Porto Alegre, 29 de junho de 2018 Ano 12 - N° 2.767
Mercado em ebulição
A produção de leite, que vinha em desaceleração desde meados do ano passado (forte queda de preços e aumento dos preços dos concentrados), seguiu na mesma “toada” neste início de ano. Segundo o IBGE, o volume captado pelas empresas (leite formal) cresceu 2,4% no primeiro trimestre em relação ao mesmo período de 2017 (para se ter ideia da desaceleração dos volumes, em junho/2017 o crescimento foi de 11,6% em relação ao mesmo mês de 2016).
No final de maio, em função da greve dos caminhoneiros, houve significativa redução dos volumes disponíveis para as empresas: além da perda dos volumes já coletados (caminhões presos nas barreiras), não foi realizada a coleta do leite produzido em parte significativa das principais bacias leiteiras. Adicionalmente, empobreceu-se a dieta das vacas em produção (efeito que ainda impacta a retomada da produção em algumas bacias leiteiras).
Para se ter uma ideia da ruptura ocorrida, avaliando os volumes comercializados pelos produtores participantes do MilkPoint Radar, entre os meses de abril e maio do ano passado houve crescimento da ordem de 8%; neste ano, entre os dois meses, a queda nos volumes foi de 16,7% (avaliando somente os volumes dos produtores que inseriram suas informações nos dois períodos); o mercado estima que a perda de volumes de leite fresco com a greve foi de 350 a 450 milhões de litros em maio, algo entre 19% e 22% da produção do mês (considerando, em abril, crescimento de volume de 1,5% em relação a abril/2017).
Agrega-se, neste cenário, a queda do volume de importações lácteas – entre janeiro e maio deste ano, foram cerca de 220 milhões de litros de leite equivalente a menos de “oferta” externa no nosso mercado. Como resultado deste cenário de oferta, a disponibilidade per capita que vinha razoavelmente equilibrada até abril (-0,6% em relação a 2017), teve uma forte queda em maio – o gráfico 1 mostra os dados mensais.
Gráfico 1. Brasil - Disponibilidade per capita mensal de leite e variação 2018 vs 2017. Fonte: elaborado pelo MilkPoint Mercado com dados do IBGE e do MDIC.
Observações:
• Disponibilidade per capita = (Produção + Importações – Exportações)/População;
• Estimado crescimento da produção de leite de 1,5% em abril e maio (em relação a abril e maio de 2017);
• Perda estimada de leite em maio no mercado formal em função da greve: 400 milhões de litros.
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Em função desta ruptura, no acumulado janeiro a maio, estima-se uma disponibilidade 4,4% menor que no mesmo período de 2017 e, em maio, quase 20% menor. Com uma demanda que, apesar da cambaleante situação econômica, vem em recuperação, este desequilíbrio bastou para “acender” o estopim e fazer “explodir” o mercado.
Assim, desde o final da greve e do retorno das negociações no mercado, o atacado do leite UHT subiu R$ 0,92/litro e a muçarela cerca de R$ 2,9/kg. Como consequência, o leite spot também foi às nuvens, acumulando alta de R$ 0,54/litro nas duas últimas quinzenas (média Brasil). E, em relação ao leite ao produtor, borbulham especulações, mensagens em redes sociais relatando promessas de preços recebidas e especulações de que a subida nos preços pagos deve ser grande pelo leite fornecido em junho.
Alguns fatores reforçam este cenário altista. O principal deles diz respeito à safra do sul do país, que já viria atrasada em função do atraso das chuvas e o plantio tardio das forrageiras de inverno. Como efeito da greve, o cenário mais provável é de que efetivamente atrasará e virá menor do que a projeção anterior. Outros fatores sugerem cautela no curto prazo. O principal deles vem da ponta consumidora, onde não se sabe exatamente qual será a reação do consumo e dos volumes comprados quando estes fortes aumentos chegarem às gôndolas dos supermercados.
Ao mesmo tempo e, apesar da desvalorização da taxa de câmbio, o aumento de preços internos “renova” a competitividade das importações lácteas – é melhor comprar um leite spot a R$ 2,25/litro ou um importado a, equivalente, R$ 1,40/litro?
(Fonte: Valter Galan, analista do MilkPoint Mercado e sócio do MilkPoint Inteligência)
FrieslandCampina
O preço garantido do leite cru pela FrieslandCampina para o mês de julho de 2018 é de € 35,75 por 100 quilos de leite, [R$ 1,63/litro]. Houve aumento de 1,50 €/100 kg em comparação com junho de 2018 (34,25 €/100 kg). Todas as companhias de referência estão com a expectativa de haverá aumento nas cotações das commodities lácteas.
O preço garantido do leite orgânico para julho de 2018 é de € 46,75 por 100 quilos, [R$ 2.13/litro], aumentando € 1,25 em comparação com o preço de junho. O valor inclui correção de 1,31 €/100 toneladas para compensar estimativas menores dos preços em meses anteriores.
O preço garantido é aplicado a 100 quilos de leite que contenha 3,47% de proteína, 4,41% de matéria gorda e 4,51% de lactose, sem o imposto de valor agregado (IVA). O preço é garantido a produtores que entreguem acima de 800.000 quilos de leite por ano, (nos anos anteriores o volume era de 600.000 quilos). O volume base do prêmio e o esquema da sazonalidade foi descontinuado, iniciando novos parâmetros em 2017. (FrieslandCampina – Tradução livre: Terra Viva)
Supremo mantém contribuição sindical voluntária
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por 6 votos a 3, o caráter voluntário da contribuição sindical, conforme instituído pela reforma trabalhista. Por maioria, o plenário julgou improcedentes as 19 ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) propostas por entidades sindicais de diversos Estados. A decisão servirá de baliza para processos semelhantes que tramitam em instâncias inferiores da Justiça. O pagamento é referente a um dia de trabalho e, antes, era recolhido a cada mês de março. A reforma trabalhista (Lei nº 13.467), em vigor desde novembro, acabou com a obrigatoriedade da contribuição.
Saiu vencedora a corrente aberta pelo ministro Luiz Fux, segundo o qual cabe à lei dispor sobre a contribuição sindical, não havendo qualquer comando na Constituição que determine a obrigatoriedade da cobrança. "Não se pode tomar capital para financiar sindicato sem o consentimento do empregado", disse. Acompanharam esse entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia. "Sindicatos, assim como os partidos, viraram um `business´ privado e isso não é um modelo que se queira. Milhares se beneficiam de um sistema que é bom para os sindicalistas e não para os trabalhadores", votou Barroso. Em sentido contrário, ficou vencido o relator, ministro Edson Fachin, acompanhado apenas por Rosa Weber e Dias Toffoli. Segundo eles, a Constituição ancora o sistema sindical brasileiro em um tripé: unidade sindical, representatividade obrigatória e contribuição sindical. Ao se excluir um deles - no caso, a contribuição -, esse sistema se desestabiliza. "Não podemos mexer em parte do sistema sob pena de uma desarmonia que atenta contra os comandos constitucionais", disse Rosa.
Esta manhã, Cármen Lúcia, presidente da Corte, foi a última a votar. Ela acompanhou o entendimento do ministro Marco Aurélio e foi favorável à contribuição sindical ser facultativa, como estabelecido pela reforma trabalhista. "Não há nenhuma agressão ao que a Constituição Federal estabelece", disse em seu voto. O ministro Celso de Mello não votou porque está de licença médica. O ministro Ricardo Lewandowski estava ausente. (Valor Econômico)
CNA pede ao STF julgamento urgente do pedido liminar de ação contra o tabelamento do frete
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reiterou nesta quinta (28) a necessidade de urgência na apreciação da liminar para que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda o tabelamento dos preços mínimos do frete, na ação protocolada pela própria entidade na Suprema Corte há duas semanas. A medida foi tomada em razão da falta de acordo na audiência realizada com o ministro Luiz Fux, com a participação de caminhoneiros e do setor produtivo, para uma nova tentativa de buscar o consenso, o que não ocorreu. Desta forma, a CNA defende, o quanto antes, que a liminar seja analisada para suspender o tabelamento do governo. “É uma situação insustentável, que clama por imediata intervenção do Poder Judiciário”, diz a CNA na ação. “Não tivemos acordo e insistimos com o Ministro a necessidade de se avaliar a liminar de forma rápida porque já está tendo impacto gigante na cesta básica, ou seja, na mesa da população brasileira”, ressaltou o chefe da Assessoria Jurídica da CNA, Rudy Maia Ferraz.
Com o tabelamento, a CNA projeta uma alta de 12,1% no preço dos produtos da cesta básica até julho, impactando produtos como arroz, carnes, feijão, leite, ovos, tubérculos, frutas e legumes. Esses produtos representam 90,4% da cesta básica de alimentos. Desta forma, as famílias brasileiras, principalmente as mais carentes, vão gastar mais de 50% da renda com os alimentos. O Ministro Fux, relator das ações que questionam o tabelamento do frete no STF, vai realizar audiência pública no dia 27 de agosto para discutir o tema e só depois vai tomar uma decisão. Contudo, a CNA defende que a liminar seja concedida ainda nesta semana, uma vez que o Judiciário terá recesso no mês de julho. O tabelamento do frete começou a valer há um mês com a edição da Medida Provisória (MP) 832, que tramita no Legislativo. “É imperioso e urgente o deferimento da medida cautelar pelo relator para suspender a eficácia da Medida Provisória 832”, diz outro trecho do pedido de concessão da liminar apresentado pela CNA. (As informações são da CNA)
A ANVISA abriu Tomada Pública de Subsídios (TPS) para obter aporte técnico e científico sobre modelo de rotulagem a ser adotado no Brasil. A TPS está aberta até o dia 9 de julho de 2018 a representantes de empresas e entidades, pesquisadores, profissionais de saúde e à população em geral. Para maiores informações acesse www.rederotulagem.com.br (CNI)