Porto Alegre, 27 de novembro de 2019 Ano 13 - N° 3.117
Entidades solicitam mudanças na distribuição de recursos do Fundoleite
O Sindicato da Indústria de Laticínios do Estado (Sindilat) defendeu o envio de uma minuta sugestiva com propostas de mudanças na Lei Fundo Setorial da Cadeia Produtiva do Leite (Fundoleite). O documento foi enviado neste mês à Secretaria da Agricultura do Estado. A minuta foi construída em conjunto pelo Sindilat e entidades como Famurs, Apil, Fecoagro, AGL, Gadolando, entre outras. O projeto prevê mudanças na distribuição de recursos do fundo, considerando 70% para atendimento das exigências previstas nas Instruções Normativas (INs) 76 e 77, 20% aos projetos desenvolvidos em conformidade com a atual Lei do Fundoleite e 10% ao custeio administrativo da entidade conveniada. “Queremos encontrar alternativas para que o produtor de leite se adeque às INs. Essas soluções efetivas servem para fortalecer a cadeia em todo o Estado”, destacou Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindilat, que participou de audiência pública nesta manhã na Assembleia Legislativa.
De acordo com o representante da Secretaria da Agricultura, Gabriel Fogaça, a secretaria vem somando forças com as entidades e produtores a fim de aumentar o incentivo no setor. “A Secretaria da Agricultura se mantém de portas abertas a todos os representantes do setor para juntos construírmos o melhor modelo para destravar os recursos do Fundoleite”, ponderou.
Atualmente, o Rio Grande do Sul é o terceiro maior produtor de leite do País, com 4,24 bilhões de litros ao ano. Conforme o último levantamento da Emater, o Estado possui 65.016 mil produtores que vendem leite regularmente para indústrias com inspeções municipais, estaduais e federais. A audiência pública, presidida pelo deputado Zé Nunes (PT), vai elaborar um documento com uma série de sugestões para a melhor aplicação dos recursos do Fundoleite, que será encaminhado ao secretário Covatti Filho. “Nosso objetivo como parlamento é trabalhar em prol dessa cadeia que necessita arduamente de nossa atenção”, ressaltou. (Assessoria de imprensa Sindilat)
Crédito foto: Letícia Breda
O primeiro painel do Dairy Vision 2019, evento que está ocorrendo entre os dias 26 e 27/11 na Expo Dom Pedro, em Campinas/SP, teve como tema central a “Visão geral do mercado regional”. As discussões giraram em torno de dois assuntos principais: tendência de consumo de lácteos e perspectivas de mercado para o produtor e indústria. O público conferiu apresentações feitas por grandes nomes no assunto: Thiago Torelli, da Nielsen; Ariel Londinsky, da Fepale; Rami Goldfajn, da McKinsey; Valter Galan, do MilkPoint Mercado e Andrés Padilla, do Rabobank.
De acordo com o boletim do Observatório da Cadeia Láctea da Argentina (OCLA), as divisas obtidas com as vendas de 226 mil toneladas de lácteos chegaram a US$ 689,9 milhões, cifra 11,8% menor do que a registrada entre janeiro e outubro de 2018.
Segundo dados oficiais, a produção de leite acumulada até outubro de 2019 foi de 8.435 milhões de litros, e 18,4% desta produção foi destinada ao mercado externo.
“As exportações – acrescentou o boletim do OCLA – permaneceram em níveis elevados nos meses seguintes, mas, estão sendo comparadas com grandes volumes exportados no final do ano passado. A previsão é de que este ano o comportamento seja similar. Segundo estimativas, a tendência é de que a balança comercial tenha queda entre 9 e 10% nas exportações de 2019, quando comparadas com 2018”, informa o boletim. (Infortambo – Tradução livre: Terra Viva)
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) foi uma das entidades participantes do seminário “Reforma Tributária, Perdas e Ganhos", realizado na terça (26), na Câmara dos Deputados. No evento, convocado pela Subcomissão Especial da Reforma Tributária, o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, apresentou os principais pontos da entidade considerados fundamentais para um novo sistema tributário. “A gente espera que a reforma saia e atenda às necessidades da sociedade brasileira no que diz respeito à redução da burocracia e melhoria da segurança jurídica dos contribuintes”, disse. Conchon afirmou que as propostas que tramitam no Congresso Nacional não levam em consideração a realocação da carga tributária por bases de incidência. “No Brasil, o tributo incidente no consumo é mais elevado se comparado aos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Então é preciso ter muito cuidado para não aumentar ainda mais a carga tributária incidente sobre bens e serviços”. Renato também enfatizou que, para uma reforma justa, seria necessária uma mudança significativa nos seguintes tributos: Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Por fim, citou a importância do setor agropecuário para a economia brasileira. “São mais de 5 milhões de estabelecimentos rurais no país, que correspondem a 21% do Produto Interno Bruto (PIB) e empregam um terço da mão de obra. Então não faz sentido exigir uma tributação excessiva para um setor que gera riquezas e divisas para o país”. (CNA)