13/06/2017

Passados quase três meses do julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não publicou a decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, o que preocupa a União. A demora, segundo fontes do governo, gera incerteza jurídica e incentiva a multiplicação das chamadas "teses filhotes" ¬ que pedem a exclusão de outros tributos das bases de cálculo de impostos e contribuições ¬, com riscos para os cofres públicos em um momento de crise política e fiscal no país. Com base em resolução interna, o STF teria até meados de setembro para publicar o acórdão ¬ prazo de 60 dias que pode ser prorrogado duas vezes. "Os dois lados perdem. Perde o contribuinte, que não sabe o alcance da decisão. Perde o governo, que precisa da decisão para se defender [apresentar recurso para modulação]. Os escritórios de advocacia são os grandes beneficiários. Não se sabe o esqueleto jurídico que isso vai virar", diz uma fonte. Mesmo provocado pela Procuradoria¬Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o STF não analisou o pedido de modulação apresentado no julgamento: decisão válida apenas a partir de 2018, sem efeito retroativo. 

Pedido que foi considerado "muito extravagante" pelo ministro Marco Aurélio. No julgamento, os ministros alegaram que o pedido deveria constar do processo, em vez de ser solicitado por meio da tribuna, e deixaram essa apreciação para o caso de uma eventual oposição de recurso (embargos de declaração). No entanto, a PGFN precisa da publicação do acórdão para ingressar com o recurso. A Procuradoria já visitou a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para tratar da publicação do acórdão, segundo o procurador¬geral adjunto de consultoria e contencioso tributário do órgão, Cláudio Xavier Seefelder Filho. "Vamos embargar e pedir o efeito prospectivo", diz. Enquanto o STF não publica a decisão, o precedente da repercussão geral já é aplicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e instâncias inferiores. Até o julgamento, o STJ seguia entendimento contrário, consolidado em recurso repetitivo. Recentemente, a 1ª Turma já acompanhou a decisão e a PGFN indicou que irá recorrer. Com a decisão, empresas como Gerdau, Natura e Pão de Açúcar já alteraram provisões em seus balanços. "Todas as provisões de balanço estão sendo levantadas. As empresas provisionavam porque o prognóstico da ação não era bom. Deu [a decisão do STF] um fôlego muito grande para as empresas", afirma Tiago Conde, sócio do escritório Sacha Calmon Advogados. De acordo com ele, muitas empresas já quiseram excluir o ICMS da base do PIS e da Cofins imediatamente após o julgamento do STF ou pedir restituição de valores pagos. "A confusão está generalizada." 

O advogado reforça que, nos embargos de declaração, não é possível mudar o mérito do julgamento, mas que se deve considerar o pedido de modulação feito pela PGFN na tribuna. Apesar de ser um pedido bastante incomum nas modulações no STF, o advogado afirma que o ideal para as empresas é contingenciar o valor. Na avaliação da advogada Cristiane Romano, sócia do Machado Meyer Advogados, embora a demora na publicação do acórdão seja comum, a situação gera expectativa e ansiedade em função de sua relevância. "Há muitos casos sobre esse assunto que estavam parados e as pessoas querem a aplicação", diz a advogada. "Essa foi a grande decisão tributária dos últimos tempos." Ainda há incerteza sobre o que será apresentado pela Fazenda Nacional nos embargos de declaração e, eventualmente, num pedido de modulação, segundo Cristiane. "O Supremo é muito rígido com a questão da modulação. Falou¬se de uma modulação a partir de 2018, mas o caso está há 20 anos no tribunal, com recursos e estratégias da Fazenda para que ele se alongasse", afirma. Geralmente, nas modulações, o STF indica que a decisão valerá a partir do julgamento para todos e, antes disso, apenas para aqueles que já tinham ajuizado ações. Assim, impede que contribuintes entrem com processos depois do julgamento para pedir a restituição dos cinco últimos anos pagos. É mais comum que a data¬base seja do julgamento do mérito e não dos embargos, segundo o advogado Tiago Conde, o que coloca em xeque a estratégia de entrar com ações agora para tentar se beneficiar. 

Normalmente, depois das publicações de acórdãos, a Fazenda Nacional apresenta embargos em cinco dias. Se adotada a tese de 2018, o contribuinte vai, na prática, "ganhar e não levar", segundo Conde. "O Supremo estaria dizendo que a União pode editar uma lei inconstitucional, cobrar e deixar para lá." A PGFN afirma não possuir o número de novas ações a partir da decisão do STF. O órgão apenas cita números da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, segundo os quais a Receita Federal deixaria de arrecadar R$ 250,3 bilhões em tributos questionados na Justiça entre 2003 e 2014. Além disso, a estimativa é que o Fisco deixe de receber R$ 20 bilhões por ano. A queda na arrecadação de receitas dificulta ainda mais a missão da equipe econômica de cumprir a meta fiscal, fixada em déficit primário de R$ 139 bilhões em 2017 e de R$ 129 bilhões em 2018 para o governo central. (Valor Econômico) 

SC: excesso de chuvas causa prejuízo de R$ 20 mi na agricultura 

O excesso de chuvas dos últimos dias trouxe prejuízo ao agronegócio catarinense estimado em R$ 19,3 milhões, de acordo com informações da secretaria da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina. Os produtores rurais mais atingidos foram os que mantêm cultivos de feijão e milho, que estão em fase final de colheita, e os que se dedicam à pecuária de leite. As regiões mais atingidas pelas chuvas no estado foram o oeste, o extremo oeste, sul e Rio do Sul. O período considerado para os cálculos de prejuízo é de 27 de maio a 9 de junho, com base nasinformações da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri-Ciram). 

São Miguel do Oeste 
De acordo com a secretaria, a produção de leite na região gira em torno de 1,7 milhão de litros por dia e as perdas nesse período de chuvas chegam a 10%. Considerando o preço médio pago pelas agroindústrias, que é de R$ 1,39 por litro, e os 14 dias de mau tempo, os prejuízos já somam mais de R$ 3,3 milhões. Segundo o engenheiro agrônomo da Epagri em São Miguel do Oeste Elvys Taffarel, há também perdas indiretas, com o aumento do custo de produção devido ao consumo de silagem e os gastos com saúde animal e reprodução. Nas lavouras de milho silagem e sorgo, o maior problema é a dificuldade na colheita. Nas plantações de feijão de segunda safra, a quebra na produção deve chegar a 40%. 

Os produtores não conseguem colher os grãos e as estimativas são de que 12 mil sacas de feijão sejam perdidas, um prejuízo que passa de R$ 1,4 milhão (considerando o preço médio de R$ 118 por saca). Os impactos nas lavouras de milho grão e soja ainda não foram quantificados. 

Rio do Sul 
Com uma safrinha de feijão esperada de 3,1 mil toneladas, as regiões de Rio do Sul e Ituporanga devem perder cerca de 500 toneladas do grão. Em termos financeiros, os prejuízos podem chegar a R$ 940 mil. A produção de leite também foi comprometida, principalmente pelos estragos ocorridos em estradas, o que impossibilitou a coleta do produto em várias comunidades. O técnico da Epagri na região, Saturnino C. dos Santos, explica que até o momento as perdas ainda não foram quantificadas. 

Chapecó  
Somadas as microrregiões de Chapecó, Concórdia e Xanxerê, que somam 71 municípios, as estimativas para a safrinha de feijão eram de 22,2 mil toneladas de produção. Como metade da área plantada já colhida, as chuvas comprometeram a colheita e a qualidade de 50% da safra. Segundo informações obtidas com técnicos e produtores dos municípios afetados, cerca de cinco mil toneladas de feijão poderão ser perdidas, o que representa prejuízo de R$ 8 milhões a R$ 10 milhões. De acordo com o governo catarinense, ainda não há registro de perdas na produção de leite, mesmo com dificuldades, as coletas continuam sendo feitas.

Joaçaba 
Os prejuízos maiores são sentidos na atividade leiteira, com redução de até 15% na produção diária. De acordo com o técnico da Epagri da região, Evandro Anater, considerando um volume de captação de 300 mil litros por dia e o preço de R$ 1,30 por litro, o prejuízo pode passar de R$ 682 mil em 14 dias. A segunda safra de milho para silagem foi bastante afetada também, com tombamentos em algumas áreas. No milho grão, são esperadas poucas perdas. A colheita tem avançado nas últimas semanas, sobrando menos de 10% da área plantada por colher. 

Sul catarinense 
Na região de Criciúma, as perdas estão concentradas nas atividades de horticultura, principalmente nas folhosas. Na pecuária de leite, as perdas giram em torno de 20% em decorrência das pastagens de inverno não se desenvolverem plenamente. E a safrinha de feijão também foi comprometida. Como 85% do que foi plantado ainda não havia sido colhido, as perdas podem passar dos 30%. A expectativa de colheita era de 6,1 mil toneladas nas regiões de Tubarão, Criciúma e Araranguá e cerca de 1,5 mil toneladas estarão comprometidas, abandonas nas lavouras e/ou o que for colhido não terá qualidade comercial. 

As perdas podem chegar a R$ 3 milhões. Canoinhas Na região de Canoinhas, os principais problemas estão na atividade leiteira. A captação de leite continua a ser feita por acessos alternativos, por causa das estradas interditadas, porém as pastagens estão sendo danificadas pelo excesso de chuvas. No município de Ireneópolis, onde o plantio de cebola é realizado sob o sistema de plantio direto, poderá ocorrer replantio de algumas áreas devido às enxurradas. (Canal Rural)

Nestlé lança linha de bebidas lácteas para o mercado nordestino

A nova linha de bebidas lácteas Nestlé Ideal é da conhecida marca regional de composto lácteo e estará disponível nos sabores Morango e Vitamina de Frutas.

A Nestlé apresenta exclusivamente ao mercado nordestino sua nova linha de bebidas lácteas Nestlé Ideal, com ótimas opções para o consumo individual e familiar. As novidades vêm nos sabores mais consumidos pelos brasileiros: o tradicional Morango e também o delicioso Vitamina de Frutas, que une os sabores da banana, mamão e maçã.
 
Em embalagens individuais e familiares, os produtos oferecem a qualidade característica e reconhecida dos produtos da Nestlé. Além disso, os novos produtos trazem o exclusivo composto NutriCerto, um mix de nutrientes que os torna fonte de ferro, zinco, vitaminas e cálcio. 
 
Pensados para atender e agradar aos consumidores da região Nordeste do país, as novidades reforçam o ótimo custo benefício da marca, que já está presente no mercado nordestino com a opção de composto lácteo na versão em pó. Nestlé Ideal Morango e Nestlé Ideal Vitamina de Frutas estarão disponíveis nas melhores redes varejistas de todo o Nordeste a partir de junho, nos tamanhos 170g e 680g, com preços sugeridos de R$ 1,59 e R$ 5,89, respectivamente.

Nestlé Ideal Morango e Nestlé Ideal Vitamina de Frutas são duas opções de bebidas lácteas da Nestlé feitas exclusivamente para o mercado nordestino. Em embalagens individuais e familiares, os produtos contam com o exclusivo composto NutriCerto, um mix de nutrientes que os torna fonte de ferro, zinco, vitaminas e cálcio. Com ótimo custo benefício, eles estão disponíveis nas principais redes varejistas do Nordeste, nos tamanhos 170g e 680g, com preços sugeridos de R$ 1,59 e R$ 5,89, respectivamente.
 
Sobre a Nestlé - É a maior empresa de alimentos e bebidas do mundo. Está presente em 189 países e seus 328 mil colaboradores estão comprometidos com o propósito da Nestlé de melhorar a qualidade de vida e contribuir para um futuro mais saudável. A Nestlé oferece um amplo portfólio de produtos e serviços para cada etapa de vida das pessoas e de seus animais de estimação. Suas mais de 2000 marcas variam dos ícones globais como Nescafé ou Nespresso aos favoritos locais como Ninho. O desempenho da empresa é impulsionado por sua estratégia de Nutrição, Saúde e Bem-Estar.  Sua Sede fica na cidade suíça de Vevey, onde foi fundada há mais de 150 anos. 

No Brasil, instalou a primeira fábrica em 1921, na cidade paulista de Araras, para a produção do leite condensado Milkmaid, que mais tarde seria conhecido como Leite Moça. A empresa tem 31 unidades industriais, localizadas nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Espírito Santo. Emprega mais de 22 mil colaboradores diretos e gera outros 200 mil empregos indiretos, que colaboram na fabricação, comercialização e distribuição de mais de 1.000 itens. A atuação da Nestlé Brasil abrange 15 segmentos de mercado e suas empresas coligadas estão presentes em 99% dos lares brasileiros, segundo pesquisa realizada pela Kantar Worldpanel. (Assessoria de Imprensa Nestle/Guialat)

Tetra Pak garante metas ambientais apesar da saída dos EUA do Acordo de Paris

A Tetra Pak viu uma demanda crescente entre os processadores de lácteos por mais tecnologia de filtragem sustentável e sistemas de recuperação de água. A Tetra Pak viu uma demanda crescente entre os processadores de lácteos por mais tecnologia de filtragem sustentável e sistemas de recuperação de água. A empresa acredita que pode continuar atingindo suas metas ambientais apesar de os EUA terem se retirado do Acordo de Paris.

"Uma das coisas que estamos buscando na Tetra Pak é aumentar a quantidade de energia renovável usada em nossas instalações", disse o vice-presidente de meio-ambiente da Tetra Pak, Jason Pelz. "Ao fazermos isso, reduzimos nossas pegadas o que, por sua vez, diminui as pegadas de nossos clientes". 

Pelz disse que a empresa está explorando o uso de raios solares em suas instalações e está identificando acordos de compra de energia para adquirir mais energia renovável. "Também achamos que isso é um bom negócio. Para nós, sentimos que ter eletricidade proveniente de recursos mais renováveis faz um bom sentido para os negócios, porque agora você não está vinculado a um recurso finito". O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou na semana passada que retirará o país do acordo climático de Paris, um acordo global estabelecido em 2015 para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. "Não acho que porque o presidente mudou sua opinião sobre isso, nós, como empresa, vamos mudar o que vamos fazer. Temos uma ordem global para melhorar as plantas nos EUA e, portanto, essas plantas seguirão nessa linha". A Tetra Pak assinou o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2004, um sistema estratégico de vários anos com o objetivo de promover práticas empresariais responsáveis e ambientalmente sustentáveis. A empresa também contribui para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que incluem investimentos contínuos em tecnologias que sejam adequadas ao meio-ambiente. "Eu acho que isso é muito ruim (referindo-se à decisão de Trump), mas para nós é negócio como de costume". 

Além disso, a Tetra Pak acredita que a demanda por processamento sustentável permanecerá forte, apesar de os EUA não participarem do acordo. Uma companhia de lácteos típica usa água para lavar seus equipamentos ao longo do ciclo de processamento e, com a tecnologia de filtração da Tetra Pak, a água pode ser coletada e limpa para reutilização, em vez de ser drenada, explicou o líder da categoria para a Tetra Pak North America, Todd Phillips. Algumas das novas tecnologias de filtração permitem recuperar 90% das águas residuais anteriormente perdidas em plantas de processamento de lácteos com potencial de economia de até 6,06 milhões de litros de água e 3,1 milhões de litros de leite por ano, de acordo com a Tetra Pak.

Phillips também destacou os serviços de consultoria da Tetra Pak para ajudar os processadores a reduzir sua pegada ambiental em várias áreas. "Em muitos casos, os clientes não têm necessariamente os recursos para analisar onde têm problemas com energia, água, eletricidade ou desperdícios. Temos a capacidade de apontar e mostrar a eles algumas oportunidades de onde eles podem melhorar em seu processamento". A Tetra Pak atualmente está desenvolvendo trocadores de calor para recuperar mais energia quando se aquece e se resfria um produto - uma área de inovação que pode ter um efeito positivo para a indústria de processamento de lácteos, que depende da pasteurização térmica. (Por: Dairy Reporter, traduzidas pela MilkPoint)