26/06/2017

Regras completam um ano

Um ano após a assinatura do decreto que regulamentou o Programa de Qualidade de Produção do Leite, por meio da chamada Lei do Leite, ocorrido no dia 24 de junho de 2016, entidades do setor comemoram avanços, mas ainda discutem formas de aperfeiçoar o texto. A identificação
dos caminhões, por meio de um adesivo, é uma das mudanças já observadas, embora o prazo para adequação não tenha se encerrado. "Como não temos perna para fiscalizar todo o leite transportado, um caminhão identificado serve para o consumidor observar se ele está fazendo alguma prática irregular", afirma o coordenador da Câmara Setorial do Leite, Danilo Cavalcanti Gomes. 

Uma das principais novidades implementadas pela lei é a rastreabilidade dos produtores, a cargo das indústrias. "Antes, qualquer produtor que tivesse animais poderia estar entregando leite num laticínio", explica a fiscal agropecuária Karla Pivato Oliz, da Seção Técnica de Laticínios, Ovos e Mel da Seapi. O sistema identifica pendências, por exemplo, relacionadas às vacinas obrigatórias e à declaração do rebanho. Para o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, o grande mérito foi eliminar a figura do atravessador, o que "fez com que se tivesse uma segurança maior". O secretário da Agricultura, Ernani Polo, afirma que entidades tem se reunido para discutir ajustes. Um dos pontos a serem trabalhados é a integração entre os sistemas federal, estadual e municipal. "A lei veio preencher uma lacuna e, no decorrer do tempo, vamos ter que fazer os ajustes e adequações necessários.". (Correio do Povo)

Novo decreto prevê prazo para adaptação

O governo do Estado publicou no Diário Oficial, na sexta-feira, o decreto 53.598, que determina que a Secretaria Estadual da Saúde estabeleça um prazo para que supermercados, açougues e fiambrerias se adaptem às normas para o fatiamento de produtos de origem animal nestes estabelecimentos. O porcionamento é permitido desde que não sejam alteradas as características organolépticas (de cor, sabor, textura) dos alimentos. O deputado Gabriel Souza, líder do governo na Assembleia Legislativa, adiantou que o período para as adequações será de um ano. O parlamentar, representantes das secretarias da Agricultura e Saúde e entidades irão hoje ao Ministério Público Estadual (MP/RS) para combinar os detalhes deste período de transição. Publicado em novembro de 2016, o decreto 53.304 instituiu as normas para que os estabelecimentos fizessem o fracionamento das carnes, queijos e embutidos, em substituição à antiga lei, de 1974. 

No entanto, apesar dos sete meses de vigência, as apreensões de produtos fracionados nas empresas tiveram continuidade. O parlamentar afirma que muitas empresas confundem o fracionamento com a alteração do produto. "Se o mercado, por exemplo, temperar uma carne de porco para vender, ele terá que contar com um serviço de inspeção permanente, como acontece nas indústrias. Se ele só for fatiar o alimento atendendo claramente às regras deste novo decreto, está dispensado da inspeção", detalha Souza. O vice-presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Ezequiel Stein, diz que a entidade espera há 45 dias que o secretário da Saúde, João Gabbardo do Reis, valide uma cartilha informativa elaborada pela entidade. Este documento será distribuído aos associados com o objetivo de explicar didaticamente as novas normas. 

No entanto, a Agas ainda não obteve retorno por parte da secretaria. "A Agas sempre esteve ao lado do Ministério Público e das vigilâncias sanitárias porque somos totalmente contrários à venda de produtos clandestinos, vencidos, mau conservados", observa Stein. "Mas também somos contrários às apreensões de carnes e frios fatiados nos mercados. As empresas têm que se adequar às exigências do consumidor. Quem compra hoje em dia um queijo de cinco quilos para levar para casa?", acrescenta o dirigente. O decreto 53.304, de 2016, foi elaborado por um grupo técnico, que uniu governo, Ministério Público (MP) e entidades, para estabelecer regras claras para o porcionamento de produtos de origem animal. A ideia de uma nova lei surgiu após operações do Ministério Público que apreenderam grande quantidade de alimentos em mercados, restaurantes e outros, a partir de dezembro de 2015. (Correio do Povo) 

Entraves na diversificação

Alternativas ao fumo esbarram na infraestrutura precária e na dificuldade de acesso ao crédito
Na ordenha de balde ao pé, realizada duas vezes ao dia, os produtores de Venâncio Aires Alex Lauermann, 31 anos, e a mulher Micheli Freitas, 25 anos, perderam as contas de quantas vezes ficaram sem energia. Nem o transformador, instalado há cerca de dois anos pela prestadora do serviço que atende a região, resolveu o problema. A propriedade, com 10,9 hectares, destinava seis hectares para o fumo há cinco anos, quando a família decidiu investir em nova atividade antes do nascimento da filha Érica Laís, de um ano. A motivação foi a demanda do cultivo por mão de obra, cara e escassa. Hoje, são apenas dois hectares de fumo e o restante abriga 24 bovinos, sendo 10 de leite, além de açudes para irrigação e criação de carpas.

Sem tensão suficiente, o projeto de migrar do balde ao pé para ordenha canalizada está inviabilizado, assim como melhorar a irrigação na propriedade, já que o equipamento utiliza motor potente, demandando mais do sistema elétrico.

- Com energia, iríamos investir no leite, mas hoje o tabaco traz segurança - conta Lauermann, que enfrenta outro problema de infraestrutura: os 3,5 quilômetros de estrada de chão batido que o separam de uma rodovia asfaltada.

Quando chove, muitas vezes o produtor precisa socorrer o caminhão que vai até a propriedade de dois em dois dias fazer o recolhimento de 350 litros de leite.

Os obstáculos enfrentados por Alex e Micheli não são novidade para quem cultiva tabaco e entre os que buscam outras fontes de renda. Pesquisa sobre o perfil do produtor na Região Sul (veja na página ao lado), mostra que infraestrutura é um dos principais entraves na área rural - especialmente no Rio Grande do Sul.

- Energia elétrica é gargalo em todas as atividades e a diversificação fica especialmente impactada. Por exemplo: é necessário resfriador para o leite, secador para milho, energia para a criação de aves ou de suínos. E, à medida que se afasta da cidade, mais atividades alternativas e maiores as deficiências de estrada, telefonia, energia - explica Vicente João Fin, chefe do escritório municipal da Emater em Venâncio Aires. (Zero Hora)