Entidades do setor agropecuário deverão levar ao secretário da Agricultura do Estado, Ernani Polo, questões referentes à modernização dos serviços de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal, que foram debatidas durante audiência pública, na manhã dessa quinta-feira (04/05), na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. Vários tópicos foram apontados no encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado, por proposição dos deputados Zé Nunes (PT), Jeferson Fernandes (PT) e Pedro Ruas (PSOL).
Representando Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat) no evento, o 2º vice-presidente, Raul Amaral, acredita que a modernização é necessária, mas precisa ser debatida com mais profundidade com toda a cadeia. "Precisamos melhorar a participação dos municípios no processo e reduzir a burocracia da fiscalização. O debate foi muito esclarecedor, mas a questão precisa de mais reavaliações". Dentro deste debate, o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, considera importante o diálogo para que sejam encontradas as melhores soluções. "Assim, teremos a velocidade necessária nas fiscalizações dos processos produtivos que não podem parar, pois trabalhamos com produtos perecíveis e de consumo diário", apontou Guerra.
Na reunião, alguns representantes se manifestaram contra a terceirização do serviço, levando em conta o conflito de interesses que supostamente existiria nesse sistema. O deputado Zé Nunes argumentou que é contraditório um agente fiscalizador ser pago por quem ele fiscaliza. "É muito difícil que essa atividade seja efetiva e adequada", afirmou. A posição foi compartilhada pela presidente da Associação dos Fiscais Agropecuários do Estado do Rio Grande do Sul (Afagro RS), Angela Antunes, que destacou que o serviço de inspeção do Estado é um dos melhores do Brasil. "Quando falamos em fiscalização agropecuária, falamos em saúde pública, obrigação do Estado e da União", pontuou Angela.
Reiterando as obrigações públicas, o superintendente do Ministério da Agricultura do RS (Mapa), Roberto Schroeder, lembrou que o novo Regulamento de Inspeção Industrial de Produtos de Origem Animal (Riispoa) define a atividade como exclusiva do fiscal federal agropecuário. "Precisa ser um servidor público independente para fazer essa fiscalização", explicou ele, usando o sucesso da Operação Leite Compen$ado como exemplo de força conjunta de entidades do Estado. "Potencializamos, assim, a segurança a ser levada aos consumidores", concluiu Schroeder.
Contrapondo as afirmações, o diretor do Departamento de Defesa Agropecuária (DDA) da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapi), Antônio Ferreira Neto, reiterou a necessidade de renovação do sistema gaúcho. "Queremos trazer pro Estado a forma mais moderna para que se possa trabalhar a área de inspeção e a área sanitária animal", assinalou Neto, lembrando que a prioridade atual da Seapi é dobrar o número de municípios atendidos pelo Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf).
O coordenador técnico da Federação de Associações de Municípios do RS (Famurs RS), Mário Nascimento, alertou que é necessária a maior contratação de médicos veterinários para atuação, lembrando que a entidade não é contra a proposta. "Podemos discutir melhor, mas precisamos nos atualizar", concluiu. Uma nota de repúdio foi entregue à mesa da audiência, assinada por fiscais agropecuários e apoiada pela Afagro. A data da reunião a ser realizada com o secretário de Agricultura do Estado será divulgada posteriormente.
