Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2019 Ano 13 - N° 2.914
Encerra medida antindumping contra as exportações da UE e da NZ de leite em pó para o Brasil
Por meio da circular Secex nº 5 publicada hoje (06/02) no Diário Oficial da União (DOU), encerrou-se a revisão da medida antidumping (instituída pela Resolução Camex nº 2, de 5 de fevereiro de 2013) que prorroga o direito antidumping contra as exportações da União Europeia e da Nova Zelândia para o Brasil de leite em pó. O Brasil aplicou pela primeira vez o direito antidumping em fevereiro de 2001. Desde então, a medida vem sendo renovada.
Segundo o Presidente da Comissão Nacional de Pecuária e Leite da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Rodrigo Alvim, essa situação era para estar resolvida em maio do ano passado, quando o pedido foi protocolado no ministério do governo de Michel Temer. “O ministério solicitou a prorrogação do processo, mais documentos e mais argumentos em que a CNA prontamente atendeu. Porém, nós estamos muito apreensivos”, comenta. Desde 2001, a CNA pressiona seu pedido para que essas tarifas sejam mantidas a cada cinco anos.
A justificativa foi a seguinte: não houve comprovação da probabilidade de retomada de dumping nas exportações da União Europeia e da Nova Zelândia para o Brasil de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado, classificado nos itens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e do dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, no caso de extinção da medida antidumping em questão, nos termos do Art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013”. Vale lembrar que a tarifa antidumping era de 3,9% para a Nova Zelândia e 14,8% para a União Europeia.
Uma fonte a par do assunto afirmou que o pensamento liberal do ministro Paulo Guedes, crítico a algumas vantagens tarifárias do Mercosul e defensor do livre comércio, também pode contribuir para que os entraves sejam eliminados. O Ministério da Economia parece avaliar que não há mais dumping e que, portanto, não existem razões técnicas para manter as tarifas.
A preocupação do mercado brasileiro é com os europeus, que têm 250 mil toneladas de leite em pó estocadas e não têm para quem comercializar. “O grande problema da Europa é que ela subsidia violentamente a sua produção e exportação. Concorrer com o leite da Europa significa competir com o tesouro da comunidade europeia”, afirma Alvim.
Na opinião de Geraldo Borges, presidente da Abraleite, essa não renovação das tarifas antidumping prejudica os produtores de leite, as cooperativas de produtores e os pequenos laticínios. Ele ainda disse que a cadeia produtiva de leite brasileira já é extremamente onerada por tributos. "Já temos muitos problemas com o leite em pó procedente dos países vizinhos do Mercosul, principalmente Argentina e Uruguai, e que, de certa forma, causam transtornos a nossa cadeia produtiva". Para acessar a circular CLIQUE AQUI. (Essa matéria contou com algumas informações publicadas no portal Notícias Agrícolas e no Valor Econômico)
Produção/UE
Os últimos dados do Observatório lácteo da União Europeia (UE), da semana encerrada em 31 de janeiro revelam que: - Os preços médios da UE para o leite em pó desnatado se mantiveram estáveis em € 184/100 kg, [R$ 0,000/tonelada] na semana passada (o preço mais alto desde julho de 2017); 32% acima do nível do ano passado.
- Em comparação com a semana anterior, o preço médio da manteiga na UE aumentou 1,4% (€ 454/100 kg); 2% em relação ao nível do ano passado.
- Ligeiro aumento no preço spot do leite na Itália na semana passada (€ 0,43/kg). O preço spot do leite na Holanda caiu 2,9% e ficou em € 0,34/kg.
- A captação de leite cru na UE diminuiu 0,9% em novembro de 2018
- O crescimento acumulado de janeiro a novembro, no entanto, foi positivo (+1%).
- A menor disponibilidade de leite em novembro na UE se traduziu na redução de 5,1% na produção do leite em pó integral, e de 1,9% no leite em pó desnatado.
- A produção de leite da Austrália em novembro de 2018 (quinto mês da temporada 2018/19) caiu 7,8% em comparação com novembro de 2017 (-4,8% no acumulado de julho a novembro).
- A produção de leite nos Estados Unidos aumentou 0,6% em novembro de 2018, o que significa aumento acumulado de 1% em 2018. (Agrodigital – Tradução livre: www.terraviva.com.br)
Preços/Uruguai
O preço do leite pago aos produtores fechou 2018 com média mensal levemente superior ao ano anterior em pesos, mas, com variação negativa em dólares. O Instituto Nacional de la Leche (Inale) publicou o valor médio ponderado, 9,86 pesos por litro, 1% maior do que os 9,72 pesos de 2017. Em dezembro o preço médio foi de 9,43 pesos por litro, teve aumento marginal em relação aos 9,41 pesos por litro do mês anterior, e também ligeiramente acima dos 9,40 pesos por litro pagos em dezembro de 2017. Em dólares o preço médio mensal de 2018 foi de US$ 0,32/litro, 5% menor do que a média do ano anterior que foi de US$ 0,34/litro. E em dezembro o preço do litro foi o menor dos últimos três anos para esse mês, com a média de US$ 0,29/litro. (Blasina y Asociados – Tradução livre: www.terraviva.com.br)
Depois de quatro anos de trabalho, chegou ao fim o programa Predio Foco Lechero, uma iniciativa de transferência de tecnologia que foi realizada em San Carlos El Nadi na comunidade de Muemos, Região dos Lagos no Chile, de formação de profissionais do setor leiteiro. Para melhorar os níveis de produção e otimizar a rentabilidade dos produtores. O trabalho multidisciplinar foi realizado na fazenda do produtor José Apablaza Millacheo graças ao convênio assinado entre o Ministério da Agricultura e Trabalho (INDAP), Sence, a Agência de Cooperação Internacional do Governo da Nova Zelândia e a empresa de serviços agropecuários, ASL, que prestou assessoria agronômica, veterinária e gestão financeira. O diretor do INDAP Los Lagos, Carlos Gómez Hofmann, ressaltou os resultados do trabalho articulado pelo governo “para que nossos agricultores tenham todas as ferramentas para melhorar sua produção. Conhecemos experiências de países líderes no agro, como é o caso da Nova Zelândia, que proporcionou ensinamentos importantes para serem aplicados no setor, e continuar fortalecendo a cadeia láctea”. O resultado da experiência foi o aumento de 182.314 litros de leite em 2014, para 267.000 litros em 2018. Se bem que os custos tenham se mantido constantes, o faturamento por hectare subiu de 722.000 pesos para 1.300.000. (Exporlac Chile – Tradução livre: www.terraviva.com.br)