queijos e iogurte), é que a geração Z se destaca. O consumo dessa geração é bem superior aos demais, chegando a cerca de 7 vezes mais consumo do que as gerações silenciosa e X. Assim, no total de lácteos consumidos no país, a geração Z é a maior consumidora. Portanto, pode-se concluir que não é cringe consumir lácteos no Brasil. (Kennya Siqueira para Milkpoint)
Conseleite/RO - Projeção de alta de 15,72% no preço do leite entregue em junho e pago em julho
A diretoria do Conseleite – Rondônia atendendo os dispositivos do seu Estatuto aprova e divulga os valores de referência para a matéria-prima leite entregue em junho/2021 a ser paga em julho/2021.
Observação: O Conseleite Rondônia alerta que outros parâmetros são considerados pelo mercado para estabelecer o valor final do leite a ser pago ao produtor, tais como: 1. Fidelidade do produtor ao laticínio; 2. Distância da propriedade até o laticínio; 3. Qualidade da estrada de acesso a propriedade rural; 4. Temperatura do leite na entrega; 5. Capacidade dos tanques de resfriamento de leite da propriedade; 6. Tipos de ordenha; 7. Adicionais de mercado devido a oferta e procura pelo leite na região; 8. Sazonalidade da produção; 9. Condições sanitárias do rebanho; 10. Outros benefícios concedidos pelas indústrias. (Conseleite/RO)
Jogo Rápido
Relator deve tosquiar juba do Leão
Até o dólar cedeu, ontem, na expectativa das mudanças prometidas pelo deputado federal Celso Sabino (foto, PSDB-PA), relator da fatia 2 da reforma tributária. Como antecipou a empresários, o parlamentar pretende alterar "praticamente todo" o texto. Uma das mudanças deve eliminar a bitributação, ou seja, a incidência de Imposto de Renda de 20% sobre dividendos não só sobre pessoas físicas, mas a empresas. A situação criaria créditos tributários considerados irrecuperáveis por especialistas. Ainda há expectativa de redução mais rápida na alíquota do Imposto de Renda das empresas, que cairia de 25% para 20% em dois anos. A mudança da alíquota que incidirá sobre os dividendos também deve ser menor, entre 10% e 15%. Como vai ficar chato se a Câmara ceder à pressão de empresários mas deixar intacto o aperto sobre a classe média representado pela limitação ao uso do desconto simplificado de 20% apenas a salários mensais de até R$ 3 mil, deve haver algum relaxamento nessa restrição, sem voltar à regra anterior, que valia para todos. A Receita apresentou ontem projeções de arrecadação com dividendos muito inferiores às originais, embora em tese não incluam a mudança esperada. Só no primeiro ano, recuou de R$ 18,5 bilhões para R$ 10,63 bilhões. (Zero Hora)