Porto Alegre, 27 de junho de 2019 Ano 13 - N° 3.010
Os novos cenários se que desenham para a cadeia produtiva do leite a partir da vigência das Instruções Normativas (INs) 76 e 77 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) foram foco da audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (27) na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Rural da Câmara dos Deputados, em Brasília.
A audiência reuniu integrantes do setor e contou com a presença do secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), Darlan Palharini. Segundo ele, a adequação às novas regras que trazem alterações na produção, coleta e armazenagem do leite cru, é fator que gera grande preocupação à cadeia leiteira gaúcha e nacional. O dirigente relatou a série de encontros realizados nos meses de maio e junho, em diversos municípios gaúchos, que reuniram grande número de produtores no propósito de esclarecer dúvidas e pontos polêmicos da nova legislação. Os encontros foram realizados pela Superintendência do Ministério da Agricultura, Secretaria da Agricultura, Sindilat e diversas outras entidades do setor lácteo. “O Sindilat - junto com outras entidades - já havia elaborado uma carta aos produtores contemplando informações sobre as principais mudanças implantadas pelas normativas”, afirmou ele.
O representante da indústria gaúcha pontuou que, entre as exigências que mais têm gerado apreensão no setor, estão as que obrigam o leite cru a atingir a temperatura de 4°C três horas após a ordenha (antes da saída da propriedade), e a chegar na plataforma com temperatura máxima de até 7°C, ou 9° graus em casos excepcionais. “Enquanto estivermos em clima frio, mais ameno, não haverá maiores dificuldades em atender ao padrão. A situação deve ser dificultada no verão, quando as temperaturas ultrapassam 40°C em muitas regiões”, alertou Palharini. O dirigente destacou a carência de equipamentos mais modernos para refrigeração do leite em muitas propriedades, a falta de acesso dos produtores a linhas de crédito para a aquisição desses equipamentos e os gargalos de infraestrutura (energia e estradas) como pontos que dificultam o cumprimento dos padrões exigidos pelo Mapa.
Darlan Palharini encerrou sua participação levantando a necessidade de se buscar alternativas para tornar a atividade mais competitiva, passando pela maior geração de renda e, consequentemente, pela qualificação da produção. Uma das alternativas citadas foi a abertura do PEP para derivados de lácteos, modalidade que atualmente só está disponível para o leite cru. “Esta medida não oneraria os cofres públicos e dependeria apenas de ajustes da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). “Esse é um instrumento importante para dar fôlego às indústrias, para escoar a produção e para manter a estabilidade de preço ao produtor, a exemplo do que foi feito com o setor do vinho”, afirmou.
Presente na audiência, o presidente da Abraleite, Geraldo Borges, mostrou preocupação quanto à manutenção dos produtores na atividade e à possível exclusão dos mesmos pela não adequação às normas, o que iria representar um impacto social e econômico muito grande ao país. “Precisamos manter quem produz no campo e com uma remuneração justa. É hora de a cadeia do leite deixar de ser o patinho feio do agronegócio e alçar o protagonismo do setor pela sua representação social e econômica”, salientou. Ele informou também que, somente em 2018, o êxodo atingiu 20 mil produtores no Rio Grande do Sul. O diretor do Departamento de Estudos e Prospecção da Secretaria de Política Pública do Mapa, Luis Eduardo Rangel, afirmou que a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, está atenta à realidade dos produtores de leite do Brasil e que a pasta vem monitorando a cadeia produtiva. (Assessoria de Imprensa Sindilat)
Desde o último dia 30 de maio, as Instruções Normativas (INs) 76 e 77 estão em vigor, alterando a forma de produção, coleta e armazenagem do leite cru em todo o País. As normativas foram propostas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e visam, entre outras coisas, a qualidade do leite, uma maior competitividade e a abertura do mercado externo. Em reunião realizada nesta quarta-feira (26), na sede da Farsul, em Porto Alegre, a Aliança Láctea Sul Brasileira (ALSB) debateu os principais desafios no dia a dia da atividade leiteira e a relação entre produtor e indústria após a adequação da cadeia às INs.
O presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat), Alexandre Guerra, fez um raio-x sobre o cenário lácteo no Estado. "A assistência técnica de qualidade é fundamental para que se consiga um bom resultado", frisa. Para o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, as INs vieram para aproximar a cadeia produtiva de ponta a ponta e dividir a responsabilidade com o poder público.
De acordo com o coordenador geral da ALSB, Airton Spies, anteriormente, o grupo havia sugerido ao Mapa a criação de uma norma de transição para que nenhum produtor fosse penalizado até a adequação total às exigências. "O Mapa criou um comitê técnico para analisar, durante cinco meses, as INs 76 e 77, afim de normatizar a destinação da matéria prima que estiver fora dos padrões de temperatura e contagem padrão em placas (CPP)", conta.
As novas regras não preveem o descarte do leite fora dos parâmetros de exigência, tema levantado por Spies e que foi, incansavelmente, debatido em todas as reuniões itinerantes realizadas pelo Sindilat, Mapa e demais entidades no interior do Estado. "Os encontros têm o objetivo de tirar todas as dúvidas da cadeia produtiva, a partir de dados apresentados por especialistas", alerta Palharini.
Quanto melhor a qualidade, maior a vida útil do produto na prateleira. Segundo supervisor regional do Serviço Nacional de Assistência Rural (SENAR/RS), Herton Lima, é preciso manter um bom relacionamento entre a indústria e os produtores para que, juntos, consigam elevar a qualidade e o nível de produção. "Com as INs todos ganham, produtor, indústria e, principalmente, o consumidor".
Também participaram da reunião o diretor financeiro do Sistema FARSUL, José Alcindo Ávila, o secretário da Agricultura e Abastecimento do Paraná, Norberto Ortigara, o secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul, Luis Antonio Covatti Filho, o presidente do Sistema FAESC, José Zeferino Pedrozo, além de Guilherme Dias, representando o Sistema FAEP e Vagner Miranda Portes, representando a secretaria da Agricultura e Pesca de Santa Catarina. O próximo encontro da Aliança Láctea Sul Brasileira será no município de Florianópolis (SC), no dia 19 de setembro, na sede da FAESC. (Assessoria de Imprensa Sindilat)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa gaúcha aprovou nesta última terça-feira (25) projeto de lei que prevê a inclusão do doce de leite na dieta da merenda escolar nas escolas da rede estadual de ensino. O texto é de autoria do deputado Edson Brum (MDB), ex-presidente do Legislativo. Na justificativa, o parlamentar argumenta que este é um alimento "notadamente rico em nutrientes" e que estes nutrientes são indicados para alunos do ensino fundamental.
Na mesma sessão da CCJ, que chancelou o projeto do doce de leite, os deputados adiaram pela quinta vez seguida a análise de um projeto de lei da deputada Any Ortiz (PPS) que pretende acabar com a aposentadoria especial dos deputados estaduais do Rio Grande do Sul.
"O doce de leite é um alimento inegavelmente proteico, se constituindo em um produto oriundo especialmente da agroindústria gaúcha. Convém referir que o Rio Grande do Sul é um dos maiores produtores de leite do país, tendo, na propriedade rural, o início da cadeia produtiva deste produto. A merenda escolar distribuída nas escolas da rede estadual é rigorosamente acompanhada por nutricionistas, que através de uma dieta balanceada, proporciona aos alunos uma alimentação razoável", diz a justificativa do projeto.
Cabe lembrar que a CCJ não analisa o mérito da proposta, mas sim a constitucionalidade. Nas redes sociais, o deputado comemorou a aprovação da matéria, que ainda precisa passar pelo plenário da Assembleia antes de se tornar lei. (As informações são do portal de notícias GaúchaZH)
O preço do leite cru garantido pela FrieslandCampina para o mês de julho de 2019 foi estabelecido em € 35,00/100 kg, [R$ 1,57/litro], queda de € 0,75/100 kg, em relação ao mês anterior, [€35,75/100 kg]. Está incluída uma correção de € 0,39. O preço do leite pago ao produtor pelas principais indústrias de referência está com projeções de queda no mês de julho.
O preço garantido é aplicado a 100 quilos de leite que contenha 3,47% de proteína, 4,41% de matéria gorda e 4,51% de lactose, sem o imposto de valor agregado (IVA). O preço é garantido a produtores de leite convencional e que entregam acima de 800.000 quilos de leite por ano.
O preço garantido para o leite orgânico segue os mesmos parâmetros do leite convencional em relação ao teor de sólidos, mas, a base do volume de entrega é acima de 600.000 quilos anuais.
O preço garantido da FrieslandCampina faz parte do preço do leite que a FrieslandCampina paga, anualmente, aos seus produtores de leite. Mensalmente, o preço garantido é estimado com base no desenvolvimento dos preços do leite publicados pelas principais indústrias de referência.
Até 2016 o volume era de 600.000 quilos para o leite convencional. A alteração do volume que serve de base para bonificações e o esquema da sazonalidade foi, então, descontinuado, iniciando novos parâmetros em 2017. (FrieslandCampina - Tradução livre: Terra Viva)
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) alerta aos consumidores sobre os riscos à saúde com a ingestão de leite cru, sem pasteurização. Apesar de ser um alimento nutritivo e amplamente consumido por toda a população brasileira e mundial, o leite é um substrato ideal para o desenvolvimento de grupos de bactérias que podem causar alterações sensoriais e tecnológicas e, quando patogênicos, danos graves à saúde pública. Entre as doenças que podem ser transmitidas pelo consumo de leite cru estão a tuberculose, brucelose, listeriose, salmonelose, yersiniose, campilobacteriose, infecção por Escherichia coli, entre outras. No Brasil, a venda de leite cru é proibida em todo o território nacional, pelo Decreto nº 923/1969. "O consumo de leite e seus derivados deve ser incentivado por se trata de um grupo de alimentos ricos em nutrientes que compõem a dieta da população. Contudo, deve ser observado se os alimentos adquiridos possuem selo de inspeção municipal, estadual ou federal que asseguram ter controle sanitário", alerta a auditora fiscal da Secretaria de Defesa Agropecuária, Mayara Pinto. "É imprescindível a aquisição de leite que tenha sido submetido ao processo de pasteurização, que fornece segurança ao produto e aos derivados", afirma. Na pasteurização o leite é submetido à temperatura de 72ºC a 75ºC por 15 a 20 segundos, inativando eventuais agentes patogênicos, sem contudo, esteriliza-lo, mantendo parte da população bacteriana e preservando a sua qualidade nutricional. (Mapa)
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