O Governo encaminhou, nesta sexta-feira (25/6), ao Congresso Nacional o projeto de lei ordinária que visa reformar a tributação da renda de pessoas físicas e jurídicas. Conforme comunicado divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a proposta prevê que a faixa de isenção na tributação de pessoas físicas passe de R$ 1.903,98 para R$ 2.500,00. Além disso, alterações também estão previstas para a tributação de pessoas jurídicas. Neste caso, as mudanças principais são "tributação da distribuição de lucros e dividendos em 20% com faixa de isenção para distribuições de até R$ 20 mil mensais feitas por MPEs e redução da tributação do IRPJ de 25% para 20% da seguinte forma: 22,5% em 2022 e 20% em 2023".
Segundo o Novidades Legislativas CNI nº 46, "a proposta deve tramitar em paralelo ao projeto que cria a CBS a partir da unificação de PIS e Cofins, já enviado no ano passado, e aos projetos que criam um Refis, no Senado".
Saiba mais sobre as alterações previstas no Novidades Legislativas CNI nº 46, de 25 de junho de 2021, em: https://app.isend.com.br/iSend/gallery/3C24780F2D687B60D32E7076280A9C435F7019390D7AE238?refresh=1624637985261
Com informações da CNI
Foto em destaque: Carolina Jardine