03/04/2017

 

O Bundeskartellamt da Alemanha publicou um relatório provisório sobre o seu procedimento administrativo referente às condições de fornecimento de leite cru. No relatório, a autoridade governamental apresenta os resultados das suas investigações até agora e oferece propostas iniciais para formas alternativas e mais pró-competitivas de estruturar as relações de fornecimento entre os produtores de leite e as indústrias de lácteos. Os interessados no setor agora têm a oportunidade de fazer comentários.

Andreas Mundt, presidente do Bundeskartellamt, disse que suas investigações mostram que os contratos entre produtores de leite e indústrias de lácteos na Alemanha têm longos períodos de aviso e duração. Além disso, os produtores na Alemanha são geralmente obrigados a fornecer o leite que eles produzem exclusivamente para seus laticínios respectivos, com praticamente nenhuma possibilidade de mudar para outra companhia de lácteos.

"Este é um problema para os produtores e dificulta possíveis recém-chegados no setor de lácteos ou de laticínios que desejam estender suas atividades. Outra prática generalizada é que o preço do leite cru é estabelecido somente após a entrega e é baseado em preços de referência e sistemas de informação de mercado. Agora queremos intensificar as discussões com o setor sobre possíveis alternativas pró-competitivas". 

Desde abril de 2016, o Bundeskartellamt conduziu um processo relativo às condições para o fornecimento de leite cru produzido convencionalmente. Em particular, a combinação da duração do contrato e da obrigação de fornecimento exclusivo, do esquema de fixação de preços e de determinados sistemas de informação de mercado, são considerados problemáticos.

O Bundeskartellamt questionou 89 laticínios privados e cooperativos, que em 2015 adquiriram aproximadamente 30,9 milhões de toneladas de leite cru. Isto equivale a cerca de 98% do volume total de fornecimento de leite. As investigações da autoridade revelaram que, em 2015, 97,8% do volume de leite cru coberto pelas investigações foi vendido sob reserva de obrigações de fornecimento exclusivo. Além disso, os contratos para mais de metade do volume de fornecimento de leite cru só podem ser rescindidos com pelo menos dois anos de antecedência.

O período real de notificação pode ser consideravelmente mais longo, uma vez que os contratos relativos a 87,5% do volume total de fornecimento de leite só podem ser rescindidos uma vez por ano. Todos estes fatores causam uma estagnação na atividade do mercado, como expresso por uma taxa de mudança baixa. Por exemplo, a taxa de mudança em 2015 apenas respondeu por 1,0% do volume total de leite cru.

No relatório, o Bundeskartellamt oferece propostas para formas alternativas de estruturar as relações de fornecimento, por exemplo, períodos curtos de notificação, relaxando a ligação entre a relação de fornecimento e a adesão à cooperativa, estabelecendo preços antes da entrega e concordando com os volumes de fornecimento estabelecidos.

Em 2016, o Bundeskartellamt deu início a um processo administrativo para analisar as condições estabelecidas pelos lacticínios para o fornecimento de leite cru. Em um caso de teste, ele está examinando as condições de fornecimento estabelecidas pela grande empresa do norte da Alemanha, DMK (Deutsches Milchkontor GmbH) e sua empresa matriz, Deutsches Milchkontor eG.

No entanto, isso pode ser estendido para cobrir outras companhias de lácteos à medida que seja considerado necessário. (As informações são do Dairy Reporter, traduzidas pela Equipe MilkPoint)

 

 

 

A União Europeia (UE) está usando a crise gerada pela Operação Carne Fraca para tentar arrancar rapidamente do Brasil melhor acesso às suas exportações de produtos agroalimentares, apurou o Valor. Documento da UE aos 28 Estados¬membros para o debate sobre a "fraude da carne no Brasil" no comitê de ministros europeus de Agricultura, que acontece nesta segunda¬feira, faz um claro vínculo entre as duas questões, e eleva a pressão sobre o governo brasileiro para abrir o mercado.

No documento, a União Europeia relata que o comissário de saúde e segurança alimentar, Vytenis Andriukaitis, na visita que fez ao Brasil, na semana passada, pediu informações adicionais sobre os controles sanitários e concordou com um novo encontro técnico nos próximos dias para receber mais informações sobre as investigações da Carne Fraca. O documento sublinha que o comissário "aproveitou a oportunidade para destacar a forte insatisfação dos Estadomembros com as dificuldades no acesso ao mercado para exportações europeias de produtos agroalimentares ao Brasil, que contrasta com a abordagem transparente e construtiva em relação ao Brasil, inclusive na atual situação". A UE avisa que, dependendo dos controles reforçados, da evolução da situação e das respostas das autoridades brasileiras a demandas de medidas corretivas, a Comissão Europeia e os 28 Estados¬membros vão decidir se novas medidas serão necessárias em relação à importação da carne brasileira. A comissão vai também enviar auditores ao Brasil o mais rápido possível, provavelmente não antes de meados de maio. 

O Ministério da Agricultura registrou em comunicado que os técnicos da União Europeia, na visita a Brasília, além de discutirem controle e auditoria sobre a carne, apresentaram uma agenda comercial, que inclui a visita de técnicos brasileiros a empresas do bloco que desejam exportar para o Brasil. A UE quer exportar sobretudo produtos lácteos ao Brasil, além de embutidos, carne suína processada, frutas processadas e outros alimentos com valor agregado, que precisam passar por análise de risco. Para uma fonte do Ministério da Agricultura, os europeus vêm aproveitando o momento de fragilidade do Brasil, em meio a uma crise que questiona a qualidade da carne brasileira, para tentar avançar com sua pauta de exportações. Esse vínculo "é inadequado e uma espécie de ameaça"', reage uma importante fonte diplomática, em Brasília, considerando que a questão da carne tem em princípio que ser resolvida por mérito sanitário e científico. Desde 2003, a União Europeia reclama de barreiras do Brasil contra 65 produtos agrícolas do bloco. Alguns produtos foram liberados, mas a montanha de pedidos europeus continua. 

A UE quer que todos os 28 Estados¬-membros sejam tratados como um território único para os exames sanitários e fitossanitários. E isso dificulta decisões pelas autoridades brasileiras, para quem, às vezes, é melhor autorizar produto de um país e não de outro, já que a situação sanitária não é igual em todos os países europeus. Além disso, cada país da UE tem diferentes produtos prioritários na lista de pendências, e cada um quer ser o primeiro a ter seu exportador atendido. Do lado brasileiro, há o problema de falta de recursos para examinar os pedidos rapidamente. Na reunião de hoje entre os ministros de agricultura do bloco, em Luxemburgo, a fraude da carne no Brasil será o último item da agenda. A França quer a suspensão de todas as importações de carnes brasileiras, enquanto Portugal defende que nenhuma restrição adicional seja aplicada. Os outros países navegam entre os dois, segundo uma fonte. (Valor Econômico)