Porto Alegre, 06 de janeiro de 2020 Ano 14 - N° 3.136![](https://cache.mail2easy.com.br/i/6186/3078)
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Taxa do Fundesa é atualizada para 2020
Com a atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para 2020, fixado em R$ 20,2994, o cálculo para o recolhimento da taxa do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa) para a cadeia produtiva da bovinocultura de leite passa para R$ 0,00126 por litro industrializado, sendo R$ 0,00063 pagos pela indústria e R$ 0,00063 pelo produtor.
O montante arrecadado é destinado para promover ações preventivas contra zoonozes nos animais das propriedades rurais localizadas no Rio Grande do Sul e, também, para a indenização desses animais ou propriedades declarados pelo Serviço Oficial sob risco alimentar.
A UPF serve como indexador para corrigir taxas e tributos cobrados pelo Estado. O novo valor para 2020, divulgado por meio de instrução normativa da Receita Estadual, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 31 de dezembro de 2019, passando a valer em 1º de janeiro.
Para o presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), Alexandre Guerra, o não recolhimento da taxa pelos laticinistas implica na perda do direito aos créditos fiscais e o produtor não recebe as indenizações previstas, conforme a Lei Nº12.380, de 28 de novembro de 2005, que descreve em seu artigo 5º: "As indústrias, abatedouros, entrepostos e produtores que não estiverem adimplentes com o pagamento da taxa de que trata o art. 4º desta Lei, terão cancelado quaisquer benefícios fiscais concedidos em programas oficiais do Estado do Rio Grande do Sul". (Assessoria de Imprensa Sindilat)
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Normas tratam de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal
Entrou em vigor na quinta-feira (26/12) a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 328/2019, que trata da avaliação do risco à saúde humana de medicamentos veterinários e dos métodos de análise para fins de avaliação da conformidade. Paralelamente, foi publicada a Instrução Normativa (IN) 51/2019, que estabelece a lista de limites máximos de resíduos, ingestão diária aceitável e dose de referência aguda para insumos farmacêuticos ativos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.
Os medicamentos veterinários são utilizados para o tratamento, a prevenção e a promoção do crescimento de animais produtores de alimentos. Mesmo com a aplicação das boas práticas veterinárias, o uso desses medicamentos pode resultar em resíduos nos alimentos de origem animal, como carne, leite e ovos.
De acordo com a RDC, o risco à saúde humana devido ao emprego de medicamentos veterinários em animais pode ser reavaliado a qualquer tempo e, sempre que justificado, a ingestão diária aceitável (IDA), a dose de referência aguda (DRfA), quando aplicável, e o limite máximo de resíduos (LMR) podem ser alterados.
A partir da vigência da RDC 328/2019, três resoluções foram revogadas. São elas: RDC 4/2001 (regulamento técnico de glossário de termos e definições para resíduos de medicamentos veterinários); RDC 5/2001 (regulamento técnico para métodos de amostragem para programas de controle de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal); e RDC 53/2012 (regulamento técnico do Mercosul).
Com a aprovação desses novos regulamentos pela Diretoria Colegiada da Anvisa, foram ampliados de 24 para 658 o número de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) com limites estabelecidos. Isso se traduz em mais proteção à saúde da população brasileira e a um ambiente de maior segurança jurídica para os setores envolvidos na produção de alimentos de origem animal, favorecendo o comércio internacional de alimentos.
Nielsen: retrospectiva do consumo brasileiro em 2019
O consumidor brasileiro vem adotando uma visão muito mais holística em relação à economia, ao consumo, à saúde e ao meio ambiente, o que vem sendo concretamente refletido nas vendas e, por consequência, nas estratégias da indústria e do varejo.
Ao longo de 2019, combinando os resultados das nossas pesquisas do Painel de Lares, com nossa Mensuração Regular do Varejo e nossas meta análises de Connect e de Mídia, identificamos que a população brasileira está:
• Mais prática: 55% dos entrevistados declarando ir direto à loja para efetuar suas compras;
• Mais conectada: 64% tem um smartphone e as compras das categorias de Alimentos e Bebidas aumentaram 82% no e-commerce brasileiro, em comparação com 2018;
• Mais saudável: 57% reduziu o consumo de gordura e 56% diminuiu a ingestão de sal;
• Mais negociadora: 64% opta por marcas devido ao baixo preço oferecido, mas estão dispostos a pagar mais por aqueles produtos que apresentam valor agregado claro;
• Mais sustentável: 42% está mudando seus hábitos de consumo para reduzir o impacto no meio ambiente;
• Menos fiel: apenas 5% são super leais a produtos, marcas e bandeiras varejistas.
Isto, combinado à pluralidade de mídias, vem contribuindo com a criação de novas experiências e, portanto, novas demandas, o que desafia as marcas e canais varejistas a se reinventar a todo mundo para se adaptar à dinâmica multicanal e multi-tela do atual consumidor.
Para sobreviver nesse ambiente mais complexo e volátil e, ao mesmo tempo, com mais oportunidades do que nos anos anteriores, conhecer bem o consumidor é fundamental para ampliar o mercado, oferecendo mix de produtos assertivos, programas de fidelidade, ações regionais, promoções relevantes, campanhas de marketing assertivas e, assim, alcançar o sucesso nos seus negócios. (Nielsen)
LEITE/CEPEA: Fugindo da tendência sazonal, preços ficam firmes no fim do ano
O preço do leite pago ao produtor em dezembro (referente ao volume captado em novembro) foi de R$ 1,3535/litro na "Média Brasil" líquida, ligeira alta de 0,3% frente ao mês anterior e aumento de 6,3% em comparação a dezembro/18.
O intenso recuo que sazonalmente se observa no final do ano não foi verificado em 2019, devido ao fato de a produção não ter crescido como esperado. De acordo com pesquisas do Cepea, o Índice de Captação Leiteira (ICAP-L) subiu apenas 2,25% de outubro para novembro.
O ano de 2019 foi atípico para o setor de lácteos, marcado por sustentação dos preços no campo, em decorrência da oferta limitada e do aumento da competição entre os laticínios para assegurar mercado. E isso foi verificado num contexto de consumo retraído. Como resultado, os preços ao produtor não seguiram a tendência sazonal. Entre julho e agosto (pico de entressafra), houve queda nos valores, devido ao baixo consumo e às margens espremidas da indústria, ao passo que, no último trimestre (início da safra), o atraso das chuvas no Sudeste e Centro-Oeste limitou a recuperação da produção e as cotações ficaram estáveis.
No balanço de 2019, os preços registraram alta acumulada de 6,3% ao longo do ano, em termos reais. A média anual do preço do leite, deflacionada pelo IPCA de novembro/19, foi de R$ 1,4219/l, valor 6,5% acima da média de 2018.
PERSPECTIVAS - O aumento dos preços dos grãos neste final de ano pode diminuir o potencial de crescimento da atividade nos próximos meses. Ademais, as cotações atrativas no mercado de gado de corte têm incentivado o abate de vacas. A elevação nos preços de bezerro para reposição no mercado de corte também pode incentivar a criação desses animais em fazendas leiteiras, o que significa destinar parte da produção de leite para a alimentação desses animais. A expectativa de agentes consultados pelo Cepea é de que o volume de captação em dezembro permaneça estável em relação a novembro, o que pode sustentar as cotações de janeiro. Deve-se levar em conta que a produção do Sul do País tende a cair entre dezembro e fevereiro, o que pode ajudar a manter os preços firmes no início de 2020. (CEPEA)
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Estiagem - Município decreta emergência
O prefeito de Venâncio Aires, Giovane Wickert, deve assinar hoje o decreto de situação de emergência em razão de perdas agropecuárias causadas pelo clima. Dados da Emater apontam que o prejuízo aos produtores ultrapassa os R$ 40 milhões. As perdas, que são consideradas irreversíveis, abrangem mais de 1,5 mil famílias produtoras de milho, tabaco, bovinos de corte e leite, soja, arroz, olerícolas, moranga, feijão e pastagens. No caso do tabaco, calcula-se uma redução de 14,9% na estimativa de produção. (Correio do Povo)![](https://cache.mail2easy.com.br/i/6186/3078)