As atualizações do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa), que foram avaliadas e discutidas em reunião no dia 3 de maio, no auditório da Superintendência do Ministério da Agricultura (Mapa), em Porto Alegre (RS), estão disponíveis no site do Sindicato da Indústria de Laticínios (Sindilat/RS). O documento foi elaborado pelo Mapa e contém alterações determinadas pelo regulamento às indústrias lácteas.
São cerca de 120 novas regras que esclarecem, por exemplo, questões referentes aos produtos regidos pelo Sistema de Inspeção Federal (SIF). O decreto está dividido em 12 títulos e aborda desde disposições preliminares, no âmbito da aplicação, até as execuções finais e transitórias. As condições gerais dos estabelecimentos de leite e derivados são abordadas no título II, capítulo IV, em que há especificação sobre as normas de infraestrutura, dimensionamento, disposição, higienização e operacionalização de boas práticas de fabricação de produtos. O texto ainda aborda as regras de inspeção, registro de produtos, análises laboratoriais, além de especificar as multas e seus valores, entre outros pontos.
